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Relatório sobre o Governo da Sociedade 2011
0.4. Quando a estrutura ou as práticas de governo da sociedade divirjam das recomendações da CMVM ou de outros
códigos a que a sociedade se sujeite ou tenha voluntariamente aderido, devem ser explicitadas as partes de cada código
que não são cumpridas ou que a sociedade entenda não serem aplicáveis, respetiva fundamentação e outras observações
relevantes, bem como a indicação clara da parte do Relatório na qual a descrição dessa situação pode ser encontrada.
Os pontos 0.2., 0.3. e 0.4. são objeto de desenvolvimento simultâneo, dada a sua interligação.
Das 54 Recomendações que compõem o referido o Código do Governo das Sociedades da CMVM, a Empresa não adota 17, ou seja, não as
segue integralmente.
Na tabela infra está integralmente reproduzido o texto dessas Recomendações com a numeração constante do aludido Código do Governo das
Sociedades, seguido da indicação da sua adoção ou não e da remissão para o ponto deste Relatório em que tal matéria se desenvolve ou em
que, respeitando o princípio "comply or explain", se justifica a sua eventual não adoção.
Recomendação Adoção Remissão
I.1.1
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deve dispor de recursos humanos e logísticos de apoio
que sejam adequados às suas necessidades, considerada a situação económica da sociedade.
Sim CAPÍTULO I
I.1.2
A remuneração do Presidente da Mesa da Assembleia Geral deve ser divulgada no Relatório Anual
sobre o Governo da Sociedade.
Sim I.3
I.2 PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA
I.2.1
A antecedência imposta para a receção, pela mesa, das declarações de depósito ou bloqueio das
ações para a participação em Assembleia Geral não deve ser superior a cinco dias úteis.
Sim I.4
I.2.2
Em caso de suspensão da reunião da Assembleia Geral, a sociedade não deve obrigar ao bloqueio
durante todo o período que medeia até que a sessão seja retomada, devendo bastar-se com a Sim I.5
antecedência exigida na primeira sessão.
I.3 VOTO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO
I.3.1
As sociedades não devem prever qualquer restrição estatutária ao voto por correspondência e,
quando adotado e admissível, ao voto por correspondência eletrónico.
Sim I.9
I.3.2
O prazo estatutário de antecedência para a receção da declaração de voto emitida por correspondência
não deve ser superior a três dias úteis.
Sim I.11
As sociedades devem assegurar a proporcionalidade entre os direitos de voto e a participação
I.3.3
acionista, preferencialmente através de previsão estatutária que faça corresponder um voto a
I.6
cada ação. Não cumprem a proporcionalidade as sociedades que, designadamente: i) tenham
Sim
ações que não confiram o direito de voto; ii) estabeleçam que não sejam contados direitos de
I.7
voto acima de certo número, quando emitidos por um só acionista ou por acionistas com ele
relacionados.
I.4 QUÓRUM DELIBERATIVO
I.4 As sociedades não devem fixar um quórum deliberativo superior ao previsto por lei. Sim I.8
I.5 ATAS E INFORMAÇÃO SOBRE DELIBERAÇÕES ADOTADAS
Extratos de ata das reuniões da Assembleia Geral, ou documentos de conteúdo equivalente, devem
ser disponibilizados aos acionistas no sítio da Internet da sociedade, no prazo de cinco dias
I.13
após a realização da Assembleia Geral, ainda que não constituam informação privilegiada. A
Não
informação divulgada deve abranger as deliberações tomadas, o capital representado e os resultados
das votações. Estas informações devem ser conservadas no sítio da Internet da sociedade
I.14
durante pelo menos três anos.
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