Download PDF (2,46 MB) - Teixeira Duarte

Relatório sobre o Governo da Sociedade 2011
d) Gabinete de Apoio ao Investidor, respetivas funções e meios de acesso;
e) Documentos de prestação de contas;
f) Calendário semestral de eventos societários, divulgado no início de cada semestre, incluindo, entre outros, reuniões da Assembleia Geral,
divulgação de contas anuais, semestrais e trimestrais;
g) Propostas apresentadas para discussão e votação em Assembleia Geral, durante os 15 dias anteriores à data da Assembleia Geral;
h) Convocatórias para a realização de Assembleia Geral, durante, pelo menos, os 21 dias anteriores à data da Assembleia Geral.
Para os efeitos das disposições recomendatórias aplicáveis, os elementos supra descritos encontram-se igualmente disponibilizados em Inglês.
III.1. Estrutura de capital, incluindo indicação das ações não admitidas à negociação, diferentes categorias de ações,
direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cada categoria representa.
As ações representativas do capital social têm o valor nominal de 1,00 Euro, são todas escriturais, nominativas e admitidas à negociação em
mercado regulamentado. As ações pertencem a uma categoria única e não existem ações com direitos ou deveres especiais.
III.2. Participações qualificadas no capital social do emitente, calculadas nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores
Mobiliários
Informa-se que, em 31 de dezembro de 2011, as participações qualificadas, calculadas nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores
Mobiliários, eram as seguintes:
- À TEIXEIRA DUARTE – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. era imputável uma participação global de 220.899.484 ações, correspondentes
a 52,60% do capital social e dos direitos de voto, a qual inclui a participação qualificada por si detida diretamente (47,13%).
- Ao Banco Comercial Português, S.A. era imputável uma participação global de 42.049.716 ações, correspondentes a 10,01% do capital social
e dos direitos de voto, incluindo a participação qualificada detida pelo Fundo de Pensões do grupo Banco Comercial Português (9,99%);
- Ao Senhor Eng.º Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte era imputável uma participação global de 32.259.851 ações, correspondente
a 7,68% do capital social e dos direitos de voto, incluindo a participação qualificada detida pela sociedade por si dominada indiretamente
CIMILE – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. (7,66%).
III.3 Identificação de acionistas titulares de direitos especiais e descrição desses direitos.
Não existem acionistas titulares de direitos especiais.
III.4. Eventuais restrições à transmissibilidade das ações, tais como cláusulas de consentimento para a alienação, ou
limitações à titularidade de ações.
67