Download PDF (2,46 MB) - Teixeira Duarte

Relatório sobre o Governo da Sociedade 2011
I.20. Indicação das medidas defensivas que tenham por efeito provocar automaticamente uma erosão grave no
património da sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança de composição do órgão de administração.
Não existem medidas com estas características.
I.21. Acordos significativos de que a sociedade seja parte e que entrem em vigor, sejam alterados ou cessem em caso
de mudança de controlo da sociedade, bem como os efeitos respetivos, salvo se, pela sua natureza, a divulgação dos
mesmos for seriamente prejudicial para a sociedade, exceto se a sociedade for especificamente obrigada a divulgar essas
informações por força de outros imperativos legais.
Não existem acordos com estas características.
I.22. Acordos entre a sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigentes, na aceção do n.º 3 do artigo 248.º-B
do Código dos Valores Mobiliários, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou
cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da sociedade.
Não existem quaisquer acordos com estas características. É política da sociedade a não realização de quaisquer pagamentos ligados à cessação
antecipada do exercício das funções pelos Administradores ou demais dirigentes, bem como a não celebração de quaisquer acordos a respeito
destas matérias.
Secção I – Temas Gerais
II.1. Identificação e composição dos órgãos da sociedade.
CAPÍTULO II
Órgãos de Administração e Fiscalização
Desde a sua constituição, em 30 de novembro de 2009, Sociedade adotou um modelo de Governo da Sociedade conhecido por monista latino,
tendo como órgãos sociais, além da Assembleia Geral e respetiva Mesa, um Conselho de Administração e dois Órgãos de Fiscalização autónomos:
o Conselho Fiscal e a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, tendo em conta as suas competências e requisitos de compatibilidade
e independência.
Entende-se importante referir aqui a colaboração entre todas essas estruturas do Grupo, bem como as vantagens resultantes dessas sinergias,
traduzidas no meio privilegiado e eficaz de se alcançarem objetivos por todos assumidos como coletivos.
Neste âmbito e em cumprimento da recomendação n.º II.1.1.1. do Código do Governo das Sociedades da CMVM, o Conselho de Administração
informa que o modelo societário adotado dá integral cumprimento aos objetivos que lhe serviram de base, ou seja, manter a Sociedade com
bons níveis de funcionamento e eficiência no desempenho das funções por cada órgão social, autonomamente e na interligação entre eles.
Com efeito, o Conselho de Administração é constituído exclusivamente por membros executivos, o que se traduz na eficácia, na operacionalidade
e proximidade das matérias que lhes são cometidas, ao mesmo tempo que a total independência e compatibilidade dos membros do
25