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Relatório sobre o Governo da Sociedade 2011
Remuneração paga sob a forma de participação nos lucros e/ou de pagamento de prémios e os motivos por que tais
prémios e ou participação nos lucros foram concedidos;
Na globalidade da remuneração dos membros do Conselho de Administração, nenhuma verba é paga sob a forma de participação nos lucros.
Aos membros do Conselho de Administração é paga uma quantia a título de prémio de desempenho e de distribuição de resultados, objeto
de deliberação da Comissão de Remunerações que poderá os seus desempenhos.
Indemnizações pagas ou devidas a ex-Administradores executivos relativamente à cessação das suas funções durante o
exercício;
Não foram pagas, nem são devidas, quaisquer indemnizações a ex-Administradores executivos relativamente à cessação das suas funções
durante o exercício, mais se acrescentando que aos Administradores que cessaram funções no decurso do exercício de 2011 não foi paga
qualquer indemnização, nem nada lhes é devido a esse título.
Referência à limitação contratual prevista para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de Administrador
e sua relação com a componente variável da remuneração;
Não existe qualquer limitação contratual prevista para a compensação a pagar por destituição sem justa causa de um membro do Conselho de Administração,
considerando, desde logo, que não é celebrado qualquer contrato para o exercício do cargo de Administrador, nem tão pouco qualquer
acordo sobre eventual compensação a pagar por destituição com ou sem justa causa. A existência de uma limitação contratual nos termos acima
referidos seria incoerente, tendo em conta as características da relação existente entre a Sociedade e os membros do seu órgão de Administração.
O mesmo se refira quanto à existência de instrumentos jurídicos adequados para que a compensação estabelecida para qualquer forma de
destituição sem justa causa não seja paga se a destituição ou cessação por acordo for devida a desadequado desempenho do Administrador.
Montantes a qualquer título pagos por outras sociedades em relação de domínio ou de grupo;
Conforme acima descrito (Cfr. II.31), até maio de 2011 todos então sete Administradores da TD,SA não auferiram remuneração pelos cargos
desempenhados nesta sociedade, mas sim enquanto membros do Conselho de Administração da TD-EC.
Todavia, não recebem qualquer remuneração, seja a que título for, paga por outras sociedades que estejam em relação de domínio ou de
grupo tanto com a TD,SA como com a TD-EC.
Descrição das principais características dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os
Administradores, indicando se foram, ou não, sujeitas a apreciação pela assembleia-geral;
Em relação a quaisquer ex-Administradores reformados, cabe à mencionada Comissão de Remunerações fixar todos os quantitativos pagos
nesse âmbito, seja a que título for.
No que se refere à atribuição de regimes complementares de reforma, é o próprio Pacto Social que estabelece, no seu artigo 22.º, que adiante
se transcreve, quais os termos e os critérios com que a Comissão de Remunerações deve fixar tais quantitativos:
ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
UM - Quando as pessoas que hajam exercido o cargo de administradores cessarem as suas funções, poderá a Sociedade atribuir-lhes uma pensão
de reforma vitalícia, sempre que preencham um dos seguintes requisitos:
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