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Relatório sobre o Governo da Sociedade 2011
A 31 de dezembro de 2011, estes serviços encontravam-se na dependência hierárquica e funcional do Administrador Senhor Dr. Manuel
Maria Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, o qual não era considerado independente ao abrigo das disposições normativas aplicáveis, o que
constitui um incumprimento da recomendação da CMVM n.º II.4.6.
Contudo, considera-se que este Administrador não se encontra em circunstância suscetível de afetar a sua isenção de análise ou de decisão.
Acrescente-se que, desde a sua criação no âmbito da orgânica do Grupo Teixeira Duarte, os Serviços de Auditoria Interna não só sempre se
encontraram na dependência hierárquica do Conselho de Administração como sempre reportou funcionalmente ao Administrador titular
do pelouro da área financeira. Tal modelo tem-se vindo a revelar adequado uma vez que é facilitada a comunicação, colaboração e troca de
informações entre os aludidos Serviços, enquadrado na estrutura organizativa da empresa, e o Administrador responsável, sem que, reitere-se,
a sua isenção seja alguma vez posta em causa.
II.6. Responsabilidade do órgão de administração e do órgão de fiscalização na criação e no funcionamento dos sistemas
de controlo interno e de gestão de riscos da sociedade, bem como na avaliação do seu funcionamento e ajustamento às
necessidades da sociedade.
No que respeita aos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da Sociedade, o Conselho de Administração é responsável, em primeiro
lugar, pelo conhecimento e avaliação dos mais relevantes riscos a que a Sociedade se encontra sujeita, bem como pela promoção das iniciativas
necessárias para a respetiva prevenção.
Neste âmbito, compete ao Conselho de Administração conceber e projetar os sistemas de controlo interno e de gestão de riscos que se revelem
necessários e adequados para as diversas situações identificadas, bem como monitorizar a respetiva implementação e acompanhar e avaliar o
seu funcionamento, tudo nos termos que ficaram descritos em II.5.
Acrescenta-se que cabe ainda ao Conselho de Administração – e não aos órgãos de fiscalização – a responsabilidade pela avaliação do
funcionamento destes sistemas e propor o respetivo ajustamento às necessidades da TD,SA, uma vez que esta é uma matéria que, pela sua
natureza e pelas especificidades acima descritas, se enquadra no âmbito de atuação próprio do Conselho de Administração e no controlo e
supervisão deste órgão sobre as diversas Direções das sociedades do Grupo, sistema este que se tem revelado adequado para os respetivos fins.
II.7. Indicação sobre a existência de regulamentos de funcionamento dos órgãos da sociedade, ou outras regras relativas
a incompatibilidades definidas internamente e a número máximo de cargos acumuláveis, e o local onde os mesmos
podem ser consultados.
Não existe, formalmente, qualquer regulamento de funcionamento dos órgãos sociais, um código de conduta ou sequer outras regras relativas
a incompatibilidades definidas internamente, nem um número máximo de cargos acumuláveis.
Atendendo ao modelo societário escolhido, à composição dos membros dos órgãos de administração (todos executivos) e fiscalização da
Sociedade (todos independentes e em relação aos quais não se verifica qualquer situação de incompatibilidade, de acordo com os normativos
legais) e ao facto de as competências e responsabilidades de cada um deles estarem bastante bem definidas e não serem delegáveis em
quaisquer outros órgãos, comissões especializadas, ou departamentos, o modo de funcionamento do Conselho de Administração, do Conselho
Fiscal e do Revisor Oficial de Contas é bastante simplificado.
A este propósito refira-se ainda o facto de o número de membros que integram esses órgãos não ser alargado o suficiente para justificar a
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