Manual de Registo e Controlo de Imobilizado CorpÃ³reo - ANA ...

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Manual de Registo e Controlo de Imobilizado CorpóreoCódigo: MAN 000003 Revisão: 07 Data de Publicação: 2010-10-19 Data de aplicação: 2010-10-19 Validade: N.D.O reconhecimento de um Bem como Imobilizado Corpóreo resulta essencialmente do grau decerteza de o mesmo gerar, no futuro, benefícios económicos para a Empresa e ainda daManual de Registo e Controlo de Imobilizado Corpóreoexigência do seu controlo administrativo e físico.Dadas as características particulares que a Empresa apresenta em, cuja actividade estãoincorporados bens pertencentes ao Estado e outros de sua propriedade, os ImobilizadosCorpóreos em termos jurídicos subdividem-se em Dominiais e Patrimoniais.8.1.1 Bens DominiaisSão Dominiais os Bens que, pertencendo ao Estado, foram e estão confiados à administração,gestão e fruição da Empresa no quadro do serviço público aeroportuário, em particular, osterrenos utilizados directamente na prestação do serviço público aeroportuário; os edifícios econstruções neles implantados e os equipamentos básicos, designadamente pistas, placas deestacionamento e vias de circulação, neles integrados.Os terrenos adquiridos ulteriormente, a título público ou privado, pela ANA, E.P., e/ou pela ANA,SA, e que tenham sido afectos ao domínio público aeroportuário.Os edifícios, construções e equipamentos afectos ao domínio público aeroportuário que tenhamsido posteriormente integrados pela ANA, E.P., e/ou pela ANA, SA, nos terrenos acima referidos.Sobre a posse, alteração funcional e alienação dos bens dominiais administrados pela Empresa noquadro do serviço público aeroportuário que lhe está cometido por lei pendem constrangimentosde índole geral e específica da Tutela.14/93
Manual de Registo e Controlo de Imobilizado CorpóreoCódigo: MAN 000003 Revisão: 07 Data de Publicação: 2010-10-19 Data de aplicação: 2010-10-19 Validade: N.D.8.1.2 Bens PatrimoniaisManual de Registo e Controlo de Imobilizado CorpóreoSão Bens Patrimoniais conforme disposto no Despacho Conjunto dos Ministros das Finanças e doPlano e dos Transportes e Comunicações (DR II Série Nº 20 de 24/01/81) todos os terrenos,edifícios e equipamento básico cedidos pelo Estado e/ou adquiridos posteriormente pelaEmpresa que não tenham sido nem estejam a ser utilizados directamente na actividadeaeroportuária.Todos os bens que não integram a categoria de dominiais – v.g. equipamento ligeiro ou pesado,mobiliário, viaturas de carga, transporte e similares – cedidos pelo Estado e/ou adquiridosposteriormente pela Empresa.8.1.2.1 Critérios de ImobilizaçãoOs Bens móveis ou imóveis que a Empresa utiliza na sua actividade operacional com carácter depermanência superior a um ano deverão ser corporizados. Nessa corporização devem serlevados em linha de conta os seguintes factores:• DuraçãoO Bem deve ter uma vida útil superior a um ano;• MaterialidadeConsideram-se com materialidade para corporizar os Bens cujo valor de aquisição importa empelo menos € 1000. Assim, todos os Bens com valores de aquisição inferiores ao referido, à15/93
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