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Manual de Registo e Controlo de Imobilizado Corpóreo - ANA ...

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<strong>Manual</strong> <strong>de</strong> <strong>Registo</strong> e <strong>Controlo</strong> <strong>de</strong> <strong>Imobilizado</strong> CorpóreoCódigo: MAN 000003 Revisão: 07 Data <strong>de</strong> Publicação: 2010-10-19 Data <strong>de</strong> aplicação: 2010-10-19 Valida<strong>de</strong>: N.D.• Bens já anteriormente sujeitos a reavaliação<strong>Manual</strong> <strong>de</strong> <strong>Registo</strong> e <strong>Controlo</strong> <strong>de</strong> <strong>Imobilizado</strong> CorpóreoNestes casos <strong>de</strong>ve aplicar-se o coeficiente referente ao ano da última reavaliação efectuada, aovalor do Bem reavaliado pela última vez, bem como às amortizações acumuladas.Só são aceites para efeitos fiscais, como custo, 60% do acréscimo das amortizações anuais dasreavaliações legais/fiscais, as outras não são aceites.As reavaliações são da responsabilida<strong>de</strong> da DFIN, <strong>de</strong>vendo para tal acompanhar a actualização dalegislação nesta matéria, por forma a obter as vantagens inerentes.Sempre que ocorram reavaliações <strong>de</strong>verá ainda a DFIN proce<strong>de</strong>r aos respectivos registoscontabilísticos e à actualização do cadastro do Bem no Sistema SAP/AM.54/93

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