Manual de Registo e Controlo de Imobilizado Corpóreo - ANA ...

Manual de Registo e Controlo de Imobilizado CorpóreoCódigo: MAN 000003 Revisão: 07 Data de Publicação: 2010-10-19 Data de aplicação: 2010-10-19 Validade: N.D.8.4 Desafectação de Bens do ImobilizadmobilizadoOs Manual Bens de do Imobilizado Registo e Controlo não adequados Imobilizado ao fim a que Corpóreo se destinam, por motivos de obsolescência,uso/inutilização, destruição prematura, inoperacionalidade ou que provoquem riscos deutilização, devem ser objecto de desafectação.Sem prejuízo das situações indicadas no primeiro parágrafo, poderá ocorrer igualmente adesafectação de Bens dominiais quando o Conselho de Administração assim o determine,nomeadamente por imperativo legal, por inadequação ao fim ou utilidade pública a que estáadstrito e ainda quando assim se determine por motivos de interesse público aeroportuário, bemcomo no quadro de procedimentos de cedência ou permuta de terrenos ou outros Bens.Com excepção do equipamento de micro informática (PC’s; Impressoras; Scanners; etc) cujoprocesso de desafectação consta no ponto 8.4 deste Manual a desafectação do Bem ématerializada pelo responsável do Centro de Custo de afectação através do preenchimento, emduplicado, do Verbete de Desafectação do Imobilizado (VDI), de acordo com o modeloconstante no iBPMS “ Verbete de Desafectação de Imobilizado", no qual devem ser devidamentefundamentadas as razões de tal pedido e proposto o destino final do Bem (alienação ou abate).Salvo nos casos de desafectação de Bens dominiais, a proposta de desafectação deve incluir,sempre que possível, o valor de mercado do respectivo Bem, entendendo-se este como sendo oresultante das consultas efectuadas a potenciais interessados e/ou constante em publicações daespecialidade.Nos casos em que a desafectação dos Bens implique despesas (demolições ou recolhasespecializadas entre outras), os montantes envolvidos devem ainda ser avaliados e explicitadosna referida proposta de desafectação.O VDI atrás mencionado é remetido ao Director para avaliação da situação e, caso este concordecom a desafectação e proposta de destino final do Bem, autoriza o desencadeamento doprocesso de desafectação ou submete-o à aprovação superior, de acordo com a Delegação dePoderes em vigor.41/93