Manual de Registo e Controlo de Imobilizado Corpóreo - ANA ...

Manual de Registo e Controlo de Imobilizado CorpóreoCódigo: MAN 000003 Revisão: 07 Data de Publicação: 2010-10-19 Data de aplicação: 2010-10-19 Validade: N.D.Cont.Ministérios da Economia, da Agricultura,Manual de Registo e Controlo de Imobilizado Desenvolvimento Corpóreo Rural e Pescas, da Saúde e dasPortaria 209/04 03/03/04 Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente –Estabelece as regras para a gestão de resíduos emTerritório Nacional.Despacho nº 9276/04 16/04/04Instituto de Resíduos – Estabelece o modelo docertificado de destruição de veículos em fim de vida.Estabelece o regime geral da gestão de resíduos,transpondo para a ordem jurídica interna a Directivan.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e doConselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º91/689/CEE, do Conselho, de 12 deDezembro.(Revoga o DL 239/97)Este foi, por suavez, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2009 de 10de Agosto (Estabelece o regime jurídico da deposiçãode resíduos em aterro, as características técnicas eDL 178/06 05/09/06 os requisitos a observar na concepção, licenciamento,construção, exploração, encerramento e pósencerramentode aterros, transpondo para a ordemjurídica interna a Directiva n.º 1999/31/CE, doConselho, de 26 de Abril, relativa à deposição deresíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE)n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e doConselho, de 29 de Setembro, aplica a Decisão n.º2003/33/CE, de 19 de Dezembro de 2002, erevoga o Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio)9/93