Manual de Registo e Controlo de Imobilizado Corpóreo - ANA ...

Manual de Registo e Controlo de Imobilizado CorpóreoCódigo: MAN 000003 Revisão: 07 Data de Publicação: 2010-10-19 Data de aplicação: 2010-10-19 Validade: N.D.Para as remodelações, as taxas de reintegração são calculadas com base no período de vida útilexpectável.Manual de Registo e Controlo de Imobilizado Corpóreo8.2.5 Bens em Regime de Locação Financeira8.2.5.1 DefiniçãoA definição e classificação contabilística das Locações Financeira e Operacional é dada pela IAS17 – Locações da qual apenas transcrevemos a de Locação Financeira uma vez que é a únicasusceptível de ser imobilizada.Uma Locação Financeira é uma locação que transfere substancialmente todos os riscos evantagens inerentes à propriedade de um activo. O título de propriedade pode ou não sereventualmente transferido.Se uma locação é uma locação financeira ou locação operacional depende da substância datransacção e não da forma do contrato. Exemplos de situações que individualmente ou emcombinação levariam normalmente a que uma locação fosse classificada como locação financeirasão:a) a locação transfere a propriedade do activo para o locatário no fim do prazo da locação;b) o locatário tem a opção de comprar o activo por um preço que se espera que sejasuficientemente mais baixo do que o justo valor à data em que a opção se torneexercível, para que, no início da locação, seja razoavelmente certo que a opção seráexercida;c) o prazo da locação refere-se à maior parte da vida económica do activo mesmo que otítulo não seja transferido;d) no início da locação, o valor presente dos pagamentos mínimos da locação ascende a pelomenos substancialmente todo o justo valor do activo locado; ee) os activos locados são de uma tal natureza especializada que apenas o locatário os podeusar sem grandes modificações.35/93