Manual de Registo e Controlo de Imobilizado Corpóreo - ANA ...
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<strong>Manual</strong> <strong>de</strong> <strong>Registo</strong> e <strong>Controlo</strong> <strong>de</strong> <strong>Imobilizado</strong> CorpóreoCódigo: MAN 000003 Revisão: 07 Data <strong>de</strong> Publicação: 2010-10-19 Data <strong>de</strong> aplicação: 2010-10-19 Valida<strong>de</strong>: N.D.normas as aquisições <strong>de</strong> imobilizado carecem <strong>de</strong> aprovação do Conselho <strong>de</strong> Administração, emse<strong>de</strong> do processo <strong>de</strong> planeamento da Empresa ou no âmbito <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação <strong>de</strong>ste Órgão.<strong>Manual</strong> <strong>de</strong> <strong>Registo</strong> e <strong>Controlo</strong> <strong>de</strong> <strong>Imobilizado</strong> CorpóreoÉ <strong>de</strong> referir que, adicionalmente, no caso particular da aquisição <strong>de</strong> “Obras <strong>de</strong> Arte”, também<strong>de</strong>ve ser cumprido o estipulado na NP/DFA/01/01 – Gestão do PatrimónioArtístico/Decorativo”.A criação e corporização dos bens processam-se conforme a seguir se <strong>de</strong>screve.8.2.1 Investimentos correntes em Bens Móveis com exclusão do Equipamento Informáticoa) A necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aquisição do Bem e a sua finalida<strong>de</strong> são i<strong>de</strong>ntificadas pelos ÓrgãosBeneficiários (são os responsáveis por assegurar as boas condições <strong>de</strong> funcionamento dosBens que têm à sua guarda) que transmitirão ao CSP/AQ os requisitos e as especificaçõestécnicas, <strong>de</strong> modo a ser <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ado por este Órgão o processo <strong>de</strong> compra, e assegurado ofornecimento do Bem, <strong>de</strong> acordo com os procedimentos estabelecidos no <strong>Manual</strong> <strong>de</strong>Aquisição e Gestão <strong>de</strong> Bens e Serviços.b) Conforme estabelecido no <strong>Manual</strong> <strong>de</strong> Aquisições e Gestão <strong>de</strong> Bens e Serviços, os Bens sãoentregues pelo fornecedor no local <strong>de</strong>signado, em consonância com o estipulado no Pedido<strong>de</strong> Compra, ou no Contrato, acompanhados <strong>de</strong> Guia <strong>de</strong> Remessa. Após confirmação, pelaentida<strong>de</strong> <strong>de</strong>signada pelo CSP e pelo representante do Órgão Beneficiário do Centro <strong>de</strong> CustoUtilizador (correspon<strong>de</strong> ao Centro <strong>de</strong> Custos ao qual o Bem estará afecto), <strong>de</strong> que os Benscorrespon<strong>de</strong>m quantitativa e qualitativamente ao encomendado, o representante do ÓrgãoBeneficiário do Centro <strong>de</strong> Custo Utilizador valida e assina a Guia <strong>de</strong> Remessa, colocando umvisto <strong>de</strong> “Está Conforme”.c) A Guia <strong>de</strong> Remessa validada com um visto <strong>de</strong> “Está Conforme” serve <strong>de</strong> comprovativo <strong>de</strong>como o Bem foi entregue e se encontra em perfeitas condições. O CSP/AQ <strong>de</strong> posse <strong>de</strong>ste27/93
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