BInfo - 07 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo nº 07, de 31 de julho de 2011 Pág17Confere_______________Chefe 5ª ICFExAnexo “A”Conforme publicado no título “Controle Interno”, da 3ª parte, publico os documentosabaixo para conhecimento e providências.MINISTÉRIO DA DEFESAEXÉRCITO BRASILEIROCENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITOCENTRO GENERAL SERZEDELLO CORRÊAPARECER Nr 002 /2011 – SPE/CCIExBrasília-DF, 15 de junho de 2011.1. EMENTA – Estudo no sentido de ratificar e/ou retificar o entendimentoexarado pelo Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) contido na letra b., do item 2., doOf nº 35 – SAGEF/CCIEx, de 4 FEV 11.2. OBJETO – Atender estudo solicitado pela SAGEF/CCIEx, conformeParte nº 036 – SAGEF/CCIEx, de 13 de junho de 2011, do chefe daquela Seção, com afinalidade de ratificar e/ou retificar o entendimento dado pelo CCIEx contido na letra b., do item2., do Of nº 35 – SAGEF/CCIEx, de 4 FEV 11, in verbis:“2) No tocante a reposição dos valores deviPARECERdos, o controle será maiseficiente ao ser analisado pela atual UG do militar, já que poderá incluir eacompanhar os descontos em folha de pagamento. A UG deverá informar noRelatório de Prestação de Contas Mensal (art. 29 da Portaria supracitada) e a11ª ICFEx no Relatório de Acompanhamento de Apuração de Indícios deIrregularidade Administrativa (RAAIIa).”3. LEGISLAÇÃO E FONTES PERTINENTES:a. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 – Regula o processo administrativo noâmbito da Administração Pública Federal;b. Portaria nº 008-SEF, de 23 de dezembro de 2003 - Aprova as Normas para aApuração de Irregularidades Administrativas; ec. Portaria nº 202, de 26 de abril de 2000 - Aprova as Instruções Gerais para aElaboração de Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro (IG 10-11).4. DADOS DISPONÍVEISa. Esta Seção recebeu da SAGEF/CCIEx o Of nº 036 – SAGEF/CCIEx, de 13de junho de 2011, com os seguintes anexos:1) cópia do Parecer Simplificado de Auditoria nº 055/2010 / SAGEF/ DAud, de 26 OUT 10;2) cópia do Of nº 162 – Sv Jus, do Ch EM do CComGEx, de 30 DEZ 10;3) cópia do Of nº 35 – SAGEF/ CCIEx, de 4 FEV 11; e4) cópia do Of nº 022 – SAF.DE (URGENTE), de 3 JUN 11, da 5ª ICFEx.