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Ética e mercado no jornalismo catarinenseMONITOR DE MÍDIARogério Christofoletti em 05/11/2007Revisão bem-vinda,mas insufi cienteA Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)concluiu em agosto passado o processo derevisão do Código de Ética do Jornalista Brasileiro.Durante seu Congresso Nacional Extraordinário,realizado em Vitória (ES), delegados de23 estados discutiram e formalizaram uma versãofinal do documento, que substitui um códigode vinte e um anos.A consulta à categoria, no entanto, começouem 2004, quando os sindicatos que compõema Fenaj passaram a discutir emendas aocódigo de ética. Num segundo momento, umacomissão de especialistas sistematizou as sugestõesencaminhadas e fez consulta pública nosite da federação. Com as decisões do congressonacional, os jornalistas chegaram a uma quartaversão de um código de ética de origem sindical.O primeiro surgiu em 1949, mas foi revisado em1968. Em 1986, veio à tona o documento queserviu de base para a atuação dos jornalistas noperíodo de redemocratização brasileira.Como os avanços no jornalismo e na tecnologiaforam muitos nessas últimas duas décadas, eramesmo necessário revisar o código, modernizandoalguns trechos e incluindo cláusulas e cuidados sobressalentes.Neste sentido, a adoção de um novocódigo de ética para os jornalistas brasileiros é muitobem-vinda, mas não resolve toda a problemáticada ética no país. Por duas razões fundamentais:a legislação profissional restringe as sanções quequalquer código deontológico possa prescrever, eum código – para mostrar eficácia – precisa contarcom instrumentos de implementação efetiva.O primeiro furoMesmo que bem intencionadas, as mudançasno Código de Ética dos jornalistas nãopuderam ir muito além no âmbito das sançõesaos profissionais que incorrem em falha ética.Diferente de outras profissões, os jornalistas –mesmo que causem o pior dos prejuízos morais,por exemplo – não correm o risco de perder seusregistros profissionais por agirem de forma antiética.As sanções chegam, no máximo, a umaadvertência pública ao profissional faltoso. Secomparado a outros casos, como o dos médicos,engenheiros e advogados – que podem ser impedidosde atuarem profissionalmente -, o códigodos jornalistas dispõe de poder limitado.Para que isso se modifi c asse seria necessárioalterar a legislação e passar do Ministério doTrabalho para a Fenaj a prerrogativa de concederos registros profissionais dos jornalistas. Comisso, aí sim, a Fenaj poderia cassar os documentosde quem transgride o código de ética.Como a reforma feita é um processo limitado,claro que essa fragilidade – sanções leves– não é exclusiva desta versão do código deontológicodos jornalistas. Mas esse detalhe reduz seuraio de alcance e sua eficácia punitiva.Uma segunda preocupaçãoDeve-se elogiar a forma como a Fenaj conduziuo processo da revisão do código, pois ostrâmites exaustivos de discussão apenas dão maishttp://www.univali.br/monitor85