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2101986Direitos: a lei que regulamenta a infância é o Código de Menores, que entrou em vigor em 1927, foi alterado em 1979e teve vigência até 1990. A doutrina vigente até então estigmatizava crianças e adolescentes em situação irregular e não osprotegia. As crianças que vivem nas ruas são chamadas de “pivetes” e “trombadinhas”. A redemocratização do Brasil intensificao debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.Mobilização: realização do I Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Brasília, que conta com a participaçãode cerca de 500 jovens.Saúde: a taxa de mortalidade infantil chega a 50 para cada mil crianças nascidas vivas. É criado o personagem-símbolo dacampanha de vacinação contra a poliomielite, o Zé Gotinha.Criança Esperança: a TV Globo e o UNICEF lançam a Campanha Criança Esperança e colocam no ar um programa comnove horas de duração, que apresenta pontos importantes da Declaração Universal dos Direitos da Criança, visando a mobilizaro país sobre os direitos da infância.1987Mobilização: o movimento em defesa dos direitos da infância ganha força no âmbito da Assembleia Constituinte.Contexto: o ganhador do Prêmio Nobel da Paz Elie Wiesel – escritor romeno sobrevivente dos campos de concentraçãonazistas – compara os 7 milhões de crianças que vivem nas ruas brasileiras à tragédia do Holocausto.Repercussão: o protagonista do filme “Pixote, a lei do mais fraco”– realizado em 1980 por Hector Babenco –, FernandoRamos da Silva, com 19 anos, morre durante uma operação da Polícia Militar em Diadema, região metropolitana de São Paulo.Criança Esperança: a Campanha firma parceria com a Pastoral da Criança e participa da mobilização pela redução em50% da mortalidade infantil, proposta para o período de 1990 a 2005.1988Contexto: é promulgada a nova Constituição brasileira, que ficou conhecida como Constituição Cidadã. São inseridos notexto os artigos 227 e 228 que tratam exclusivamente dos direitos das crianças e dos adolescentes.Comemoração do 40º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Mobilização: criação do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criançae do Adolescente (Fórum DCA), um dos principais articuladores da mobilização social em torno da causa da infância.Criança Esperança: a Campanha mobiliza parlamentares pelos direitos da infância e realiza um show com o tema daDeclaração Universal dos Direitos Humanos. O programa, transmitido pela TV, é premiado pela Organização Mundial da Saúde(OMS) e pelo UNICEF, pela ação de mobilização em favor dos direitos da infância na Constituinte.

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