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2006219Direitos: o Brasil reduz, de 24,8% para 12,7%, o número de crianças de até 1 ano de idade sem registro civil de nascimento.Contexto: a OIT divulga uma pesquisa que revela que, entre 2000 e 2004, em todo o mundo, ocorreu uma queda de 10%no número de crianças usadas como mão de obra.Pesquisa: um levantamento realizado pela extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo, com1.190 internos, mostrou que 41% dos adolescentes não estavam matriculados na escola antes da internação.Violência sexual: o governo federal lança o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à ViolênciaSexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (Pair), cujo objetivo é integrar ações municipais, estaduais e federais.Criança Esperança: o tema central da Campanha é a violência contra crianças e adolescentes.2007Direitos: o governo federal apresenta a Agenda Social Criança e Adolescente, com foco em crianças e adolescentes emsituação de violência. A Agenda envolveu 47 ações, 14 ministérios, ONGs, organismos internacionais, estados e municípios.Mortalidade infantil: o Ministério da Saúde anuncia que, desde 2004, o Brasil vem conseguindo reduzir, em 5% aoano, as mortalidades materna e neonatal.Criança Esperança: a atriz Fernanda Montenegro sobe ao palco do show para falar sobre a importância da educação:17 milhões de brasileiros de todas as idades não sabem ler nem escrever. O Programa ganha o prêmio Top Educação, nacategoria Social, da revista “Educação”.2008Legislação: o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é modificado para punir a pedofilia na internet. O Brasilé o terceiro país do mundo a criminalizar fotomontagens que fazem a conexão entre crianças e qualquer contexto pornográfico.Direitos: o governo cria o Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que ampliarem de quatropara seis meses o prazo da licença-maternidade.Educação: lançamento do programa “Globo educação”.Pedofilia: uma pesquisa revela que as denúncias de abusos contra crianças e adolescentes na internet cresceram 75%,entre janeiro e setembro de 2008 (dados da SaferNet Brasil).Contexto: a Declaração do Rio de Janeiro – que visa a prevenir e eliminar a exploração sexual de crianças e adolescentes– é aprovada durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.