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214O Conanda elege como pauta o tema “menores infratores”. O Fórum DCA e outras entidades monitoram debates sobre aredução da idade penal, na mídia e no Congresso Nacional.Exploração sexual: realização, na Suécia, do I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças,que resultou na Declaração de Estocolmo e na Agenda para a Ação, adotada por 122 países.Trabalho infantil: o governo brasileiro cria o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em 1995, 13,74% dosbrasileiros de 5 a 15 anos de idade trabalham.Criança Esperança: o especial apresentado na TV tem como tema o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).1997Direitos: o Congresso Nacional aprova a Lei nº 9.534, que garante a gratuidade do registro civil e da primeira certidão denascimento a todas as crianças brasileiras, independentemente de comprovação da renda familiar.Mobilização: realização da II Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Seu objetivo é avaliar ossete anos de vigência do ECA.A novela “A indomada” denuncia o turismo sexual e a exploração de menores. O drama da personagem Grampola, interpretadapela atriz Karla Muga, gerou uma grande repercussão na mídia nacional, fortalecendo o combate a esse tipo de crime e sendobase para estudos.Violência: em Brasília, jovens de classe média queimam o indígena Galdino, enquanto dormia na rua. Segundo o Ministérioda Saúde, entre 1979 e 1995, ocorreu um crescimento de 702% nas taxas de homicídios cometidos por jovens no DistritoFederal.Exploração sexual: criação da Comissão Interinstitucional da Região Centro-Oeste de Combate à Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes (Circo), com a participação de 1.628 municípios.Criança Esperança: o Programa faz campanha sobre a certidão de nascimento gratuita. Ecologia, prostituição infantil eexploração de menores foram alguns dos temas abordados pela Campanha neste ano.1998Contexto: comemoração da primeira década de vigência da Constituição Federal de 1988 e dos 50 anos da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos.Direitos: a Emenda Constitucional nº 20 proíbe não apenas o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18anos de idade, mas também qualquer tipo de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14anos.