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224Pesquisa: o Relatório de Monitoramento Global de EPT da UNESCO, alinhado aos ODM das Nações Unidas, indica adificuldade de o Brasil atingir o seu segundo objetivo, que consiste em assegurar a universalização da educação básica até2015. O compromisso de EPT foi assinado por 164 países, no Fórum Mundial de Educação, realizado em Dacar, no Senegal,em 2000.Trabalho e etnia: os meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil no Brasil: 5,8% dessa população, de5 a 15 anos, desenvolvem algum tipo de trabalho. Entre os meninos brancos, a taxa de ocupação de crianças e adolescentesda mesma faixa etária é de 3,7%. Entre a população feminina de 5 a 15 anos, a taxa é de 2,9% entre as negras, e 2% entre asbrancas. Os dados são do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH).Exploração sexual: um mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que as estradas federaisabrigam 1.969 pontos “vulneráveis” à exploração sexual de crianças e adolescentes. Destes, 566 pontos foram consideradoscríticos, 538 de alto risco, 555 de médio risco e 310 de baixo risco. A Região Sudeste é a que apresenta mais trechos devulnerabilidade, seguida pela Região Norte.Criança Esperança: o show reúne mais de 20 artistas da música popular brasileira. Com o tema “Esperança: quem recebe,ganha. E quem doa também”, a Campanha traz histórias reais de doadores e beneficiados pelo Programa.2015Contexto: um em cada cinco adolescentes do mundo não frequenta a escola e, à medida que envelhecem, aumenta o riscode não frequentarem ou desistirem das salas de aula. Em todo o mundo, 121 milhões de crianças e adolescentes não estudam,apesar da promessa da comunidade internacional de cumprir os objetivos de Educação para Todos até 2015. As informaçõessão da UNESCO e do UNICEF.Acesso: o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) passa a atender moradores de rua,adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e pessoas com deficiências.Direitos: no dia 31 de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaa admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993, que reduz a maioridade penal, de 18 para 16anos. Nessa etapa, a CCJ analisou apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. A Câmara cria umaComissão Especial para examinar o conteúdo da proposta, e em 17 de junho aprova a redução para crimes tipificados comohediondos e outros considerados violentos. Até a ocasião do lançamento deste livro, em julho, o projeto segue em discussão,e ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, e pelo Senado.Criança Esperança: completa 30 anos de atividade ininterrupta. É o maior e o mais antigo programa de mobilizaçãosocial do país, reconhecido pela ONU como um exemplo. Entre 1986 e 2015, apoiou pelo menos 5 mil projetos sociais,beneficiando mais de 4 milhões de crianças e adolescentes em todas as regiões do país.