SETEMBRO 2015

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10 Lusitano de Zurique Direito Setembro <strong>2015</strong> Contratos M.L. lavou e passou a ferro a roupa ao seu senhorio, que vive no mesmo prédio, 2 vezes por mês. Ela anotou na sua agenda a cada vez em que dia tinha trabalhado e quantas horas. Estava combinado que o senhorio pagaria este serviço. O senhorio nunca pagou nada durante toda a relação locativa de cerca de um ano. Depois de o senhorio ter apresentado a queixa junto do Organismo de arbitragem de assuntos de locação, M.L. quer também exigir o seu salário. Ela quer saber, o que tem de fazer para isso. O acordo segundo o qual M.L lavaria e passaria a ferro a roupa do senhorio, que vive na mesma casa, não foi fechado juntamente com o Contrato de alocação (contrato de arrendamento) e não era por isso parte integrante dele. Para a exigência do salário de M.L. não é competente o Organismo de arbitragem de assuntos de locação. Ela não pode exigir o seu salário no processo do Organismo de arbitragem de assuntos de locação, tendo sim de apresentar a sua exigência junto do juiz comunal e, se aí não houver acordo, junto do Tribunal de Trabalho. O acordo para lavar a roupa foi feito oralmente: Um contrato de trabalho oral é válido. Para uma exigência de trabalho M.L. tem todavia de pelo menos provar que trabalhou e quanto trabalhou para o seu senhorio. Se ela pudesse provar que lavou a roupa do seu senhorio e quantas vezes lhe lavou a roupa, então o tribunal determinaria um salário normal para tais relações laborais. Se no entanto o senhorio contesta, que M.L trabalhou para ele, é muito difícil prová-lo, porque nada foi acordado por escrito, para além do filho do senhorio não há testemunhas e M.L. apenas exige o seu salário após mais de um ano e, a saber, apenas depois de o senhorio ter apresentado queixa contra ela devido ao contrato de locação. Tal pode parecer ao tribunal como uma “ato de vingança”. M.L. escreveu na sua agenda em que dias trabalhou e quantas horas trabalhou. Mas isto não serve como prova, sendo apenas uma pura afirmação, porque as notas na agenda também poderiam ter sido feitas posteriormente com vista a arranjar provas para a queixa. Existe pois um grande risco, que M.L. perderia o processo por falta de provas, o que lhe poderia custar facilmente Fr. 3’000 de custas judiciais e indemnização das partes, acrescidos dos custos do seu próprio advogado de aproximadamente Fr. 5’000. Se tivermos em conta de que a exigência salarial pelo lavar e passar a ferro da roupa monta no máximo a CHFr. 6.000 (dependendo do salário-hora estipulado pelo tribunal), o processo não vale a pena de um ponto de vista económico, porque o risco de perder o processo, que custaria a M.L. Fr. 8’000, é nitidamente maior, do que a hipótese de ganhar o processo e assim ganhar Fr. 6’000. A avaliação desta situação seria outra se M.L. tivesse um seguro contra o risco processual, porque este arcaria com todos os custos (custas de tribunal, indemnização das partes, custos do próprio advogado) e M.L. só poderia assim ganhar. Acontece aliás, que seguros contra o risco processual recusam arcar com custos, quando as hipóteses de ganhar são pequenas, como, por exemplo, quando não há provas para a exigência apresentada. É por isso importante perguntar antes de uma queixa, ao seguro contra o risco processual, se os custos são suportados por ele no caso concreto. M.L. quer saber se vale a pena fechar um seguro contra o risco processual. Um seguro contra o risco processual vale basicamente a pena, porque os processos perdidos são relativamente caros e só raramente há processos, onde se saiba de início com 100% de hipóteses, que se vai ganhar. Muitas pessoas prescindem por este facto, segundo a minha experiência, de exigências bem fundadas, por terem medo dos possíveis custos. Os prémios de um seguro contra o risco processual de Fr. 400 a Fr. 500 por ano não são exagerados. Nenhum seguro suporta no entanto os custos de um processo, que seja previsível já no momento do fecho do seguro. Se M.L. fechasse por consequência agora um seguro contra o risco processual, este não suportaria os custos do processo para a exigência do salário face ao senhorio. Tem perguntas que digam respeito ao direito? Envie a sua pergunta com a indicação “Lusitano” a: Bohren Rechtsanwalt, Postfach 229, 8024 Zürich ou para: mail@dbohren.ch ou grave a sua pergunta no respondedor automático do Lusitano 044/241 52 60
Setembro <strong>2015</strong> Opinião Lusitano de Zurique 11 Mudanças no tempo ... Hoje lidar com os membros da família, transmitir valores e boas virtudes, não é fácil. Mas eu penso que nunca o foi. Eu não culpo o tempo, mas sim como se vive. Aliás certos modos de vida. O tempo contínua igual, 24 horas diárias, horas Mendes Serafim para trabalhar, comer, dormir. Concordo que o tempo mude. E tanto que existem dias que à partida eram para nascerem de céu limpo e nascem cheios de nuvens. Mas não é por serem assim, que esses mesmos dias mudam de nome ou de número de mês! Então porquê culpamos os tempos de certos males que aparecem na nossa vida. Sabes que mais! “Mesmo que por vezes para impores, transmitires valores e virtudes, que foram caminho a seguir dos nossos antepassados queridos, sejas apontado como antiquado. Não te importes, que eu também não”. Importante é que esteja a viver e ensinando pelo amor baseado na humidade, fraternidade, sereno e acolhedor, longe da ganância, egoísmo e da vaidade. E podes crer que o resultado virá. Do bem só pode vir bem. Já agora: É normal filhos criarem certos problemas ao terem que respeitar e aceitar valores e virtudes. Anormal é nós (Pais) tornarmo- -nos medrosos perante eles. Andarmos mandados por eles. Escravos deles. Ai...sim. “”Grande mudança de Tempos... Estou convencido que actualmente, não são os filhos que têm culpa de certas atitudes, mas sim nós os pais, já que estamos a perder autoridade perante eles. Queremos que eles sejam felizes, mas não lhes ensinamos a parte principal para atingir a felicidade. Maturidade. ! Sabes como a maior de parte nós educamos: “”Em vez de o rio desaguar no mar; é o mar que vêm ao encontro da nascente do rio. “” São tantos os filhos que em vez de estudar deveriam trabalhar... Como seria bom. Tanto para eles como para os seus Pais. Por outro lado estudar e trabalhar nas férias é uma das atitudes para se adquire maturidade. São muitas as pessoas que ocupam altos encargos que tiveram esta maturidade. Outras não sabem que fazer da vida, porque a mesada e o carro dos pais com depósito cheio de combustível, estavam sempre a sua disposição. Mudança só tem sentido se assentar em verdadeiros sentimentos e belas virtudes. O resto é tudo poeira, que mais tarde nos cega... Acompanha a minha escrita em .www.parte-oposta. blogspot.com
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