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48 DIÁRIO OFICIAL Porto Alegre, sexta-feira, 04 de setembro de 2009
SÚMULAS
SÚMULA DO TERMO DE CONVÊNIO. EXPEDIENTE Nº: 1039.3000/04-1 PARTES: Município de
Santo Antônio da Patrulha e a Defensoria Pública do Estado. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente
Convênio tem por objeto estabelecer condições de cooperação e apoio técnico nas áreas de
Geodésia e Topografia, visando à propositura de ações de usucapião para regularização de áreas.
CLÁUSULA SÉTIMA-DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência pelo prazo de 12 meses, a
contar da data da publicação no Diário oficial do Estado.
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE ACORDO Expediente: 1776-3000/09-
9. PARTES: Defensoria Pública e Juliano Viali dos Santos. CLÁUSULA PRIMEIRA- Altera as
características do veículo particular que passa a ser utilizado em substituição ao originalmente
descrito: Veículo Marca: Renault/Logan, Ano de fabricação/modelo: 2009/2010, Placas: IQA4429,
Caxias do Sul/RS. CLÁUSULA SEGUNDA- Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo
Acordo n° 171, firmado em 13 de julho de 2009.
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE ACORDO Expediente: 3164-3000/08-
9. PARTES: Defensoria Pública e Joziele Bona Campana. CLÁUSULA PRIMEIRA- Altera as
características do veículo particular que passa a ser utilizado em substituição ao originalmente
descrito: Veículo Marca: Toyota/Corolla XLI, Ano de fabricação/modelo: 2004, Placas: ILU2055,
Passo Fundo/RS. CLÁUSULA SEGUNDA- Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo
Acordo n° 146, firmado em 21 de janeiro de 2009.
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE ACORDO Expediente: 2254-3000/06-
1. PARTES: Defensoria Pública e Nelito Celso Villetti. CLÁUSULA PRIMEIRA- Altera as
características do veículo particular que passa a ser utilizado em substituição ao originalmente
descrito: Veículo Marca: Fiat/Palio EX, Ano de fabricação/modelo: 1998/1998, Placas: IHR3575,
Torres/RS. CLÁUSULA SEGUNDA- Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo Acordo
n° 52, firmado em 16 de outubro de 2006.
Flávio Henriques Fulginiti,
Diretor Administrativo.
Assembléia Legislativa do Estado
Presidente: Ivar Pavan
End: Praça Mal. Deodoro, 101
Porto Alegre/RS - 90010-300
Fone: (51) 3210-2071
LICITAÇÕES
AVISO DE HABILITAÇÃO
Código 544434
C ONVITE N.º 06 /2009
PROCESSO N.º 1436-01.00/09-0
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 5.000 cartilhas “Rio Grande
Acessível para Todos”, impressas a partir de arte final a ser entregue em arquivo fechado, de
acordo com as especificações contidas no Convite e seus Anexos.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES informa as licitantes habilitadas na 1ª fase
do Convite em epígrafe: FERREIRA PRINT GRAF GRÁFICA LTDA., CONTGRAF
IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA., PERFIL GRÁFICA E EDITORA LTDA. e GRÁFICA RJR
LTDA.
Fica aberto prazo recursal de 02 (dois) dias úteis, conforme o art. 109, inciso I, alínea “a”,
combinado com o § 6º, da Lei Federal n.º 8.666/93.
A Ata n.º 1 (Análise da documentação e julgamento de habilitação) está à disposição no
endereço eletrônico: http://www.al.rs.gov.br/licitacoes/editais_lic.asp.
Giovana Cristina Tornquist,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Tribunal de Contas do Estado
Presidente: João Luiz Vargas
End: Rua Sete de Setembro, 388
Porto Alegre/RS - 90010-190
Fone: (51) 3214-9700
BOLETINS
Código 544473
BOLETIM Nº 894/2009 - SEÇÃO II
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, assinou o seguinte ato:
DESIGNANDO o Oficial de Controle Externo PAULO CESAR COELHO PONTES, como
pregoeiro, o Oficial de Controle Externo DANIELA KIRSCH KOFF, como suplente de pregoeiro,
os Oficiais de Controle Externo DANIELA KIRSCH KOFF, EDUARDO BOFF CRUZ e
ROSELAINE DE FÁTIMA DE VARGAS ANTUNES, como integrantes da equipe de apoio, bem
como os Oficiais de Controle Externo IRANI MARIA CABERLON e JOÃO FRANCISCO DE
OLIVEIRA FERREIRA, como suplentes da equipe de apoio, para comporem a Comissão do
Pregão nº 16/2009, de que trata o Processo nº 6741-02.00/09-4.
Porto Alegre, 02 de setembro de 2009.
Registre-se e publique-se:
MARCIA TERESINHA FERREIRA,
Diretora Administrativa.
DULCE HELENA TRENTIN,
Supervisora dos Serviços Administrativos.
Código 544081
BOLETIM Nº 903/2009 – SEÇÃO II
Súmula do 5º TAC celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do TCE/RS,
e a empresa Shelter Empresa de Vigilância. Ltda.. Proc. nº 1387-0200/04-8. Objeto: prorroga
por 12 meses o prazo contratual. Base legal: art. 57, inc. II, §4º da Lei Federal 8.666/1993.
Convite nº 11/09 – Proc. 6607-0200/09-5
Torno público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Licitação decidiu
HABILITAR as empresas D’Or Eng. Ltda. e Frame Eng. e Serviços Telemática Ltda., bem como
INABILITAR a empresa Reimann e Marinho Ltda. por descumprimento do subitem 3.1, alíneas
“c” e “i” do Convite. Caso não haja interposição de recursos, realizar-se-á a abertura dos
envelopes das propostas comerciais no dia 10 do corrente mês, às 10h30min, na Sala de
Licitações do Tribunal.
Convite nº 09/09 – Proc. 6394-0200/09-9
Torno público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Licitação decidiu
desclassificar a empresa JRK nos itens 03 e 20, uma vez que ofertou produtos com preços
alternativos e metragem diversa da solicitada, e classificar em 1º lugar as empresas
Rochazardo, nos itens 01, 06, 07, 10, 20 e 27; MF Machado Soares, nos itens 02, 23 e 24;
Papel Mar, nos itens 03, 04, 05, 09, 11, 13, 16 e 22; Suprijet nos itens 08, 14, 15, 28 e 30; JRK
nos itens 12, 17, 18, 19, 21, 26 e 29; Darós no item 25.
Pregão Presencial TCE Nº 16/2009 - Retificação
Objeto: contratação de seguro veicular para a frota de automóveis do TCE/RS. Data: 18-08-09,
às 14h. Local: Auditório Francisco Juruena, no 5º andar do Prédio Sede do TCE, situado na
Rua Sete de Setembro nº 388 - Térreo, nesta Capital. Edital e informações: na Unidade de
Finanças, 2º andar do Prédio Sede do TCE. Serão cobradas custas de R$ 3,80 para
fornecimento do Edital, mediante depósito junto ao Banrisul, (Ag. 100 – c/c 03.274859.0-2). O
Edital está disponibilizado, sem custas, no endereço www.tce.rs.gov.br, link Licitações/TCE.
Porto Alegre, 03 de setembro de 2009. Publique-se.
Flávio José da Silva Jaeger,
Diretor-Geral.
Dulce Helena Trentin,
Supervisora dos Serviços Administrativos.
Código 544447
Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região
Presidente: João Ghisleni Filho
PORTARIAS
PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, resolve:
Nº 4685, de 31.08.09, 1. DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das respectivas
funções comissionadas na 2ª VT de Sapiranga:
LETÍCIA STEIN VIEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na função comissionada de
Assistente de Execução-FC02;
GUIDO STRAUSS DE LORENZO, Analista Judiciário, Área Judiciária, na função comissionada
de Secretário Especializado de Vara-FC04.
2. DECLARAR VAGAS, em decorrência, as funções comissionadas acima referidas.
(Expedientes TRT 4ª PA nºs 44570 e 44571/2009).
Nº 4687, de 31.08.09, DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as
funções comissionadas respectivas na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre:
LETÍCIA STEIN VIEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na função comissionada de
Assistente de Execução-FC02;
GUIDO STRAUSS DE LORENZO, Analista Judiciário, Área Judiciária, na função comissionada
de Secretário Especializado de Vara-FC04. (Expedientes TRT 4ª PA nºs 44570 e 44571/2009).
JOÃO GHISLENI FILHO
Presidente
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 4409, de 19.08.09, DESIGNAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, MARCELO
BARBOSA BRUM, para exercer a função comissionada de Agente Administrativo-FC02, na 30ª
VT de Porto Alegre. (Expediente TRT 4ª PA nº 35798/2009).
CARLOS ALBERTO ROBINSON
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 16/2009
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, na sessão plenária e
extraordinária realizada nesta data, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEU, por unanimidade de votos, aprovar o ASSENTO REGIMENTAL N° 01/2009, para:
ALTERAR A REDAÇÃO do parágrafo 3º do artigo 201, que passa a ser a seguinte: § 3º O
agravo, inclusive quando se voltar contra decisão proferida nos termos do artigo 557 do CPC,
será processado em autos apartados e, após o julgamento definitivo, apensado aos autos do
processo do qual se originou. ALTERAR A REDAÇÃO do caput e dos incisos I a IV do artigo
213, que passam a ser: Art. 213. As comissões permanentes são compostas do seguinte
modo: I - A Comissão do Regimento Interno, por 3 Desembargadores, eleitos pelo Tribunal
Pleno, sendo um deles o Vice-Presidente, que a presidirá, funcionando com o quorum de 2
Desembargadores; II - A Comissão de Jurisprudência, por 5 Magistrados, 3 do Tribunal e 2
Juízes de 1º grau, eleitos pelo Tribunal Pleno, funcionando com quorum de 3 Magistrados; III -
A Comissão de Informática, por 5 Magistrados, 3 do Tribunal e 2 do 1º grau, sendo um deles o
Juiz Diretor do Foro de Porto Alegre e o outro eleito pelo Tribunal Pleno, funcionando com
quorum de 3 Magistrados; IV - A Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais,
por 3 Magistrados eleitos pelo Tribunal Pleno, sendo pelo menos 2 do Tribunal, funcionando
com o quorum de 2 Magistrados. ALTERAR A REDAÇÃO do inciso V do artigo 213, que passa
a ser a seguinte: V - A Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento Estratégico, por 5
Magistrados e 1 servidor, sendo 4 do Tribunal e 1 Juiz de Primeiro Grau, cabendo às
respectivas entidades de classe indicar o servidor, 1 Magistrado do Tribunal e 1 Juiz de
Primeiro Grau, e ao Tribunal Pleno eleger os demais, funcionando com o quorum de 4
membros, dentre estes 3 Magistrados de Segundo Grau. ACRESCENTAR o artigo 243-F, nos
seguintes termos: Art. 243-F. A composição atual da Comissão de Orçamento, Finanças e
Planejamento Estratégico, a partir da data da publicação da Resolução Administrativa, que
altera a redação do inciso V do artigo 213 deste Regimento Interno, até 10.12.2009, será
acrescida, neste ínterim, de 1 Magistrado do Tribunal, 1 Juiz de Primeiro Grau e 1 servidor,
indicados pelas respectivas entidades de classe, funcionando com o quorum de 5 membros,
dentre estes 3 Magistrados do Segundo Grau.
A presente Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Dou fé. Porto Alegre, 31 de agosto de 2009. Cláudia Regina Schröder, Secretária do Tribunal
Pleno e do Órgão Especial.-.-.-.-.-.-.