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6 DIÁRIO OFICIAL Porto Alegre, sexta-feira, 04 de setembro de 2009 Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D Diretor Presidente: Sérgio Camps de Morais Av. Joaquim Porto Villanova, 201, Prédio A, 7º a. Fone: 3382-4500 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º CEEE-D/DAG/DAC/2009080185 Abertura: 07/10/09, às 09h. Objeto: Contratação Serviços de Levantamento Georeferenciado - GRS. Retirada do Edital e informações adicionais poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Joaquim Porto Villanova, n.º 201, Prédio A, Sala 428, POA/RS, fone (51) 3382-4846, no horário comercial ou pelo site www.ceee.com.br. ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º CEEE-D/GRS/2009080155 Na edição de 02/09/09, pág. 53, deste jornal, onde se lê: 14/09/09, às 9h, leia-se 17/09/09, às 14h. Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT Diretor Presidente: Sérgio Camps de Morais Av. Joaquim Porto Villanova, 201, Prédio A, 7º a. Fone: 3382-4500 LICITAÇÕES D.285.698 AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º CEEE-GT/AG/2009090006 Abertura: 23/09/09, às 9h. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de intercomunicação e chamada. PREGÃO ELETRÔNICO N.º CEEE-GT/AT/2009090005 Abertura: 22/09/09, às 14h. Objeto: Serviços de Limpeza Retirada dos Editais e informações adicionais poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Joaquim Porto Villanova, n.º 201, Prédio A, Sala 428, POA/RS, fone (51) 3382-4846, no horário comercial ou pelos sites www.pregaobanrisul.com.br e www.ceee.com.br . AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO N.º CEEE –GT/AA/DL/DABC/2009040049 Arrematantes: Pedro Rafael Silveira Weber - lotes 01 e 31, Manoel Demoso Nunes da Silva - lotes 03 e 18, Nivaldo Paulo da Silveira - lotes 04, 12, 34, 35, 47 e 48, Oldemar Gass - lotes 05, 132 e 134, Adilson Borges França - lotes 08 e 09, Fábio Magalhães da Costa - lotes 10 e 14, José Nogueira - lote 15, Rogério Guterres de Carvalho - lote 17, Kátia Mari Teixeira ME - lotes 19, 95, 97, 101, 107, 109, 110, 112, 114, 116 e 118, Paulo Roberto Antronacci - lotes 26 e 42, Loy Goulart da Silva - lote 27, Rio Sul Com. de Aços e Metais - lotes 36, 43, 46, 49, 52, 53 e 55, Enio Bothomé - lote 38, Transtec Técnica em Transformadores - lote 40, Balduino Locatelli - lote 51, Claucir José Ribeiro da Silva - lote 54, Vilmar Luis Zanella - lotes 57, 119 e 131, Elseu Dias da Silva - lotes 60, 66, 67, 69, 70, 75, 80, 81, 82, 83, 84, 86, 87 e 91, Ramal Construções Elétricas - lotes 61, 62, 63, 64, 65, 94, 96, 98, 108, 111, 113, 115, 117, 120, 121, 123, 125 e 130, Mário César M. dos Santos - lote 68, Antônio Cardoso Homem - lotes 71, 72 e 74, Luciano da Silva Silveira - lotes 85, 88 e 90, Carlos Alberto Lise - lote 89, Everton Luiz Ilha Mahfuz - lote 92, Hermes Ribeiro da Souza Filho - lotes 93 e 133, Bordo Futebol Clube - lote 99 e 103, Paulo Inácio Ione Pereira - lotes 100 e 102, José Henrique da Silva Stelmac - lotes 104 e 105, Elisabete Konig Lebsa - lote 106, Valmir Vieira de Moura - lotes 122 e 124. D.285.697 Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água - SIUMA Secretário: Rogério Ortiz Porto ATOS ADMINISTRATIVOS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGAÇÃO E USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA - SIUMA TOMADA DE PREÇOS N.° 010/08 EXPEDIENTE N.º 7381-08.01/08-1 ORDEM DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água (SIUMA), situada na Av. Borges de Medeiros, 1501, 18ºandar, Porto Alegre, em atendimento ao que consta na Cláusula Oitava – Dos Prazos – do contrato firmado com a empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, localizada na rua Felicíssimo de Azevedo n o 924, município de Porto Alegre - RS, inscrito no Ministério da Fazenda sob o n° 92.930.643/0001-52, vem através deste documento dar a ORDEM DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS a partir desta data. Porto Alegre, 14 de agosto de 2009. ROGÉRIO ORTIZ PORTO Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água D.285.653 ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL Nº 36 /2009 CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE POLÍCIA. O Diretor da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados: 1) Que, a relação completa dos candidatos, com a classificação preliminar, as notas obtidas nas provas da fase preliminar, bem como a situação do candidato (AP = aprovado; RE= reprovado) pode ser consultada no site www.ibdh.com.br/concursopcrs/inspetordepolicia ou www.policiacivil.rs.gov.br/acadepol . 2) Que, exclusivamente da nota de redação cabe recurso de revisão, o qual deverá ser protocolado na Academia de Polícia Civil, ou remetido por SEDEX no prazo recursal, seguindo o seguinte cronograma: 2.1) No período de 08 a 15 de setembro o candidato poderá requerer a cópia da sua prova de redação. 2.2) No período de 16 de setembro a 18 de setembro o candidato apresentará suas razões de recurso, utilizando o formulário – requerimento – Anexo 1. 2.3) As razões de recurso deverão vir em anexo ao formulário de requerimento. 2.4) A identificação do candidato deve vir somente no requerimento do Anexo 1. 3) Que, não serão recebidos recursos fora dos prazos estabelecidos no item 2 deste edital. 4) Que, o candidato, ao requerer a cópia da sua redação deverá informar seu endereço para e-mail. Publique-se Secretaria da Segurança Pública Secretário: Edson de Oliveira Goularte Polícia Civil Chefe da Polícia Civil: Delegado João Paulo Martins Av. João Pessoa, 2.050 - 3º andar Porto Alegre, 03 de setembro de 2009. Del.Pol. Luis Henrique M. Gasparetto Diretor DRS/ACADEPOL EDITAIS Del.Pol. Mario Wagner Presidente da Comissão de Concurso D.285.672 Secretaria de Habitação,Saneamento e Desenvolvimento Urbano Secretário: Marco Aurélio Soares Alba End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 14º andar Porto Alegre/RS - 90119-900 Fone: (51) 3288-4600 CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento Diretor-Presidente: Mário Rache Freitas Rua Caldas Júnior, 120 - 18º andar - Porto Alegre-RS - Fone: 3215-5600 LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO DAS CONCORRÊNCIAS A Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN comunica o julgamento da fase de habilitação das seguintes concorrências: -Concorrência n.º 994/09 - DELIC/SUSUP/CORSAN: Empresas Habilitadas: - SJF Engenharia Ltda.; CSL Construtora Sachi S.A.; CR Empreendimento e Construções Ltda.; Bripaza Construções e Incorporações Ltda.; Cosatel Construções, Saneamento e Energia Ltda. Empresas Inabilitadas: - Tecder do Brasil Ltda.; Cotrel Terraplenagem e Pavimentações Ltda.; Conster Construções Ltda. -Concorrência n.º 993/09 - DELIC/SUSUP/CORSAN: Empresas Habilitadas: - Cosatel Construções, Saneamento e Energia Ltda.; Marco Projetos e Construções Ltda.; Bronstrup Construções, Incorporações e Participações Ltda. Porto Alegre, 03 de setembro de 2009. Carlos Julio Garcia Martinez Diretor Administrativo, Financeiro e de Relações com Investidores. Código 544667
Porto Alegre, sexta-feira, 04 de setembro de 2009 Secretaria do Meio Ambiente End: Rua Carlos Chagas, 55 Porto Alegre/RS - 90030-020 - Centro Fone: (51) 3288-8100 PORTARIAS PORTARIA DRH Nº 1155/2009 DIÁRIO OFICIAL O Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos dispositivos da letra “a”, inciso II, do artigo 11 e do parágrafo 1º do artigo 29 da Lei Estadual n o . 10.350 de 30 de dezembro de 1994, regulamentado pelo Decreto n o 37.033 de 21 de novembro de 1996 e à vista da Portaria SEMA n o 007/03 de 04 de fevereiro de 2003, Considerando - a recomendação do Comitê do rio Santa Maria nº 01/07 de, entre outros, conceder outorga em caráter precário aos produtores que utilizam recursos hídricos e não encaminharam processo de solicitação de outorga até outubro de 2005; - que a bacia do rio Santa Maria é tratada como uma bacia especial por se enquadrar no disposto no artigo 20 do Decreto Estadual nº37.033/96; - que após a concessão das outorgas em 2006, obedecendo a estudos de disponibilidade e estabelecendo critérios de redução do volume e conseqüente área irrigada aos produtores que haviam instruído processo de solicitação de outorga junto ao DRH, verificou-se que alguns usuários haviam demandado volumes de captação para atender toda a área a ser irrigada, sem considerar suas reservas através de barragens; - a baixa confiabilidade dos cadastros existentes no DRH que é um fator que dificulta a quantificação de volume por área de plantio, fez-se necessário um recadastramento de todos os usuários da bacia do rio Santa Maria, com vistas a obtenção de informações precisas quanto à localização georreferenciada dos pontos de captação, canais adutores, vazão necessária versus área irrigada por cada captação ou canal, bem como dos volumes a serem reservados através de reservatórios versus área irrigada por cada barragem; - que, conforme acordos com o Comitê Santa Maria e o grupo de responsáveis técnicos pelas informações cadastrais, o cronograma de cadastramento dos usuários da bacia do rio Santa Maria que se iniciou dia 27 de junho de 2008, e se estendeu até 15 de julho de 2009, Resolve Art. 1º - Outorgar de forma precária e mediante cadastro os usuários constantes da tabela anexa, para captação e derivação de água superficial na bacia do rio Santa Maria em um regime de bombeamento de 24 horas por dia, 7 (sete) dias da semana, num período de 100 dias contados a partir do início do bombeamento, considerando o consumo médio e área irrigada informada no cadastro. Art. 2º -Em caso de escassez de água, que implique no comprometimento do abastecimento público, deverão ser atendidas as deliberações do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria naquilo que se refere aos acordos de bombeamento Parágrafo Único - O descumprimento do disposto neste artigo implicará na suspensão desta Portaria e no imediato lacre da (s) bomba (s) sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas em lei. Art. 3º - Esta autorização poderá ser suspensa no caso da constatação de outros usos, nos casos de estiagem ou de informações contraditórias ao que consta no cadastro. Art. 4º - A presente autorização é concedida em caráter precário podendo ser revogada a qualquer momento e não dispensa nem substitui as demais licenças ambientais, alvarás ou certidões de qualquer natureza exigidas pelas legislações Municipal, Estadual ou Federal. Art. 5º - Acompanha esta Portaria o Cronograma constante da tabela 2. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria DRH nº 801/2009 de 29 de maio de 2009 e todas as autorizações para captação de água superficial concedidas mediante Portaria até a presente data. Porto Alegre, 24 de agosto de 2009 ________________________________ Paulo Renato Paim, Diretor do Departamento de Recursos Hídricos Tabela 2- CRONOGRAMA DE CADASTRO DOS USUÁRIOS DA ÁGUA NA BACIA DO RIO SANTA MARIA DATAS ASSUNTO 27 / 06 / 2008 ELABORAÇÃO DA FICHA CADASTRAL 04 / 07 / 2008 COMITÊ DEVERÁ INFORMAR NOMES DOS FACILITADORES 11 / 07 / 2008 CAPACITAÇÃO DOS FACILITADORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO CADASTRAMENTO 31 / 07 / 2008 INÍCIO DO CADASTRAMENTO ON-LINE 12 / 05 / 2009 FINAL DO CADASTRAMENTO (CAPTAÇÕES) 29 / 05 / 2009 01 / 07 / 2009 DIVULGAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO COMITÊ PUBLICAÇÃO DE PORTARIA PRECÁRIA CONJUNTA PARA AS CAPTAÇÕES CONSIDERANDO O CADASTRO REALIZADO COM VALIDADE ATÉ 31/07/2009. FIM DO PRAZO PARA NOVOS CADASTROS DE CAPTAÇÕES EXISTENTES EM MANANCIAIS CONFORME TABELA 7 E PARA COMPROVAÇÃO PELOS USUÁRIOS DA TABELA 8 DE QUE SE TRATA DE CAPTAÇÃO EXISTENTE 15 / 07 / 2009 FIM DO PRAZO AOS USUÁRIOS PARA CORREÇÃO DOS DADOS DAS TABELAS 2.1, 2.2, 3, 4, 5.1, 5.2, 5.3, 6 E 9 31 / 07 / 2009 PUBLICAÇÃO DE PORTARIA PRECÁRIA CONJUNTA PARA AS CAPTAÇÕES CONSIDERANDO O CADASTRO CONSOLIDADO COM VALIDADE ATÉ 30/05/2010. PRAZO FINAL DO CADASTRAMENTO DE BARRAGENS 30 / 11 / 2009 DRH ENTREGA BALANÇO HÍDRICO AO COMITÊ (CONSIDERANDO CAPTAÇÕES E BARRAGENS) 28 / 02 / 2009 ENTREGA DOS ACORDOS PELOS FACILITADORES (POR SUB- BACIA); DATA FINAL DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE BARRAGENS (REGULARIZAÇÃO) 30 / 05 / 2010 * EMISSÃO DAS OUTORGAS DE CAPTAÇÕES E BARRAGENS * ATÉ A DATA 30/05/2010 TODOS OS PROCESSOS REFERENTES ÀS BARRAGENS EXISTENTES DEVERÃO ESTAR INSTRUÍDOS E ANALISADOS PELO DRH PARA EMISSÕES DE ALVARÁS. Código 544405 7
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