Edições completas desde junho de 1935 - Ministério Público - RS ...

2 0 0 4 / 2 0 0 5 / 2 0 0 6 / 2007 / 2008 

Porto Alegre, sexta-feira, 04 de setembro de 2009 

DIÁRIO OFICIAL 

Mala Direta 

Postal 

640000146/DR/RS 

CORAG 

. . .CORREIOS. . . 

ANO LXVII PORTO ALEGRE, SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2009 Nº 171 

Casa Civil do Gabinete da Governadora 

Subchefia Administrativa 

BOLETINS 

Casa Civil .............................................................................................................01 

CELIC ...........................................................................................................01 a 05 

CRM .....................................................................................................................05 

DAER ....................................................................................................................05 

Ceee .............................................................................................................06 e 33 

Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água - SIUMA ..........06 

Polícia Civil ...........................................................................................06 e 27 a 28 

CORSAN ..............................................................................................................06 

Secretaria do Meio Ambiente .......................................................................07 a 13 

FEPAM .................................................................................................................14 

FZB .......................................................................................................................14 

FPERGS ...............................................................................................................14 

Secretaria da Fazenda .......................................................................... 15, 16 e 23 

Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos ..............................18 e 19 

DETRAN ...............................................................................................................20 

IPE ................................................................................................................20 a 22 

Secretaria da Educação .......................................................................................22 

Fundação Escola Técnica Liberato Salzano ........................................................22 

BANRISUL ............................................................................................................23 

PROCERGS .........................................................................................................23 

Secretaria da Segurança Pública ................................................................24 a 26 

Brigada Militar ...............................................................................................26 a 27 

SUSEPE ...............................................................................................................28 

Secretaria do Planejamento e Gestão ..................................................................28 

Edições completas desde junho de 1935 

S U M Á R I O 

Central de Licitações - CELIC 

Diretora-Superintendente: Carla Poeta Possap 

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 2º andar - Cep.: 90050-150 

Fone: (51) 3288-1160 

LICITAÇÕES 

AVISO DE LICITAÇÕES 

PREGÃO ELETRÔNICO 

OBJETO: Fornecimento de 2.000 (duas mil) cópias do CD “Cantando a Educação Fiscal”, para 

divulgação do Programa de Educação Fiscal, da Secretaria da Fazenda. 

ABERTURA: 25/09/2009 HORA: 09:00 FAMÍLIA: 047 

PROCESSO: 121825-14.00/08-6 EDITAL: 416/2009 

PREGOEIRO: Ricardo Pereira da Silva, Matrícula 8979. 

OBJETO: Aquisição de peças para aparelhos de ar condicionado, para o Hemocentro em 

Pelotas/RS. 



PREGOEIRO: Amilton Santos Calovi, Matrícula 1411-2205. 

OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de refeições, tipo "pronta transportada" para o 

CASE Pelotas-FASE, totalizando em média de 60 comensais com 4 refeições diárias cada. 



PREGOEIRO: Jairo Peres de Oliveira, Matrícula 1411-2213. 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 1 elevador de passageiros 

para a ala leste do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) em Porto Alegre/RS. 




OBJETO: Contratação de serviços de limpeza, higienização e jardinagem no Ambulatório de 

Dermatologia Sanitária, na Av. João Pessoa, n° 1327, Porto Alegre/RS. 




AGERGS ..............................................................................................................28 

Secretaria da Habitção, Saneamento e Desenvolvimento Urbano ..............28 e 29 

Secretaria da Saúde ................................................................................... 29 e 30 

FEPPS ..................................................................................................................30 

Secretaria das Obras Públicas .............................................................................30 

Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social .....................................30 e 31 

Secretaria da Cultura ............................................................................................31 

Fundação Teatro São Pedro .................................................................................31 

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio ................................ 31 

Secretaria da Ciência e Tecnologia ......................................................................31 

FEPAGRO ............................................................................................................32 

Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer ...............................................................32 

FUNDERGS .........................................................................................................32 

Secretaria de Infra-Estrutura e Logística ..............................................................33 

Superintendência do Porto de Rio Grande ...........................................................33 

Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais ..........................33 

Junta Comercial ...........................................................................................33 a 36 

Caixa Estadual .....................................................................................................36 

Repartições Municipais ...............................................................................37 a 45 

Repartições Federais ...........................................................................................45 

Defensoria Pública .......................................................................................45 a 48 

Assembléia Legislativa .........................................................................................48 

Tribunal de Contas ...............................................................................................48 

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ........................................................48 

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2 DIÁRIO OFICIAL Porto Alegre, sexta-feira, 04 de setembro de 2009 

OBJETO: Contratação de serviços de exames laboratoriais para servidores da FASE, 

compreendendo 200 ECG – repouso, 25 EEG – vigília, 25 oftalmológicos e 25 audiometria tonal. 




OBJETO: Contratação de serviços de limpeza e higienização (sem fornecimento de materiais e 

equipamentos) para 55 (cinquenta e cinco) municípios no Estado, para a FGTAS. 




OBJETO: Fornecimento de ferramenta e serviços, para extração, análise, gerenciamento 

sistemático e contínuo de dados, detecção de fraudes, conformidade, emissão de relatórios 

integrados; serviços correlatos especializados em implantação, consultoria e treinamento, para a 

SEFAZ. 




OBJETO: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada junto à Fundação de 

Recursos Humanos – FDRH, constando de 02 postos de vigilância. 




OBJETO: Prestação de serviços de transporte de até 21 (vinte e um) passageiros, exclusivamente 

para servidores da SEFAZ e do Batalhão Fazendário em exercício no Posto Fiscal de Passo do 

Socorro, partindo do município de Vacaria até o referido Posto Fiscal, ida e volta. 




OBJETO: Aquisição de material pedagógico para a implantação de 12(doze) núcleos de esporte 

recreativo e de lazer do programa esporte e lazer da cidade, para a FUNDERGS. 

ABERTURA: 01/10/2009 HORA: 09:00 FAMÍLIA: 90/515/140 



OBJETO: Aquisição de martelo, bit de perfuração, bit diâmetro e bit alargador para perfuração 

destinados a SEHAB. 




OBJETO: Aquisição de cilindro para impressora, cartuchos e etiquetas auto-adesivas destinados a 

DEFPUB, SEFAZ, IPERGS e SEHAB. 




OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares e enfermagem destinados a 

SES e FEPPS. 



PREGOEIRO: Zilca Haack, Matrícula 1440-7426. 

OBJETO: Aquisição de escova dental, fio dental, água oxigenada, condicionador e shampoo de 

cabelo destinados a SES e FEBEM. 




OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais para limpeza e higiene destinados a SES, 

SEHAB e SEFAZ. 




OBJETO: Aquisição de calçados de lona e tênis unissex destinados a SES. 




OBJETO: Aquisição de garrafa térmica, jarra em plástico, copo plástico descartável, placa em 

altileno, escumadeira e espátula em aço inoxidável destinados a SES, SEFAZ e SEHAB. 




OBJETO: Aquisição de chinelos de dedo e sapatos destinados a SES e FEBEM. 




OBJETO: Aquisição de avental, japona, calça e blusão em moletom destinados a SES e FEBEM. 




OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais para instalações elétricas destinados a SES, 

SEAPA e FEPPS. 




OBJETO: Aquisição de tênis unissex e para futebol, chinelos de dedo destinados a SES e FEBEM. 




OBJETO: Aquisição de diagnóstica para a FEPPS. 




OBJETO: Aquisição de barbante de algodão, papel alumínio, saco plástico para congelamento e 

para lixo destinados a SEFAZ, SES e FPERGS. 




OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais para laboratório destinados a FEPPS e SES. 




OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliários para a Secretaria da Saúde. 

ABERTURA: 06/10/2009 HORA: 09:00 FAMÍLIA: 290/320/350 



OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares e enfermagem destinados a 

SES e FPERGS. 




OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de segurança e proteção destinados a SEFAZ, 

SES, UERGS e SEAPA. 




TOMADA DE PREÇOS 

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras na E.E. General Hipólito Ribeiro, 

localizada no município de Pinheiro Machado/RS. 



OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras na E.T.E. Entre-Ijuís, localizada no 

município de Entre-Ijuis/RS. 



OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras na E.E.E.F. Professor Targa, 

localizada no município de Flores da Cunha/RS. 



AVISO DE RETIFICAÇÃO 

PROCESSO N.º: 017338-20.00/09-0 

EPE N.º 444/CELIC/2009 

O Sr. Pregoeiro, no uso de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados 

que, no Lote 07 – 6ª Coordenadoria Regional da Saúde – Passo Fundo, do Anexo II - 

Especificações, do Edital de Pregão Eletrônico n° 444/CELIC/09: 

a) O número de postos de serviços desta Coordenadoria são de 02 postos com carga horária de 08 

horas diárias a serem cumpridas de segunda à sexta-feira das 08:00 às 18:00 hs; 

b) A área interna é 1.200 m2 e a área externa é de 300m2; 

c) Prorroga-se a abertura para o dia 17 de setembro de 2009 às 14 horas. 

RESULTADO DE JULGAMENTO 

Processo Administrativo n o 003010-20.69/07-9 

Concorrência Internacional n o 036/CELIC/2009 

A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n o 013/2009, procedeu a revisão 

do julgamento das propostas da licitação de que trata o processo administrativo em epígrafe 

apresentadas pelas empresas Multitec Comercial de Sistemas Eletrônicos Ltda., que cotou para o 

item 04 o valor de R$ 44.885,00 e para o item 05 o valor de R$ 9.790,00; e Importadora e 

Exportadora de Medidores Polimate Ltda., que cotou para o item 04 o valor de R$ 65.599,12 e para 

o item 05 o valor de R$ 12.898,95. A proposta da empresa Multitec Comercial de Sistemas 

Eletrônicos Ltda. para o item 5 foi desclassificada conforme parecer técnico do LAFERGS (fls.532 

e 546). Diante do exposto esta Comissão declara vencedora para o fornecimento do item 04 a 

empresa Multitec Comercial de Sistemas Eletrônicos Ltda., e para o item 05 a empresa 

Importadora e Exportadora de Medidores Polimate Ltda., tendo em vista que as mesmas 

atenderam as exigências do Edital e os preços ofertados estarem dentro do critério de 

aceitabilidade de preços. Os itens 01, 02, 03 e 06 não foram cotados pelos licitantes. 

CONVOCAÇÃO PARA DESEMPATE 


Tomada de Preços n o 114/CELIC/2009 

A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n o 013/2009, convoca a empresa 

Cerâmica Taquari Construções Ltda. EPP. terceira colocada, diante do que reza a clausula IV, 

item 4.2, subitens 4.2.1 e 4.2.2 do Edital, para no prazo de cinco dias úteis a contar da data de 

Publicação para apresentar nova Proposta na CELIC/CPL. 

CONVOCAÇÃO 


Concorrência n o 043/CELIC/2009 

A Comissão Permanente de Licitações designada pela Portaria n 0 013/2009, tendo em vista a 

desclassificação das empresas: Canadá Engenharia Ltda.; STE Serviços Técnicos de Engenharia 

S/A; FBF Engenharia Ltda.; CBR Engenharia S/S Ltda.; FG Engenharia Ltda.; Conplan 

Organização de Serviços Ltda.; e IDOM Consultoria Ltda., comunica que, conforme o disposto no 

art. 48, § 3 0 da Lei Federal n 0 8.666/93, fica fixado o prazo de até 08 (oito) dias úteis, a contar do 

primeiro dia útil após esta Publicação no D.O.E., para apresentação de nova Documentação, 

devidamente escoimadas das causas de desclassificação, a qual deverá ser entregue, em 

envelope lacrado e identificado, na CELIC/CPL, à Avenida Borges de Medeiros 1501/ 2 0 andar – 

Porto Alegre CEP. 90110-150

CONVOCAÇÃO 

A Comissão Permanente de Licitações designada pela Portaria n o 013/2009, tendo em vista a 

desclassificação dos participantes, comunica as empresas abaixo relacionadas que, conforme o 

disposto no art.48, § 3º da Lei Federal n° 8.666/93, fica fixado o prazo de até 08 (oito) dias úteis, a 

contar do primeiro dia útil após esta Publicação no D.O.E., para apresentação de nova Proposta, 

devidamente escoimada da causa da desclassificação, a qual deverá ser entregue em envelope 

lacrado e identificado na CELIC/CPL, à Avenida Borges de Medeiros, 1501, 2º andar, Centro, 

Porto Alegre/RS, CEP 90110-150. 

Empresa: Engelétrica Sul Engenharia Elétrica Ltda. 

Diuli Participações Ltda. 

Incorp Consultoria e Assessoria Ltda. 


Tomada de Preços n o 125/CELIC/2009 

Empresa: Horn & Cia . Ltda. 


Concorrência n o 266/DEPAD/2008 

Empresa: Maurélio Nascimento Aquino. ME. 



Empresa: Maria Otilia Dewes & Cia. Ltda. 



Empresa: Estação Rodoviária de Senador Salgado Filho Ltda. 



ATO SEM EFEITO 


Concorrência Internacional n o 036/CELIC/2009 

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n 0 013/2009, torna sem efeito o 

RESULTADO DE JULGAMENTO referente ao processo em epígrafe, publicado no D.O.E. de 

24/08/2009 

ATO SEM EFEITO 


Concorrência n o 043/CELIC/2009 

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n 0 013/2009, torna sem efeito a 

CONVOCAÇÃO referente ao processo em epígrafe, publicado no D.O.E. de 28/08/2009. 

ERRATA 


Pregão Eletrônico n o 057/CELIC/2009 

A Pregoeira designada pela Portaria 013/2009, torna sem efeito a publicação do dia 03/09/09 

referente ao processo supracitado e informa que na publicação do D.O.E. do dia 27/09/2009 onde 

se lê: “Lote: 13. Adjudicado”, leia-se: “Lote: 13. Não Adjudicado”. 

RESULTADO DE JULGAMENTO/PREGÃO ELETRÔNICO 

O Pregoeiro nomeado pela Portaria n o 013/2009 indica o resultado, bem como o vencedor e 

adjudica o objeto da licitação de que trata o processo abaixo, conforme segue: 


Pregão Eletrônico n o L339/CELIC/2009 

Lote: 01. 

Empresa: Barqueiro Soluções de Escritório Ltda. 

LOCAL: Central de Licitações, Av. Borges de Medeiros, n° 1501, 2° andar – Porto Alegre – RS. 

INFORMAÇÕES: os dados necessários da referida licitação estão disponíveis na página inicial do 

site WWW.COMPRAS.RS.GOV.BR eno site WWW.CELIC.RS.GOV.BR . 

PREGOEIROS: 

Amilton Santos Calovi 

Jairo Peres de Oliveira 

Ricardo Pereira da Silva 

Zilca Haack 

Leo Zambrano Xavier 

Presidente da Comissão Permanente de Licitações 

Publique-se 

Carla Poeta Possap, Diretora Superintendente 

Anulação de Licitação 


D.285.701 

ANULA, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, com fulcro no artigo 49, da 

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Licitação promovida através do Processo nº 

023605-19.00/08-8, modalidade Convite nº 197/2008, tendo em vista o que consta no mesmo. 

Cancelamento de Item 

Cancela–se por conveniência da Administração o item 0002 (120.090.010.0) da Ata de 

Registro de Preços nº 0170/2008, firmado com a empresa CSM DE SOUZA LEÃO, CNPJ nº. 

08.317.850/0001-20, haja vista procedimento licitatório com preço inferior ao registrado, 

conforme consta nos autos. 

CARLA POETA POSSAP. 

Diretora - Superintendente da CELIC 

1º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2009. 

Firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da CELIC, e a empresa JAIRO 

ANTONIO ZANATTA - ME, CNPJ. N.º 03.843.541/0001-70, cujo objeto é retificar o prazo 

de entrega de 20 para 45 dias. 

A íntegra do Aditivo está disponível nesta Central, na Divisão de Administração de Contratos - 

2º andar. (Avenida Borges de Medeiros, 1501, 2º andar– Porto Alegre), e no site: 

www.celic.rs.gov.br Processo licitatório n.º 003157.2400/09-8 Pregão Eletrônico n.º 176/09. 

Em 02/09/2009. 

Carla Poeta Possap. 

Diretora-Superintendente da CELIC. 


Súmula do Termo de Registro de Preços n° 027/2009 

Firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da CELIC, e a empresa 

LABORSYS SISTEMAS DISGNÓSTICOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ., N.º 00.512.932./0001- 

13, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de EQUIPAMENTOS/MATERIAIS 

MÉDICO-HOSPITALARES/ENFERMAGEM à Administração Pública Estadual como segue: 

0007 - (870.784.061.4) – Tubo plástico para coleta de sangue a vácuo, incolor e estéril, tampa 

verde, com 144 unidades USP de heparina lítica, medindo 16 x 100 mm, com capacidade para 

10 ml, em caixa com 100 unidades. Marca: BD VACUTAINER. R$ 80,00 cx. 

0009 – (870.784.000.6) – Tubo para coleta de sangue a vácuo de 4 a 5 ml, tampa lilás com 

anticoagulante edta – k-2, incolor estéril, descartável com capacidade para 4 a 5 ml de sangue, 

com tampa de pressão de borracha siliconada e tampa protetora. Embalagem com 100 

unidades. Marca: BD VACUTAINER. R$ 33,00 cx. 

O prazo de validade é de 01 (um) ano a contar da publicação da presente súmula. 

A íntegra do termo de registro de preços está disponível nesta Central, na Divisão de 

Administração de Contratos - Avenida Borges de Medeiros, 1501, 2º andar – Porto Alegre, e no 

site: www.celic.rs.gov.br Processo licitatório n.º 003048-24.00/09-0. Pregão Eletrônico n.º 

0186/EPER/CELIC. Em 01/09/2009. 




Firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da CELIC, e a empresa REM 

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ., N.º 47.334.701/0001-20, cujo objeto é o registro de 

preços para fornecimento de DIAGNOSTICA à Administração Pública Estadual como segue: 

0006 – (856.133.002.5) – Teste imunoenzimatico, elisa, para detecção qualitativa, em soro ou 

plasma, do antígeno p24 de HIV-1 e de anticorpos ANTI-HIV-1, ANTI-HIV-1 subtipo “O” e ANTI- 

HIV-2. As cavidades das micro placas devem ser sensibilizadas com anticorpos anti-p24 do 

HIV-l, antígenos do envelope do HIV-1 (preferencialmente gp160 e/ou gp120), antígenos do 

subtipo “O” e antígenos do envelope HIV-2. Marca: BIORAD - R$ 2,90 ts. 


A íntegra do termo de registro de preços está disponível nesta Central de Licitações - CELIC, 

na Divisão de Administração de Contratos - Avenida Borges de Medeiros, 1501, 2º andar – 

Porto Alegre, e no site: www.celic.rs.gov.br Processo licitatório n.º 002866-24.00/09-7. Pregão 

Eletrônico n.º 0155/EPERP/CELIC. Em 02/09/2009. 





LABORSYS SISTEMAS DISGNÓSTICOS COMÉRCIO LTDA, CNPJ., N.º 00.512.932./0001- 

13, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de equipamentos/materiais médicohospitalares/enfermagem 

à Administração Pública Estadual como segue: 

0003 - (870.507.324.1) – Agulha hipodérmica para coleta múltipla, descartável, esterilizada, 

25x8, em caixa com 100 unidades (tipo Vacutainer ou similar de mesma qualidade ou 

qualidade superior). Marca: BD. R$ 30,00 cx. 

0013 – (870.507.331.4) – Agulha hipodérmica, descartável, esterilizada, para coleta múltipla, 

25x7, em caixa com 100 peças. (Tipo Vacutainer ou similar de mesma qualidade ou qualidade 

superior). Marca: BD. R$ 30,00 cx. 




site: www.celic.rs.gov.br Processo licitatório n.º 003047-24.00/09-8. Pregão Eletrônico n.º 

0185/09. Em 01/09/2009. 



Súmula do Termo de Registro de Preços n° 074/2009. 


EURIDES DARÓS, CNPJ.N.º 95.189.411/0001-83, cujo objeto é o registro de preços para 

fornecimento de equipamentos/materiais para escritório/escola/artes plásticas para 

Administração Pública Estadual como segue: 

0001 – (002.508.003.2) – Alfinete em aço inoxidável, cabeça colorida, em caixa contendo 50 

unidades. Marca: Helomax. R$ 1,70 cx. 

0003 – (002.518.008.8) – Borracha branca macia, tipo escolar; com as seguintes dimensões: 

largura: 20 a 25 mm, comprimento: 30 a 35 mm, espessura: 5 a 8 mm. Marca: ZAP. R$ 0,09 

um. 

005 – (002.508.064.4) – Clips niquelado, numero 2, em caixa com 100 unidades. Marca: 

Iara/Gasfer. R$ 0,75 cx. 

0006 – (002.508.068.7) – Clips niquelado, nº 4/0, em caixa com 50 unidades. Marca: 

Iara/Gasfer. R$ 0,79 cx. 

0007 – (002.508.018.0) – Colchete latonado, nº 4, haste com 22 mm, espessura mínima de 

0,19mm, no mínimo, 72 unidades. Marca: Iara/Gasfer. R$ 0,87 cx. 

0016 – (002.508.043.1) – Grafite HB, 0,7 mm, em estojo com 12 minas. Marca: Concept. R$ 

0,84 un. 

0016 – (002.518.181.1) – Tinta guache (tempera), cor amarelo, pote com, no mínimo 250 ml. 

Marca: Art Max. R$ 1,25 em. 



Administração de Contratos - (Avenida Borges de Medeiros, 1501, 2º andar– Porto Alegre), e 

no site: www.celic.rs.gov.br Processo licitatório n.º 0003339.2400/09.6 Pregão Eletrônico n.º 

256/09. Em 31/08/2009 



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PROQUILL PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ., N.º 87.174.991/0001-07 

cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de produtos químicos de limpeza e 

higiene à Administração Pública Estadual como segue: 

0001 – (990.001.0014) – Detergente líquido, com composição e concentração mínimas de: 

-sulfonato de alquil benzeno linear (las) como lauril benzeno sulfonato de sódio: 5% (p/p); 

- teor de Nh3 livre: 0,5% (p/p); 

- volume: mínimo 99% do declarado na embalagem ou rótulo; 

Em embalagem com 500ml de produto. Marca: Proquill. R$ 2,50 em. 

0002 – (990.001.0030) – Desinfetante / Germicida, de uso doméstico, com composição e 

concentração mínima de : 

- aldeído fórmico: 1,4% (p/p); 

- óleo de pinho; 

-cloreto de benzalconio: 1,0% (p/p). 

- volume: mínimo 99% do declarado na embalagem ou rotulo; 

Em embalagem com 500ml de produto. Marca: Proquill. 

R$ 099 em. 

0003 – (990.001.0049) – Detergente líquido, para lavar louça, com composição e concentração 

mínimas de: 

- sulfonato de alquilbenzeno linear (lãs) como lauril benzeno sulfonato de sódio: 4,5% (p/p); 

- pH do produto puro: 6,0 a 8,0; 


Em embalagem com 500ml de produto. Marca: Proquill. R$ 0,70 em. 

0004 – (990.001.0073) – Alvejante com composição e concentração mínima de: 

- Hipoclorito de sódio: 2% (p/p) de cloro ativo; 

- pH do produto puro: Máximo 13,5; 

- pH de uma solução a 1% (p/p): máximo 11,5; 


Em caixa com 12 frascos de 1l, validade mínima de 06 meses. Marca: Proquill. R$ 10,95 em 

0005 – (990.001.0090) – Desinfetante e detergente, com composição e concentração mínimas 

de : 

- formol: 7% (p/v); 

- ácido sulfônico: 0,8% (p/p); 


Em embalagem com 1l de produto. Marca: Proquill. R$ 5,00 em 

0006 – (990.001.0120) – Desinfetante / Germicida, de uso doméstico, com composição e 

concentração mínimas de: 

- aldeído fórmico: 1,4% (p/p); 

- óleo de pinho; 

- cloreto de benzalcônio: 1,0% (p/p) 


Em embalagem com 5 l de produto. Marca: Proquill. R$ 6,09 em. 

0007 – (990.001.0146) – Detergente líquido, para lavar louça, com composição e concentração 

mínimas de: 

- sulfonato de alquilbenzeno linear (lãs) como lauril benzeno sulfonato de sódio: 4,5% (p/p); 




0010 – (990.001.0235) – Alvejante concentrado em pó, para uso em fibras naturais e sintéticas, 

com composição e concentração mínimas de: 

- cloro ativo, proveniente do acido tricloisocianurico (atic) ou seu sal: 10% (p/p); 

- peso: mínimo 99% do declarado na embalagem ou rótulo; 

Em embalagem com 20 kg de produto. (tipo clean chlorine ou similar de mesma qualidade ou 

qualidade superior. Marca: Tecpon. R$ 164,00 em. 

0011 - (990.001.0243) – Detergente em pasta, concentrado indicado para umectação, prélavagem 

e lavagem de roupas em geral, com composição e concentração mínimas de : 

- sulfonato de alquilbenzeno linear (las) como lauril benzeno sulfonato de sódio: 25% (p/p); 


- peso: mínimo 99% do declarado na embalagem ou rótulo; 

Em embalagem com 20 kg de produto. Marca: Proquill. 

R$ 141,50 em. 

0013 - (990.001.0561) – Desinfetante / Germicida, concentrado com composição e 

concentração mínima de : 

- alquilfenol poliglicoleter: 4 % (p/p); 

- aldeido fórmico: 5% (p/p); 

- cloreto de benzalconio: 4% (p/p). 

- Essência de eucalipto; 



0014 - (990.001.0588) – Detergente líquido, para limpeza de utensílios de laboratório, com as 

seguintes características: 

- sulfonato de alquilbenzeno linear (las) como lauril benzeno sulfonato de sódio: 10% ; 

- pH de uma diluição a 5% (v/v): entre 11 e 12;; 

- hexametafosfato de sódio : entre 6 a 8% (p/v); 


Em embalagem com 5 l de produto, (tipo extran ma 01 ou similar) . Marca: Proquill. R$ 170,00 

em 

0015- (990.001.0588) – Detergente líquido, para limpeza de utensílios de laboratório, com as 

seguintes características: 

- sulfonato de alquibenzeno linear (las) como lauril benzeno sulfonato de sódio: 10% (p/p); 

- pH de uma diluição a 5% (v/v entre 11 a 12 

- tripolifosfato de sódia: entre 6 a 8% (p/v); 


Em embalagem com 5 l de produto, (tipo extran ma 01 ou similar). Marca: Proquill.R$ 82,00 

em. 

0016 - (990.001.0626) – Produto desengordurante, volátil, para limpeza de vidros em geral, 

com composição mínima de: 

- tensoativo aniônico; - alcalinizante; - solubilizante; -coadjuvante; 

- veículo; 


Em embalagem com 500 ml de produto (tipo vidrex ou similar de mesma qualidade ou 

qualidade superior). Marca Proquill.R$ 2,17 em. 

O prazo de validade é.de 01 (um) ano a contar da publicação da presente súmula. 



site: www.celic.rs.gov.br Processo licitatório n.º 3192.2400/09.1. Pregão Eletrônico n.º 

0190/09. Em 02/09/2009. 





DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA., CNPJ 

91.083.212/0001-35, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de materiais para 

higiene pessoal e profilaxia para Administração Pública Estadual como segue: 

0004 - (890.500.0116) – Escova dental, cerdas de nylon macias, com 4 fileiras de tufos, 

contendo de 30 a 56 tufos, quantidade de 26 a 30 cerdas por tufo, aparadas uniformemente e 

arredondadas, cabo reto, anatômico, com empunhadura, em polipropileno atóxico, medindo 

entre 16 a 19 cm. Marca: Ultra. R$ 0,48 un. 

0005 – (890.500.0124) – Escova dental infantil, cerdas de nylon macias, com 03 fileiras de 

tufos, contendo de 28 à 45 tufos, quantidade de 24 à 44 cerdas por tufos, aparadas 

uniformemente e arredondadas, cabo reto, anatômico, com empunhadura, em polipropileno 

atóxico, medindo entre 13 à 16 cm. Marca: Ultra. R$ 0,88 un. 

0006 - (890.500.0256) – Pente de bolso (comum), em plástico flexível, com, no mínimo 12 cm 

de comprimento. Marca: Condor.R$ 1,39 un 

0007 - (890.500.0272) – Pincel para barbear, corpo plástico, com cerdas macias. Marca: 

Bozano. R$ 8,70 un. 

0009- (890.500.0329) – Escova dental adulto, cerdas de nylon medias, com 04 faixas de tufos, 

contendo de 25 à 45 tufos, quantidade de 26 a 30 cerdas por tufo, aparadas uniformemente e 

arredondadas, cabeça pequena cabo reto, anatômico, com empunhadura, em polipropileno 

atóxico, medindo entre 16 à 19 cm. Marca: Ultra. R$ 0,89 un. 

0010 – (890.500.0353) – Absorvente higiênico, tipo hospitalar, acondicionado em pacote com 

10 unidades. Marca: Arrayanes. R$ 3,40 pa. 

O prazo de validade é de 06 (seis) meses a contar da publicação da presente súmula. 


Administração de Contratos - 2º andar. (Av. Borges de Medeiros 1501- 2º andar – Porto 

Alegre), e no site: www.celic.rs.gov.br. 

Processo licitatório n.º 000238.2400/09.3. Pregão Eletrônico n.º 289/EPERP/CELIC/2009 Em 

02/09/2009. 




Firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da CELIC, e a empresa COFEL 

COMERCIAL DE FERRAGENS E LAMINADOS LTDA., CNPJ N.º92.692.102/0001-33, cujo 

objeto é o registro de preços para fornecimento de ferragens e abrasivos à Administração 

Pública Estadual como segue: 

0006 – (450.090.045.3) – Cola plástica branca em emulsão, para madeira, a base de acetato 

de polivinila (PVA), em balde com no mínimo 05 kg de produto. Marca: Dun Dun. R$ 48,00 bd. 

0010 – (450.504.003.7) – Sapata regulável niquelada, diâmetro 20mm, com bucha plástica. 

Marca: Gecele. R$ 0,95 un. 

0011 – (450.221.120.5) – Fecho para porta, de metal, zincado, caixa alta, com 7 cm de 

comprimento. Marca: Alutec. R$ 1,80 un. 

0013 – (450.504.004.5) – Suporte para prateleira de plástico, medindo 8 x 6 mm, na cor 

marrom. Marca: Lianplas.R$ 0,06 un. 

O prazo de validade é de 06 (seis) meses a contar da publicação da presente súmula. 



site: www.celic.rs.gov.br Processo licitatório n.º 002833.2400/09.3. Pregão Eletrônico n.º 

149/2009. Em 31/08/2009. 


Diretora-Superintendente da CELIC . 



SANDRA MARIA WEBER-ME, CNPJ.N.º 07.693.814/0001-06, cujo objeto é o registro de 

preços para fornecimento de equipamentos/materiais para escritório/escola/artes plásticas para 

Administração Pública Estadual como segue: 

0001 – (002.508.1098) – Fita adesiva transparente, rolo com no mínimo 45 mm de largura e 50 

m de comprimento. Marca: Masterfix. R$ 1,41 rl. 

0006 – (002.508.0806) – Umedecedor de dedos em pasta, embalagem com, no mínimo 20g. 

Marca: Central. R$ 3,30 um. 

0008 – (002.508.0466) – Grampo para grampeador, 9/10, cobreado, acondicionado em caixa 

com 5000 unidades. Marca: ACC. R$ 8,70 cx. 

0012 – (002.526.0260) – Caixa arquivo morto, em papelão corrugado, medindo no mínimo 415 

comprimento X 175 largura X 290 altura mm. Marca: Frama. R$ 1,16 un. 

0013 – (002.508.1551) – Livro protocolo de correspondência, confeccionado em papel 

apergaminhado com 75 g/m2, impresso e pautado numa só cor, com 100 folhas, com capa 

dura resistente, na cor creme, com dorso revestido em lona, no formato de 210 alt. X 230 mm 

larg., com etiqueta de identificação, código 02-07-028, acondicionado em pacote com 5 livros. 

Marca:Pauta. R$ 5,09. 

0014 – (002.518.0860) – Caneta hidrográfica, ponta fina, embalagem com 12 cores distintas; 

comprimento mínimo: 140 mm. Marca:Megalife. R$ 0,99 em. 



Administração de Contratos - (Avenida Borges de Medeiros, 1501, 2º andar– Porto Alegre), e 

no site: www.celic.rs.gov.br Processo licitatório n.º 0003344.2400/09.4 Pregão Eletrônico n.º 

251/09. Em 02/09/2009 

CARLA POETA POSSAP, 

Diretora-Superintendente da CELIC.


Firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da CELIC, e a empresa PES - 

COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ. N.º 68.833.227/0001-51, cujo 

objeto é o registro de preços para fornecimento de forragens e outros alimentos para animais 

para Administração Pública Estadual como segue: 

0012 – (960.691.0002) – Ração para eqüino adulto, para a cidade de Pelotas, com milho e 

aveia em grão laminado e melaço, farelo de soja, farelo de arroz, óleo de vegetal, calcário 

calcitico, sulfato bicálcico, cloreto de sódio e premix vitamínico mineral, acondicionada em saco 

com aproximadamente 25 kg, fórmula conforme edital. Marca: HT NUTRI. R$ 0,76 kg. 

0014 – (960.691.0160) – Ração para eqüino, acondicionada em saco com aproximadamente 

25 kg, fórmula conforme edital. Marca: Dalquim. R$ 0,68 kg. 

O prazo de validade é de 01 (um ano) a contar da publicação da presente súmula. A íntegra do 

termo de registro de preços 

está disponível nesta Central, na Divisão de Administração de Contratos - 2º andar. (Av. 

Borges de Medeiros 1501, 2º andar – Porto Alegre), e no site: www.celic.rs.gov.br Processo 

licitatório n.º 001748.2400/09.3 Pregão Eletrônico n.º 0087/2009. Em 02/09/2009. 

CARLA POETA POSSAP, 

Diretora-Superintendente da CELIC 


D.285.699 

SÚMULA DO ADITIVO CONTRATUAL nº 01/2009-74 

AO CONTRATO CRM-SL nº 56/2008 

Vendedora: Cia. Riograndense de Mineração - CRM 

Compradora: Coque do Sul do Brasil Ltda. 

Objeto: A Vendedora se compromete a vender (FOB/Mina do Leão), de acordo com sua 

disponibilidade, e a Compradora se obriga a adquirir, de acordo com a sua programação, até 

10.000 t (dez mil toneladas) mensais de carvão mineral ROM “in natura”. 

Aditivo prorrogando o prazo de vigência contratual, por um período de 12 (doze) meses, a 

contar de 22/09/2009. 

Base legal: Cláusula Terceira do Contrato. 

Data da assinatura: 12/08/2009 



Vendedora: Cia. Riograndense de Mineração - CRM 

Compradora: Coquesul Brasileiro Indústria e Comércio Ltda. 

Objeto: A Vendedora se compromete a vender (FOB/Mina do Leão), de acordo com sua 

disponibilidade, e a Compradora se obriga a adquirir, até 3.000 t (três mil toneladas) mensais 

de carvão mineral, CE-5200. 

Aditivo acrescentando ao objeto, o fornecimento de até 1.500 t (hum mil e quinhentas 

toneladas) mensais de carvão mineral tipo CE-5200-fino, pelo preço unitário da tonelada de R$ 

102,97 (cento e dois reais e noventa e sete centavos). 


SÚMULA DO CONTRATO CRM-SC 44/2009 

Contratante: Cia. Riograndense de Mineração - CRM 

Contratada: Joks Britagem Ltda. 

Objeto: Aquisição de peças de reposição para a Perfuratriz Sandvik Ranger 500, em operação 

na Mina de Candiota. 

Valor total: R$ 39.975,30 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta 

centavos). 

Reajuste: anual, desde que demonstrada a variação de preço do produto no mercado, 

condicionado a uma prévia tratativa entre as partes. 

Vigência contratual: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser 

prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. 

Pagamento: no prazo de 30 (trinta) dias após a entrada da Nota Fiscal/Fatura (devidamente 

aceita). 

Processo: Pregão Presencial nº 98/2009 

Data de assinatura: 20/08/2009 

SÚMULA DO CONTRATO CRM-SC nº 47/2009 


Contratada: Siderúrgica Catarinense Ltda. 

Objeto: Aquisição de 520 (quinhentos e vinte) martelos em aço manganês, com entrega 

parcelada, na Mina de Candiota. 

Valor total: R$ 56.628,00 (cinqüenta e seis mil e seiscentos e vinte e oito reais). 

Reajuste: anual, desde que demonstrada a variação de preço da matéria prima, condicionado a 

uma prévia trataiva entre as partes. 

Vigência contratual: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do termo de Contrato, 

podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. 

Pagamento: no prazo de 15 (quinze) dias do aceite da Nota Fiscal/Fatura. 

Processo: Pregão Presencial nº 123/2009 


SÚMULA DO CONTRATO CRM-POA-SL 48/2009 


Contratada: Compusolus – Comércio e Serviços de Informática Ltda. 

Objeto: Prestação de serviços de manutenção de computadores da Sede da CRM e da Mina do 

Leão. 

Valor total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). 

Reajuste: anual, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado). 

Vigência contratual: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do termo de contrato. 

Pagamento: no dia 10 (dez) do mês subseqüente ao da prestação de serviços. 

Processo: GSU nº 03/2009 


Portaria 021/2009 


A Diretora-Superintendente da Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul- 

CELIC, no uso de suas atribuições, INCLUI no Anexo II da Portaria nº 013/2009 os servidores 

abaixo relacionados, indicados pelo órgão de origem, para atuarem como membros da Equipe 

de Apoio nas modalidades licitatórias denominadas Pregão Presencial e Pregão Eletrônico e 

para compor a Comissão Permanente de Licitações: 

NOME MAT. / ID. ÓRGÃO 

Emir Santos 3055710-01 UERGS 

Carla Fernanda da Silva 3063534-01 UERGS 

Marcelo Karst Riccardi 3078744-01 UERGS 

Publique-se: 

Em 03 de setembro de 2009. 

Secretaria de Infra-Estrutura e Logística 

Secretário: Daniel Andrade 

CRM - Companhia Riograndense de Mineração. 

Carla Poeta Possap 

Diretora-Superintendente/CELIC 

DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem 

5 

D.285.700 




Contratada: Har Engenharia e Meio Ambiente Ltda. 

Objeto: Execução de 40 (quarenta) furos de sondagens rotativas na Mina do Iruí. 

Aditivo acrescendo à metragem dos furos de sondagem para até 415 (quatrocentos e quinze) 

metros e prorrogando o prazo de execução até 15/09/2009. 

Base legal: art. 65, § 1º da Lei n.º 8.666/93. 





Contratada: Transkuhn – Transportes Kuhn Ltda. 

Objeto: Prestação de serviços de transporte interno na área da Planta de Beneficiamento da 

Mina do Leão I, de carvão mineral entre a Mina da Boa Vista e a Planta de Beneficiamento da 

Mina do Leão I, e de rejeitos de carvão entre a Planta de Beneficiamento da Mina do Leão I e 

as Minas da Taquara e da Boa Vista no Município de Minas do Leão. 

Aditivo prorrogando o prazo de vigência contratual, por um período de 12 (doze) meses, a 

contar de 02/08/2009. 

Base legal: Cláusula Sexta do Contrato. 


Nota: O acesso a todos os processos acima será disponibilizado na Sede da Companhia 

Riograndense de Mineração, na Rua Botafogo 610 – Bairro Menino Deus – PoA (RS), no 

Departamento de Editais e Contratos, no horário comercial (das 08:00h às 12:00h e das 13:00h 

às 17:00h, de segunda à sexta-feira). 

EXTRATO DO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº PJ/TP/048/06 

Contratante: DAER/RS, sede na Av. Borges de Medeiros nº 1555, em POA/RS, CNPJ 

92.883.834/0001-00. Contratada: Construtora Triunfo S/A, sede na Rod. RS/118, sala 01, Dist. 

Ind. de Gravataí, em Gravataí/RS, CNPJ nº 77.955.532/0001-07. Objeto: exec. dos serv. de 

terraplen., drenagem, pav. c/ placas de cimentos Portland, pav. asfált. e obras compl., ref. 

ao lote I, p/ duplicações da Rod. RS/118, no trecho: Entronc. da BR/116 (Sapucaia do Sul) 

– Entronc. da BR/290 (Gravataí), c/ ext. 10,417km. Edital: Licit. por Conc., Edital nº 098/ 

SEEDI/2002. Aditivo: prorroga o prazo do contrato p/ 16/junho/2010. Fundamento: Decisão nº 

13.209, da Direção Executiva Colegiada do DAER/RS, no expediente nº 12483-0435/09-7, que 

se encontra à disposição dos interessados no DAER/RS. 

Porto Alegre, 31 de agosto de 2009. 

CINTHIA SALADA, 

Procuradora Judicial do DAER/RS. 

P-307160 

EXTRATO DO CONTRATO Nº AJ/TP/052/09 

Contratante: DAER/RS, c/ sede Av. Borges de Medeiros nº 1555, POA/RS. CNPJ 

92.883.834/0001-00. Contratada: SAMAQ – Sarandi Máquinas e Equipamentos Pesados Ltda., 

c/ sede na Rod. BR/386 s/nº, em Sarandi/RS, CNPJ nº 93.070.746/0001-52. Objeto: exec. dos 

serv. emergenciais de revestimento primário, drenagem e reconstrução de pista nas Rod. 

RS/265, trecho: Canguçu – Piratini, RS/473 trecho: Santa Isabel – BR/116, e RS/706 trecho: 

Cerrito – Alto Alegre. Valor: R$ 1.442.600,00. Prazo: 90 dias. Condições de pagamento, forma 

e prazo: os pagtos. serão efetetuados em até 30 dias após a protocoliz. da nota fi scal ou notafi 

scal fatura. A protocoliz. somente poderá ser feita após a concl. e liber. da obra e/ou serv. ou 

da etapa da obra e/ou serviço, por parte do órgão fi scalizador competente, conf. cronograma 

físico-fi nanceiro. Fundamento do Contrato: Disp. Licit. art. 24, inc. IV e art. 26, § único, da 

Lei de Licitações, da Lei 8.666/93. Fundamento: Decisão nº 12.921, da Direção Executiva 

Colegiada do DAER/RS, no Expediente nº 2924-0435/09-3, que se encontra à disposição dos 

interessados no DAER/RS. 

Porto Alegre, 02 de setembro de 2009. 

CINTHIA SALADA, 

Procuradora Judicial do DAER/RS. 

D-285660


Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D 

Diretor Presidente: 

Sérgio Camps de Morais 

Av. Joaquim Porto Villanova, 201, Prédio A, 7º a. 

Fone: 3382-4500 

LICITAÇÕES 

AVISO DE LICITAÇÃO 

CONCORRÊNCIA N.º CEEE-D/DAG/DAC/2009080185 

Abertura: 07/10/09, às 09h. 

Objeto: Contratação Serviços de Levantamento Georeferenciado - GRS. 

Retirada do Edital e informações adicionais poderão ser obtidas na Comissão Permanente de 

Licitações, situada na Av. Joaquim Porto Villanova, n.º 201, Prédio A, Sala 428, POA/RS, fone (51) 

3382-4846, no horário comercial ou pelo site www.ceee.com.br. 

ERRATA 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º CEEE-D/GRS/2009080155 

Na edição de 02/09/09, pág. 53, deste jornal, onde se lê: 14/09/09, às 9h, leia-se 17/09/09, às 14h. 

Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT 




Fone: 3382-4500 

LICITAÇÕES 

D.285.698 

AVISOS DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º CEEE-GT/AG/2009090006 

Abertura: 23/09/09, às 9h. 

Objeto: Aquisição e instalação de sistema de intercomunicação e chamada. 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º CEEE-GT/AT/2009090005 

Abertura: 22/09/09, às 14h. 

Objeto: Serviços de Limpeza 

Retirada dos Editais e informações adicionais poderão ser obtidas na Comissão Permanente de 


3382-4846, no horário comercial ou pelos sites www.pregaobanrisul.com.br e www.ceee.com.br . 

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO 

LEILÃO N.º CEEE –GT/AA/DL/DABC/2009040049 

Arrematantes: Pedro Rafael Silveira Weber - lotes 01 e 31, Manoel Demoso Nunes da Silva - lotes 03 

e 18, Nivaldo Paulo da Silveira - lotes 04, 12, 34, 35, 47 e 48, Oldemar Gass - lotes 05, 132 e 134, 

Adilson Borges França - lotes 08 e 09, Fábio Magalhães da Costa - lotes 10 e 14, José Nogueira - lote 

15, Rogério Guterres de Carvalho - lote 17, Kátia Mari Teixeira ME - lotes 19, 95, 97, 101, 107, 

109, 110, 112, 114, 116 e 118, Paulo Roberto Antronacci - lotes 26 e 42, Loy Goulart da Silva - lote 27, 

Rio Sul Com. de Aços e Metais - lotes 36, 43, 46, 49, 52, 53 e 55, Enio Bothomé - lote 38, Transtec 

Técnica em Transformadores - lote 40, Balduino Locatelli - lote 51, Claucir José Ribeiro da Silva - lote 

54, Vilmar Luis Zanella - lotes 57, 119 e 131, Elseu Dias da Silva - lotes 60, 66, 67, 69, 70, 75, 80, 81, 

82, 83, 84, 86, 87 e 91, Ramal Construções Elétricas - lotes 61, 62, 63, 64, 65, 94, 96, 98, 108, 111, 

113, 115, 117, 120, 121, 123, 125 e 130, Mário César M. dos Santos - lote 68, Antônio Cardoso 

Homem - lotes 71, 72 e 74, Luciano da Silva Silveira - lotes 85, 88 e 90, Carlos Alberto Lise - lote 89, 

Everton Luiz Ilha Mahfuz - lote 92, Hermes Ribeiro da Souza Filho - lotes 93 e 133, Bordo Futebol 

Clube - lote 99 e 103, Paulo Inácio Ione Pereira - lotes 100 e 102, José Henrique da Silva Stelmac - 

lotes 104 e 105, Elisabete Konig Lebsa - lote 106, Valmir Vieira de Moura - lotes 122 e 124. 

D.285.697 

Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos 

Múltiplos da Água - SIUMA 

Secretário: Rogério Ortiz Porto 

ATOS ADMINISTRATIVOS 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGAÇÃO 

E USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA - SIUMA 

TOMADA DE PREÇOS N.° 010/08 

EXPEDIENTE N.º 7381-08.01/08-1 

ORDEM DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS 

O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Extraordinária da 

Irrigação e Usos Múltiplos da Água (SIUMA), situada na Av. Borges de Medeiros, 1501, 

18ºandar, Porto Alegre, em atendimento ao que consta na Cláusula Oitava – Dos Prazos – 

do contrato firmado com a empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, localizada na rua 

Felicíssimo de Azevedo n o 924, município de Porto Alegre - RS, inscrito no Ministério da 

Fazenda sob o n° 92.930.643/0001-52, vem através deste documento dar a ORDEM DE 

PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS a partir desta data. 


ROGÉRIO ORTIZ PORTO 

Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água 

D.285.653 

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL 

DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 

EDITAL Nº 36 /2009 

CONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE POLÍCIA. 

O Diretor da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, 

no uso das suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados: 

1) Que, a relação completa dos candidatos, com a classificação preliminar, as notas obtidas 

nas provas da fase preliminar, bem como a situação do candidato (AP = aprovado; RE= 

reprovado) pode ser consultada no site www.ibdh.com.br/concursopcrs/inspetordepolicia 

ou www.policiacivil.rs.gov.br/acadepol . 

2) Que, exclusivamente da nota de redação cabe recurso de revisão, o qual deverá ser 

protocolado na Academia de Polícia Civil, ou remetido por SEDEX no prazo recursal, 

seguindo o seguinte cronograma: 

2.1) No período de 08 a 15 de setembro o candidato poderá requerer a cópia da sua 

prova de redação. 

2.2) No período de 16 de setembro a 18 de setembro o candidato apresentará suas 

razões de recurso, utilizando o formulário – requerimento – Anexo 1. 

2.3) As razões de recurso deverão vir em anexo ao formulário de requerimento. 

2.4) A identificação do candidato deve vir somente no requerimento do Anexo 1. 

3) Que, não serão recebidos recursos fora dos prazos estabelecidos no item 2 deste edital. 

4) Que, o candidato, ao requerer a cópia da sua redação deverá informar seu endereço 

para e-mail. 

Publique-se 

Secretaria da Segurança Pública 

Secretário: Edson de Oliveira Goularte 

Polícia Civil 

Chefe da Polícia Civil: Delegado João Paulo Martins 

Av. João Pessoa, 2.050 - 3º andar 


Del.Pol. Luis Henrique M. Gasparetto 

Diretor DRS/ACADEPOL 

EDITAIS 

Del.Pol. Mario Wagner 

Presidente da Comissão de Concurso 

D.285.672 

Secretaria de Habitação,Saneamento e 

Desenvolvimento Urbano 

Secretário: Marco Aurélio Soares Alba 

End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 14º andar 

Porto Alegre/RS - 90119-900 

Fone: (51) 3288-4600 

CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento 

Diretor-Presidente: Mário Rache Freitas 

Rua Caldas Júnior, 120 - 18º andar - Porto Alegre-RS 

- Fone: 3215-5600 

LICITAÇÕES 

AVISO DE JULGAMENTO DAS CONCORRÊNCIAS 

A Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN comunica o julgamento da fase 

de habilitação das seguintes concorrências: 

-Concorrência n.º 994/09 - DELIC/SUSUP/CORSAN: 

Empresas Habilitadas: - SJF Engenharia Ltda.; CSL Construtora Sachi S.A.; CR 

Empreendimento e Construções Ltda.; Bripaza Construções e Incorporações Ltda.; 

Cosatel Construções, Saneamento e Energia Ltda. 

Empresas Inabilitadas: - Tecder do Brasil Ltda.; Cotrel Terraplenagem e 

Pavimentações Ltda.; Conster Construções Ltda. 

-Concorrência n.º 993/09 - DELIC/SUSUP/CORSAN: 

Empresas Habilitadas: - Cosatel Construções, Saneamento e Energia Ltda.; Marco 

Projetos e Construções Ltda.; Bronstrup Construções, Incorporações e Participações 

Ltda. 


Carlos Julio Garcia Martinez 

Diretor Administrativo, Financeiro e de Relações com Investidores. 

Código 544667


Secretaria do Meio Ambiente 

End: Rua Carlos Chagas, 55 Porto Alegre/RS - 90030-020 - Centro Fone: (51) 3288-8100 

PORTARIAS 

PORTARIA DRH Nº 1155/2009 


O Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos dispositivos da letra “a”, inciso II, do artigo 11 e do 

parágrafo 1º do artigo 29 da Lei Estadual n o . 10.350 de 30 de dezembro de 1994, regulamentado pelo Decreto n o 37.033 de 21 de novembro de 1996 e à vista da Portaria SEMA n o 007/03 de 04 de 

fevereiro de 2003, 

Considerando 

- a recomendação do Comitê do rio Santa Maria nº 01/07 de, entre outros, conceder outorga em caráter precário aos produtores que utilizam recursos hídricos e não encaminharam processo de 

solicitação de outorga até outubro de 2005; 

- que a bacia do rio Santa Maria é tratada como uma bacia especial por se enquadrar no disposto no artigo 20 do Decreto Estadual nº37.033/96; 

- que após a concessão das outorgas em 2006, obedecendo a estudos de disponibilidade e estabelecendo critérios de redução do volume e conseqüente área irrigada aos produtores que haviam 

instruído processo de solicitação de outorga junto ao DRH, verificou-se que alguns usuários haviam demandado volumes de captação para atender toda a área a ser irrigada, sem considerar suas 

reservas através de barragens; 

- a baixa confiabilidade dos cadastros existentes no DRH que é um fator que dificulta a quantificação de volume por área de plantio, fez-se necessário um recadastramento de todos os usuários da 

bacia do rio Santa Maria, com vistas a obtenção de informações precisas quanto à localização georreferenciada dos pontos de captação, canais adutores, vazão necessária versus área irrigada por 

cada captação ou canal, bem como dos volumes a serem reservados através de reservatórios versus área irrigada por cada barragem; 

- que, conforme acordos com o Comitê Santa Maria e o grupo de responsáveis técnicos pelas informações cadastrais, o cronograma de cadastramento dos usuários da bacia do rio Santa Maria 

que se iniciou dia 27 de junho de 2008, e se estendeu até 15 de julho de 2009, 

Resolve 

Art. 1º - Outorgar de forma precária e mediante cadastro os usuários constantes da tabela anexa, para captação e derivação de água superficial na bacia do rio Santa Maria em um regime de 

bombeamento de 24 horas por dia, 7 (sete) dias da semana, num período de 100 dias contados a partir do início do bombeamento, considerando o consumo médio e área irrigada informada no 

cadastro. 

Art. 2º -Em caso de escassez de água, que implique no comprometimento do abastecimento público, deverão ser atendidas as deliberações do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

rio Santa Maria naquilo que se refere aos acordos de bombeamento 

Parágrafo Único - O descumprimento do disposto neste artigo implicará na suspensão desta Portaria e no imediato lacre da (s) bomba (s) sem prejuízo da aplicação das demais penalidades 

previstas em lei. 

Art. 3º - Esta autorização poderá ser suspensa no caso da constatação de outros usos, nos casos de estiagem ou de informações contraditórias ao que consta no cadastro. 

Art. 4º - A presente autorização é concedida em caráter precário podendo ser revogada a qualquer momento e não dispensa nem substitui as demais licenças ambientais, alvarás ou certidões de 

qualquer natureza exigidas pelas legislações Municipal, Estadual ou Federal. 

Art. 5º - Acompanha esta Portaria o Cronograma constante da tabela 2. 

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria DRH nº 801/2009 de 29 de maio de 2009 e todas as autorizações para captação de água superficial 

concedidas mediante Portaria até a presente data. 

Porto Alegre, 24 de agosto de 2009 

________________________________ 

Paulo Renato Paim, 

Diretor do Departamento de Recursos Hídricos 

Tabela 2- CRONOGRAMA DE CADASTRO DOS 

USUÁRIOS DA ÁGUA NA BACIA DO RIO SANTA MARIA 

DATAS ASSUNTO 

27 / 06 / 2008 ELABORAÇÃO DA FICHA CADASTRAL 

04 / 07 / 2008 COMITÊ DEVERÁ INFORMAR NOMES DOS FACILITADORES 

11 / 07 / 2008 CAPACITAÇÃO DOS FACILITADORES E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELO CADASTRAMENTO 

31 / 07 / 2008 INÍCIO DO CADASTRAMENTO ON-LINE 

12 / 05 / 2009 FINAL DO CADASTRAMENTO (CAPTAÇÕES) 

29 / 05 / 2009 

01 / 07 / 2009 

DIVULGAÇÃO DO CADASTRO JUNTO AO COMITÊ 

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA PRECÁRIA CONJUNTA PARA AS CAPTAÇÕES CONSIDERANDO O CADASTRO REALIZADO COM 

VALIDADE ATÉ 31/07/2009. 

FIM DO PRAZO PARA NOVOS CADASTROS DE CAPTAÇÕES EXISTENTES EM MANANCIAIS CONFORME TABELA 7 E PARA 

COMPROVAÇÃO PELOS USUÁRIOS DA TABELA 8 DE QUE SE TRATA DE CAPTAÇÃO EXISTENTE 

15 / 07 / 2009 FIM DO PRAZO AOS USUÁRIOS PARA CORREÇÃO DOS DADOS DAS TABELAS 2.1, 2.2, 3, 4, 5.1, 5.2, 5.3, 6 E 9 

31 / 07 / 2009 

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA PRECÁRIA CONJUNTA PARA AS CAPTAÇÕES CONSIDERANDO O CADASTRO CONSOLIDADO COM 

VALIDADE ATÉ 30/05/2010. 

PRAZO FINAL DO CADASTRAMENTO DE BARRAGENS 

30 / 11 / 2009 DRH ENTREGA BALANÇO HÍDRICO AO COMITÊ (CONSIDERANDO CAPTAÇÕES E BARRAGENS) 

28 / 02 / 2009 

ENTREGA DOS ACORDOS PELOS FACILITADORES (POR SUB- BACIA); 

DATA FINAL DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE BARRAGENS (REGULARIZAÇÃO) 

30 / 05 / 2010 * EMISSÃO DAS OUTORGAS DE CAPTAÇÕES E BARRAGENS 

* ATÉ A DATA 30/05/2010 TODOS OS PROCESSOS REFERENTES ÀS BARRAGENS EXISTENTES DEVERÃO ESTAR INSTRUÍDOS E ANALISADOS PELO DRH PARA 

EMISSÕES DE ALVARÁS. 

Código 544405 

7


ID_PONTO NOME_DO_USUÁRIO CPF_CNPJ MUNICÍPIO NOME_DO_RECURSO HÍDRICO ÁREA_DA_PR ÁREA_IRRIG CONSUMO_CI VAZÃO_OUTO LAT LONG SHR 

0 3ª. Região Militar 00394452/0437-67 Rosário do Sul Arroio Da Divisa 502 70 10000 0,081018518519 -30,20317 -54,95617 SHR 19 

1 3ª. Região Militar 00394452/0437-67 Rosário do Sul Rio Santa Maria 502 432 10000 0,5 -30,17567 -54,90717 SHR 19 

2 Ada Moll Hüter 143.045.030-49 Rosário do Sul Arroio Vacaquá 170,5 15 9960 0,017291666667 -30,50362 -55,21688 SHR 15 



5 Ada Moll Hüter 143.045.030-49 Rosário do Sul Sanga Do Jacaré 50,4 38 8400 0,036944444444 -30,20461 -55,07518 SHR 19 

6 Adalberto José Dotto Nogara 161.969.290-20 Dom Pedrito Rio Santa Maria 215 12,86 10000 0,014884259259 -30,86783 -54,70883 SHR 9 

7 Adelaida Oliveira 83217070097 Dom Pedrito Rio Santa Maria 150 11 10000 0,012731481481 -31,05767 -54,61683 SHR 6 

8 Adriano Rossato Zamberlan 429.520.180-49 Rosário do Sul Arroio Tarumã 159 80 11500 0,10648148148 -30,42633 -54,83917 SHR 15 

9 Adriano Rossato Zamberlan 429.520.180-49 Rosário do Sul Arroio Tarumã 159 35 11500 0,046585648148 -30,41933 -54,84567 SHR 15 

10 Adriano Rossato Zamberlan 429.520.180-49 Rosário do Sul Rio Ibicuí 159 80 12500 0,11574074074 -30,43667 -54,96983 SHR 15 

11 Adriano Villi Bock 556.304.800-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria 775 25,7 11664 0,034695 -31,20533 -54,59217 SHR 6 

12 Agropecuária Coradini Ltda 89386142001-05 Dom Pedrito Açude 350 89 10000 0,10300925926 -31,05000 -54,88833 SHR 2 

13 Agropecuária Coradini Ltda 89386142001-05 Dom Pedrito Açude 350 56 10000 0,064814814815 -31,05550 -54,93783 SHR 2 

15 Agropecuária Joao Alves Osorio 92270115000114 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 2400 220 10000 0,25462962963 -30,30400 -54,96883 SHR 15 

16 Alberi Moro 18829570087 Dom Pedrito Rio Santa Maria 210 107,17 11664 0,2835 -31,26667 -54,46717 SHR 3 

17 Alberi Moro 188.295.700-87 Dom Pedrito Rio Santa Maria 250 37,03 11664 0,3375 -31,25983 -54,47250 SHR 3 

18 Alberi Moro 18829570087 Dom Pedrito Rio Santa Maria 350 8,71 11664 0,0117585 -30,82550 -54,70167 SHR 9 

19 Alberi Moro 18829570087 Dom Pedrito Águas Públicas 350 8,96 11664 0,4725 -30,82600 -54,68483 SHR 9 

20 Alberi Moro 18829570087 Dom Pedrito Sanga Pública 350 2,24 11664 0,4725 -30,82517 -54,67367 SHR 9 

21 Alberi Moro 18829570087 Dom Pedrito Sanga Pública 36,8 8,96 11664 0,012096 -30,81800 -54,68883 SHR 9 

24 Alcino Duarte 3163601049 Dom Pedrito Sanga Dos Anastácios 30 8 10000 0,0103 -30,98850 -54,75217 SHR 9 

26 Alcir Garleto Mickelot 164.666.320-91 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 470,03 105 9600 0,11666666667 -31,04817 -55,28767 SHR 2 

28 Alfredo Arthur Wachholz 066.105.870-00 Rosário do Sul Sanga Do Salsinho 341,07 35 9600 0,038888888889 -30,62024 -55,01739 SHR 12 

29 Alfredo Arthur Wachholz 066.105.870-00 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 341,07 52 9600 0,057777777778 -30,60478 -55,03810 SHR 12 

30 Alicinda Vasconcellos 67358136004 Rosário do Sul Arroio Do Salso 100 30 10000 0,034722222222 -30,37133 -55,02383 SHR 15 

31 Alicinda Vasconcellos 67358136004 Santana do Livramento Arroio Vacaquá 950 175 10000 0,2025462963 -30,49133 -55,17617 SHR 15 

32 Alvino José Marin 008.152.410-20 Rosário do Sul Arroio Da Divisa 128,41742 54 9600 0,06 -30,21834 -54,98518 SHR 19 

33 André Garcia Rossi 42981905015 Cacequi Rio Cacequi 946,77 150 9600 0,16666666667 -29,97400 -54,77400 SHR 18 

34 Andréia Comim Pilecco 677.618.360-00 Dom Pedrito Rio Santa Maria 200 200 11664 0,27 -30,86817 -54,72250 SHR 9 

35 Andréia Comim Pilecco 67761836000 Dom Pedrito Rio Santa Maria 200 171,47 11664 0,2314845 -30,89200 -54,72250 SHR 9 

36 Angela Martini 63748843020 Rosário do Sul Rio Santa Maria 140 140 10000 0,16203703704 -30,25467 -54,88917 SHR 16 

37 Angela Possebon Camponogara 67754945053 Dom Pedrito Arroio Ponche Verde 261 5 10000 0,005787037037 -31,02217 -54,69317 SHR 6 

38 Angela Possebon Camponogara 67754945053 Dom Pedrito Arroio Ponche Verde 261 8 10000 0,0092592592593 -31,02550 -54,70200 SHR 6 

39 Anibal Soares Camps 167.940.360-53 Rosário do Sul Rio Santa Maria 9442 217,39 11500 0,28935011574 -30,51983 -54,73917 SHR 16 

40 Antonio Carlos Nunes De Campos 166.493.200-30 Santana do Livramento Rio Ibicuí Da Armada 334 40 9600 0,044444444444 -31,11817 -55,07317 SHR 2 

42 Antonio Carlos Nunes De Campos 166.493.200-30 Santana do Livramento Rio Ibicuí Da Armada 600 80 9600 0,088888888889 -31,26317 -55,22650 SRH 1 

44 Antonio Fernando Heker Zambrano 9124195049 Rosário do Sul Rio Santa Maria 83,33 83,33 12000 0,11573611111 -30,37067 -54,79067 SHR 16 



47 Antonio Martin De Oliveira 10504460030 Dom Pedrito Sanga Passo Da Restinga 709 60 10000 0,069444444444 -31,06833 -55,23483 SHR 2 

48 Antônio Rodrigues Dorneles E Outros 075210220-68 Cacequi Lagoa Da Propriedade 127 50 10080 0,058333333333 -29,89217 -54,88333 SHR 21 

49 Antonio Sônego Vendruscolo 46510702053 Rosário do Sul Rio Ibicuí 220 130 10000 0,15046296296 -30,27283 -54,94300 SHR 15 

50 Arani Parcianello 13251376004 São Gabriel Sanga Da Bolota 2695,14 20 10368 0,024 -30,50833 -54,57633 SHR 16 

51 Arani Parcianello 13251376004 São Gabriel Sanga Da Bolota 2695,14 20 10368 0,024 -30,50317 -54,60517 SHR 16 

54 Arizoli Sampaio Martins 4050975068 Rosário do Sul Arroio Vacaquá 140 140 10000 0,16203703704 -30,44200 -54,98350 SHR 15 

55 Arlindo José Dalmolin 494.097.350-68 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 862,2 100 9960 0,11527777778 -31,08967 -55,07433 SHR 2 

56 Arlindo José Dalmolin 494.097.350-68 Rosário do Sul Rio Santa Maria 862,2 56 9960 0,064555555556 -30,53333 -55,38333 SHR 15 

57 Arlindo Pechnld Soares 082.100-06 Rosário do Sul Rio Santa Maria 438 100 9960 0,11527777778 -30,20457 -54,90691 SHR 19 

58 Arthur Edwino Bendlin 37494759034 *Dom Pedrito Rio Santa Maria 100 52 10000 0,060185185185 -30,84067 -54,71900 SHR 9 

59 Ayrton Marcal 32372370006 Rosário do Sul Sanga Da Olaria 1756,64 30 10000 0,034722222222 -30,69083 -54,94183 SHR 12 

60 Bernadino Fialho Caminha 00855260025 Dom Pedrito Rio Santa Maria 90 38,58 11664 0,1215 -30,70333 -54,70450 SHR 9 

62 Bernardino Assis Brasil 05479568000 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 43 43 10000 0,049768518519 -30,17550 -55,15917 SHR 20 

63 Brasil Xavier Caminha 14158000068 Dom Pedrito Rio Santa Maria 130 30 10000 0,034722222222 -30,70800 -54,72283 SHR 9 

65 Carlos Alberto Pohl 15291049049 Lavras do Sul Rio Santa Maria 43,65 30 10000 0,034722222222 -31,07400 -54,67150 SHR 6 

66 Carlos Alberto Veríssimo Da Costa 31687180091 Rosário do Sul Rio Santa Maria 100 31 10000 0,03587962963 -30,57067 -54,72067 SHR 16 

67 Carlos Alberto Veríssimo Da Costa 31687180091 São Gabriel Rio Santa Maria 5496,9 200 10000 0,23148148148 -30,57450 -54,71800 SHR 16 

70 Carlos Galarza 44611293068 Dom Pedrito Arroio Upacaray 250 35 10000 0,040509259259 -30,88467 -55,02067 SHR 2 

71 Carlos Galarza 44611293068 Dom Pedrito Arroio Upacaray 250 15 10000 0,017361111111 -30,87400 -55,00783 SHR 2 

72 Celestino Severo Neto 26377039034 Dom Pedrito Rio Santa Maria 104,72 44 10000 0,050925925926 -31,05917 -54,62117 SHR 6 

73 Celestino Severo Neto 26377039034 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 104,72 60 10000 0,069444444444 -31,07433 -54,61733 SHR 6 

74 Célio Alberto Vieira 19273720030 Cacequi Rio Cacequi 120 120 9600 0,13333333333 -29,94200 -54,80717 SHR 18 

77 Celso Marques 19763964091 Dom Pedrito Sanga Dos Anastácios 13,9 8 10000 0,0092592592593 -30,98633 -54,75017 SHR 9 

78 Cesar Augusto Prevedello 66782490030 Santana do Livramento Arroio Tarumã 80 80 10000 0,092592592593 -30,91433 -55,32300 SHR 11 

81 Cláudio Felim 270.997.330-87 São Gabriel Rio Santa Maria 3948 211,86 11800 0,28934583333 -30,38650 -54,77400 SHR 16 

82 Cláudio Felim 270.997.330-87 São Gabriel Rio Santa Maria 3948 22,03 11800 0,030087268519 -30,43433 -54,77417 SHR 16 

83 Claudio Montardo De Moura 38299780063 Dom Pedrito Rio Santa Maria 25 15 10000 0,017361111111 -31,07083 -54,56883 SHR 6 

84 Claudio Montardo De Moura 38299780063 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 25 15 10000 0,017361111111 -31,07083 -54,56883 SHR 6 

85 Claudio Roberto Comin Londero 33870292091 Lavras do Sul Arroio Vacaquá 1034,9 174 10000 0,20138888889 -31,00483 -54,97083 SHR 2 

86 Cláudio Roberto Comin Londero 338.702.920-91 Dom Pedrito Arroio Vacaquá 100 34,29 10000 0,0396875 -31,09000 -54,96917 SHR 2 

87 Cleir Benites Da Rosa 615.643.460-72 Rosário do Sul Sanga Do Baiano 78,06 8 8400 0,0077777777778 -30,30183 -54,98603 SHR 15 



90 Clemir José Zuliani 323.552.380-49 Rosário do Sul Arroio Carrapicho 86,25 40 12500 0,05787037037 -30,45633 -55,22417 SHR 15 

91 Clemir José Zuliani 323.552.380-49 Rosário do Sul Arroio Carrapicho 86,25 16 12500 0,023148148148 -30,45700 -55,24017 SHR 15 

93 Clodoveu Bittencourt 48036781034 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1044 18,24 10000 0,021111111111 -31,17233 -54,60600 SHR 6 

94 Clodoveu Bittencourt 48036781034 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1044 36,4 10000 0,04212962963 -31,17650 -54,60017 SHR 6 

95 Clodoveu Bittencourt 48036781034 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1044 59 10000 0,068287037037 -31,17483 -54,61850 SHR 6 

98 Dalnir João Serafin E Outros 9520244034 Cacequi Rio Cacequi 335 230 7800 0,20763888889 -29,96950 -54,78833 SHR 18 





103 Dalnir João Serafin E Silvio Augusto Bortola 9520244034 Cacequi Rio Santa Maria 208 120 9600 0,13333333333 -29,87483 -54,89033 SHR 21 

104 Daniel Prates Goncalves 44611404072 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 60 12 10000 0,013888888889 -31,05350 -54,52500 SHR 6 

105 Daniela Elaine Matsdorff 962.311.600-15 Santana do Livramento Arroio Da Gambeta 74 74 10000 0,085648148148 -30,87250 -55,28983 SHR 11 

106 Daniela Elaine Matsdorff Ruviaro 961.311.600-15 Santana do Livramento Arroio Da Gambeta 74 74 11500 0,09849537037 -30,87167 -55,29150 SHR 11 

107 Daniela Elaine Matsdorff Ruviaro 961.311.600-15 Santana do Livramento Arroio Ibicuí Da Cruz 50 42 10000 0,048611111111 -30,65817 -55,18967 SHR 13 

108 Dari Odilo Richardt 59988487053 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 97 23 10000 0,02662037037 -31,04083 -54,63700 SHR 6 

109 Dari Odilo Richardt 59988487053 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 97 48 10000 0,055555555556 -31,04150 -54,62383 SHR 6 

110 Dari Odilo Richardt 59988487053 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 97 18 10000 0,020833333333 -31,03900 -54,63833 SHR 6 

111 Dario Bomfiglio Affonso Da Costa 036.230.090-91 Santana do Livramento Rio Ibicuí Da Armada 1280 1280 9600 1,4222222222 -31,10883 -55,15850 SHR 2 

112 Denise Vasconcelos Difini 47025093068 Rosário do Sul Arroio Do Salso 240 95 10000 0,1099537037 -30,33767 -55,08633 SHR 14 

113 Dercy Rodrigues Menine 046.370.620-04 Santana do Livramento Rio Ibicuí Da Armada 277,07 120 12000 0,16666666667 -30,73583 -55,01900 SHR 12 

114 Domingos Mainardi 05909783068 Rosário do Sul Sanga Do Cursinho 210 40 10000 0,046296296296 -30,72050 -54,93717 SHR 12 

115 Doni Francisco Cassol 14357771072 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 130 20 10000 0,023148148148 -31,05383 -54,53417 SHR 6 

116 Doni Francisco Cassol 14357771072 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 130 14 10000 0,016203703704 -31,06717 -54,60717 SHR 6



117 Dorival Pereira Da Motta Junior 59992573015 Dom Pedrito Banhado Dos Anastácios 15 12 10000 0,013888888889 -30,98500 -54,75150 SHR 9 

118 Edgar Felipe Schiehll Faria 59986450063 Dom Pedrito Lagoa Terra 230 85,73 11664 0,1157355 -30,85633 -54,69150 SHR 9 

119 Edgar Felipe Schiehll Faria 59986450063 Dom Pedrito Rio Santa Maria 230 85,73 11664 0,1157355 -30,85867 -54,70700 SHR 9 




123 Edgar Flores Garcia 32127898087 Dom Pedrito Arroio Upamaruty 250 23 10000 0,02662037037 -30,89050 -55,06867 SHR 2 

124 Edmundo Edwino Bendlin 14114445072 Dom Pedrito Rio Santa Maria 135 40 10000 0,046296296296 -30,83750 -54,71850 SHR 9 

125 Edmundo Pedro Steckel 3889513034 Santana do Livramento Arroio Do Guedes 653,1 100 10000 0,11574074074 -30,75817 -55,36750 SHR 10 



128 Edmundo Steckel 23561971091 Santana do Livramento S. D. E. 609,23 120 10000 0,13888888889 -30,65000 -55,32500 SHR 13 

129 Edu Bajute Gutebier 542.349.480-04 Santana do Livramento Arroio Ibicuí Da Cruz 50 42 10000 0,048611111111 -30,86750 -55,35017 SHR 11 

130 Edu Bajutegutebier 542.349.480-04 Santana do Livramento Arroio Ibicuí Da Cruz 60 50 11439 0,066197916667 -30,86750 -55,35017 SHR 11 

131 Eduardo Antônio Correa Ravanello 38177455087 São Gabriel Rio Santa Maria 462,03 285 10000 0,32986111111 -30,42861 -54,73861 SHR 16 

132 Eduardo Antônio Correa Ravanello 38177455087 São Gabriel Rio Santa Maria 5496,92 200 10000 0,23148148148 -30,57450 -54,71800 SHR 16 

133 Elcir Comim 677.585.840-04 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 530 51,44 10000 0,059537037037 -31,07583 -54,58567 SHR 6 

134 Eligio Carlos Canestrini Flores 48887412049 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 85 30 10000 0,034722222222 -30,33350 -54,95358 SHR 15 

135 Elton Saccol 39640809004 Cacequi Rio Santa Maria 190 120 7800 0,10833333333 -29,98783 -54,93333 SHR 19 

136 Elvio Antonio Marchezan 44772980059 Dom Pedrito Rio Santa Maria 87 30 10000 0,034722222222 -31,08417 -54,72333 SHR 6 

137 Eri Luiz Marchesan 270.923.640-00 São Gabriel Rio Santa Maria 330 230 8400 0,22361111111 -31,07967 -54,91417 SHR 2 

138 Ernestina Gonçalves Torres 61040509053 Rosário do Sul Rio Picada Do Capim 20 20 10000 0,023148148148 -30,77033 -55,38233 SHR 10 

139 Ernestina Gonçalves Torres 61040509053 Rosário do Sul Arroio Vacaquá 57 57 10000 0,065972222222 -30,85600 -55,38333 SHR 11 

142 Esp. De Miguel Henrique Nogueira De Salles 060.002.310-91 Rosário do Sul Rio Santa Maria 699 30 9960 0,034583333333 -30,64600 -55,08500 SHR 12 

143 Espolio De Alcides Vian 10241272068 Dom Pedrito Rio Santa Maria 342 85 10000 0,09837962963 -31,13333 -54,64267 SHR 6 

144 Espolio De Eginio Eli Menuzzi 03166058087 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 582 17 10000 0,019675925926 -31,02500 -54,65550 SHR 6 

145 Espolio De Eginio Eli Menuzzi 03166058087 Dom Pedrito Lagoa Do Forno 582 40 10000 0,046296296296 -31,00567 -54,62133 SHR 6 

146 Espolio De Manuel Pedro Ruiz Severo 24321494087 Dom Pedrito Rio Taquarembó Chico 250 46 10000 0,053240740741 -30,90383 -54,64300 SHR 9 

147 Espolio De Mario Souza De Almeida 01309846049 Dom Pedrito Rio Santa Maria 832 30 10000 0,034722222222 -31,27267 -54,49000 SHR 3 

148 Espolio De Mario Souza De Almeida 01309846049 Dom Pedrito Rio Santa Maria 832 30 10000 0,034722222222 -31,27000 -54,50033 SHR 3 

149 Espolio de Miguel Henrique Nogueira De Sa 060.002.310-91 Rosário do Sul Rio Santa Maria 699 100 9960 0,11527777778 -30,92567 -55,41750 SHR 11 

151 Espolio De Nelson Rubi Acosta Ribeiro 4673980034 Dom Pedrito Sanga Passo Da Restinga 452 40 10000 0,046296296296 -31,07150 -55,23683 SHR 2 

152 Eusébio Prevedello 32679554991 Rosário do Sul Rio Santa Maria 450 150 10000 0,17361111111 -30,32617 -54,80983 SHR 16 

153 Euzébio Cordero 18884806020 Dom Pedrito Banhado Dos Anastácios 280 50 10000 0,05787037037 -30,93917 -54,73600 SHR 9 

154 Euzébio Cordero 18884806020 Dom Pedrito Banhado Dos Anastácios 280 50 10000 0,05787037037 -30,94217 -54,74150 SHR 9 

155 Euzébio Cordero 18884806020 Dom Pedrito Rio Santa Maria 280 78 10000 0,090277777778 -30,94083 -54,72233 SHR 9 

156 Euzébio Sari 4829980087 São Gabriel Arroio Itú Do Imbaé 240 35 10000 0,040509259259 -30,26800 -54,83767 SHR 16 

157 Evanir Leoclésio Dunke 44606125004 Dom Pedrito Arroio Ponche Verde 200 34,3 11664 0,046305 -31,10183 -54,73700 SHR 6 

158 Fabio Diniz Rodrigues Barbosa 00861626087 Rosário do Sul Rio Santa Maria 332 240 9600 0,26666666667 -30,08983 -54,91683 SHR 19 

159 Fabio Diniz Rodrigues Barbosa 008.616.260-87 Rosário do Sul Rio Santa Maria 332,97 160 9600 0,17777777778 -30,08959 -54,91709 SHR 19 

160 Fabio Luiz Rohde 760.651.200-06 Santana do Livramento Rio Santa Maria 50083 100 12000 0,13888888889 -30,05783 -54,92633 SHR 19 






166 Fabio Rocha 41966872021 Dom Pedrito Arroio Ponche Verde 375 35 10000 0,040509259259 -31,10167 -55,18917 SHR 1 



169 Fabrício Mozzaquatro 911.615.410-04 Cacequi Rio Santa Maria 1245 87 11500 0,11579861111 -30,40617 -54,76683 SHR 16 

170 Fabrício Mozzaquatro 911.615.410-04 Cacequi Rio Santa Maria 1245 70 11500 0,093171296296 -30,40767 -54,75383 SHR 16 

171 Francisco Adelino Dalmolin 305.913.680-72 Rosário do Sul Arroio Da Divisa 1256,4 60 9600 0,066666666667 -30,61317 -55,14467 SHR 13 

172 Francisco Adelino Dalmolin 305.913.680-72 Rosário do Sul Arroio Da Divisa 302 60 9600 0,066666666667 -30,21806 -55,00370 SHR 19 

175 Francisco Thompson Flores Neto 1273469704 Dom Pedrito Arroio Do Gusmão 476 58 10000 0,06712962963 -31,30650 -54,80250 SHR 5 

176 Francisco Zamberlan Neto 14256649034 Cacequi Rio Santa Maria 399,356 150 10000 0,17361111111 -29,87100 -54,91783 SHR 21 

177 Francisco Zamberlan Neto 14256649034 Cacequi Rio Cacequi 399,356 60 10000 0,069444444444 -29,87100 -54,91783 SHR 21 

178 Gentil Mouro 17029090004 Dom Pedrito Arroio Do Gusmão 296 18 10000 0,020833333333 -31,30783 -54,80833 SHR 5 

179 Gentil Oliveira Dos Santos 35780029091 Santana do Livramento Arroio Do Beco 256 35 12500 0,050636574074 -30,58650 -55,13850 SHR 13 

180 Gentil Oliveira Dos Santos 357.800.290-91 Santana do Livramento Rio Ibicuí Da Cruz 256 70 12500 0,10127314815 -30,59300 -55,13917 SHR 13 

181 Geraldo Cera 9316140072 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 350 70 10000 0,081018518519 -30,58817 -55,03700 SHR 12 

182 Geraldo Cera 9316140072 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 450 55 10000 0,063657407407 -30,61983 -55,04117 SHR 12 

183 Gilmar Antônio Dummel 445.409.300-87 Cacequi Arroio Vacaquá 50083 35 12000 0,048611111111 -29,98800 -55,07500 SHR 20 

184 Gilson Disconzi Gindri 26105101015 Santana do Livramento Rio Ibicuí Da Armada 242,12 50 12000 0,069444444444 -30,74150 -55,01967 SHR 12 

185 Giselda Escosteguy Severo 09285210015 Santana do Livramento Arroio Palomas 100 100 10000 0,11574074074 -30,84150 -55,30967 SHR 11 

186 Glauco Menezes De Vasconcelos 568.041.300-06 Rosário do Sul Rio Santa Maria 2610,7407 400 9960 0,46111111111 -30,74900 -55,20700 SHR 13 

187 Glênio Aguiar Mendonça 11098805020 Rosário do Sul Arroio Saicã 100 100 10000 0,11574074074 -30,03883 -55,11867 SHR 20 

190 Helmut Verno Henning 4746708053 Dom Pedrito Rio Santa Maria 84 50 10000 0,05787037037 -30,96833 -54,68950 SHR 9 

191 Helvio Antonio Antolini 5909597000 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1750 60 10000 0,069444444444 -31,26983 -54,50017 SHR 3 

192 Helvio Antonio Antolini 5909597000 Dom Pedrito Sanga Do Cursinho 575 100 10000 0,11574074074 -30,72467 -54,96867 SHR 12 

193 Helvio Antonio Antolini 5909597000 Dom Pedrito Rio Ibicuí Da Armada 575 80 10000 0,092592592593 -30,72450 -55,00867 SHR 12 

194 Helvio Antonio Antolini 5909597000 Dom Pedrito Sanga Do Carrapicho 696 25 10000 0,028935185185 -30,80817 -54,92317 SHR 12 

195 Humberto Scheuermann 491.563.900-25 Rosário do Sul Rio Santa Maria 415 70 11500 0,093171296296 -30,28867 -54,85907 SHR 16 

196 Ida Gambert Bolzan 614.729.300-10 Cacequi Rio Santa Maria 90 77 9600 0,085555555556 -29,89000 -54,83817 SHR 18 

197 Iderlan David Ereno 176.214.880-34 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 29,9 20 9960 0,023055555556 -30,08545 -55,11915 SHR 20 

199 Isabel Gomes De Lima 852.330-87 Rosário do Sul Sanga Do Salso Com Arroio Da Divisa 66 35 9960 0,040347222222 -30,22516 -55,02546 SHR 19 

200 Ivani Cassol Cantarelli 049.383.210-68 Dom Pedrito Arroio Upacaray 350 44 6609 0,033656944444 -31,15483 -54,94267 SHR 2 

201 Ivo Nelson Balsan 10243429053 Lavras do Sul Rio Santa Maria 1672 100 10000 0,11574074074 -30,71683 -54,71767 SHR 9 




205 Jair F. Posati Rossatto 49400029004 Dom Pedrito Rio Santa Maria 160 30 10000 0,034722222222 -30,99961 -54,68636 SHR 6 

206 Jairo Lehr Balsan 55060650006 Lavras do Sul Rio Santa Maria 1205 60 10000 0,069444444444 -30,70867 -54,72067 SHR 9 

207 João Antonio Rosa Da Luz 10347844049 Dom Pedrito Rio Santa Maria 750 120 10000 0,13888888889 -31,24915 -54,53833 SHR 6 

208 João Antonio Rosa Da Luz 10347844049 Dom Pedrito Rio Santa Maria 750 25,7 10000 0,02974537037 -31,25889 -54,52833 SHR 6 

209 João Antonio Rosa Da Luz 10347844049 Dom Pedrito Rio Santa Maria 750 30 10000 0,034722222222 -31,26750 -54,52833 SHR 6 

210 João Batista Cantarelli 049.678.440-49 Dom Pedrito Arroio Upacaray 352 17,15 10000 0,019849537037 -31,15050 -54,93733 SHR 2 

211 João Batista Cantarelli 049.678.440-49 Dom Pedrito Arroio Upacaray 352 17,15 10000 0,019849537037 -31,13800 -54,93733 SHR 2 

212 João Batista Cantarelli 049.678.440-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria 217 17,14 10000 0,019837962963 -30,63383 -54,68600 SHR 9 

213 João Batista Cantarelli 049.678.440-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria 217 17,14 10000 0,019837962963 -30,62300 -54,68717 SHR 9 

214 Joao Batista Ereno Schmechel 506.907.360-53 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 223 80 9600 0,088888888889 -30,10207 -55,12206 SHR 20 

215 João Da Costa Bazan 18036511053 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 61 58 10000 0,070601851852 -31,07583 -54,60183 SHR 6 

216 João Ernande Trindade 55711430025 Dom Pedrito Arroio Upacaray 350 35,93 11664 0,0485055 -30,90467 -54,98583 SHR 2 

217 João Ernande Trindade 55711430025 Dom Pedrito Arroio Upacaray 350 38,51 11664 0,0519885 -30,90417 -54,98650 SHR 2 

218 João Francisco Foletto Peres 228.173.280-00 Rosário do Sul Sanga Da Olaria 149,14 70 12500 0,10127314815 -30,68467 -54,95533 SHR 12 

219 João Oriques Charão 3878163053 São Gabriel Arroio Jacaré 2514,9 50 10000 0,05787037037 -30,07333 -54,45583 SHR 17 

220 Jorge Antonio Severo Rodrigues 428.293.800-53 São Gabriel Rio Cacequi 560 90 9960 0,10375 -30,10419 -54,65362 SHR 18 

221 José Ivo Zart 21061777049 Dom Pedrito Banhado Dos Anastácios 250 40 10000 0,046296296296 -31,00517 -54,77033 SHR 9 

222 José Mario Saccol 115 66337020 Cacequi Rio Santa Maria 382 210 9600 0,23333333333 -30,04200 -54,92183 SHR 19 

9


223 José Moacir Mozzaquatro 30329620053 São Gabriel Rio Cacequi 4023,19 26 10000 0,030092592593 -30,22283 -54,52650 SHR 17 

224 José Moacir Mozzaquatro 30329620053 São Gabriel Rio Cacequi 4023,19 52 10000 0,060185185185 -30,23933 -54,52650 SHR 17 

225 José Moacir Mozzaquatro 30329620053 São Gabriel Sanga Da Taboa 4023,19 52 10000 0,060185185185 -30,25600 -54,51833 SHR 17 

226 José Pedro Menini Fernandes 369.919.370-53 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 148 50 8400 0,048611111111 -30,32541 -54,93606 SHR 15 

227 José Severo Da Silva 03945189004 Dom Pedrito Rio Santa Maria 150 50 9000 0,052083333333 -30,83717 -54,70283 SHR 9 

228 Jucelino José Moro 231.605.780-20 Rosário do Sul Arroio Vacaquá 168,64 50 12500 0,072337962963 -30,50933 -55,22517 SHR 15 

229 Júlio C. Corbetta Filho 01327224020 Dom Pedrito Arroio Lajeado 285 80 10000 0,092592592593 -31,32433 -54,73750 SHR 5 

230 Julmar Marconatto 303.491.250-15 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 320 30 9600 0,033333333333 -30,17075 -55,15889 SHR 20 

231 Julmar Marconatto 303.491.250-15 Rosário do Sul Arroio Bom Retiro 320 50 9600 0,055555555556 -30,14320 -55,17356 SHR 20 

232 Julmar Marconatto 303.491.250-15 Rosário do Sul Arroio Bom Retiro 320 50 9600 0,055555555556 -30,12493 -55,15913 SHR 20 

233 Juvencio Xavier De Vasconcelos 049.210.250-72 Rosário do Sul Sanga Das Figueiras 776 35 9600 0,038888888889 -30,36682 -55,15908 SHR 14 

234 Kátia Burtet Lopes De Barcellos 392735390-68 Cacequi Arroio Saicã 295 100 9000 0,10416666667 -29,88600 -55,00467 SHR 20 

235 Kátia Burtet Lopes De Barcellos 392735390-68 Cacequi Arroio Saicã 295 60 9000 0,0625 -29,87133 -55,00600 SHR 21 

237 Lauro Pinto De Quadros 98104420763 Dom Pedrito Rio Santa Maria 125 35 10000 0,040509259259 -31,02133 -54,69267 SHR 6 

238 Laury Arnoldo Potter 017.647.560-53 Cacequi Arroio Saicã 100 48 10000 0,055555555556 -29,85490 -54,95628 SHR 21 

239 Lea Centeno Broll 38113686053 Cacequi Rio Santa Maria 670,82 322,34 10000 0,3730787037 -29,98600 -54,92517 SHR 19 

240 Lea Centeno Broll 38113686053 Cacequi Rio Santa Maria 670,82 69,7 10000 0,080671296296 -29,98633 -54,92483 SHR 19 

241 Lenira Maria Tobim 760.202.070-72 Rosario do Sul Arroio Da Divisa 36,5 31 12500 0,044849537037 -30,22133 -55,01833 SHR 19 

242 Lenira Maria Tobim 760.202.070-72 Rosario do Sul Arroio da Divisa 47,25 19,2 12500 0,027777777778 -30,22500 -55,02533 SHR 19 

243 Leomar José Mozzaquatro 166.164.300-06 Rosário do Sul Rio Santa Maria 993 100 11500 0,13310185185 -30,39233 -54,77317 SHR 16 

244 Leomar José Mozzaquatro 166.164.300-06 Rosário do Sul Rio Santa Maria 993 50 11500 0,066550925926 -30,41817 -54,74267 SHR 16 

245 Leonel Augusto Rockenbach 11960140000 Dom Pedrito Rio Santa Maria 60 50 10000 0,05787037037 -31,25633 -54,51717 SHR 6 

246 Leoni Pedro Possebon 306.569.105-72 Dom Pedrito Arroio Upamaruty 50 25 10000 0,028935185185 -30,85033 -55,02567 SHR 12 

247 Loiva Rodrigues Carvalho 19160305053 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 70 25 10000 0,028935185185 -31,07200 -54,60817 SHR 6 

248 Luis Carlos Chelotti 19764324053 Dom Pedrito Rio Santa Maria 138 30 10000 0,034722222222 -30,66950 -54,68617 SHR 9 

249 Luis Filappi 13313029949 Rosário do Sul Sanga Do Varejão 450 30 10000 0,034722222222 -30,53333 -54,89017 SHR 15 

250 Luis Mario Camargo Xavier Filho 1956663134 Dom Pedrito Sanga Do Carrapicho 379 25 10000 0,028935185185 -30,78833 -54,92550 SHR 12 

251 Luis Paulo Linck Jardim 17857872091 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 240 240 10000 0,27777777778 -30,35717 -54,93700 SHR 15 

252 Luis Pedro Link Jardim 17857872091 Santana do Livramento Rio Upamaroti 1700 13 10000 0,015046296296 -30,92550 -55,10750 SHR 2 

253 Luis Pedro Link Jardim 17857872091 Santana do Livramento Rio Upamaroti 1700 85 10000 0,09837962963 -30,91950 -55,10400 SHR 2 

254 Luis Pedro Rodrigues Guedes 30427460034 Santana do Livramento Arroio Ibicuí Da Faxina 1103 100 10000 0,11574074074 -30,80800 -55,23417 SHR 13 

255 Luiz Carlos Fiuza De Campos 306.025.050-20 Rosário do Sul Sanga Do Passinho 284 16 9600 0,017777777778 -30,12128 -55,09063 SHR 20 

256 Luiz Henrique Simões Zilch 010.759.640-75 Cacequi Lagoa próximo de Santa Maria 50083 30 12500 0,043402777778 -29,95717 -54,95850 SHR 19 

257 Marcelo Bonfiglio Marçal 17883776053 Rosário do Sul Rio Santa Maria 360 360 10000 0,41666666667 -30,13983 -54,91667 SHR 19 

258 Márcio Mônego Da Silva 781.351.090-91 Santana do Livramento Arroio Florentina 301 50 11439 0,066197916667 -30,86750 -55,35017 SHR 11 

259 Márcio Mônego Da Silva 781.351.090-91 Santana do Livramento Arroio Florentina 50 50 11443 0,066221064815 -30,62200 -55,18583 SHR 13 

260 Marco Aurélio Costa Rodrigues Da Cunha 214.117.000-15 São Gabriel Arroio Jacaré 2514,9 10 10000 0,011574074074 -30,07317 -54,45550 SHR 17 

261 Marco Aurélio Costa Rodrigues Da Cunha 214.117.000-15 São Gabriel Arroio Três Divisas 2514,9 30 10000 0,034722222222 -30,13500 -54,46933 SHR 17 

262 Maria Angélica Martinez Tessele 462757460-68 Cacequi Rio Cacequi 272 75 10008 0,086875 -29,90417 -54,82467 SHR 18 

263 Maria Elizabeth Tatsch Da Silva 336.612.940-91 Santana do Livramento Arroio Do Guedes 704 80 10000 0,092592592593 -30,75083 -55,35950 SHR 10 


265 Maria Elizabeth Tatsch Da Silva 336.612.940-91 Santana do Livramento Arroio Tafona 704 120 10000 0,13888888889 -30,73933 -55,37617 SHR 10 


267 Maria Ignácia Gomes Peduzzi 67306748068 Lavras do Sul Arroio Ibaró 3000 25 10000 0,028935185185 -30,63617 -54,58683 SHR 9 

268 Maria Ignácia Gomes Peduzzi 67306748068 Lavras do Sul Arroio Jaguari 3000 25 10000 0,028935185185 -30,63933 -54,59083 SHR 9 

270 Maria Nita Santos Da Silva 882.630.290-15 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 112,8 19 9960 0,021902777778 -30,61600 -55,34033 SHR 13 

273 Maria Rita Beltrão Duarte 54233771020 Santana do Livramento Rio Upamaroti 250 51,5 10000 0,059606481481 -31,00667 -55,15617 SHR 2 

274 Maria Rita Beltrão Duarte 54233771020 Santana do Livramento Rio Upamaroti 250 51,5 10000 0,059606481481 -31,00950 -55,15933 SHR 2 

275 Marilene Da Silva Arigony 244.988.310-04 Cacequi Arroio Saicã 275,88 30 9960 0,034583333333 -29,93511 -55,05426 SHR 20 

276 Marilize Berger Souto 533551.640-20 Santana do Livramento Arroio Saicã 114 90 12500 0,13020833333 -30,04017 -55,12017 SHR 20 

277 Marilize Berger Souto 533551.640-20 Santana do Livramento Arroio Saicã 114 100 12500 0,14467592593 -30,04100 -55,11800 SHR 20 

280 Mauri Noal 228.133.220-91 Santana do Livramento Arroio Vacaquá 522 210 12960 0,315 -30,46750 -55,02067 SHR 15 

281 Mauri Noal 228.133.220-91 Santana do Livramento Arroio Vacaquá 522 26 12960 0,039 -30,44300 -55,04317 SHR 15 

282 Mauro Antônio Comin 98491067000 Dom Pedrito Rio Santa Maria 107 15 10000 0,017361111111 -31,23650 -54,58367 SHR 6 

283 Mauro Antônio Comin 984.910.670-00 Dom Pedrito Rio Santa Maria 107 15 10000 0,017361111111 -31,20417 -54,59133 SHR 6 

284 Miguel Angelo Flores Andreazza 374.033.620-04 Cacequi Arroio Saicã 290,36 27 9960 0,031125 -29,95050 -55,05871 SHR 20 

285 Miguel Waldemar Zilch 385.698.410-00 Santana do Livramento Arroio Saicãzinho 140 140 12000 0,19444444444 -30,05550 -55,10967 SHR 20 

286 Milvo Prevedello 132.609.280-49 Rosário do Sul Rio Santa Maria 545 230 9960 0,26513888889 -30,92083 -55,47217 SHR 11 

287 Mirian Einecke Zago 404.753.281-91 Rosário do Sul Rio Santa Maria 438 100 9600 0,11111111111 -30,60533 -55,14767 SHR 13 

288 Moacir Irio Dalmolin 093.227.010-72 Rosário do Sul Rio Santa Maria 1295,78 200 9600 0,22222222222 -31,18567 -54,97433 SHR 2 

289 Moacir Irio Dalmolin 093.227.010-72 Rosário do Sul Rio Santa Maria 2600 100 8400 0,097222222222 -30,47247 -54,71974 SHR 16 

292 Neimar Soncini 9315039068 Santana do Livramento Rio Upamaroti 304 140 10000 0,16203703704 -30,99283 -55,15483 SHR 2 

293 Nelci Araújo Visintainer 075.006.290-87 Rosário do Sul S. D. E. 247,863 27 9600 0,03 -30,17618 -55,05981 SHR 19 

294 Nelso Agostinho Dalmolin 000.958.910-48 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 221,4 48 9600 0,053333333333 -30,12178 -55,14083 SHR 20 

295 Nilda Da Silva Perotti 167325027 Lavras do Sul Arroio Jaguari 1355,8 150 10000 0,17361111111 -30,60867 -54,55483 SHR 9 

296 Nilda Da Silva Perotti 167325027 Lavras do Sul Arroio Ivaró 1335,8 100 10000 0,11574074074 -30,65767 -54,50817 SHR 9 

297 Nilso Menengas 5434122020 Dom Pedrito Rio Santa Maria 94 33 10000 0,038194444444 -31,00017 -54,67600 SHR 6 

298 Nilto Soncini 22030999091 Dom Pedrito Arroio Do Salso 47 17 10000 0,019675925926 -31,00417 -54,67017 SHR 6 

300 Normelio Mazzon 400.769.700-00 Rosário do Sul Arroio Da Divisa 27 15 9600 0,016666666667 -30,21856 -54,98606 SHR 19 

301 Odila Predebon 24367516091 São Gabriel Arroio Três Divisas 169,94 30 10368 0,036 -30,15417 -54,42222 SHR 17 

302 Odila Predebon 24367516091 São Gabriel Arroio Três Divisas 169,94 30 10368 0,036 -30,15778 -54,42139 SHR 17 

303 Olmiro Prevedello 02056348004 Santana do Livramento Rio Upamaroti 130 30 10000 0,034722222222 -30,86950 -55,05333 SHR 2 

304 Olmiro Prevedello 2056348004 Santana do Livramento Arroio Tarumã 130 70 12000 0,097222222222 -30,91767 -55,35033 SHR 11 

305 Olmiro Prevedello 2056348004 Santana do Livramento Rio Upamaroti 216,6 100 12000 0,13888888889 -30,89360 -55,07845 SHR 2 

312 Orieta Souto Dos Santos 447.125.530-49 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 40 27 9960 0,031125 -30,08839 -55,11879 SHR 20 

313 Otacílio Alende De Menezes 05121663072 Rosário do Sul Rio Santa Maria 360 360 10000 0,41666666667 -30,22433 -54,90883 SHR 19 

314 Otto Arno Prade 155.546.510-20 Dom Pedrito Arroio Tacuarembózinho 1280 52,29 10000 0,060520833333 -30,90283 -54,67033 SHR 9 

315 Paulinho Pilecco 24350702091 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 129 102,88 11664 0,138888 -31,03550 -54,64133 SHR 6 

316 Paulo Caminha Da Fonseca 10243062087 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 119,4 50 10000 0,05787037037 -31,08550 -54,59150 SHR 6 

321 Pedro Aranga De Souza Junior 30401666034 Santana do Livramento Rio Upamaroti 578 40 10000 0,046296296296 -31,07417 -55,17183 SHR 2 

322 Pedro Aranga De Souza Junior 30401666034 Santana do Livramento Rio Upamaroti 578 50 10000 0,05787037037 -31,08833 -55,17267 SHR 2 

324 Raquel Hermam Poter Guindanho 75442752053 Dom Pedrito Arroio Upacaray 467,78 20 10000 0,023148148148 -31,10750 -54,93450 SHR 2 



327 Raquel Hermam Poter Guindanho 75442752053 Dom Pedrito Rio Santa Maria 467,78 20 10000 0,023148148148 -31,10933 -54,69100 SHR 6 






333 Renato Velhinho De Vasconcellos 4930193087 Cacequi Rio Santa Maria 230 230 7800 0,20763888889 -30,00500 -54,92083 SHR 19 

334 Ricardinho Luiz Pilecco 24351580097 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 91,9 34 10000 0,039351851852 -31,07533 -54,60317 SHR 6 

335 Ricardo Albite Chuy 18102670053 Dom Pedrito Arroio Vacaquá 183 20 10000 0,023148148148 -31,07650 -54,98700 SHR 2 

336 Ricardo Da Silveira Soncini 006.828.350-48 Santana do Livramento Arroio Ibicuí Da Faxina 300 100 11000 0,12731481481 -30,80833 -55,23448 SHR 11 

337 Ricardo Zart 95454950068 Dom Pedrito Rio Santa Maria 250 30 10000 0,034722222222 -31,25750 -54,45367 SHR 3 

339 Roberto Adelino Coradini 20070446091 Dom Pedrito Rio Santa Maria 143 90 10000 0,10416666667 -31,01717 -54,59167 SHR 6 

343 Romeu Domingos Andreazza 036.231.220-68 Cacequi Arroio Saicã 1637,8 30 9600 0,033333333333 -30,91233 -55,35117 SHR 11 

349 Rosangela Cardona Da Motta 336603280-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 26,9 25 10000 0,028935185185 -31,08617 -54,60183 SHR 6



350 Roselo Elauterio Leite 117330043 Rosário do Sul Rio Ibicuí 280 280 10000 0,32407407407 -30,32091 -54,97870 SHR 15 

351 Roselo Elauterio Leite 117330043 Rosário do Sul Rio Ibicuí 280 280 10000 0,32407407407 -30,31358 -54,97536 SHR 15 

352 Rubem Silveira Vasconcellos 130834068 Rosário do Sul Arroio Do Salso 140 70 10000 0,081018518519 -30,39317 -55,00067 SHR 15 

353 Rui Alcides Louzada Broll 6061338015 Cacequi Rio Cacequi 90 30 9600 0,033333333333 -29,89083 -54,85683 SHR 21 

354 Rui Alcides Louzada Broll 6061338015 Cacequi Rio Cacequi 90 30 9600 0,033333333333 -29,89083 -54,85633 SHR 21 

355 Rui Spat 271.866.360-04 Dom Pedrito Rio Santa Maria 108 65,58 11664 0,088533 -31,00250 -54,37000 SHR 7 

356 Rui Spat 271.866.360-04 Dom Pedrito Rio Santa Maria 108 65,58 11664 0,088533 -30,97150 -54,70100 SHR 9 

357 Sergio Eurico Acosta Ferreira 1769383000 Santana do Livramento Rio Upamaroti 1098 30 10000 0,034722222222 -30,97367 -55,14150 SHR 2 

358 Sergio Pacheco Souto 20868448087 Rosário do Sul Sanga Areal 25 25 10000 0,028935185185 -30,16579 -54,87966 SHR 19 

359 Sergio Pacheco Souto 20868448087 Rosário do Sul Sanga Areal 25 25 10000 0,028935185185 -30,17157 -54,87315 SHR 19 

360 Sergio Velinho De Vasconcellos 314072934 Cacequi Rio Santa Maria 360 180 9600 0,2 -30,00600 -54,92150 SHR 19 

362 Teófilo Francisco Güazina Frantz 30372224091 Dom Pedrito Rio Santa Maria 520 85,73 11664 0,1157355 -30,93750 -54,72033 SHR 9 

363 Teófilo Francisco Güazina Frantz 30372224091 Dom Pedrito Rio Santa Maria 520 85,73 11664 0,1157355 -30,92450 -54,72000 SHR 9 

364 Teófilo Francisco Güazina Frantz 30372224091 Dom Pedrito Lagoa Terra 520 85,73 11664 0,1157355 -30,93400 -54,71717 SHR 9 

365 Tomás Golçalves Filho 20311460097 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 50 30 10000 0,034722222222 -31,05350 -54,52650 SHR 6 

366 Valderi Luiz Pozzebon E Outros 59992107049 Dom Pedrito Rio Santa Maria 250 85,7 11664 0,3375 -31,08883 -54,68517 SHR 6 

367 Valderi Luiz Pozzebon E Outros 59992107049 Dom Pedrito Rio Santa Maria 250 85,7 11664 0,3375 -31,08850 -54,67533 SHR 6 

370 Valdivo Geraldo Boijink 24318442004 Dom Pedrito Arroio Do Salso 350 128,6 11664 0,17361 -31,00367 -54,65417 SHR 6 

371 Valdomiro Angelo Dallasta Filho 62617460010 Dom Pedrito Rio Santa Maria Chico 38,8 24 10000 0,027777777778 -31,05350 -54,50567 SHR 6 

372 Valdomiro Valdemar Bock 063.942.800-20 Dom Pedrito Rio Santa Maria 775 30 10000 0,034722222222 -31,20317 -54,59050 SHR 6 

373 Valéria De Salles Garcia 455.340.630-68 Rosário do Sul Arroio Tarumã 260 20 9600 0,022222222222 -30,38586 -54,85872 SHR 15 

374 Valmor Zamberlan 6428860082 Cacequi Rio Santa Maria 190 90 9600 0,1 -29,95167 -54,92333 SHR 19 

375 Valter José Potter 13131800097 Dom Pedrito Rio Santa Maria 141,71 15 10000 0,017361111111 -30,83700 -54,75117 SHR 9 

376 Valter José Potter 13131800097 Dom Pedrito Rio Santa Maria 141,71 6 10000 0,0069444444444 -30,84067 -54,75583 SHR 9 

377 Vicente Antônio Venturini 323.345.830-49 Santana do Livramento Arroio Upamaruty 170 25,7 10000 0,02974537037 -31,15783 -55,16983 SHR 1 



380 Vicente E Silva Agropecuária Ltda 5,9805260001e+012 Dom Pedrito Arroio Upacaray 2119,9 40 10000 0,046296296296 -31,09250 -54,93800 SHR 2 

381 Vicente E Silva Agropecuária Ltda 5,9805260001e+012 Dom Pedrito Arroio Ponche Verde 2264,88 67 10000 0,077546296296 -31,21950 -54,75500 SHR 5 

382 Vicente Moro Bortoluzzi 271.125.600-63 SÃO GABRIEL S. D. E. 460 15 10000 0,017361111111 -30,15220 -54,42625 SHR 17 

383 Vicente Moro Bortoluzzi 271.125.600-63 SÃO GABRIEL S. D. E. 1126,4 35 10000 0,040509259259 -30,15734 -54,44051 SHR 17 

384 Vicente Sonego 32154640044 Cacequi lagoa 70 35 9600 0,038888888889 -29,83667 -54,90967 SHR 21 

385 Vicente Sonego 32154640044 Cacequi Rio Santa Maria 70 35 9600 0,038888888889 -29,82250 -54,90850 SHR 21 

386 Vinício Mário Cezne 154659260-15 Cacequi Sanga Da Propriedade 300 41 10194 0,048374305556 -30,03683 -54,70317 SHR 18 

387 Vinício Mário Cezne 154659260-15 Cacequi Açude Da Propriedade 300 46 10121 0,053884953704 -30,06850 -54,72433 SHR 18 

388 Vitélio José Dalmolin 303.145.260-72 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 1706 15 9600 0,016666666667 -30,82067 -55,41383 SHR 11 

389 Vitélio José Dalmolin 303.145.260-72 Rosário do Sul Arroio Saicãzinho 1706 15 9600 0,016666666667 -30,45467 -55,29517 SHR 15 

392 Vitélio José Dalmolin 303.145.260-72 Rosário do Sul Rio Ibicuí Da Armada 1378 20 9960 0,023055555556 -31,18617 -55,28167 SRH 1 

395 Waldir Carlos Vieira 04749740063 São Gabriel Arroio Jacaré 553,5 30 10368 0,036 -30,06783 -54,43733 SHR 17 

397 Walter Ney Broll Azevedo E Outro 27861228053 Cacequi Rio Santa Maria 140 140 7800 0,12638888889 -29,87633 -54,89300 SHR 21 

398 Zulmar Gomes De Lima 091.030.580-34 Rosário do Sul Arroio Da Divisa 140 60 9600 0,066666666667 -30,64467 -55,11650 SHR 13 

399 Dorvali Pereira da Fonseca 054,315,220-00 Dom Pedrito Rio Santa Maria 240 240 10000 0,27777777778 -30,70308 -54,70405 SHR 9 

400 Gustavo Walmor Huff 214,548,410-87 Dom Pedrito Rio Ibicuí da Armada 456,9 40 10000 0,046296296296 -30,73250 -55,01333 SHR 12 

401 Pedro Marcelo Borin 405,201,290-91 Dom Pedrito Rio Ipacarai 1351,6 30 10000 0,034722222222 -30,90500 -54,98778 SHR 2 

402 Helio Romeu Mazzaro 494,816,060-15 Dom Pedrito Rio Upamaroti 980 70 10000 0,081018518519 -30,97056 -55,14250 SHR 2 



405 Jose Antônio Peterle 207,442,770-00 Dom Pedrito Sanga sem denominçaõ 1173,2 20 10000 0,023 -30,83361 -54,73361 SHR 9 

406 Jose Antônio Peterle 207,442,770-00 Dom Pedrito Lagoa Bonita 1173,2 50 10000 0,05787037037 -30,82472 -54,72528 SHR 9 

407 Parceria Raguzzoni & Teixeira 132,571,100-49 Dom Pedrito Banhado dos Anastácio 1066,94 10 10000 0,011574074074 -31,03778 -54,71889 SHR 9 

408 Joao Francisco Giuliani 007,408,700-25 São Gabriel Rio Santa Maria 1060 40 10000 0,046296296296 -30,60639 -54,67528 SHR 16 



411 Parceria Raguzzoni & Teixeira 132,571,100-49 Dom Pedrito Rio Ponche Verde 1066,94 15 10000 0,017361111111 -31,05556 -54,71417 SHR 6 


413 Wolf Agricultura e Pecuaria LTDA. 73,356,024/0001-51 Dom Pedrito Rio Ibicui da Armada 3972 280 10000 0,32407407407 -30,78028 -55,02111 SHR 12 

414 Nizio Cursino dos Santos 103,486,700-87 Dom Pedrito Ibicui da Faxina 150 75 10000 0,09 -30,85667 -55,33528 SHR 11 

415 Claudio Minuzzi 338,714,850-04 Dom Pedrito Rio Santa Maria 47,4 32,2 10000 0,037268518519 -31,01000 -54,61944 SHR 6 

416 Vicente Bolson Fontana 180,871,240-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria 58 27 10000 0,03 -30,99694 -54,76417 SHR 9 

417 Valmir Pozzati Rossatto 677,573,160-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria 731 30 10000 0,034722222222 -30,92111 -54,72639 SHR 9 

418 Valmir Pozzati Rossatto 677,573,160-49 Dom Pedrito Lagoas afluentes do Rio Santa Maria 731 30 10000 0,034722222222 -30,93444 -54,71583 SHR 9 

419 Valmir Pozzati Rossatto 677,573,160-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria 731 30 10000 0,034722222222 -30,93000 -54,70111 SHR 9 

420 Jose Antônio Peterle 207,442,770-00 Dom Pedrito Rio Santa Maria 2537 10 10000 0,011574074074 -31,14944 -54,64667 SHR 6 



423 Jose Antônio Peterle 207,442,770-00 Dom Pedrito Sanga Funda 2537 10 10000 0,011574074074 -31,13806 -54,63500 SHR 6 

424 Jose Antônio Peterle 207,442,770-00 Dom Pedrito Lagoa Bonita 1173,2 50 10000 0,058 -30,82472 -54,72528 SHR 9 

425 Nilton Schlesner 582,591,550-87 Dom Pedrito Rio Santa Maria 515 80 10000 0,092592592593 -30,97194 -54,70861 SHR 9 

426 Renato Moreira dos Passos 446,022,780-00 Dom Pedrito Rio Santa Maria 523,3 10 10000 0,011574074074 -31,02639 -54,69167 SHR 6 

427 Renato Moreira dos Passos 446,022,780-00 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 523,3 10 10000 0,011574074074 -31,02583 -54,67000 SHR 6 



430 Luiz Salvador Forsin 124,462,970-72 Dom Pedrito Arroio Ponche Verde 3186,4 100 10000 0,12 -31,16194 -54,76194 SHR 5 

431 Enedino Martini 020.558.560-49 Rosário do Sul Sanga imbaè 340 70 10000 0,081018518519 -30,26730 -54,86239 SHR 16 

432 Joao Antão Terres da Silva 13253301087 Rosário do Sul Rio Cacequi e Sanga da Propriedade 300 41 10,194 4,8374305556e-005 -30,03917 -54,70528 SHR 18 

433 Julio Cézar Neves Garagorry 19837445068 Santana do Livramento Lagoa da Meira 435 50 10000 0,05787037037 -30,65556 -55,05444 SHR 12 

434 Julio Cézar Neves Garagorry 19837445068 Santana do Livramento Lagoa da Meira 435 50 10000 0,05787037037 -30,65889 -55,05500 SHR 12 

435 Julio Cézar Neves Garagorry 19837445068 Santana do Livramento Ibicuí da Armada 435 50 10000 0,05787037037 -30,65806 -55,03639 SHR 12 

436 Gosvino Dickow 6413510030 Dom Pedrito Arroio U pacaraí 542 25 10000 0,028935185185 -30,93250 -54,89806 SHR 2 

437 Espólio Wilson Corrêa de Oliveira 5433142000 Dom Pedrito Arroio Upaccaraí 200 50 10000 0,05787037037 -30,87194 -55,01833 SHR 2 

438 Nelto Lirio Scholten 188.504.640-53 Cacequi Arroio Saicã 339 40 10000 0,046296296296 -30,02056 -55,10361 SHR 20 

439 Nelto Lirio Scholten 188.504.640-53 Cacequi Arroio Saicã 256 170 10000 0,19675925926 -30,02056 -55,10361 SHR 20 

440 Daltro Ugo Berger 047.700.050-91 Cacequi Arroio Saicã 621,4 30 10000 0,034722222222 -30,04611 -55,16056 SHR 20 



443 Daltro Ugo Berger 047.700.050-91 Cacequi Arroio Saicã 200 38 10000 0,043981481481 -30,04417 -55,16722 SHR 20 

444 Dorvali Pereira da Fonseca 054.315.220-00 Dom Pedrito Rio Santa Maria 240 240 10000 0,27777777778 -30,70308 -54,70405 SHR 9 

445 Iluis Iliones Murari 065.213.800-44 Cacequi Arroio Saicâ 40 40 10000 0,046296296296 -29,99917 -55,08944 SHR 20 

446 Wolf Agricultura e Pecuária Ltda 73.356.024/0001-51 Dom Pedrito Rio Ibicui da Armada 3972 50 10000 0,06 -30,79194 -55,03667 SHR 12 

447 Wolf Agricultura e Pecuária Ltda 73.356.024/0001-51 Dom Pedrito Rio Ibicui da Armada 3972 30 10000 0,03 -30,73361 -55,01250 SHR 12 

448 Pedro Affonso Soares 296.125.190-72 Dom Pedrito Rio Santa Maria 2537 20 10000 0,02 -31,14278 -54,64972 SHR 6 

449 Pedro Affonso Soares 296.125.190-72 Dom Pedrito Sanga Funda 2537 20 10000 0,02 -31,14417 -54,62000 SHR 6 

450 Central Distribuição de Alimentos 89.738553/0001-50 Dom Pedrito Rio Santa Maria 600 50 10000 0,06 -30,66917 -54,68167 SHR 9 

451 Edelci Comin 065.069.680-87 Dom Pedrito Arroio Gusmão 1369,7 50 10000 0,06 -31,34500 -54,81139 SHR 5 

452 Elbio Frantz Costa 102.412.560-20 Dom Pedrito Sanga Banhado dos Vaqueiros 871 40 10000 0,05 -30,70111 -55,01056 SHR 12 

453 Elbio Frantz Costa 102.412.560-20 Dom Pedrito Sanga Banhado dos Vaqueiros 871 40 10000 0,05 -30,73000 -54,96306 SHR 12 

454 Eldo Frantz Costa 210.642.450-72 Dom Pedrito Arroio Gusmão 2770 10 10000 0,01 -31,35167 -54,81361 SHR 5 

455 Carlos Enrique Garske 202.163.430-20 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1164,9 70 10000 0,08 -31,24056 -54,55639 SHR 6 

11


456 Ricardo Bolson 031.609.800-06 Dom Pedrito Rio Santa Maria 123 60 10000 0,069 -31,00083 -54,68361 SHR 6 

457 Ildo Spanevello 19680520030 Rosário do Sul Ibicuí da Armada 100 100 10000 0,11574074074 -30,33639 -54,91556 SHR 15 

458 Ildo Spanevello 19680520030 Rosário do Sul Ibicuí da Armada 100 100 10000 0,11574074074 -30,29639 -54,91056 SHR 15 

459 Luiz Fermino Bender 012.798.900-53 Dom Pedrito Rio Santa Maria 2526 15 10000 0,017361111111 -31,05056 -54,71417 SHR 6 

460 Carlos Enrique Garske 202.163.430-20 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1164,9 50 10000 0,05787037037 -31,24778 -54,56972 SHR 6 

461 Ceres Prates Bento Pereira 807.625.490-68 Lavras do Sul Arroio Jaguari 1200 44,3 10000 0,051273148148 -30,62778 -54,48472 SHR 9 

462 Ceres Prates Bento Pereira 807.625.490-68 Lavras do Sul Arroio Jaguari 1200 44,3 10000 0,051273148148 -30,62194 -54,47972 SHR 9 

463 Renato Morais dos Passos 446.022.780-00 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1716,48 10 10000 0,01 -31,06250 -54,67417 SHR 6 



466 Renato Morais dos Passos 446.022.780-00 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 1716,48 15 10000 0,02 -31,05194 -54,63528 SHR 6 

467 Renato Morais dos Passos 446.022.780-00 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 1716,48 15 10000 0,02 -31,06028 -54,62667 SHR 6 


469 Ciro Azauri J. de Quadros 031.719.490-91 Dom Pedrito Banhado dos Anastácio 1501,3 8,88 10000 0,02 -30,99083 -54,73000 SHR 9 

470 Ciro Azauri J. de Quadros 031.719.490-91 Dom Pedrito Banhado dos Anastácio 1501,3 5 10000 0,01 -30,98528 -54,70722 SHR 9 

471 Ciro Azauri J. de Quadros 031.719.490-91 Dom Pedrito Banhado dos Anastácio 1501,3 6,47 10000 0,01 -30,03222 -54,73361 SHR 18 

472 Nilton César Schlesner 582.591.550-87 Dom Pedrito Rio Santa Maria 515 50 10000 0,05787037037 -30,95556 -54,70861 SHR 9 

473 Glênio Macedo Leon 124.321560-72 Dom Pedrito Rio Ponche Verde 777 80 10000 0,093 -31,13667 -54,75167 SHR 6 

474 Sabino Virgilio Moro 046.212.550-53 São Gabriel Lagoa Bonita 1173,2 50 10000 0,058 -30,82472 -54,72528 SHR 9 

475 Sabino Virgilio Moro 046.212.550-53 São Gabriel Sanga sem denominção 1173,2 20 10000 0,023 -30,83361 -54,73361 SHR 9 






481 Valmir Pozzatti Rossato 677.573.160-49 Dom Pedrito Sanga afluente Rio Santa Maria 731 10 10000 0,012 -30,93778 -54,68917 SHR 9 

482 Marcelino Caiaffo da Rocha 271.316.290-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1327 100 10000 0,12 -31,07972 -54,68278 SHR 6 


484 Marcelino Caiaffo da Rocha 271.316.290-49 Dom Pedrito Rio Ponche Verde 1327 20 10000 0,023 -31,06222 -54,71556 SHR 6 






490 Davi Bolson 338.674.370-68 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1386 60 10000 0,069 -30,62111 -54,69611 SHR 9 

491 Davi Bolson 338.674.370-68 Dom Pedrito Rio Santa Maria 1386 45 10000 0,052 -30,59861 -54,70472 SHR 16 

492 Luiz Eduardo Celestino Alves 390.652.510-49 Dom Pedrito Rio Santa Maria 483 50 10000 -31,25493 -54,53275 SHR 6 

493 Vagner Bolson da Silva 712.417.440-68 Dom Pedrito Arroio Santa Maria Chico 90 26 10000 0,03 -31,04556 -54,64583 SHR 6 

ANÚNCIO 

INSTITUCIONAL 

Código 544404


AVISO SEMA – CRH/RS nº 09/09 


Cadastramento de Entidades Candidatas a Participarem do Processo Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí 

O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente–SEMA e do Conselho de Recursos Hídricos- CRH/RS, está abrindo inscrições para o cadastramento 

de entidades, que tenham atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, para a gestão 2009/2011. 

1. Prazos: As inscrições poderão ser feitas até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. 

2. Locais: As inscrições poderão ser realizadas nos seguintes endereços: 

Sede do Comitê Ibicuí 

Praça Oswaldo Aranha, nº 160 

CEP 97541-540 – ALEGRETE - RS 

Tel. (55) 3426-2085 (55) 3421-4303 

E-mail: comiteibicui@via-rs.net 

Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana 

Rua Santana, nº 2717 

CEP 97510-000 - Uruguaiana – RS 

Tel: (55) 3412-2805 

E-mail: arrozuru@bnet.com.br 

CEFET - São Vicente do Sul 

Rua 20 de Setembro, s/nº - Caixa Postal 23 

CEP 97420-000 - São Vicente do Sul - RS 

Tel: (55) 3257-1114 

E-mail: cefetsvs@cefetsvs.gov.br 

Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos – SEMA - RS 

Rua Carlos Chagas, nº 55 - 1º andar - sala 1101 

CEP 90030-020 - Porto Alegre - RS 

Tel/Fax (51) 3288-8142 

E-mail: crh@sema.rs.gov.br 

3. Grupos: A entidade interessada deverá inscrever-se no grupo de representantes dos usuários da água ou no grupo dos representantes da população, podendo optar pela inscrição em mais 

de uma categoria do mesmo grupo, desde que comprove sua atuação na (s) mesma (s). 

OBS: A entidade já membro do comitê também deve efetuar inscrição, mas não necessita anexar documentos. 

Grupo I - Representantes dos Usuários da Água: 

Conforme Parágrafo Único do art. 13 da Lei 10.350, de 30 de dezembro de 1994, “entende-se como usuários da água indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, 

em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos como: a) insumo em processo produtivo ou para consumo final; b) receptor de resíduos; c) meio de suporte de atividades de 

produção ou consumo.” 

3.1.1 Abastecimento Público: esta categoria compreende entidades ou empresas, públicas ou privadas, que atendam o abastecimento de água potável à população e que captem a água 

bruta nos domínios da bacia hidrográfica. 03 vagas 

3.1.2 Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos e Drenagem 

Esta categoria proposta pelo Comitê agrega duas categorias aprovadas pelo CRH/RS, a saber, respectivamente: 

entidades ou empresas, públicas ou privadas, titulares ou concessionárias, responsáveis pela coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto e dos resíduos sólidos domésticos, 

gerados na área de domínio da bacia hidrográfica; 

entidades responsáveis pelo condicionamento e pela drenagem das águas pluviais nas áreas urbanas e rurais situadas, total ou parcialmente, nos domínios da bacia hidrográfica. 

02 vagas 

3.1.3 Produção Rural: esta categoria congrega as entidades representativas dos produtores das seguintes atividades: cultivos irrigados; cultivos não irrigados que utilizam 

fertilizantes e defensivos agrícolas; pecuária (criadores bovinos, ovinos, suínos, bubalinos, caprinos, etc); silvicultura; aqüicultura (aqueles que produzem em cativeiro organismos do habitat 

predominantemente aquático, tais como peixes, camarões, rãs, entre outras espécies) e outros. 07 vagas 

3.1.4 Indústria: esta categoria congrega as entidades representativas das entidades de transformação e beneficiamento de produtos, que desenvolvem esta atividade na área da bacia 

hidrográfica. 01 vaga 

3.1.5 Transporte Hidroviário Interior e Geração de Energia 

Esta categoria proposta pelo Comitê agrega duas categorias aprovadas pelo CRH/RS, a saber, respectivamente: 

a) entidades representativas dos armadores comerciais, que utilizam os corpos de água da bacia hidrográfica para o exercício de sua atividade econômica; 

b) esta categoria compreende entidades ou empresas, públicas ou privadas, concessionárias dos serviços de geração de energia, utilizando água nos domínios da bacia hidrográfica. 

01 vaga 

3.1.6 Lazer e Turismo: esta categoria congrega as associações das instituições e empresas que promovem ou que prestam serviços na área do lazer e do turismo, e que utilizam as 

águas da bacia hidrográfica para estes fins. 01 vaga 

3.1.7 Pesca: esta categoria congrega as entidades representativas dos pescadores profissionais. 01 vaga 

Grupo II - Representantes da População: 

3.2.1 Legislativos Estadual e Municipal: esta categoria congrega os representantes da Assembléia Legislativa do Estado e os representantes das Câmaras Municipais de Vereadores dos 

municípios cujo território, total ou parcialmente, estejam inseridos na área da bacia hidrográfica. 04 vagas 

3.2.2 Associações Comunitárias e Clubes de Serviços Comunitários: 

Esta categoria proposta pelo Comitê agrega duas categorias aprovadas pelo CRH/RS, a saber respectivamente: 

associações civis, sem finalidades lucrativas, que congreguem cidadãos e moradores das diferentes comunidades da bacia hidrográfica; 

clubes de serviço que atuam na área da bacia hidrográfica. 

03 vagas 

3.2.3 Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão: esta categoria compreende as instituições que ministram o ensino, as que desenvolvem a pesquisa científica e tecnológica, bem como 

as que prestam serviços de extensão na área da bacia hidrográfica. 03 vagas 

3.2.4 Organizações Ambientalistas: esta categoria compreende as instituições não governamentais que se dedicam ao estudo, à compreensão, à formação do conhecimento, à 

capacitação e à intervenção, com o objetivo da sustentabilidade ambiental na área da bacia hidrográfica. 03 vagas 

3.2.5 Associações de Profissionais: esta categoria compreende as entidades que congregam profissionais dos níveis, médio e superior, das diversas áreas da ciência e da tecnologia. 03 

vagas 

4. Inscrição: Ao inscrever-se, a entidade deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações: 

- Denominação 

- Pessoa(s) para contato 

- Endereço, telefone/fax 

5. Pré-Requisitos: As entidades de caráter privado deverão comprovar sua constituição legal e atuação na área da bacia hidrográfica de, no mínimo, um ano anterior à data de publicação 

deste Aviso. 

6. Qualificação: As entidades que efetuarem a inscrição dentro do prazo e se enquadrarem nos pré-requisitos, segundo a avaliação da atual Comissão Eleitoral do Comitê, estarão habilitadas 

para participar do processo de escolha das entidades-membro do Comitê. As vagas das categorias que não tiverem número suficiente de candidatos habilitados serão preenchidas conforme 

os Artigos 4º a 7º, da Resolução 28/06-CRH/RS. 

As entidades cadastradas e habilitadas serão avisadas por carta ou e-mail da hora, dia e local da reunião para a eleição das entidades. 

7. Informações: a entidade interessada deverá buscar informações nos locais acima citados, quanto à habilitação por categoria, qualificação, pré-requisitos e documentação para inscrição. 

Porto Alegre, 24 de junho de 2009. 

Antonio Berfran Acosta Rosado, 

Secretário de Estado e Presidente do 

Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul 


13


Fundação Estadual de Proteção Ambiental 

– FEPAM – 

Diretor(a) Presidente: 

End: Rua Carlos Chagas, 55 

Porto Alegre-RS - 90030-020 

Fone: (51) 3288-9400 

SÚMULAS 

NOVO HUMAITÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 

Torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM, em 28/08/2009, 

Licenciamento Prévio da Arena do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, em área localizada 

na Avenida Padre Leopoldo Brentano nº 700 - Bairro Humaitá, município de Porto Alegre/RS. Foi 

determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto ao 

Meio Ambiente (EIA/RIMA). 

NOVO HUMAITÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 

Torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM, 28/08/2009, 

Licenciamento Prévio de Empreendimento Residencial e Centro Empresarial, em área 

localizada na Rua José de Alencar nº 31 – Largo dos Campeões nº 1, município de Porto Alegre/ 

RS. Foi determinada a realização de Relatório de Impacto Ambiental e respectivo Documento 

Síntese (RIA/DS). 

Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB - 

Presidente Interino: Artur José de Lemos Junior 

End: Rua Salvador França, 1427 Porto Alegre-RS - 90690-000 Fone: (51) 3320-2000 

D.285.670 

PORTARIAS 

SÚMULA DE CONTRATO 

Partes: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler/RS, CNPJ nº 

93.859.817/0001-09 e Centro de Cópias Rosário Ltda, CNPJ nº 87.376.968/0001-03. Objeto: 

Contratação de empresa para prestação de serviços de cópias de chaves de fechaduras e 

colocação e confecção de chaves, para atender a demanda de pedidos junto à sede da 

FEPAM. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: Até R$ 6.000,00 (seis mil reais) anuais. Condições 

de Pagamento: Mensal. Base Legal: Lei nº 8.666/93. Dotação: U.O.: 6701; Ativ./Proj.: 4325; 

Rec.: 7000; Elem./Rub.: 3.3.90.39.3930. Acesso Público: Serviço de Convênios e Contratos, 

Rua Carlos Chagas, 55, 5º andar, Porto Alegre, RS. Processo nº: 006672-05.67/09-5. 

Ana Maria Pellini 

Diretora-Presidenta 

Porto Alegre, 01de setembro de 2009. 


Súmula de Contrato 

A DIRETORA-PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 

HENRIQUE LUIZ ROESSLER – FEPAM, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e 

mediante autorização da Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Processo nº 

007817-0567/08-3, CONTRATA, no Cargo de Técnico II, o Engenheiro Florestal, CRISTIANO 

HORBACH PRASS, aprovado e classificado em 2º lugar no Concurso Público realizado em 

15/03/2009, com carga horária de 40 horas semanais, a partir de 08/09/2009, processo 

administrativo nº 009091-05.67/09-9. 

Porto Alegre, 01 de setembro de 2009 

Ana Maria Pellini, 

Diretora-Presidenta da Fundação Estadual de 

Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler - FEPAM 

Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social 

Secretário: Fernando Luís Schüler 

Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul - FPERGS - 

Diretora -Presidente: Marlene Sauer Wiechoreki 

SÚMULAS 

D.285.669 


D.285.671 

D.285.668

Secretaria da Fazenda 

Secretário: Ricardo Englert 

End: Av. Mauá, 1155 Porto Alegre/RS - 90030-080 Fone: (51) 3214-5000 

SÚMULAS 

EDITAIS 



15


Rua Cel. Aparício Borges, 2199 – (51) 3288-9700 

Endereço Telegráfi co: CORAG – FAX (51) 3288-9760 

Rua Caldas Júnior, 261 – Fone: (51) 3221-3516 

Home Page: www.corag.rs.gov.br 

E-mail: corag@corag.com.br 

EDITORA DO DIÁRIO OFICIAL 

Luciano Silva 

Diretor-Presidente 

Tanrac Saldanha 

Diretor Industrial 

D.285.682 

Alfredo Scherer Neto 

Diretor Administrativo/Financeiro 

ANÚNCIO 

INSTITUCIONAL


ANÚNCIO 

INSTITUCIONAL 


17


Secretaria da Administração e 

dos Recursos Humanos 

Secretário: Elói Francisco Pedroso Guimarães 



Fone: (51) 3288-1200 

PATRIMÔNIO 

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE USO 

Expediente nº 002534-2159/06-8 

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo em vista o que consta no expediente nº 

002534-2159/06-8, DECLARA REVOGADA, a partir da publicação no Diario Ofi cial do Estado, a 

AUTORIZAÇÃO DE USO nº 4/2007, publicada no D.O.E. em 01/03/2007, concedida ao(à) FUND 

GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL. 


Assunto: CONVERSÃO LP 

Processo: 6603-24.00/09-0 

RECURSOS HUMANOS 

Converte em tempo dobrado de serviço os qüinquênios/decênios das licenças-prêmio 

informadas, dos servidores abaixo relacionados, nos temos da Lei 9.075/90, artigo.1º e 5º, 

combinado com Parecer da PGE 14.658/07. 

Nome 

Id/Vinc Quinq/Dec LP Dias 

Ana Maria Serdeira 

Ana Marta Basso Carpeggiani 

Baldoino Zoti 

Celina Maria Cervo 

Celina Maria Cervo 

Eda Maria das Gracas M Busin 

Eda Maria das Gracas M Busin 

Elaine Zwetsch Cavalheiro 

Elaine Zwetsch Cavalheiro 

Eliane Lizete Bolacell Jaskulski 

Eliane Lizete Bolacell Jaskulski 

Gladis Marta Lenhard Pezzini 

Helena Brugnera 

Iara Regina de Oliveira Teixeira 



Izolde Ciselvia Engres Mocelin 

Liciene Vaccari Boz 

Maria Isabel Silveira Christino 

Maria Lucia Carazzo Sommer 

Maria Lucia Carazzo Sommer 

Neura Maria Soldatelli Reinaldo 

Neura Maria Soldatelli Reinaldo 

Nilda dos Santos Castro 

Nilda dos Santos Castro 

Susety Teresinha S Saggiomo 

Zaira Rosane da Rocha Lopes 

1259830/ 01 

663751/ 02 

1311107/ 01 

1341286/ 01 

1341286/ 01 

1448560/ 01 

1448560/ 01 

1458140/ 01 

1458140/ 01 

1463934/ 01 

1463934/ 01 

1462270/ 01 

1589920/ 01 

1458884/ 01 

1458884/ 01 

1458884/ 02 

820512/ 02 

1731769/ 01 

1232991/ 02 

1295845/ 01 

1295845/ 01 

1264524/ 01 

1264524/ 02 

1464302/ 01 

1464302/ 01 

1527614/ 01 

1576720/ 02 

19/05/1986-17/05/1991 

04/03/1993-02/03/1998 

11/04/1992-09/04/1997 

18/07/1987-15/07/1992 

16/07/1992-14/07/1997 

04/08/1986-02/08/1991 

03/08/1991-31/07/1996 

21/07/1986-19/07/1991 

20/07/1991-17/07/1996 

12/09/1986-10/09/1991 

11/09/1991-08/09/1996 

30/11/1993-28/11/1998 

06/03/1990-04/03/1995 

24/09/1986-22/09/1991 

23/09/1991-20/09/1996 

05/09/1991-02/09/1996 

25/07/1990-23/07/1995 

20/10/1992-18/10/1997 

30/11/1993-28/11/1998 

18/04/1987-15/04/1992 

16/04/1992-14/04/1997 

07/03/1990-05/03/1995 

23/08/1991-20/08/1996 

20/11/1986-18/11/1991 

19/11/1991-16/11/1996 

21/08/1989-19/08/1994 

01/03/1990-27/02/1995 


informadas, dos servidores abaixo relacionados, nos temos da Lei 10.098/94, artigo.151, 

inciso II, combinado com Parecer da PGE 14.658/07. 

Nome 

Alfredo de Marco de Carvalho 

Cleomar Antonio Marmitt 

Cleusa Souza dos Santos 

Cristina Padilha Lemos 

Denise Andreia Carvalho Soares 

Deonira Lourdes Rodrigues 

Eloy Farias Pereira 

Flavia Viviane Antunes Corrêa 

Gilberto da Rosa Silveira 



Gilda Celestina S de Mattos 

Gilmar Braga Lopes 

Guacira de Brito Rodrigues 

Leci da Rosa Lopes 

Liana Mara Vieira Zago 

Mara Lourdes Turconi 

Maria Solange Pereira da Silva 

Neily Iria Wickert Sehnem 

Paulo Leandro Dias 

Ricardo Rodrigues de Oliveira 

Rita de Cassia Guterres Rufino 

Victorio Luiz Turconi 

Id/Vinc 

1022326/ 01 

1747240/ 01 

1492047/ 01 

1279173/ 01 

1582810/ 01 

1834070/ 01 

1753118/ 01 

1742418/ 01 

1147064/ 01 

1147064/ 01 

1147064/ 01 

1762290/ 01 

1293290/ 01 

1497545/ 01 

1484575/ 01 

1436686/ 01 

1276280/ 01 

1496476/ 01 

1693441/ 01 

1725645/ 01 

1804537/ 01 

1709275/ 01 

1276352/ 01 

22/05/1992-20/05/1997 

18/01/1993-16/01/1998 

03/05/1989-01/05/1994 

27/02/1992-24/02/1997 

18/05/1990-16/05/1995 

16/08/1993-14/08/1998 

19/03/1993-17/03/1998 

16/02/1993-14/02/1998 

23/10/1979-20/10/1984 

21/10/1984-19/10/1989 

20/10/1989-18/10/1994 

04/05/1993-02/05/1998 

01/08/1985-30/07/1990 

30/05/1989-28/05/1994 

07/04/1989-05/04/1994 

23/09/1985-21/09/1990 

31/07/1993-29/07/1998 

02/06/1989-31/05/1994 

05/10/1992-03/10/1997 

26/11/1992-24/11/1997 

10/12/1993-08/12/1998 

29/10/1992-27/10/1997 

31/07/1993-29/07/1998 


informadas, dos servidores abaixo relacionados, nos temos da Lei 10.098/94, artigo.151, 

inciso II, combinado com Parecer da PGE 14.656/07. 

Nome 

Claudete Maria Lopes 

Conceicao Jair de Assis 

Conceicao Jair de Assis 


Id/Vinc 

1898949/ 01 

2098431/ 01 

2098431/ 01 

1742418/ 01 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

30 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

60 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

Quinq/Dec LP Dias 

10/04/2002-08/04/2007 

01/11/1997-30/10/2002 

04/05/2004-02/05/2009 

15/02/1998-13/02/2003 

60 

30 

90 

30 

90 

30 

90 

90 

30 

90 

90 

90 

30 

90 

60 

30 

90 

60 

90 

90 

90 

90 

90 

Quinq/Dec LP Dias 

90 

60 

90 

90 







Joel Saldanha Liscano 

Jorge Luiz Escouto dos Santos 

Jorge Luiz Escouto dos Santos 

Liana Mara Vieira Zago 

Maria Angelica Zollin de Almeida 

Marioli Pereira Machado 

Mirian de Albuquerque Santana 

Mirian de Albuquerque Santana 

Paulo Cesar Scherer 

Paulo Tadeu Haeffener de Mello 



Rita de Cassia Guterres Rufino 

Rosane de Fatima Gueller Sotili 

Rosane de Fatima Gueller Sotili 

Silvano Rodrigues Mendes 

1742418/ 01 

1147064/ 01 

1147064/ 01 

1497545/ 01 

1497545/ 01 

1497545/ 01 

1759779/ 01 

1434233/ 01 

1434233/ 01 

1436686/ 01 

1179640/ 01 

2621576/ 01 

1716220/ 01 

1716220/ 01 

2390663/ 01 

1883500/ 01 

1804537/ 01 

1804537/ 01 

1709275/ 01 

1752650/ 01 

1752650/ 01 

2526190/ 01 

Assunto: Avanço 

Expediente: 005546-1202/09-0 

Nome: Rodrigo da Silva Nunes 

Id.Func./Vínculo: 2525909/01 

Tipo Vínculo: efetivo 

Cargo/Função: Agente Penitenciário - B 

Lotação: SUSEPE - Presídio Regional Hamilton da Cunha Gonçalves 

14/02/2003-12/02/2008 

01/11/1996-30/10/2001 

31/10/2001-29/10/2006 

29/05/1994-27/05/1999 

28/05/1999-25/05/2004 

26/05/2004-24/05/2009 

01/02/2003-30/01/2008 

24/07/1995-21/07/2000 

22/07/2000-20/07/2005 

21/09/1995-18/09/2000 

27/03/2004-25/03/2009 

03/07/2002-01/07/2007 

01/07/1997-29/06/2002 

30/06/2002-28/06/2007 

13/02/1998-11/02/2003 

16/10/2000-14/10/2005 

09/12/1998-07/12/2003 

08/12/2003-05/12/2008 

28/10/1997-26/10/2002 

31/03/1998-29/03/2003 

30/03/2003-27/03/2008 

03/10/2001-01/10/2006 

90 

90 

60 

90 

90 

90 

30 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

90 

60 

90 

90 

90 

90 

90 

90 


CONCEDE avanço 03, a contar de 21/03/2009, nos termos da Lei Complementar 10098/94, art. 99. 

Assunto: Conversão de Licença Prêmio 

Expediente: 094783-1900/06-0 

Nome: Suzi de Avila Berni 



Cargo/Função: Professor - D-5 

Lotação: SE - 01 Coordenadoria Regional de Educação 


APOSTILA o ato registrado no D.O.E de 18/10/2006, referente à conversão de 03 meses da licença 

prêmio quinquênio de 25/02/1986 a 23/02/1991 para que conste a expressão “para declarar que”, 

face ter fi cado omisso. 

Assunto: Gratifi cação Especial de Insalubridade 

Expediente: 062304-1900/09-7 

Nome: Luciano Bonato Baldissera 


Tipo Vínculo: temporário 

Cargo/Função: Professor - ensino médio 



CONCEDE Gratifi cação Especial de Insalubridade em grau médio no percentual de 20%, ao servidor 

em exercício na Escola Técnica Estadual 25 de Julho, a contar de 14/11/2008, conforme laudo da 

DISAT 0462/2009, nos termos da Lei Complementar 10098/94, art. 107 e Lei 7357/80, art. 56 com a 

redação alterada pela Lei 8005/85. 

Assunto: Gratifi cação por Risco de Vida 

Expediente: 060247-1900/08-1 

Nome: Sandra Mara Torbes Ribeiro da Silva 



Cargo/Função: Professor - A-5 



REVOGA, a contar de 01/01/2005, o ato registrado no Boletim 8902, publicado no Diário Ofi cial do 

Estado de 09/10/1998, que concedeu gratifi cação por risco de vida de 45%, em exercício na Escola 

Particular de 1º Grau Incompleto Caio César Beltrão Tettamanzy - APAE, no regime de trabalho 

de 20 horas semanais, para fi ns de regularização funcional, de acordo com informação da DISAT 

0691/2009. 

Assunto: Gratifi cação por Risco de Vida 

Expediente: 060247-1900/08-1 

Nome: Sandra Mara Torbes Ribeiro da Silva 






CONCEDE Gratifi cação por risco de vida de 45%, a servidora em exercício pelo atendimento a sala 

de recursos na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Elbio Silveira Gonçalves, a contar de 

13/12/2006, conforme laudo da DISAT 0461/2009, no regime de trabalho de 20 horas semanais, nos 

termos da Lei 8704/88, art. 1º com a redação alterada pela Lei 9889/93 e Lei 8804/89, para fi ns de 

regularização funcional. 

Assunto: Incorporação de Função Gratifi cada/AS/GD 

Expediente: 088252-1900/09-9 

Nome: Celina Erodi Ramos 



Cargo/Função: Professor - B-3 


Código 544555

DETERMINA A INCORPORAÇÃO aos vencimentos, a contar de 14/08/2009, da parcela de 20% 

(vinte por cento), da gratifi cação de Vice-Direção, nos termos da Lei Complementar 10098/94, art. 

102, combinado com a Lei Complementar 10248/94, art. 3º e Lei Complementar 10845/96, art. 

2º, correspondente ao padrão III, previsto no anexo II, índice 0,40, estabelecida pela Lei 7597/81, 

exercida na E.E. de 1º Grau Prof. Haydee Mello Rostirolla, em São Leopoldo, no regime de trabalho 

de 20 horas semanais, para a qual foi designado pelo Boletim 4035, D.O.E. de 27/03/1996, retifi cado 

pelo Boletim nº 14596/96 a pedido, conforme protocolo de 14/08/2009. 


Expediente: 002148-2400/05-9 

Nome: Elisabete de Fatima Junges 


Tipo Vínculo: extranumerário 

Cargo/Função: Operador Administrativo - 10 

Lotação: SARH - Aposentados 



RETIFICA o ato registrado no Boletim 18, D.O.E. de 24/01/1995, referente à incorporação aos 

vencimentos, para declarar que incorpora 100% (cem por cento) da função de Assistente da 

Administração Central, nível 15.1 e não como constou. 


Expediente: 049440-1900/07-3 

Nome: Janice Schmitt 



Cargo/Função: Professor - C-6 



DETERMINA A INCORPORAÇÃO aos vencimentos, da parcela de 20% (vinte por cento), da 

gratifi cação de Vice Direção, nos termos da Lei Complementar 10098/94, art. 102, combinado com 

a Lei Complementar 10248/94, art. 3º e Lei Complementar 10845/96, art. 2º, correspondente ao 

padrão III, previsto no anexo II, índice 0,40, estabelecida pela Lei 7597/81, exercida na E. E. de 1º 

Grau São Miguel, em Cruzeiro do Sul, no regime de trabalho de 20 horas semanais, para a qual foi 

designado pelo Boletim 5516, D.O.E. de 30/06/1995, percebendo, face opção, o valor da gratifi cação 

que ora detém, a pedido, conforme protocolo de 30/11/2007. 


Expediente: 060750-1900/09-3 

Nome: Lourdes Deboni 



Cargo/Função: Professor - C-6 




(quarenta por cento) da gratifi cação de Vice-Direção, nos termos da Lei Complementar 10098/94, 

art. 102, combinado com a Lei Complementar 10248/94, art. 3º e Lei Complementar 10845/96, art. 

2º, correspondente ao padrão V, previsto no anexo II, índice 0,54, estabelecida pela Lei 7597/81, 

exercida na E.E. de 1º e 2º Graus São Valentim, em São Valentim, no regime de trabalho de 20 horas 

semanais, para a qual foi designado pelo Boletim 3784, D.O.E. de 20/03/1996, a pedido, conforme 

protocolo de 13/08/2009. 


Expediente: 075444-1900/09-0 

Nome: Marcia Odila Z Lorencet 



Cargo/Função: Professor - D-5 




(vinte por cento), da gratifi cação de Vice-Direção, nos termos da Lei Complementar 10098/94, art. 

102, combinado com a Lei Complementar 10248/94, art. 3º e Lei Complementar 10845/96, art. 

2º, correspondente ao padrão III, previsto no anexo II, índice 0,40, estabelecida pela Lei 7597/81, 

exercida na E. E. de 1º Graus Aquilino Zatti, em Caxias do Sul, no regime de trabalho de 20 horas 

semanais, para a qual foi designado pelo Boletim 5482, D.O.E. de 29/06/1995, a pedido, conforme 

protocolo de 09/06/2009. 

Assunto: Triênio 

Expediente: 032682-1900/09-1 

Nome: Rosane Maria Kramer 






DECLARA SEM EFEITO o ato registrado no D.O.E. de 13/08/2009, referente à concessão do triênio 

04, face concessão indevida. 


ATOS DA CASA CIVIL DO GABINETE DA GOVERNADORA 

Governadora do Estado 

Yeda Rorato Crusius 

Assunto: Afastamento 

Expediente: 079848-19.00/09-3 


O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso V, art. 3° do Decreto 

45.808/08 e tendo em vista o que consta no Processo n° 079848-19.00/09-3, AUTORIZA o 

afastamento dos Professores da Rede Pública Estadual, lotados na Secretaria da Educação, que, 

mediante anuência das chefi as imediatas, participarem do II Curso para Profi ssionais da Educação: 

A Escola que Protege, no período de 28-09-2009 a 09-10-2009, em Santa Maria/RS, sem quaisquer 

ônus para o Estado, excetuando-se a percepção dos vencimentos e vantagens inerentes aos 

respectivos cargos. 



Expediente: 001904-25.51/09-0 


19 

Tendo em vista o que consta no presente expediente e nos termos do parágrafo 2°, artigo 1° do 

Decreto n° 44.861/07, com a redação dada pelo Decreto n° 46.330/09, CONSIDERO AUTORIZO, 

em caráter excepcional, o afastamento do Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa 

do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS, RODRIGO COSTA MATTOS, para, no dia 04-08- 

2009, viajar a Brasília/DF, a fi m de participar de Reunião com o Secretário-Executivo do Ministério 

da Ciência e Tecnologia, com direito ao pagamento da respectiva diária e passagens aéreas de ida 

e volta. 


Expediente: 001574-2552/09-6 

Nome: Carlos Alberto Prade 


Tipo Vínculo: contratado 

Cargo/Função: Técnico Especialista IX - G 

Lotação: CIENTEC - Gabinete de Economia e Gestão de Projetos 



Decreto n° 44.861/07, com a redação dada pelo Decreto n° 46.330/09, CONSIDERO AUTORIZADO, 

em caráter excepcional, o afastamento do Consultor Técnico CARLOS ALBERTO PRADE, Id. Func. 

n° 3008401/01, lotado na Fundação de Ciência e Tecnologia - CIENTEC, que, no período de 23-08- 

2009 a 25-08-2009, viajou a Florianópolis/SC, a fi m de participar do Curso de Examinadores, incluído 

no Programa da Excelência na Gestão promovido pela ABIPTI - Associação Brasileira de Institutos 

de Pesquisa Tecnológica, com direito ao pagamento das respectivas diárias, passagens aéreas de 

ida e volta e despesas com táxi. 


Expediente: 001909-2551/09-3 

Nome: Joni Franck Nunes Costa 


Tipo Vínculo: dirigente 

Cargo/Função: Diretor Administrativo 

Lotação: FAPERGS - Presidência 



Decreto n° 44.861/07, com a redação dada pelo Decreto n° 46.330/09, AUTORIZO o afastamento 

do Diretor Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul 

- FAPERGS, JÔNI FRANCK NUNES COSTA, Id. Func. n° 3051811/01, para, no período de 20-08- 

2009 a 21-08-2009, viajar a Campo Grande/MS, a fi m de participar de Reunião Técnica do CONFAP, 

com direito ao pagamento das respectivas diárias, passagens aéreas de ida e volta e despesas com 

táxi. 

Assunto: Agregação 

Expediente: 006446-1203/09-6 

Nome: Jorge Luiz Prestes Braga 



Cargo/Função: Coronel 

Lotação: BM - DLP 


O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto n° 45.808/08, 

em conformidade com o disposto no artigo 92, parágrafo 1°, inciso III, letra “d”, da Lei Complementar 

n° 10.990/97, e de acordo com o que consta no Processo n° 6446-12.03/09-6, AGREGA, ao QOBM, 

a contar de 29-06-2009, o Coronel QOEM JORGE LUIZ PRESTES BRAGA, Id. Func. n° 1900846/01, 

da Brigada Militar - Secretaria da Segurança Pública, haja vista ter sido dispensado de suas funções 

para assumir cargo eletivo em Associação de Classe. 


Expediente: 051882-1203/09-0 

Nome: Luiz Carlos da Silveira Alves 



Cargo/Função: Capitão 

Lotação: BM - CPM/AFASTADOS 


O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto 

n° 45.808/08, em conformidade com o disposto no artigo 92, parágrafo 1°, inciso III, da Lei 

Complementar n° 10.990/97, e de acordo com o que consta no Processo n° 51882-12.03/09-0, 

ADITA, ao ato de agregação do Capitão QOEM LUIS CARLOS DA SILVEIRA ALVES, Id. Func. 

n° 2148790/01, da Brigada Militar - Secretaria da Segurança Pública, publicado no DOE n° 

197 de 18-10-2005, a letra “P”, a contar de 03-07-2009, em razão de estar sendo submetido a 

Conselho de Justificação. 

Assunto: Reforma 

Expediente: 059953-1203/09-4 

Nome: Jorge Erminio Bortoletti 



Cargo/Função: 3° Sargento 

Lotação: BM - Décimo Batalhão da Polícia Militar 


O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo n° 

59953-12.03/09-4, RETIFICA o ato registrado no Boletim n°23, publicado no Diário Ofi cial do Estado 

de 14-03-2008, referente à Reforma do 2° Sargento QPM-1 JORGE ERMINIO BORTOLETTI, Id. 

Func. n° 1648934/01, para declarar que é com fundamento nos artigos 58, 113, inciso III do 114, 

inciso III do 116, e 117 da Lei Complementar n° 10.990/97, alterada pela Lei n° 12.351/05, combinada 

com as Leis n° 6.196/71, n° 8.184/86 e n° 10.395/95, alterada pela Lei n° 11.684/01 e não como 

constou, ratifi cando as demais informações. 

Código 544568


Departamento Estadual de Trânsito do Estado - DETRAN - RS 


Sérgio Fernando Filomena 

Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 2º andar - 

Porto Alegre-RS - Fone: 3288-2099 

PORTARIAS 

Portaria DETRAN/RS n.º 220 de 01 de setembro de 2009. 

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, no 

uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.° 10.847 de 20 de agosto de 1996 

e de acordo com o artigo 3.º, § 10.º, da Lei Estadual n.º 10.955 de 30 de abril de 1997 e alterações, 

REDUZ a carga horária de trabalho do servidor RODRIGO EMERIM de 40 para 30 horas semanais, 

conforme documentação inclusa no expediente de SPD n° 83627/2009. 

Sérgio Fernando Elsenbruch Filomena, 

Diretor–Presidente do DETRAN/RS. 

Portaria DETRAN-RS n.º 224 de 02 de setembro de 2009. 


O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no 

uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847 de 20 de agosto de 1996, 

considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 87 de 17 de julho de 2002, na Lei Nacional n.º 

8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, resolve: 

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal de 

Contrato, da maneira que se segue: fi scal, matrícula, n.º do processo SPI, empresas, e o 

substituto legal: 

Leandro Wagner Magni, ID 3049558, SPI 289-2444/09-2, Rebran Indústria e Comércio Ltda, e como 

substituto o respectivo servidor: Jardel da Silva Nunes, ID 821446. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


Diretor-Presidente. 

SÚMULAS 

SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO N.º 36/2009 


I – PROCESSO: 289-2444/09-2 

II – CONVENENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS. 

III – CONTRATADA: Rebran Indústria e Comércio Ltda. 

IV – OBJETO: Constitui o objeto do presente a aquisição de 7.500 kg de arame trançado, para 

aplicação em lacre automotivo, constituído por (3) três fi os de aço galvanizado na bitola BWG-22, 

têmpera mole, de conformidade com a Resolução n.º 241/07 do CONTRAN. 

V - VALOR: O preço para o presente ajuste é de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos 

reais) constante da proposta vencedora da licitação, aceito pelo CONTRATANTE, entendido 

este como preço justo e sufi ciente para a total execução do presente objeto. 

VI – DO RECURSO FINANCEIRO: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta 

do seguinte recurso fi nanceiro: 

Unidade Orçamentária: 4401; 

Atividade/Projeto: 4279; 

Elemento/Rubrica:3.3.90.30 

Rubrica: 3002; 

Recurso:8000; 

Empenho n.º: 09003623134. 

VII – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nacional n.º 8.666/93 e legislação pertinente; 

VIII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, 

na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, sala 211, Floresta, Porto Alegre/RS. 





Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul 

Diretor-Presidente: Eloi João Zanella 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA 

Av. Borges de Medeiros, 1945 

Porto Alegre-RS - Fone: 3210-5656 

PORTARIAS 









Luciano Silva 



Diretor Administrativo/Financeiro











Luciano Silva 



Diretor Administrativo/Financeiro 

21 

D.285.677


LICITAÇÕES 

Assunto: Dispensa 

Expediente: 067600-1900/09-7 

Ato Sem Efeito 

A Secretaria de Estado da Educação, através do Diretor 

Administrativo, torna SEM EFEITO a súmula de Dispensa de 

Licitação, que visava a contratação de serviços de consultoria 

referente à leitura crítica dos Referencias Curriculares da Área de 

Ciências Humanas e dos Cadernos de História - Coleção 1, ao 

professor Paulo Celso Miceli, no valor total de R$ 4.400,00 (quatro 

mil e quatrocentos reais), publicada no DOE de 19/08/2009, página 

30. 

Porto Alegre, 01/09/2009. 


Expediente: 068004-1900/09-6 

Ato Sem Efeito 


A Secretaria de Estado da Educação, através do Diretor 

Administrativo, torna SEM EFEITO, a Súmula de Dispensa de 

Licitação que visava a contratação de serviços de consultoria 

referente à leitura crítica e adequação do texto dos Referenciais 

Curriculares da Área de Ciências da Natureza, ao Professor Paulo 

Roberto Cunha, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos 

reais). 

Porto Alegre, 03/09/2009. 

CONVÊNIOS 

Assunto: Convênio 

Expediente: 009763-1900/09-0 

Súmula de Termo de Cooperação 


PARTÍCIPES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da 

Secretaria da Educação e Peopleware Serviços Temporários Ltda. 

OBJETO: Visando às vagas para estágios dos estudantes da Rede 

Pública Estadual, de interesse curricular - não obrigatório. 

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência por um 

(01) ano a contar da data da publicação da Súmula no Diário Ofi cial 

do Estado, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. 


Expediente: 051239-1900/09-4 

Súmula de Termo de Cooperação 



Secretaria da Educação e a PRO-SERVI - Serviços de Assessoria 

e Seleção de Pessoal. 

OBJETO: Visando às vagas para estágios dos estudantes da Rede 

Pública Estadual, de interesse curricular - não obrigatório. 

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência por um 

(01) ano, a contar da data da publicação da Súmula no Diário Ofi cial 

do Estado, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. 


Expediente: 088694-1900/07-8 

Súmula do Segundo Termo Aditivo ao Convênio 



Secretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos dos 

Excepcionais - APAE do Município de Erechim/RS, por meio da 

Escola de Educação Especial Branca de Neve, visando à cedência 

de professores, com a contrapartida de vagas, para alunos com 

necessidades Educacionais Especiais. 

OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda - Das Atribuições dos 

Partícipes, item 1, subitem 1.4. e item 2, subitem 2.8. 

Ficam ratifi cadas as demais disposições do ajuste. 


Secretaria da Educação 

End: Av. Borges de Medeiros, 1501 

Porto Alegre/RS - 90119-900 Fone: (51) 3288-4700 

Assunto: Portaria 

Expediente: 056599-1900/09-6 


A Coordenadora de Educação da 2ª Coordenadoria Regional 

de Educação, São Leopoldo, no uso de suas atribuições legais 

e tendo em vista o que consta no expediente nº 56599-1900/09- 

6, designa os servidores abaixo relacionados: Genilda Piovesan 

Cechin, id. funcional nº 912956/01, Lucy Maria Reinbrecht 

Pereira da Silva, id. funcional nº 1533166/01 e Ana Neli Pesseti, 

id. funcional nº 776920/02 para, sob a presidência do primeiro, 

constituírem a Comissão de Sindicância, com a fi nalidade de 

apurar responsabilidades apontadas no referido expediente. 


Expediente: 086543-1900/09-0 



A Coordenadora Regional de Educação da 2ª Coordenadoria 

Regional de Educação, sediada no município de São Leopoldo, 

no uso de suas atribuições legais, solicita em conformidade com 

o Art. 201 da Lei Complementar 10.098/94, prorrogação de prazo 

referente ao expediente nº 86543-1900/09-0, instaurada pela 

Portaria 10/09, publicada no DOE de 23/07/09. 


Expediente: 085413-1900/09-9 



A Coordenadora da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, 

Estrela, RS, Senhora Rosana Schneider Rührwiem, no uso de 

suas atribuições, designa os servidores abaixo relacionados: 

Larisse Knecht Goethel, id. funcional nº 2676931/01, Angela 

Maria Zeni Elias Sehn, id. funcional nº 1593404/01 e Clarice 

Darde, id. funcional nº 1031350/02, para constituírem Comissão 

Sindicante, sob a presidência do primeiro, visando apurar os 

fatos apontados no expediente nº 085413-1900/09-9, envolvendo 

a Escola Estadual de Educação Profi ssional em Estrela. 


Expediente: 071652-1900/09-4 

Portaria nº 005/2009 


A Coordenadora Regional de Educação da 10ª CRE, Uruguaiana/ 

RS, no uso de suas atribuições, designa as abaixo relacionadas: 

Angela Couto Collazzo, IDF Nº 2389967/01, Leila Terezinha 

Atrana Cafarate, IDF Nº 1378929/01 e Tania Elizabete Moreira 

Landarini, IDF Nº 704323/02, sob a presidência da primeira, para 

constituírem a Comissão Sindicante que deverá apurar os fatos 

constantes nos atos do processo nº 071652-1900/09-4. 


PORTARIAS 


Expediente: 078715-1900/06-0 


Faraíldes Ávila, Coordenadora Regional de Educação da 18ª 

CRE, no uso de suas atribuições legais, designa os servidores 

relacionados: Lourdes Elena Martins Silveira, IDF Nº 2625598/01 

e Domenica Oliveira do Valle, IDF Nº 2511150/01, em 

substituição a Glacy Canary e Elizabeth Souza Gatti a fi m de dar 

prosseguimento ao que consta na portaria 08/2006, expediente 

nº 78715-1900/06-0. 


Expediente: 069789-1900/09-9 

Portaria nº 05/2009 


A Titular da 21ª Coordenadoria Regional de Educação, no uso de suas 

atribuições legais, prorroga, o prazo de sindicância instaurada pela 

Portaria nº 03/2009, com fundamento do artigo 201 da Lei 10.098/94, 

a qual apura a procedência dos fatos noticiados no expediente 69789- 

1900/09-9. 



Expediente: 087753-1900/09-5 

Portaria nº 029/2009/35ª CRE 

A Coordenadora da 35ª Coordenadoria Regional de Educação, 

Professora Maria Leocádia Fraga Guerreiro, no uso de suas atribuições 

legais, designa os Professores Volmir Adão Della Flora, id. func. nº 

684104/01, Meri Terezinha Melo Monzon, id. func. nº 1866460/01 e 02 e 

Berenice Mello Belmont, id. func. nº 2456648/01 para, sob a presidência 

do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância, com a fi nalidade de 

apurar possíveis irregularidades constantes no Expediente nº 087753- 

1900/09-5, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Viriato Vargas, 

no Município de São Borja. 


Fundação Escola Técnica Liberato Salzano 

Vieira da Cunha 

Diretor a Executivo: 

Maria Inês Utzig Zulke 

Rua Inconfidentes, 395 - Bairro Primavera 

Novo Hamburgo - RS 

SÚMULAS 

SÚMULA DE TERMO ADITIVO 

Partes: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da 

Cunha, CNPJ 91.683.474/0001-30, e Mobra – Serviços de 

Vigilância Ltda, CNPJ 87.134.086/0001-23. 

Objeto: prestação de serviços de vigilância e segurança 

armada e desarmada, conforme indicado no Anexo I – 

Memorial Descrito. 

Cláusula Primeira: altera o disposto no item 7, “Tabela de 

postos de trabalho e carga horária”, do Anexo I – Memorial 

Descrito. 

Data: 03 de setembro de 2009. 

Expediente Administrativo: 0163-19.56/09-1. 

Código 544450

Secretaria da Fazenda 

Secretário: 

Ricardo Englert 

End: Av. Mauá, 1155 


Fone: (51) 3214-5000 

PORTARIAS 

DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL 

PORTARIA N º 23/2009-DRPE 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, 

conferidas pelo artigo 179 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, 

de 26 de agosto de 1997, e conforme o artigo 9º, item II, nº 17 da Lei nº 8.118, de 30 de dezembro 

de 1985, DELEGA ao Agente Fiscal do Tesouro do Estado, João Carlos Loebens, classe “D”, 

identifi cação funcional nº 1677802/01, Chefe da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais e nos 

impedimentos legais e eventuais deste, o Agente Fiscal do Tesouro do Estado, José Fernando Vieira 

Schwengber, classe “D”, identifi cação funcional nº 2384442/01, a competência para credenciar 

empresas, mediante Termo de Acordo, para o lacre e deslacre de equipamentos que emitam cupom 

fi scal e/ou nota fi scal, nos termos da legislação estadual. 

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 02/2007-DRPE, 

publicada no Diário Ofi cial do Estado em 26 de janeiro de 2007. 

DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, em 02 de setembro de 2009. 

Newton Berford Guaraná, 

Diretor Adjunto do Departamento 

da Receita Pública Estadual. 

Registre-se e publique-se. 

Jorge Augusto Yugueiro Saldanha, 

Chefe da DAD/DRPE. 

DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL 

DELEGACIA DA FAZENDA ESTADUAL DE PELOTAS 

EDITAL DE INTIMAÇÃO 



No uso das atribuições previstas no art. 9º, I, da Lei nº 8.118/85, e com base no art. 21, IV, da Lei 

nº 6.537/73 e alterações, INTIMO o sujeito passivo, Marivone Thurow Nornberg, inscrito no CPF/ 

MF sob o nº 767.500.940/15, que esteve residente na est Coxilha dos Piegas s/n, Canguçu/RS, 

da DECISÃO Administrativa de 1ª Instância nº 668090153, proferida pelo Julgador de Processos 

Administrativo-Tributários, em 30/04/2009, nos autos do Processo nº 9352-14.00/08-2 cujo resumo é 

o seguinte: “ . . . no uso da competência delegada pelo Diretor do Departamento da Receita Pública 

Estadual (Portaria nº 09/2000 - DOE de 10/04/2000), INDEFIRO a inicial sem o julgamento do 

mérito, com base no disposto no art. 38, II, da Lei nº 6.537/73 e alterações”. 

Pelotas, 1 de setembro de 2009 

Francisco Luiz Vasconcelos Real 

Id - 177787401 

RESOLUÇÕES 

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 

RESOLUÇÃO Nº 01/2009 


Altera o Regimento Interno do Tribunal 

Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), 

aprovado pela Resolução nº 001/2002, de 

21 de novembro de 2002. 

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), em sessão plenária realizada 

nesta data, com fundamento no art. 106 da Lei nº 6.537/73, de 27 de fevereiro de 1973, aprovou, por 

unanimidade de seus membros, a alteração de seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 

001/2002, conforme segue: 

Art. 1º. O § 3º do art. 25 passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 3º. É facultado aos juízes, durante o julgamento, pedir vista dos autos, por uma reunião, 

caso em que o feito será suspenso, sem prejuízo dos votos proferidos, antes ou após o 

pedido de vista, e observado, ainda, quando do retorno do voto vista: 

I – que, na reunião seguinte, o julgamento prosseguirá independentemente da presença 

dos juízes que já proferiram os seus votos, inclusive do relator; e 

II – que podem participar do julgamento juízes que não tenham participado da sessão na 

qual foi efetuado o pedido de vista, hipótese em que poderão ser renovados o relatório, as 

manifestações do recorrente e do recorrido e os debates.” 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado. 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Gentil André Olsson 

Presidente 



SÚMULAS 


SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 

DIVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E FINANÇAS 

SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 

Termo de Rescisão do Contrato de Locação de Imóvel 

23 

Partes: Secretaria da Fazenda, CNPJ 87.958.674/0001-81, e Guilherme Augusto Ferrari Caringi, 

CPF 054.251.660-87. Objeto: Rescisão do Contrato de locação do imóvel localizado na Av. Barão 

do Triunfo, 1325, município de Bagé/RS. Data da Rescisão: a contar de 10/08/2009. Processo: 

080195-14.00/09-5. 


Vicente Fiorentini, 

Chefe da Seção. 

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL - 


Fernando Guerreiro de Lemos 

Rua Caldas Júnior, 108, 4º andar 

SÚMULAS 



PROCESSO: Nº0000339/2009 - EMPRESA: RIBEIRO EBLASKOVISKI LTDA. - ME - OBJETO: 

Execução de obras civis, instalação elétrica, automação, telefonia, alarme, ar condicionado - SAA 

Bella Cittá Shopping - Passo Fundo/RS. - VALOR: R$ 65.783,50 - PRAZO: 30 dias, com início no 

prazo de 06 dias corridos contados da assinatura do presente contrato,fi rmado em 02/09/2009. - 

DATA CONTRATO: 02/09/2009 - ENQUADRAMENTO LEGAL: CONVITE Nº 0000339/2009 



PROCESSO: Nº0000395/2009 - EMPRESA: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE 

VALORES E SEGURANÇA. - OBJETO: Prestação de serviços logísticos, em ATM’s (equipamentos 

do tipo Cash Dispenser, Terminais de Clientes e Dispensadoras de Cheques), localizados no 

Litoral do Rio Grande do Sul e Litoral de Santa Catarina. - VALOR: R$327,70 por acionamento ou 

equipamento, acrescido de 0,04% de “Ad Valorem” sobre o valor transportado e taxa de custódia 

de 0,012% sobre a guarda de valores para atendimento ao primeiro dia útil seguinte e R$4,50 por 

minuto excendente de atendimento quando em manutenção - PRAZO: 12 (doze) meses a contar 

de 01.09.2009, podendo sua duração ser prorrogada nos termos do que dispõe o Art. 57 da Lei 

8.666/93 e legislação pertinente. - DATA CONTRATO: 01/09/2009 - ENQUADRAMENTO LEGAL: 

Pregão Eletrônico 0000395/2009. 


LICITAÇÕES 


Tornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Infra-estrutura, 

do Banrisul, localizada na Av. Francisco Trein, 427, Bairro Cristo Redentor, nesta Capital, será 

realizada Licitação para aquisição do objeto a seguir discriminado: 

Pregão Eletrônico - Nº 0000272/2009 - Tipo: Menor Preço 

Data abertura: às 09h00min do dia 21/09/2009 

Objeto: Aquisição de Impressoras e Scanners 

O edital respectivo encontra-se à disposição dos interessados, no endereço antes mencionado, 09 

horas às 17 horas, ou através dos sites: www.pregaobanrisul.com.br e www.banrisul.com.br. 



Tornamos público, para conhecimento dos interessados que, na Unidade de Infra-estrutura, 

do Banrisul, localizada na Av. Francisco Trein, 427, Bairro Cristo Redentor, nesta Capital, será 

realizada Licitação para aquisição do objeto a seguir discriminado: 

Pregão Eletrônico - Nº 0000488/2009 - Tipo: Menor Preço 

Data abertura: às 14h00min do dia 18/09/2009 

Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das Centrais Telefônicas 

(PABX), Fabricante Alcatel-Lucent, modelos OmniPCX Enterprise, 4300L, 4300M e 4400, instaladas 

nas dependências do Banco do Estado do Rio Grande do Sul e Banrisul Armazéns Gerais, com 

reposição de placas, reposição de aparelhos telefônicos digitais, gerenciamento e relatórios de 

tarifação, suporte técnico local e/ou remoto, serviços de consultoria telefônica 

O edital respectivo encontra-se à disposição dos interessados, no endereço antes mencionado, 09 

horas às 17 horas, ou através dos sites: www.pregaobanrisul.com.br e www.banrisul.com.br. 


Companhia de Processamento de Dados do Estado 

do RGS - PROCERGS 

Assunto: Pregão Eletrônico 

Expediente: 000637-1489/09-0 

Diretor-Presidente: Ademir Milton Piccoli 

Praça dos Açorianos, s/nº 

Fone: (51) 3210-3100 

Pregão Eletrônico 

Paulo Roberto Teixeira 

Praça dos Açorianos, s/nº - 1º andar 

Fone: (51) 3210-3132 

LICITAÇÕES 

AVISO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 119/2009 

A PROCERGS - Cia. de Proc. de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, torna público a abertura 

do Pregão, na Forma Eletrônica n° 119/2009 para a aquisição servidores Blade. Os procedimentos 

para acesso ao pregão eletrônico estão disponíveis na página www.compras.procergs.rs.gov.br, 

conforme cronograma: Recebimento das propostas: até às 14h00min do dia 17/09/2009. Abertura 

das propostas: às 14h05min do dia 17/09/2009. Início da sessão de disputa de preços: 14h20min do 

dia 17/09/2009. 

Código 544596


Secretaria da Segurança Pública 

Secretário: 

Edson de Oliveira Goularte 

End: Av.Voluntários da Pátria, 1358 - 8º andar 


Fone: (51) 3288-1900 

LICITAÇÕES 

GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 

GELIC 


PROCESSO: 000493-12.00/09-4 PE 454/GELIC/09 

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria da Segurança Pública. 

PRAZO: Apresentação das propostas até o dia 17 de setembro de 2009 às 09h. somente por meio 

eletrônico no site www.compras.rs.gov.br. 


OBJETO: Aquisição de Ar Condicionado instalado para a BM. 

PRAZO: Apresentação das propostas até o dia 17 de setembro de 2009 às 08h. somente por meio 

eletrônico no site www.compras.rs.gov.br. 

Os interessados obterão o Edital na íntegra, na Rua Voluntários da Pátria, 1358, 8º andar, em Porto 

Alegre/RS, na sede do GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Fone 3288-1958, 

Fax 3288-1958 das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h de segunda a sexta-feira. 

RESULTADO 


Torno público para conhecimento dos interessados o resultado fi nal da Licitação acima. (Aquisição de 

Peças para armamento GATE da BM): Lote 01 – 1º Classifi cada empresa GERAL ATACADISTA LTDA 

ao preço total do lote de R$ 133.000,00. 


Torno público para conhecimento dos interessados o resultado fi nal da Licitação acima (contratação 

de empresa do ramo para recarga de extintores para a SUSEPE): Lote 01 – 1º Classifi cada a 

empresa PREVALE - EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO no valor total do lote de R$3.890,00. Lote 02 

– 1º Classifi cada a empresa PREVALE - EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO no valor total do lote de 

R$1.380,00. Lote 03 – 1º Classifi cada a empresa PREVALE - EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO no 

valor total do lote de R$4.250,00. Lote 04 – 1º Classifi cada a empresa PREVALE - EQUIPAMENTOS 

DE INCÊNDIO no valor total do lote de R$3.500,00. Lote 05 – 1º Classifi cada a empresa CENCE 

E CIA LTDA. no valor total do lote de R$10.430,00. Lote 06 – 1º Classifi cada a empresa PREVALE 

- EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO no valor total do lote de R$8.300,00. Lote 07 – 1º Classifi cada a 

empresa PREVALE - EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO no valor total do lote de R$540,00. Lote 08 

– 1º Classifi cada a empresa PREVALE - EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO no valor total do lote de 

R$2.500,00. 


Torno público para conhecimento dos interessados o resultado fi nal da Licitação acima. (Aquisição 

de microscópio e bico de bunsen para a SUSEPE): Lote 01 – 1º Classifi cada empresa TECNOLAB 

COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, ao preço total do lote de R$1.898,98. Lote 02 – 1º Classifi cada 

empresa TECNOLAB COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, ao preço total do lote de R$360,00. 

SUMULA DO CONTRATO 

PROCESSO: 002039-12.00/09-1 DL 480/GELIC/09 

PARTES: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da Segurança Pública - SUSEPE 

e a empresa PORTO NOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES LTDA. – Contrato 318/09. 

OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução de obras de reforma 

na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas - PASC , conforme Proposta Comercial da 

Contratada; 

VALOR: R$1.273.957,94 

RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 12.02 – Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Projeto: 

5695 - Recurso: 0001 

PRAZO DE ENTREGA: 150 dias corridos. 


PARTES: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da SUSEPE – e a empresa ECONET 

INFORMÁTICA LTDA. Contrato 329/09. 

OBJETO: aquisição de Estação de Trabalho – Tipo 1, conforme especifi cações técnicas mínimas e 

quantidades do Anexo III, e proposta comercial da contratada. 

VALOR: R$ 2.412,00 (dois mil, quatrocentos e doze reais) 

RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 12.02 – Natureza da Despesa 4.4.90.52 – Projeto: 

5694 - Recurso: 0001 – RECURSO TESOURO DO ESTADO Livres. 


PARTES: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da SUSEPE – e a empresa ATHENAS 

AUTOMAÇÃO LTDA. Contrato 330/09. 

OBJETO: aquisição de Scanner de Impressão Digital, conforme especifi cações técnicas mínimas e 

quantidades do Anexo IV, e proposta comercial da contratada. 

VALOR: R$ 3.816,67 (três mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) 




PARTES: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da SUSEPE – e a empresa COMERCIAL 

PORTO ALEGRENSE DE MÁQUINAS CALCULADORAS LTDA. Contrato 331/09. 

OBJETO: aquisição de Impressora Laser Tipo II, conforme especifi cações técnicas mínimas e 

quantidades do Anexo V, e proposta comercial da contratada. 

VALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 



PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias. 

PROCESSO 004258-12.02/09-6 e 004257-12.02/09-3 PE 252/GELIC/09 

PARTES: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da SUSEPE – e a empresa E. D. AZAMBUJA 

& CIA LTDA. Contrato 372/09. 

OBJETO: O presente instrumento visa à aquisição de Freezer 220 litros, conforme especifi cações 

técnicas mínimas e quantidades do Anexo IV, e proposta comercial da contratada. 

VALOR: R$ 5.286,00 (cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais) 



PRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias. 


PARTES: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da SUSEPE – e a empresa E. D. AZAMBUJA 

& CIA LTDA. Contrato 377/09. 

OBJETO: aquisição de 20(vinte) unidades de ventilador de mesa, conforme especifi cações técnicas 

mínimas e quantidades do Anexo III, e proposta comercial da contratada. 

VALOR: R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais) 



PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias. 

PROCESSO: 000695-12.05/09 304/GELIC/09 

PARTES: Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria da Segurança Pública – Instituto- 

Geral de Perícias e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA – Contrato 280/09 

OBJETO: Lote 01 – Item 01 - Aquisição de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de ar sintético, com 

entrega parcelada, para o Laboratório de Perícias, conforme proposta comercial da Contratada. Item 

02 – Aquisição de 24 m³ (vinte e quatro metros cúbicos) de gás hélio, com entrega parcelada, para o 

Laboratório de Perícias, conforme proposta comercial da Contratada. Item 03 – Aquisição de 24 m³ 

(vinte e quatro metros cúbicos) de hidrogênio, com entrega parcelada, para o Laboratório de Perícias, 

conforme proposta comercial da Contratada. Item 04 – Aquisição de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) 

de nitrogênio, com entrega parcelada, para o Laboratório de Perícias do Instituto-Geral de Perícias, 

conforme proposta comercial da Contratada. 

VALOR: R$ 6.472,00 

RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 12.60 – Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Projeto: 

8075- Recurso: 0174 

PRAZO DE ENTREGA: 48 (quarenta e oito) horas 


DEL. POL. MARCELO MOREIRA DA SILVA 

Coordenador do GELIC/SSP 

PORTARIAS 

SÚMULA 


Processo n.º 002803-1200/08-7. 

Súmula do Protocolo de Intenções nº 01/2009, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por 

intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com interveniência da Superintendência dos Serviços 

Penitenciários e o Conselho Penitenciário do RS e a Federação dos Conselhos de Comunidade da 

Área Penitenciária do RS. OBJETO: estabelecimento de ações que valorizem a humanização dos 

apenados e egressos do sistema penitenciário bem como de seus familiares, mediante programas de 

capacitação e profi ssionalização.VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação desta súmula, 

podendo ser alterado por termo aditivo. 

CLARICE HELENA PEDROLO PADILHA, 

Diretora-Geral da SSP. 


Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Ademar Reis Vargas 




Lotação: BM - CPC/ 20 BPM/ 1ª CIA/ POE 



AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01 , sem prejuízo da remuneração 

e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo: 

Localidade de destino: Ribeirão Pires/SP. 

Período de afastamento: 19/08/2009 a 21/08/2009. 

Evento e justifi cativa: Participar de visita a fábrica da CBC, conforme o previsto no quadro de 

trabalho semanal relativo ao Curso de Instrutores de Tiro para Ofi ciais como forma de aquisição de 

conhecimentos. 

Condição: Sem ônus. 


Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Alexandro dos Santos Famoso 




Lotação: BM - CRPO SER/ 10 BPM/ 1ª CIA 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Andre Konigonis 




Lotação: BM - CRPO P/ BOE PF/ EM/ P1 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Cesar Augusto Guindani 




Lotação: BM - CPC/ 11 BPM/ 4ª CIA/ POE 

Código 544599










Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Cristiane Nunes de Oliveira 




Lotação: BM - CRPO SER/ 3BPAT/ 1ª CIA/ 4°PEL 












Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Cristiano Luis de Oliveira Moraes 




Lotação: BM - CPC/ BOE/ EM/ P1 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Demian da Rocha Riccardi Guimarães 




Lotação: BM - CPC/ 4 RPMON/ EM 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Douglas Pohlmann Velasquez 




Lotação: BM - CPC 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Erico Marcelo Flores 



Cargo/Função: Major 

Lotação: BM - DLP/ CMB 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Fernando Alberto Grillo Moreira 




Lotação: BM - DE/ DAdm 



25 










Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Gerson Correa de Mello 




Lotação: BM - CRPO P/ 13º BPM 











Expediente: 007634-1202/09-6 

Nome: Lisieux Elaine de B Telles 



Cargo/Função: Médico - C 

Lotação: SUSEPE - Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso 


AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da 

remuneração e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo: 

Localidade de destino: São Paulo/SP. 


Evento e justifi cativa: Participar do XXVII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, no Transamerica Expo 

Center, na qualidade de membro da Comissão de Avaliação da Sessão de Laudos Psiquiátricos. 



Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Luciano da Cunha Verissimo 




Lotação: BM - CRPO VRS/ 25º BPM/ 1º CIA 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Marcelo Domingos Paese 




Lotação: BM - Décimo Terceiro Batalhão da Polícia Militar 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Marcelo Giusti 




Lotação: BM - CPC/ 9 BPM/ 4ª CIA/ 1º PEL 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Marcos Marques Teixeira 




Lotação: BM - CPC 

Código 544611











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Mauricio Huster 




Lotação: BM - DE/ APM/ CAL 











Expediente: 007631-1202/09-8 

Nome: Patricia dos Santos Capra 


Tipo Vínculo: comissionado 

Cargo/Função: Chefe de Setor - CC06 

Lotação: SUSEPE - Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso 




Localidade de destino: Fortaleza/CE. 


Evento e justifi cativa: Participar do XI Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional. 

condição: Sem ônus. 


Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Pedro Alexander Beron da Cunha 




Lotação: BM - CRPO SER/ 1BPAT/ 2ª CIA 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Rafael Barcellos Venturella 




Lotação: BM - CPM/ 33 BPM/ EM/ P1 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Rodrigo Martinez Correa 



Cargo/Função: Soldado 

Lotação: BM - Sétima Seção de Combate A Incêndio 











Expediente: 001730-1200/09-7 

Nome: Rodrigo Mohr Picon 




Lotação: SSP - Gabinete 


Torna sem efeito o afastamento do servidor, publicado no D. O. E. de 03 de agosto de 2009, pg. 88, 

por não ter ocorrido, conforme consta no Memorando n.° 07/09-CEAD anexo ao expediente. 


Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Rogerio Araujo de Souza 




Lotação: BM - DE/ IPBM/ S. ADM 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Tiago Marques Soares 




Lotação: BM - CRPO SER/ 3BPAT/ 2ª CIA 











Expediente: 049305-1203/09-5 

Nome: Valdeci Jose Martins Rocha 




Lotação: BM - CPM/ 15 BPM/ EM/ P3 










Assunto: Nomeação 

Expediente: 006009-1203/09-4 

Nome: JULIO CESAR CUNHA DE SOUZA 

Cargo/Função: 1º TEN RR 

Lotação: BM 


NOMEIA, com base nos artigos 1º, 4º, 5º e 11º da Lei Federal nº 5.836/72, o Maj QOEM HENRIQUE 

KLOSS, Id Func 2151200, Presidente, Cap QOEM AILTON PEREIRA AZEVEDO, Id Func 2293951, 

Interrogante/Relator e o Cap QOEM PAULO RENATO SCHERDIEM, Id Func 2279983, Escrivão, 

para compor o Conselho de Justifi cação, no âmbito da Brigada Militar, destinado a julgar em processo 

especial o 1º Tenente RR JULIO CESAR CUNHA DE SOUZA, Id Func 2040743, como incurso no art. 

2º, inc. I, “b” e “c” c/c art. 1º parágrafo único da Lei Federal nº 5.836/72. 

Brigada Militar 

Comandante-Geral: 

Cel. QOEM João Carlos Trindade Lopes 

Rua dos Andradas, 522 

SÚMULAS 

DS – HBM/PA 

RATIFICAÇÃO 

PROCESSO 0098653.12.03/09-6 

DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N° 006/09 


Ratifi co, nos termos do Artigo 24, inciso IV combinado com Artigo 26, da Lei 8.666/93, a decisão 

do Diretor Geral do HBM/PA, referente a Dispensa de Licitação Emergencial n° 006/09 exarada no 

expediente nr 0098653-12.03/09-6, fundamentada na base legal informada. 

OBJETO: Contratação de Profi ssionais para prestação de serviço de Psicólogos, Assistência Social 

e Fisioterapeuta. 

Empresas – AMPARO SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA. 

VALOR MENSAL: R$ 35.224,20. 

RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 1260/12.03 

Projeto:6132/6568 Elemento: 3.3.90.37.3704; Recurso: 1165/8008/0170/001 


ADEMAR GRASEL – Ten Cel QOEM 

Resp/ Dir Geral do DS 

Código 544431

Departamento Administrativo 

Diretor 

Gilmar Leonhardt - Cel QOEM 

Porto Alegre/RS 90020-002 

(051) 3288.2850 



Expediente: 053229-1203/09-4 

Nome: Samir Parreira 




Lotação: BM - CRPO FNO/ 4º BPAF/ 4º CIA/ 2º PEL/ 1º GPM 

DECLARA, para fi ns de regularização funcional, que esteve agregado no período de 05/08/09 a 

11/08/09, com base na LC 10990/97, art.92, parágrafo 1º, inciso III, letra “i”, pelo motivo de ter estado 

preso, conforme constante no processo nº001/2.09.0015794-2 da 1º Vara Criminal do Foro Regional 

Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre. 

Assunto: Concessão de Licença Especial 

Expediente: 062479-1203/09-9 

Nome: Luiz Orlando Leal Dufau 




Lotação: BM - 3º CRB/ 2º SGCI/ 4º SCI/ 2º GRCI 



RETIFICA, o ato publicado no DOE de 16/07/2009, na parte em que concedeu a Licença Especial do 

período 06/04/2004 a 24/06/2009, para declarar que o período correto é de 30/05/2003 a 24/06/2009, 

em razao de ter sido publicado incorretamente. 

Assunto: Licença para Tratar de Interesses Particulares 

Expediente: 006440-1203/09-0 

Nome: Anderson Roberto Pereira 




Lotação: BM - CPC/ 20 BPM/ 1ª CIA/ 2º PEL/1º GPM 


TORNA SEM EFEITO, o Ato publicado no DOE 166, de 28/08/09, referente a concessão de Licença 

para Tratar de Insteresse Particular, haja vista o servidor não possuir estabilidade. 

Polícia Civil 

Chefe da Polícia Civil: 

Delegado João Paulo Martins 

Av. João Pessoa, 2.050 - 3º andar 

PORTARIAS 

PORTARIA nº 138/2009 


O Delegado de Polícia JOÃO PAULO MARTINS, 

Chefe de Polícia do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pelo art. 10, inciso II da Lei nº 10.994/97, e considerando o que dispõe os artigos 11 e 

12 do Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 e art. 43 da Lei nº 11.424/00. 

RESOLVE 

DELEGAR COMPETÊNCIA, para o exercício de 2009 como 

Ordenadores de Despesa, aos Delegados de Polícia abaixo relacionados, ficando sujeitos à 

tomada de contas pelos atos que praticarem no desempenho de tais encargos à conta da Unidade 

Orçamentária 12.04 – Polícia Civil, do Orçamento Geral do Estado, no Projeto/Atividade 6381, 

conforme o expediente nº 022732-12.04/09.8: 

NOME ID. FUNC. CIC 

ALCINDO ROMEU DUTRA MARTINS 651559 083302980-00 

ALESSANDRA METTIELLO CRESTANI 2392577 664876170-91 

ÁUREA REGINA HOEPPEL 1280937 157947900-44 

BEATRICE DIDIER DE ALMEIDA 2429624 141759418-78 

CARLA KUHN 2429640 466627900-87 

CARLOS ALBERTO DEFAVERI 1640720 404472270-68 

CELSO SANTINO FERRI 1253018 345698710-20 

CHARLES DIAS DO NASCIMENTO 2429772 435596460-49 

CLEOMAR FERZOLA CORREA 1175130 334520400-20 

CRISTIANO FIOLIC ALVAREZ 2430452 705829980-34 

EDILSON CHAGAS PAIM 655295 152392250-87 


EDUARDO SANT'ANNA FINN 1176269 389327090-68 

ELIONE LUIZ LOPES 2189577 411962520-68 

FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA 2392623 055747078-10 

FLÁVIA COLOSSI FREY 2393379 390528420-00 

GUILHERME PACÍFICO DA SILVA 2429802 004967417-05 

GUSTAVO CELIBERTO BARCELLOS 2776219 905788130-68 

JOÃO CARLOS BRUM VAZ 671916 117927520-91 

JOÃO LUIZ BRUM DA CRUZ 822868 197985980-91 

JOEL HENRIQUE WAGNER 2983427 994101760-34 

JORGE SIMÃO BRUSTOLONI TOSCANI 1281550 293030870-20 

JOSÉ ÂNGELO MARCOLIN 1229346 246163620-68 

JOSÉ ANTONIO TASCHETTO MOTA 2430029 666489800-44 

JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO 671720 143813110-00 

JOSÉ SOARES DIAS 503053 060280630-53 

LUCIANO FERNANDES MENEZES 2218020 580230110-49 

LUIZ FERNANDO NUNES DA SILVA 1682113 298264460-68 

MÁRIO CONSTANTINO SANTOS PEZZI 822523 137252620-04 

ODIVAL DE SOUZA SOARES 1290703 349563010-49 

OMAR SENA ABUD 1508296 479908050-49 

OSCAR CORRÊA SANTOS JÚNIOR 1390538 400519350-15 

OSMAR SILVEIRA DOS ANJOS 2430274 191712500-34 

PAULO COSTA PRADO 822361 130733200-59 

RICARDO BLUM MIRON 2430339 489374100-44 

SANDER RIBAS CAJAL 2776278 727603110-54 

SAUL KAZANOWSI 1176072 214716570-00 

SUELY DE FÁTIMA RECH 1391003 344242020-20 

UBIRAJARA DANIEL DIEHL 2430398 528885410-68 

VOLNEI FAGUNDES MARCELO 1428098 262630170-15 

Instituto-Geral de Perícias 

Diretor-Geral: 

Aureo Luiz Figueiredo Martins 

Rua Voluntários da Pátria, 1358 - 3º andar 

Porto Alegre-RS - CEP: 90230-010 

Fone: (51) 3288-5166 

PORTARIAS 

PORTARIA nº 23/2009 DG/IGP/SSP 

27 


O Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de suas atribuições legais e objetivando o 

aprimoramento relativo ao controle das armas objeto de perícia pelo Departamento de Criminalística 

Resolve: 

Constituir Comissão para apresentar proposta de regulamentação dos processos envolvendo o 

recebimento de armas, circulação interna e devolução, bem como sugestões quanto à segurança 

necessária à guarda e à custódia das mesmas, designando os membros abaixo relacionados, para 

que, uma vez reunidos sob a presidência do primeiro, encaminhem suas conclusões num prazo de 

30 dias. 

Reinaldo Pedreschi Filho, Chefe da Divisão de Perícias da Capital/DC, I.F. 664960; 

Adriana Portella Barbosa, Chefe da Seção de Apoio Administrativo/DC, I.F. 1724134; 

Ivana Mara Rasera, Perita Criminalística, I.F. 2371960; 

Jackson Garrafi el Dombrowski, Perito Criminal, I.F. 2714779; 

Renato Esdras Leal Viceconte, Chefe da Seção de Balística Forense/DC, I.F. 2674203. 

Cumpra-se e publique-se. 


Áureo Luiz Figueiredo Martins 

Perito Criminalístico Engenheiro 

Diretor-Geral do IGP 

Assunto: Remoção 

Expediente: 003398-1205/09-3 

Nome: Fabio Teixeira da Cunha 



Cargo/Função: Papiloscopista - D 

Lotação: IGP - Departamento de Identifi cação 



REMOVE, “ex-offi cio”, a contar de 10/08/2009, nos termos do artigo 58, da Lei Complementar n° 

10.098, de 03 de fevereiro de 1994, do Departamento de Identifi cação/IGP/SSP para o Departamento 

de Criminalística/IGP/SSP, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. 

Código 544631



Expediente: 003439-1205/09-3 

Nome: Marcio Vargas Fuchs 



Cargo/Função: Agente Administrativo Auxiliar - B 

Lotação: IGP - Posto de Identifi cação No Interior 

REMOVE, a pedido, nos termos do artigo 58, da Lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 

1994, do Posto de Identifi cação de Gravataí/IGP/SSP para o Departamento de Identifi cação/IGP/SSP, 

sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. 


Expediente: 003400-1205/09-3 

Nome: Velocino Camargo Neto 



Cargo/Função: Perito Criminalístico Engenheiro - D 

Lotação: IGP - Departamento de Criminalística 


REMOVE, “ex-offi cio”, a contar de 29/07/09, nos termos do artigo 58, da Lei Complementar n° 10.098, 

de 03 de fevereiro de 1994, do Departamento de Criminalística/IGP/SSP para o Instituto-Geral de 

Perícias/SSP, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens. 


Superintendência dos Serviços Penitenciários 

Superintendente: 

Mario Santa Maria Junior 

Rua Voluntários da Pátria, 1358 - Porto Alegre-RS 

Fone: 3288-7202 

CONTRATOS 

Processo nº.: 5018-1202/09-0 

Partes: Superintendência dos Serviços Penitenciários e a empresa Valdelírio J. Alves & Cia Ltda 

- Volkar. 

Objeto: Utilização de mão-de-obra prisional dos apenados recolhidos no Presídio Estadual de Três 

Passos. 

Vigência: 60 (sessenta) meses. 

Assinatura em: Porto Alegre – RS, 16 de junho de 2009. 

Porto Alegre, em 02 de setembro de 2009. 


Processo nº.: 6568-1202/09-7 

Partes: Superintendência dos Serviços Penitenciários e a Prefeitura Municipal de Erechim. 

Objeto: Utilização de mão-de-obra prisional dos apenados recolhidos no Presídio Estadual de 

Erechim. 


Assinatura em: Porto Alegre – RS, 16 de julho de 2009. 



Processo nº.: 7012-1202/09-8 

Partes: Superintendência dos Serviços Penitenciários e a empresa Newol Indústria de Calçados 

Ltda. 

Objeto: Utilização de mão-de-obra prisional dos apenados recolhidos no Presídio Estadual de 

Erechim. 


Assinatura em: Porto Alegre – RS, 30 de julho de 2009. 



Processo nº.: 6858-1202/09-0 

Partes: Superintendência dos Serviços Penitenciários e o artesão Marco Aurélio Azevedo Lopes. 

Objeto: Utilização de mão-de-obra prisional dos apenados recolhidos na Penitenciária Estadual de 

Charqueadas. 


Assinatura em: Porto Alegre – RS, 14 de agosto de 2009. 


Secretaria do Planejamento e Gestão 

Secretário: 

Mateus Affonso Bandeira 

End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 9º e 10º andar 


Fone: (51) 3288-1400 

SÚMULAS 

SÚMULA DA ORDEM DE COMPRA N° 002/2009 


Súmula da Ordem de Compra n° 002/2009, celebrada em 20/08/2009; PARTES: Estado do Rio 

Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão e IMAGEM Geosistemas 

& Comércio Ltda.; OBJETO: Aquisição de Licenciamento de uso do Software ArcView Single Use 

Plataforma Win NT/2000, Software Geostatistical Analyst Single Use Plataforma Win NT/2000, 

Software Spatial Analyst Single Use Plataforma Win NT/2000, Software ArcEditor Concurrent, 

Atualização Primária do Software Licenciado ArcInfo PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses; Compra 

Direta; FUNDAMENTO LEGAL: Contrato de Empréstimo n° 1718/OC-BR, celebrado entre o Banco 

Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a República Federativa do Brasil; VALOR GLOBAL: 

R$ 96.743,22; RECURSO FINANCEIRO: U.O 13.01, Atividade/Projeto: 1937, Natureza da Despesa: 

3.3.90.39, Rubrica:3924, Recurso: 1862; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 001072-13.00/08-9. 


Supervisão administrativa 



Expediente: 001042-1300/09-1 

Nome: Alexandre Alves Porsse 


Tipo Vínculo: adido 

Cargo/Função: Assessor - AS06 

Lotação: SEPLAG - Gabinete 




Localidade de destino: Curitiba - PR 

Período de afastamento: 27/08/09 

Evento e justifi cativa: Participar de Reunião na Procuradoria-Geral do Estado do Paraná para 

discussão da criação da Companhia de Desenvolvimento do Sul, no âmbito do CODESUL. 

Condição: Com ônus 

As despesas serão custeadas com o recurso 1862 do Projeto PNAGE/RS. 


AGERGS 

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio 

Grande do Sul 

Conselheiro-Presidente: 

Alcides José Saldanha 


14º andar - Porto Alegre/RS 

CEP 90020-023 - Fone: (51) 3288-8820 

PORTARIAS 

PORTARIA 28/2009 

O Diretor-Geral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio 

Grande do Sul - AGERGS, no uso de suas atribuições legais, conforme Regulamento do Estágio 

Probatório, e de acordo com o processo nº 1198-3900/07-3, DESIGNA os servidores abaixo 

relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Setorial de Estágio 

Probatório: 

Identidade Funcional Nome Membro 

3040275 José Carlos Lisboa Titular 

3040089 Roberto Englert Titular 

3051838 Cláudia Maria de Freitas Lopes Titular 

3029123 Francisco José Vasconcellos de Araujo Suplente 

3041689 Daniella Baldasso Suplente 


JORGE ACCURSO, 

Diretor-Geral. 

SÚMULAS 



Contrato: 15/2009. Partes: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do 

Rio Grande do Sul – AGERGS e ARGOS Engenharia e Consultoria S/S Ltda. Objeto: Prestação de 

serviços técnico-profi ssionais de engenharia, em apoio à AGERGS na execução de atividades de 

fi scalização dos serviços de distribuição de energia elétrica da empresa AES Sul. Valor: R$ 29.415,60. 

Prazo: 04 (quatro) meses. Recurso Financeiro: Atividade 4295, Natureza da Despesa 3.3.90.35.3502, 

Recurso 8012. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Processo: 481-39.00/09-6, que se encontra à 

disposição na sede da AGERGS, situada na Av. Borges de Medeiros, 659, 15° andar. 

Alcides José Saldanha, 

Conselheiro-Presidente 


Secretaria de Habitação,Saneamento e 

Desenvolvimento Urbano 

Secretário: 

Marco Aurélio Soares Alba 



Fone: (51) 3288-4600 

SÚMULAS 

SÚMULA DE TERMO ADITIVO 

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos, 

celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Habitação, Saneamento 

e Desenvolvimento Urbano, e a empresa Auto Locadora Irigaray Ltda. OBJETO: visa prorrogar até 04 de 

março de 2010 o prazo de vigência descrito na “Cláusula Quarta – Dos Prazos”, do Contrato de Prestação 

de Serviços de Locação de Veículos, em virtude dos motivos arrolados no expediente administrativo. 

Expediente Administrativo nº 000668-32.00/09-6. Porto Alegre, 03 de setembro de 2009. 

Código 544485

SÚMULA DE TERMO DE RESCISÃO 

Termo de Rescisão ao Convênio SEHADUR/DEPRO Nº 86.2006, celebrado entre o Estado 

do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento 

Urbano, e o Município de Sananduva/RS. OBJETO: rescindir de comum acordo entre as partes o 

Convênio SEHADUR/DEPRO Nº 86.2006, tendo em vista que o Município executou as melhorias 

previstas no Convênio, devolvendo o valor referente à primeira parcela do ajuste.Expediente 

Administrativo nº 000121-32.00/06-4. Porto Alegre, 25 de agosto de 2009. 

Secretaria da Saúde 

Secretário: 

Osmar Terra 



Fone: (51) 3288-5800 

SÚMULAS 

PREGÃO ELETRÔNICO 

PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS 



Objeto: Seleção de fornecedores para Registro de Preços para fornecimento de medicamentos. 

Tipo: Menor Preço 

Pregão eletrônico: 0137/2009 – processo 069558-2000/09.7 

Acolhimento propostas: início 04/09/2009, término 21/09/2009 

Disputa:023/09/2009 às 14:00 horas 







Informações: Divisão de Compras – Av. Borges de Medeiros, 1501 – 5º andar. 

Edital disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br 

ou www.bb.com.br. 


DA - DIVISÃO DE COMPRAS 


Fica retifi cada a súmula publicada no Diário Ofi cial do Estado do Rio Grande do Sul, na data de 

21.08.2009, referente ao processo nº040876-20.00/05-9, Contrato nº415/2009 da CONTRATADA: 

MATRIX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, no que tange ao VALOR que é R$2.604,00 (Dois mil 

e seiscentos e quatro reais), e não como constou. 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

PROCESSO: Nº38415-20.00/09-7 

OBJETO: Credenciamento junto ao SUS. 

CONTRATADA: FAGUNDES E SCHNEIDER LTDA. 

CNPJ: 08.084.049/0002-62 

MUNICÍPIO: TENENTE PORTELA/RS 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 25 “caput” da Lei nº 8.666/93. 

RATIFICAÇÃO: Em 03 de setembro de 2009, com fundamento no Art. 26, da Lei Supracitada. 

NºCONT.DCC/330/2009, Processo: Nº016914-20.00/09-8, celebrado em 28.08.2009, entre o Estado 

do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e LABORATÓRIO DE ANÁLISES 

CLÍNICAS RÉGIS A. M. NOAL LTDA. OBJETO: A execução, pelo CONTRATADO, de exames 

auxiliares de diagnose, a serem prestados ao indivíduo que deles necessite, dentro dos limites 

quantitativos fi xados na Cláusula Primeira – Do Objeto, do referido Contrato, que serão distribuídos 

por níveis de complexidade e de acordo com as normas do SUS. VALOR: Até R$3.974,00 (três mil 

e novecentos e setenta e quatro reais) mensais. RECURSO: Recursos fi nanceiros provenientes do 

Teto Federal de assistência do Ministério da Saúde, por força da Gestão Plena do SUS/RS, por esta 

SECRETARIA, no montante anual de até R$47.688,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta e 

oito reais): 1681 / 20.95 / 8065.01.001 / 3.3.90.39.3988 / Empenho: 09003657284 / Data do Empenho: 

14.08.2009. PRAZO: 01 (um) ano a contar da data da publicação de sua súmula no DOE. 


do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e o HOSPITAL MUNICIPAL SÃO 

JOSÉ. OBJETO: Estabelecer as bases da relação entre as partes, integrar o HOSPITAL no Sistema 

Único de Saúde - SUS e defi nir a sua inserção na rede municipal de ações e serviços de saúde, 

visando a referência à atenção primária e à garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados 

aos usuários do Sistema Único de Saúde que deles necessitem, conforme Cláusula Primeira – Do 

Objeto do referido Contrato. VALOR: Até R$10.000,00(Dez mil reais) mensais. RECURSO: Correrão 

à conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Estadual de Saúde decorrentes de recursos 

transferidos pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, por força da Gestão Plena do SUS/ 

RS, por esta SECRETARIA, no montante anual de até R$120.000,00 (cento e vinte mil reais): 1681 

/ 20.95 / 8065.01.001 / 3.3.90.39.3988 / Empenho: 09003649506 / Data do Empenho: 14.08.2009. 

PRAZO: 01 (um) ano a contar da data da publicação de sua súmula no DOE. 

Nº T.A. DCC/194/2009, Processo: Nº54288-20.00/06-0, celebrado em 01.09.2009, ao Contrato 

nº083/2008, celebrado em 01.07.2008, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da 

Secretaria da Saúde e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE 

TRAMANDAÍ, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS. CLÁUSULA 

PRIMEIRA: PRORROGAR, de 15 de setembro de 2009 até 14 de setembro 2010, o prazo previsto na 

Cláusula Décima Quarta – Da Vigência e Da Prorrogação, do Contrato nº 083/2008, para a prestação 

de serviços técnicos-profi ssionais prestados por equipe multiprofi ssional à pessoa portadora de 

defi ciência mental e autismo, no âmbito do SUS, em conformidade com o descrito no processo 

administrativo nº 54288-20.00/06-0. CLÁUSULA SEGUNDA: CONTRATAR os quantitativos físicos 

e fi nanceiros, com recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação 

(FAEC), para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial de Média e Alta Complexidade, 

considerando os critérios estabelecidos após a publicação da PT SAS/MS nº 2867, de 27 de 

novembro de 2008, conforme tabela fi xada na Cláusula Segunda, do referido termo. PARÁGRAFO 

ÚNICO: Tendo em vista a nova regulamentação da Portaria GM/MS 1635/02, em andamento, tanto a 

área de abrangência, como o impacto fi nanceiro poderão ser modifi cados. CLÁUSULA TERCEIRA: 

Correrão à conta dos Recursos Financeiros provenientes do Ministério da Saúde, advindos do Fundo 

de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), por força da Gestão Plena do SUS/RS, por esta 

SECRETARIA, no montante anual de até R$ 128.059,20 (cento e vinte e oito mil, cinquenta e nove 

reais e vinte centavos): 1681 / 20.95 / 8065.01.001 / 3.3.90.39.3988 / Empenho: 09003701627 / Data 

do Empenho: 19.08.2009. 


29 

Nº T.A. DCC/211/2009, Processo: Nº03267-20.00/09-0 e apenso, celebrado em 01.09.2009, ao 

Contrato nº344/2009, celebrado em 01.07.2009, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio 

da Secretaria da Saúde e PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., PARA VIABILIZAR 

A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS, EM QUE É BENEFICIÁRIO O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 

MELHOR – PIM/SES. CLÁUSULA PRIMEIRA: ACRESCER em 25% os quantitativos físico e 

fi nanceiro constantes na Cláusula Primeira – Do Objeto e na Cláusula Segunda – do Preço, do 

Contrato nº 344/2009, com as especifi cações idênticas as constantes no referido Contrato, conforme 

o descrito no Anexo I – Termo de Referência, do Contrato original, de acordo com a tabela fi xada 

na Cláusula Primeira, do referido termo. CLÁUSULA SEGUNDA: A entrega das 400 (quatrocentas) 

bicicletas referidas na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo deverá ser feita até 30 (trinta) dias após a 

assinatura desde instrumento, em conformidade com o constante na Informação nº 459/09, em folhas 

nº 335, constante no processo administrativo nº 03267-20.00/09-0. RECURSO: 0006 / 20.95 / 6292 / 

4.4.90.52.5217 / Empenho: 09003793114 / Data do Empenho: 27.08.2009 / Subprojeto: 00004. 


nº124/2007, celebrado em 11.10.2007, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio 

da Secretaria da Saúde e o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NEOLAB LTDA., PARA 

A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS. CLÁUSULA 

PRIMEIRA: PRORROGAR pelo período de 01 (um) ano, de 16 de outubro de 2009 até 15 de outubro 

de 2010, o prazo previsto na Cláusula Décima Quarta – Da Vigência e Da Prorrogação, do Contrato 

nº 124/2007, anteriormente prorrogado pelo Termo Aditivo nº 128/2008. CLÁUSULA SEGUNDA: 

ALTERAR os quantitativos físicos e fi nanceiros conforme tabela fi xada na Cláusula Segunda, do 

referido termo, com recursos fi nanceiros à Conta da Gestão Plena, tendo em vista a necessidade de 

ajustes, conforme o constante na Informação nº 5046/09 – DAHA, em folhas nº 182 e Informação nº 

97/2009 – 5ª CRS, em folhas nº 174, em conformidade com o constante no processo administrativo 

nº 113293-20.00/06-1, o reajuste da Tabela SUS ocorrido em Dezembro de 2008. RECURSO: 1681 

/ 20.95 / 8065.01.001 / 3.3.90.39.3988 / Empenho: 09003741849 / Data do Empenho: 20.08.2009. 


nº113/2008, celebrado em 16.06.2008, entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da 

Secretaria da Saúde e a AIR PRODUCTS BRASIL LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 

LOCAÇÃO DE APARELHOS AUXILIARES DE RESPIRAÇÃO DO TIPO BIPAP E CPAP. CLÁUSULA 

PRIMEIRA: INCLUIR, a partir de 02 de setembro de 2009, na Cláusula Terceira – Do Preço e no 

Anexo I – Especifi cações Técnicas, como benefi ciário do Contrato nº 113/2008, a paciente constante 

na tabela fi xada na Cláusula Primeira, do referido Termo. RECURSO: 0006 / 20.95 / 6182 / 

3.3.90.39.3921 / Empenho: 09003855233 / Data do Empenho: 28.08.2009. 

Nº CONT. DCC/453/2009, Processo nº14696-20.00/09-9, celebrado em 01.09.2009, entre o Estado 

do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e MONTEIRO ANTUNES 

– INSUMOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Visa á prestação de serviços de LOCAÇÃO DE 

01 (um) APARELHO de ventilação não invasiva – BIPAP completo, com instalação, manutenção 

corretiva e preventiva, para o paciente ENIVALDO AMARAL DA SILVA. VALOR: R$1.800,00 (hum 

mil e oitocentos reais), mensais. RECURSO: 0006 / 20.95 / 9069 / 3.3.90.39.3921 / Empenho: 

09003746980 / Data do Empenho: 21/08/2009. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da 

publicação de sua súmula no DOE. 


do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e BRILHASERVS SERVIÇOS 

TERCEIRIZADOS LTDA.- ME – CONSERVISE. OBJETO: Visa à prestação de serviços de LIMPEZA 

E HIGIENIZAÇÃO , a serem realizados na 17ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE, situada na 

Av. David José Martins, nº 34 – IJUÍ/RS , prestados por 01 (um) Posto, com carga horária de 08 (oito) 

horas diárias, de segunda à sexta-feira, e por 01 (um)Posto, com carga horária de 04(quatro) horas 

diárias,de segunda à sexta-feira, com fornecimento de equipamentos e material de uso contínuo, 

conforme Anexo I (Memorial Descritivo, Rotina de Trabalho), que é parte integrante deste instrumento. 

VALOR: R$2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, dividido em: Montante “A”: R$1.365,36(Hum 

mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) e Montante “B”: R$734,64(Setecentos 

e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). RECURSO: 0006 / 20.01 / 6591 e/ou 6193 / 

3.3.90.37.3701 / Empenho: 09003739831 / Data do Empenho: 21.08.2009. PRAZO: 180 (cento e 

oitenta) dias, a contar da data de 01 de setembro de 2009. 


do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a SOCIEDADE HOSPITALAR 

SÃO JACOB. OBJETO: A execução, pela CONTRATADA, de serviços médico-hospitalares a serem 

prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, conforme descrito na Cláusula Primeira – Do 

Objeto, do referido Contrato. VALOR: Até R$17.762,68(Dezessete mil, setecentos e sessenta e dois 

reais e sessenta e oito centavos) mensais. RECURSO: Correrão à conta dos recursos fi nanceiros 

provenientes do Teto Federal de Assistência do Ministério da Saúde, por força da Gestão Plena do 

SUS/RS, por esta SECRETARIA, no montante anual de até R$ 213.152,16 (duzentos e treze mil, 

cento e cinquenta e dois reais, dezesseis centavos): 1681 / 20.95 / 8065.01.001 / 3.3.90.39.3988 / 

Empenho: 09003431523 / Data do Empenhao: 22.07.2009. PRAZO: 01 (um) ano a contar da data 

da publicação de sua súmula no DOE. 

DISPENSA DE LICITAÇÃO 

PROCESSO:Nº017809-20.00/09-9 

OBJETO: Locação de Imóvel utilizado pela 12ªCRS. 

CONTRATADO: COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SANTO ÂNGELO. 

VALOR: R$8.000,00(Oito mil reais) mensais. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, e de acordo com a 

autorização nº109/2009 exarada pelo Sr. Secretário da Administração e dos Recursos Humanos. 

RATIFICAÇÃO: Em 03 de setembro de 2009 consoante o Art. 26, do mesmo diploma legal. 


ARITA BERGMANN 

Secretária de Estado da Saúde Adjunta 


A Divisão de Vigilância Sanitária da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde da Secretaria do Estado 

da Saúde do Rio Grande do Sul, por seu Setor de Medicamentos, faz saber aos interessados e 

ao público em geral, que conforme o parágrafo único do art. 28 da Portaria 344/98 e art. 124 da 

respectiva Instrução Normativa, está com cadastro aprovado para dispensar medicamentos à base de 

substâncias RETINÓICAS, constantes da relação C-2, Portaria SVS/MS 344/98, o estabelecimento 

constante da seguinte relação: 

Autorização nº: 021 – VISA/14ª CRS 

Processo nº: 052999-20.00/09-2 

Razão Social: Comércio de Medicamentos Serramar Ltda. 

Endereço: Rua Santo Ângelo, 38 – sala 02 

Município: Giruá 

CNPJ: 08.992.630/0001-00 

Alvará SUS: 11000 - VISA/Giruá 

Farmacêutico: Maikel Gabriel Hirt CRF/RS: 9249 

Código 544471


FEPPS - Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde 

Presidente: 

Jair Henrique Foscarini 

End: Avenida Ipiranga, 5400 


SÚMULAS 


Processo Nº: 3690-2069/08-0 Empresa: Flowscience Instruments Comércio Ltda Objeto: Sistema 

de Preparação de Meio de Dissolução Total: R$ 86.376,00 (oitenta e seis mil, trezentos e setenta e 

seis Reais) Justifi cativa: Para implantação da técnica de dissolução de comprimidos. Base Legal: 

Lei 8666/93 de 21.06.93, artigo 25, inciso I de 21/06/93 e posteriores. Ratifi cando em cumprimento 

do artigo 26 da mesma lei. 


Secretaria das Obras Públicas 

Secretário: 

José Carlos Breda 


3º andar - Porto Alegre/RS - 90110-150 

Fone: (51) 3288-5600 

CONTRATOS 

SÚMULA DO TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 

ENGENHARIA N° 164/09-SE 


PROCESSO: 85539-1900/08-9 

PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria das Obras Públicas, e a 

Secretaria da Educação, e a empresa Stasiak Construções Ltda. 

OBJETO: a contratação de empresa para a execução de obras na E.E.E.M. Anna Luísa Ferrão 

Teixeira, situada na Rua Dona Elisa, nº 693/ Passo Fundo. 

PRAZO: 90 (noventa) dias. 

VALOR: R$ 152.499,34 (cento e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e 

quatro centavos). 

RECURSO FINANCEIRO: 

Atividade/Projeto: 6343 

Elemento: 4490 

U.O.: 19.01 

Recurso: 0002 

Empenho: 09003632977 – 07/08/2009 

Porto Alegre, 02 de Setembro de 2009. 




PROCESSO: 15470-1900/07-0 


Secretaria da Educação, e a empresa R & M Arquitetura e Construções Ltda. 

OBJETO: a contratação de empresa para a execução de obras na E.E.E.M. Coronel Pedro Osório, 

situada na Rua General Osório, nº 818/ Pelotas. 

PRAZO: 60 (sessenta) dias. 

VALOR: R$ 16.637,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e sete reais). 




U.O.: 19.01 

Recurso: 0002 

Empenho: 09003634642 – 07/08/2009 





PROCESSO: 48557-1900/08-3 


Secretaria da Educação, e a empresa Granicril Engenharia e Construções Ltda. 

OBJETO: a contratação de empresa para a execução de obras na E.E.E.F. Minuano, situada na Rua 

Tiradentes, nº 200, Vila Cinco Irmãos/ Viamão. 

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. 

VALOR: R$ 557.983,35 (quinhentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta 

e cinco centavos). 




U.O.: 19.01 

Recurso: 0292 

Empenho: 09003688076 – 17/08/2009 





PROCESSO: 75709-1900/08-3 


Secretaria da Educação, e a empresa HP Engenharia e Construções Ltda. 

OBJETO: a contratação de empresa para a execução de obras na E.E.E.F. Ismael Chaves Barcellos, 

situada na Rua Pedro Chaves, s/nº, Caxias do Sul. 

PRAZO: 90 (noventa) dias. 

VALOR: R$ 220.545,00 (duzentos e vinte mil, quinhentos e quarenta e cinco reais). 




U.O.: 19.01 

Recurso: 0292 

Empenho: 09003686382 – 13/08/2009 



Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento 

Social 

Secretário: 

Fernando Luís Schüler 



Fone: (51) 3288-6400 

SÚMULAS 

SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Processo nº: 001891-2100/08-0 

Partes: Estado do Rio Grande do Sul, através da SJDS, e a Empresa 14 BRASIL TELECOM 

CELULAR S/A. 

Objeto: Prestação de serviço de Telefonia, Serviço Móvel Pessoal (SMP), tipo pós-pago, no modo 

digital, com fornecimento de 15 (quinze) Códigos de Acesso e quantidade equivalente de Estações 

Móveis (aparelhos celulares) em comodato, habilitadas em Porto Alegre e outros Municípios do 

Estado. 

Valor: Os preços são os constantes na Tabela de Serviços-Valor por minuto ou acesso, constante na 

cláusula Segundo -Do preço 

Vigência: de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento da autorização de serviço, 

podendo ser rescindido a qualquer momento. 

Fundamentação: Art. 24, inciso, IV, da Lei 8.666/93. 




O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE 

DO SUL, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e mediante a autorização da senhora 

Governadora do Estado no processo n.º2204-21.58/09-6, Exonera o servidor GILMAR NATUR DE 

OLIVEIRA FRAGA, matrícula 6097.0, ID 3036405, do Cargo em Comissão de Assistente de Direção, 

padrão CC-2, a contar de 08-07-2009. 

IRANY BERNARDES DE SOUZA, 

Presidente. 


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO 

SUL, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e mediante a autorização da senhora Governadora 

do Estado no processo n.º1736-21.58/09-0, Designa o servidor PEDRO AMAURI DA SILVA, matrícula 

3680.6, ID 3004171, para responder pelo Cargo em Comissão de Assistente de Direção – padrão 

CC-2, da Comunidade Sócio-Educativa, no período de 01-06-2009 a 20-06-2009, durante as férias 

do titular GEREMIAS DE MORAIS LEMOS, matrícula 6839.5, ID 3045528. 

IRANY BERNARDES DE SOUZA, 


SÚMULAS 

SÚMULA DE TERMOS 


Partes: O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e do 

Desenvolvimento Social e as Prefeituras abaixo relacionadas. 

Objetivo: Repasse de recursos financeiros do FEAS 2009. 

Valor do Termo: abaixo estabelecido. 

Vigência: 240 dias a contar do recebimento do recurso 

Dotação Orçamentária: U.O. 21.78 

Expediente Conveniado N° Conv. Total R$ 

1853-21.00/09-6 Aceguá 1544 8.051,00 

1559-21.00/09-8 Carlos Barbosa 1284 11.184,00 

1858-21.00/09-0 Colinas 1543 6.568,00 

1604-21.00/09-3 Dom Feliciano 1390 15.489,00 

1539-21.00/09-4 Herval 1230 12.021,00 

1704-21.00/09-1 Lagoa dos Três Cantos 1450 6.072,00 

1590-21.00/09-0 Ponte Preta 1294 9.307,00 

1816-21.00/09-7 Porto Lucena 1555 10.909,00 

1823-21.00/09-0 Porto Mauá 1552 7.918,00 

2010-21.00/09-2 São Vicente do Sul 1625 10.588,00 




Expediente: 002635-2100/09-9 

Nome: Iari de Menezes Vasconcelos 



Cargo/Função: Diretor de Departamento - CC11 

Lotação: SJDS - Departamento de Assistência Social 




Localidade de destino: Brasília/DF

Período de afastamento: 09/09/2009 e 10/09/2009 

Evento e justifi cativa: Reunião Ordinária da CIT. 


Diárias: (SIM) Passagens: (SIM) Outros: R$ 150,00 - táxi 


Expediente: 002633-2100/09-3 

Nome: Lorena Sedano 



Cargo/Função: Técnico de Recreação - G 

Lotação: SJDS - Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social 





Localidade de destino: Brasília/DF 

Período de afastamento: 10/09/2009 e 11/09/2009 

Evento e justifi cativa: Seminário Nacional para Implantação de Serviços com Recursos Originários do 

Piso Básico de Transição. 


Diárias: (NÃO) Passagens: (NÃO) Outros: R$ 150,00 - táxi. 


Expediente: 002634-2100/09-6 

Nome: Rosana Maria de Oliveira Brito 



Cargo/Função: Chefe de Divisão - FG10 

Lotação: SJDS - Departamento de Assistência Social 




Localidade de destino: Brasília/DF 

Período de afastamento: 15/09/2009 à 17/09/2009 

Evento e justifi cativa: Encontro Intersetorial do Programa Bolsa Família. 


Diárias: (NÃO) Passagens: (NÃO) Outros: R$ 200,00 - táxi. 

Secretaria da Cultura 

Secretária: 

Mônica Leal 



Fone: (51) 3212-2087 

PROJETOS 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 

Lei de Incentivo à Cultura 


Relação de projetos inabilitados 

(considerando as disposições da Instrução Normativa Nº01/2007) 

Os produtores culturais terão o prazo de 5(cinco) dias úteis, a partir do primeiro dia útil após a 

publicação para recorrem da decisão, encaminhando as alterações já informadas via email a cada 

produtor. 

Projeto / Processo / Produtor Cultural-CEPC 

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA: RAÍZES CULTURAIS DE UM POVO - 2009 / 2010 /1000/1100- 

09.0 / ALTERNATIVA CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO, CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL - 

SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME-185 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

------------------------------------------------- 

FÁBIO ANDRÉ ROSENFELD 

COORDENADOR DA LIC 


SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 

Lei de Incentivo à Cultura 

Relação de projetos com recurso indeferido 


Projeto / Processo / Produtor Cultural-CEPC 

10º SEIVAL DA POESIA E MÚSICA INSTRUMENTAL GAÚCHA - 2009 / 817/1100-09.9 / MAYKA 

PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-3482 

Motivo: 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

------------------------------------------------- 

I FEIRA DA MATURIDADE DE IMBÉ - 2010 / 956/1100-09.1 / YES AGÊNCIA DE PROMOÇÕES E 

SERVIÇOS LTDA-3622 

Motivo: 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

------------------------------------------------- 

I NATAL VERÃO LUZ DE IMBÉ - 2009 / 938/1100-09.3 / YES AGÊNCIA DE PROMOÇÕES E 

SERVIÇOS LTDA-3622 

Motivo: 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 

------------------------------------------------- 

FÁBIO ANDRÉ ROSENFELD 

COORDENADOR DA LIC 


Assunto: Prestação de Contas 

Expediente: 002377-1100/05-0 

TURNÊ MADRE PAULINA 


31 

Nesta data, REJEITO a prestação de contas do projeto cultural “ TURNÊ MADRE PAULINA “, Produtor 

Cultural MARCIA MARIA BRISCH SCHNEIDER, CEPC 2532, fi nanciado pela Lei de Incentivo à 

Cultura, Lei nº 10.846/96, no valor de 16.514,24 (Dezesseis mil quinhentos e quatorze reais e vinte 

e quatro centavos). 

FundaçãoTeatro São Pedro 

Presidente: Eva Sopher 

Praça Marechal Deodoro s/nº - 

Porto Alegre – (51) 3227-5100 

SÚMULAS 


SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

Processo: 000709-24.00/08-3 

Partes: Fundação Teatro São Pedro e 14 Brasil Telecom Celular S/A 

Objeto: Prestação de Serviço de telefonia, Serviço Móvel Pessoal (SMP). 

Assinatura: 31/07/2008 

Prazo: Fica prorrogado por 180 dias ou a conclusão do procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, 

o prazo do aditivo. 

Valor: O mesmo. 

Enquadramento Legal: Artigo 25 da Lei 8.666/93 

Projeto: 4151/Pauta de Eventos Artístico s e Culturais 

Recurso: 7000 - Próprios 

Porto Alegre, 31 de julho de 2009. 


Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e 

Agronegócio 

Secretário: 

João Carlos Fagundes Machado 

End: Av. Getúlio Vargas, 1384 


Fone: (51) 3288-6200 


Assunto: Posse 

Expediente: 009234-1500/09-9 

Nome: CLAUDIANE BRUSA TONIOLLI 

RG: 1038690424 UF: RS 

Cargo/Função: ENGENHEIRO AGRÔNOMO 

CLASSE: A PADRÃO: 17 

Lotação: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AGRONEGÓCIO 

DECLARA EMPOSSADO em 29/07/2009, o nomeado através do ato registrado no D.O.E. de 

08/07/2009, página n.º 03. 


Expediente: 001635-2552/09-0 

Nome: Henrique Francisco Davila 



Cargo/Função: Técnico Especialista VIII - C 

Lotação: CIENTEC - Laboratório de Força 

Secretaria da Ciência 

e Tecnologia 

Secretário: Artur Lorentz 



Fone: (51) 3288-7400 





Localidade de destino: FLORIANÓPOLIS/SC 

Período de afastamento: 09/09/09 a 11/09/09 

Evento e justifi cativa: Realização de ensaios de compressão e fl exão em amostras de dormentes em 

concreto plástico. 

Condição: Sem ônus 



Expediente: 001700-2552/09-9 

Nome: Vladimir da Silva Santana 



Cargo/Função: Assistente de Pesquisa IV - H 

Lotação: CIENTEC - Laboratório de Material de Saneamento 



Localidade de destino: BARRA MANSA/RJ 


Evento e justifi cativa: Realizar inspeção de recebimento de tubos de ferro fundido, destinados à 

CORSAN/RS. 

Condição: Sem ônus 

Código 544571


Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO 


Benami Bacaltchuk 

End: Rua Conçalves Dias, 570 


Fone: (51) 32888000 

SÚMULAS 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições e tendo 

em vista o que consta no processo 2063-2568/09-1, EXONERA a pedido, o servidor CHARLES 

BRUCKNER, ID 3021971, do Cargo de Técnico Superior Administrativo: Administrador, da Fundação 

Estadual de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO, a contar de 27/07/2009. 


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições e tendo em 

vista o que consta no processo 1657-2568/09-2, EXONERA a pedido, o servidor AUGUSTO CRUZ DE 

AZAMBUJA, ID 3039854/01, do Cargo de Técnico em Pesquisa: Laboratório, da Fundação Estadual 

de Pesquisa Agropecuária – FEPAGRO, a contar de 27/06/2009. 


Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer 

Secretário: 

José Heitor de Souza Gularte 

End: Av. Borges de Medeiros, 1501- 10º andar 


Fone: (51) 3288.5400 

SÚMULAS 


Homologo a Inexigibilidade de Licitação para Contratação com a Paróquia Evangélica de Confi ssão 

Luterana de Camaquã, visando à locação de área e montagem de estande para a participação desta 

Pasta no evento denominado “Aldeia Gospel”, a ser realizado no período de 05 a 07 de setembro 

de 2009, em Camaquã/RS, sendo os custos dessa contratação no valor de R$5.000,00 (cinco mil 

reais), tudo nos conformes do Artigo 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 e modifi cações da Lei nº. 8.883/94, 

constante do Processo Administrativo n.º 002678-23.00/09-3. 

Em 03 de setembro de 2009. 

LENORA HORN SCHNEIDER, 

Diretora-Administrativa. 

RATIFICO, CONFORME ART. 26 DA LEI 8.666/93. 


Expediente: 002483-2300/09-5 

Nome: Fernando Chiappini Annes 



Lotação: Governo do Estado 

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE, 

Secretário de Estado do Turismo, 

Esporte e Lazer 





Localidade de destino: São Paulo/SP 


Evento e justifi cativa: Participar da FEIRATUR e do Seminário de Turismo Rural, Desenvolvimento 

Territorial Rural e Sustentabilidade. 

Condição: Com direito ao pagamento das respectivas diárias regulamentares e passagens aéreas 

de ida e volta. 


Expediente: 002482-2300/09-2 

Nome: Gladis Terezinha Garcia 



Cargo/Função: Cargo em Comissão Extraordinário - CCEX20 

Lotação: SETUR - Divisão de Planejamento 


AUTORIZA o afastamento da servidora, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da 









Expediente: 002595-2300/09-0 

Nome: Jorge Luis Drumm 



Cargo/Função: Diretor-Geral - CC12 

Lotação: SETUR - Diretoria-Geral 


CONSIDERA AUTORIZADO o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem 

prejuízo da remuneração e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo: 


Período de afastamento: 04/08/2009 

Evento e justifi cativa: Participar da Reunião da CNTUR. 

Condição: Com direito ao pagamento das respectivas diárias, passagens aéreas de ida e volta e 

despesa com táxi. 


Expediente: 002484-2300/09-8 

Nome: Maria Alzira Bohrer Pitrez 



Cargo/Função: Agente Administrativo - C 

Lotação: SETUR - Divisão de Planejamento 


AUTORIZA o afastamento da servidora, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da 









Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS 


Solimar Charopen Gonçalves 

End: Borges de Medeiros, 1501 / 10º andar 


Fone: (51) 3288-5400 

SÚMULAS 

SÚMULA DO CONVÊNIO N° 137/09 

Partícipes: Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS, CNPJ n° 04.996.928/0001- 

29 Clube dos Corredores de Rua de Veranópolis CNPJ 05.487.922/0001-99 Objeto: provimento 

de recursos fi nanceiros para a realização do Circuito de Corridas e Caminhadas da Longevidade 

– Projeto Cotiporã Vigência : 06/09/2009 a 11/09/2009 Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais) 

Recurso Financeiro: U.O. 4701. Projeto Atividade: 4282. Elemento de Despesa: 335043. Rec. 7090. 

-Processo Administrativo 000745-23.47/09-0 

Data de assinatura: 03 de setembro de 2009. 


Diretor Presidente Fundergs. 




29 Associação Gravataiense de Futebol de Areia CNPJ 09.320.796/0001-34 Objeto: provimento 

de recursos fi nanceiros para a realização 3ª Copa Capão da Canoa Estapa Gaúcha do Circuito 

Brasileiro 2009 – Futebol Society Vigência : 04/09/2009 a 07/09/2009 Valor: R$ 5.548,00 (cinco 

mil quinhentos e quarenta e oito reais) Recurso Financeiro: U.O. 4701. Projeto Atividade: 4282. 

Elemento de Despesa: 335043. Rec. 7090. -Processo Administrativo 000769-23.47/09-4. 







29 Prefeitura Municipal de Roca Sales CNPJ 88.187.935/0001-70 Objeto: provimento de recursos 

fi nanceiros para a realização do Campeonato Veterano de Bocha Municipal Vigência : 05/09/2009 a 

20/12/2009 Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais) Recurso Financeiro: U.O. 4701. Projeto Atividade: 

4282. Elemento de Despesa: 335043. Rec. 7090. -Processo Administrativo 000741-23.47/09-9. 






Partícipes: Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS, CNPJ n° 

04.996.928/0001-29 Prefeitura Municipal de David Canabarro CNPJ 88.203.088/0001-90 Objeto: 

provimento de recursos fi nanceiros para a realização do Campeonato Estadual de Veloterra Vigência 

: 05/09/2009 a 06/09/2009 Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Recurso Financeiro: U.O. 

4701. Projeto Atividade: 4282. Elemento de Despesa: 335043. Rec. 7090. -Processo Administrativo 

000643-23.47/09-6. 





AFASTAMENTO ESTADO 


Processo: 0001000-23.47/09-9 . Servidor: Pamela Cristina Mariani Siqueira . Matrícula : 2817071- 

3 Localidade: Brasília/DF . Período: 31/08/2009 a 01/09/2009 . Condições: com ônus. Diárias: 1,5 

(uma diária e meia) : R$ 302,23 

Passagens: R$ 1.538,74 - Outros: - Evento e Justifi cativa: participar de reunião com o secretário 

nacional do esporte educacional para tratar de assuntos referentes ao projeto Segundo Tempo 

José Heitor de Souza Gularte 

Secretário de Estado do Turismo, Esporte e Lazer 

Código 544501

Secretaria de Infra-Estrutura e Logística 

Secretário: 

Daniel Andrade 



Fone: (51) 3288-530 


AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO 

O Secretário de Infra-Estrutura e Logística do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições 

que o cargo lhe confere e mediante a autorização da Senhora Governadora do Estado no processo 

21392-04.35/09-7 AUTORIZA o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 44861/07, abaixo 

relacionado: 

Nome: Carlos Alexandre Pinto Toniolo 

Localidade de destino: Salvador – BA 

Matrícula: 13581-0 


Evento: Participar de Seminário de Encerramento BIB II e visita técnica ao DER/BA 

Condição: com ônus 


Expediente: 1089-04.00/09-9 

Nome: Edmundo Fernandes da Silva 

Id.Funcional: 29359026/01 

Cargo: Coordenador Técnico 

Lotação: Secretaria de Infra-Estrutura e Logística 



Autoriza o afastamento do servidor, nos termos do Decreto 40879/01, sem prejuízo da remuneração 


Localidade de destino: Rio de Janeiro - RJ 


Evento: participar de reunião com IBP, SINDICOM e EPE Planejamento Elétrico Brasileiro. 

Condição: com ônus 

Superintendência do Porto do Rio Grande 

Diretor Superintendente: 

Janir Branco 

Av. Honório Bicalho S/N - Rio Grande - 

RS- 96201-000 - Fone 231-1666 

SÚMULAS 

SÚMULA DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 004/2009 


CONTRATANTES: 

Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG e a Prefeitura Municipal do Rio Grande 

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cêdencia de um trator Marsey Ferguisson modelo 

295, conforme processo administrativo nº 002162-04.43/09-2 

DO PREÇO: Presente termo de forma gratuita. 

DO PRAZO: O Presente termo assinado em 03/09/2009 terá prazo de duração de um ano a contar 

da data de assinatura. 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Todos os documentos e Contratos originais referentes a este Contrato, 

encontram-se à disposição na Seção de Contratos e na Assessoria Jurídica desta SUPRG, sendo que 

o processo referente ao mesmo encontra-se com o fi scal para acompanhamento. 

Rio Grande, 03 de setembro de 2009. 

Janir Branco 

Diretor Superintendente da SUPRG 


Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE 

- GT 




Fone: 3382-4500 

LICITAÇÕES 

AVISOS DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º CEEE-GT/AG/2009090006 

Abertura: 23/09/09, às 9h. 

Objeto: Aquisição e instalação de sistema de intercomunicação e chamada. 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º CEEE-GT/AT/2009090005 

Abertura: 22/09/09, às 14h. 

Objeto: Serviços de Limpeza 

Retirada dos Editais e informações adicionais poderão ser obtidas na Comissão Permanente de 


3382-4846, no horário comercial ou pelos sites www.pregaobanrisul.com.br e www.ceee.com.br . 

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO 

LEILÃO N.º CEEE –GT/AA/DL/DABC/2009040049 

Arrematantes: Pedro Rafael Silveira Weber - lotes 01 e 31, Manoel Demoso Nunes da Silva - lotes 

03 e 18, Nivaldo Paulo da Silveira - lotes 04, 12, 34, 35, 47 e 48, Oldemar Gass - lotes 05, 132 e 134, 

Adilson Borges França - lotes 08 e 09, Fábio Magalhães da Costa - lotes 10 e 14, José Nogueira - lote 

15, Rogério Guterres de Carvalho - lote 17, Kátia Mari Teixeira ME - lotes 19, 95, 97, 101, 107, 

109, 110, 112, 114, 116 e 118, Paulo Roberto Antronacci - lotes 26 e 42, Loy Goulart da Silva - lote 27, 

Rio Sul Com. de Aços e Metais - lotes 36, 43, 46, 49, 52, 53 e 55, Enio Bothomé - lote 38, Transtec 

Técnica em Transformadores - lote 40, Balduino Locatelli - lote 51, Claucir José Ribeiro da Silva - lote 


33 

54, Vilmar Luis Zanella - lotes 57, 119 e 131, Elseu Dias da Silva - lotes 60, 66, 67, 69, 70, 75, 80, 

81, 82, 83, 84, 86, 87 e 91, Ramal Construções Elétricas - lotes 61, 62, 63, 64, 65, 94, 96, 98, 108, 

111, 113, 115, 117, 120, 121, 123, 125 e 130, Mário César M. dos Santos - lote 68, Antônio Cardoso 

Homem - lotes 71, 72 e 74, Luciano da Silva Silveira - lotes 85, 88 e 90, Carlos Alberto Lise - lote 89, 

Everton Luiz Ilha Mahfuz - lote 92, Hermes Ribeiro da Souza Filho - lotes 93 e 133, Bordo Futebol 

Clube - lote 99 e 103, Paulo Inácio Ione Pereira - lotes 100 e 102, José Henrique da Silva Stelmac 

- lotes 104 e 105, Elisabete Konig Lebsa - lote 106, Valmir Vieira de Moura - lotes 122 e 124. 


Expediente: 000850-1600/09-0 

Secretaria 

do Desenvolvimento e dos 

Assuntos Internacionais 

Secretário: 

Márcio Della Valle Biolchi 

End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 16º/17º andares - 


Fone: (51) 3288-1000 

LICITAÇÕES 

DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO - TELEFONIA MÓVEL - 


DISPENSO a licitação para a contratação emergencial de prestação de serviços de Telecomunicação, 

pela 14 BRASIL TELECOM CELULAR S.A, para a prestação de serviços de Telefonia, Serviço Móvel 

Pessoal (SMP), tipo pós-pago, no modo digital, com fornecimento de até 11 (onze) Códigos de Acesso 

e quantidade equivalente de Estações Móveis (aparelhos celulares) em comodato, habilitadas em 

Porto Alegre e outros Municípios do Estado, que deverão atender serviços na modalidade Móvel x 

Móvel, Móvel x Fixo, VC2 e VC3 Móvel x Móvel, VC2 e VC3 Móvel x Fixo e VX, bem como outras 

facilidades e transmissão de dados, mensagens curtas e imagens, para atender a Secretaria do 

Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais. Preços: serão mantidos os preços constantes 

do Termo de Registro de Preços 126/2008 de (22/07/2008) CELIC, Prazo: 180 (cento e oitenta) 

dias a contar da data de assinatura do contrato. Conforme consta no processo administrativo nº 

00850.16.00/09-4, com fulcro no disposto no art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. 

Em de de 2009, 

Lóia Rejane Weidlich,Ordenadora de Despesa. 

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, o ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO 

para a contratação emergencial de serviços de Telefonia, Serviço Móvel Pessoal (SMP), tipo 

pós-pago, no modo digital, com fornecimento de até 11 (onze) Códigos de Acesso e quantidade 

equivalente de Estações Móveis (aparelhos celulares) em comodato, habilitadas em Porto Alegre e 

outros Municípios do Estado a serem prestados pela 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A, conforme 

processo administrativo nº 000850-16.00/09-0.Em de de 2009,Josué de Souza Barbosa, 

Ordenador de Despesa. 

Assunto: Contrato 

Expediente: 000158-1600/09-4 

CONTRATOS 

CONTRATO PRELIMINAR DE RESERVA DE ÁREA NO DIRG 


Partes:SEDAI e FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA. CNPJ 85.319.317/0001-48 

Objeto: Reserva de área industrial para futura transferência de uma gleba de terras no DIRG com 

23.449,24 m2, módulo 5.7, Setor 5, mátricula 57.426, R.I.Rio Grande/RS. 

Prazo: 08 meses contados da imissão na posse (18.08.09), podendo ser prorrogado por TA. 

Preço: VT R$ 91.995,47 - caução de (15%) do VT. 

Fund. Legal: Proc. Adm. 158-1600/09-4 

Data Assinatura: 18.08.2009. 

Assunto: Contrato 

Expediente: 000553-1600/08-5 

I TA AO CONTRATO PRELIMINAR Nº 715 


Partes: SEDAI e FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA. CNPJ 85.319.317/0001-48 

Objeto: Atrelar o prazo da cláusula 3, ao do Contrato Preliminar integrante do processo 158-1600/09- 

4, que a partir desta data, ocorrem concomitantes. 

Fund. Legal: Proc. 553-1600/08-5. 

Data Assinatura: 18.08.2009. 

Junta Comercial do Rio Grande do Sul 


Jorge Luiz Costa Melo 

End: Avenida Julio de Castilhos, 120 


Fone: (51) 3224-4399 

PORTARIAS 

Estado do Rio Grande do Sul 

Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais 

Junta Comercial 

Portaria N.º 032/09 


O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO RIO GRANDE DO SUL – JUCERGS, no uso de 

suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, pelo Decreto nº 

1.800, de 30 de janeiro de 1996, e pela Instrução Normativa/DNRC nº 65, de 31 de julho de 1997, e 

considerando os termos do Convênio ER nº 007/2006.


DETERMINA: 

Art. 1º – Por este ato, é delegada competência ao servidor da Prefeitura Municipal de Erechim, Celso 

Antônio Spivakoski , matrícula 21046, para que assuma a condição de responsável Substituto pelo 

Escritório Regional da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, instalado no município de Erechim, 

bem como possam autenticar os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes 

auxiliares do comércio, situados nos municípios de sua base territorial, tudo em conformidade com o 

Convênio ER nº 007/2006 e com a legislação pertinente. 

Art.2º - O Responsável Substituto, substituirá o Responsável Titular em suas faltas ou 

impedimentos. 

Art.3º - Revogam-se as disposições contrárias. 


Jorge Luiz Costa Melo, 


Registre-se e publique-se: 

Sérgio José Dutra Kruel, 

Secretário-Geral. 



ATOS DECISORIOS DA JUCERGS 02/09/2009 

PROCESSO EM EXIGÊNCIA 

090156676 090224019 090250575 090399919 090401050 090521277 090791436 

090791746 090840810 091047838 091047846 091112915 091140200 091326400 

091459133 091459630 091459648 091459664 091460590 091460638 091461170 

091493773 091494150 091530431 091530610 091530628 091530660 091530679 

091530733 091530741 091538823 091578078 091578086 091661030 091661048 

091661056 091762189 091762197 091787157 091787165 091826330 091826586 

091827876 091828082 091828090 091828481 091829020 091829038 091859247 

091865158 091865166 091879760 091880688 091882737 091884489 091915465 

091915473 091927048 091934770 091957370 091957508 091984025 092003591 

092026613 092035981 092036520 092061311 092062172 092065953 092067786 

092068367 092068448 092071503 092072097 092087264 092098231 092100465 

092100872 092104436 092105521 092111580 092125603 092125727 092155995 

092156436 092179991 092184260 092193145 092194249 092197850 092208444 

092210104 092211950 092227848 092228062 092228070 092228143 092230539 

092271456 092271804 092275451 092279090 092279104 092279112 092291180 

092297722 092313299 092313787 092325041 092325505 092330819 092333532 

092333540 092345220 092350550 092351999 092353657 092354106 092362478 

092369871 092371230 092371248 092376100 092376118 092377530 092379010 

092385222 092385230 092387853 092387861 092391974 092393993 092394590 

092394795 092395023 092395031 092395171 092395180 092395660 092395678 

092395767 092395775 092403034 092403050 092403344 092404472 092409636 

092410367 092410499 092410502 092410804 092419763 092419771 092423973 

092424295 092425100 092426042 092426263 092426891 092427219 092427227 

092428169 092429360 092429661 092429670 092438393 092438890 092440797 

092441980 092443427 092443435 092443915 092444415 092444830 092445780 

092445799 092446990 092447007 092447201 092448852 092448860 092451209 

092457797 092457860 092458424 092458580 092458599 092460402 092460437 

092461107 092461182 092461247 092461301 092463789 092464203 092464254 

092464297 092469477 092469884 092471366 092471498 092471870 092471889 

092472265 092473024 092473792 092473946 092474845 092475272 092476015 

092476422 092477062 092477267 092477798 092478557 092478972 092487149 

092487424 092487955 092488730 092490131 092490310 092490387 092490778 

092491111 092491120 092491545 092491685 092492320 092492665 092493114 

092493637 092493750 092494102 092495079 092495222 092495230 092495362 

092495397 092495613 092495907 092496504 092496512 092496610 092496873 

092501133 092501583 092506569 092518915 092519008 092519563 092519571 

092519598 092519962 092520057 092520120 092520189 092520430 092520677 

092520707 092520758 092520936 092521886 092521894 092522050 092522068 

092522270 092522289 092523277 092523536 092523900 092523935 092523943 

092524044 092524478 092524486 092524494 092524508 092526080 092526969 

092527493 092527884 092528090 092528384 092528422 092536573 092536948 

092537286 092537294 092537421 092537880 092537898 092538118 092538231 

092538746 092539033 092539149 092539157 092539351 092539513 092541364 

092541470 092542158 092542166 092542875 092543014 092543324 092543758 

092543766 092543804 092543812 092543928 092549896 092549900 092549926 

092549934 092551696 092551734 092552099 092552102 092552820 092552919 

092553192 092553265 092553311 092553320 092553478 092553486 092555012 

092555020 092555292 092555500 092555810 092555853 092555861 092556299 

092556302 092556337 092556345 092556671 092556680 092556779 092556787 

092556914 092556922 092557210 092557228 092557813 092557821 092557961 

092558046 092558054 092558410 092558429 092558461 092558550 092558569 

092568785 092568793 092569552 092571344 092571352 092571433 092571441 

092572138 092572154 092572170 092572294 092572308 092572316 092572324 

092572871 092572880 092572936 092572944 092573150 092573380 092574068 

092574092 092574327 092574335 092574416 092574718 092575307 092575315 

092576052 092576117 092576125 092576435 092576443 092576656 092576664 

092576745 092576834 092576842 092577105 092577148 092577156 092577423 

092577431 092578101 092578110 092582397 092582400 092582613 092582621 

092582990 092583008 092583547 092584489 092584500 092585400 092585418 

092586414 092586490 092586970 092586988 092588255 092588263 092589910 

092589944 092590063 092590535 092590748 092624081 092625746 

PROCESSO DEFERIDO - COOPERATIVA 

PROTOCOLO NOME EMPRESARIAL 

090242050 COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO LTDA COODESTUR 

092228496 COOPERATIVA HABITACIONAL VALE DO SOL LTDA 

092488552 COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE LAGOA VERMELHA LTDA 

092552668 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AUDITORIA COOPERATIVA CNAC 

PROCESSO DEFERIDO - EMPRESÁRIO 


090047591 LAUDELINO BOBSIN DE SOUZA 

090047605 LAUDELINO BOBSIN DE SOUZA 

090103858 ADALMIRO DOS SANTOS 

090103866 ADALMIRO DOS SANTOS 

091100720 EDUARDO TONDELLO 

091114284 VANESSA RIBEIRO CAMPOS 

091114292 VANESSA RIBEIRO CAMPOS 

091114306 RAFAEL GALLO CORRÊA 

091114314 RAFAEL GALLO CORRÊA 

091114330 YURI MORTAGUA MACHADO 

091114349 YURI MORTAGUA MACHADO 

091114381 CLOVIS RENATO ALVES MOTTA 

091114390 CLOVIS RENATO ALVES MOTTA 

091114446 RODRIGO JARDIM DE PAULA 

091114454 RODRIGO JARDIM DE PAULA 

091114462 NOELI PEREIRA PIRES 

091114470 NOELI PEREIRA PIRES 

091114519 ANDRÉ DE VASCONCELOS RANGEL 

091114527 ANDRÉ DE VASCONCELOS RANGEL 

091114624 MATHEUS OLIVEIRA VAUCHER 

091114632 MATHEUS OLIVEIRA VAUCHER 



091114640 RENATA DE SOUZA BRAGA 

091114659 RENATA DE SOUZA BRAGA 

091114730 LUIZ FELIPE HOLLEBEN DE SOUZA 

091114748 LUIZ FELIPE HOLLEBEN DE SOUZA 

091114756 KAIANE MILACH DA SILVA 

091114764 KAIANE MILACH DA SILVA 

091246687 CARLOS ALBERTO PIEREZAN 

091247080 ADRIANO DA SILVA CECCON 

091325331 ANDRIELE DA SILVA ANDRADE 

091325340 ANDRIELE DA SILVA ANDRADE 

091382149 ALBERTO FERLA 

091494702 SEVERINO TOMAZINI 

091494915 ELENA SPODE PADILHA 

091530571 ROGER GARCIA DA SILVA 

091530580 ROGER GARCIA DA SILVA 

091530598 JANIELE CANSI 

091530601 JANIELE CANSI 

091530873 MARCOS VIRISSIMO DA SILVEIRA 

091530881 MARCOS VIRISSIMO DA SILVEIRA 

091530946 GUSTAVO ROSSI BASTIAN 

091530954 GUSTAVO ROSSI BASTIAN 

091530989 AMERICO RIBAS 

091530997 AMERICO RIBAS 

091538092 NILSO DE ARAUJO VARGAS 

091639271 ADEMIR DENIZ JUNTHON 

091639280 ADEMIR DENIZ JUNTHON 

091639328 E. P. GASPAR 

091639336 E. P. GASPAR 

091716071 DEOCLECIO PAULO PEROTTI 

091806240 PABLO VENCESLAU PAWLOWSKI JUNIOR 



091828864 ANGELICA DE VARGAS PIRES 

091828872 ANGELICA DE VARGAS PIRES 

091828970 ANDERSON KERCHER KETERMANN 

091828988 ANDERSON KERCHER KETERMANN 

091828996 MARCIO ADRIANO FRAGOSO FOGAÇA 

091829003 MARCIO ADRIANO FRAGOSO FOGAÇA 

091867339 EDUARDO DE OLIVEIRA NETO MINIMERCADO 

091867347 EDUARDO DE OLIVEIRA NETO MINIMERCADO 

091955858 RAFAEL DUMBOCK SONNESTRAHL 

091977754 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO 

091978360 ANELISE GOMES DE VARGAS 

091978378 ANELISE GOMES DE VARGAS 

092036422 ADELINA HERMINIA WRUBLEWSKI 

092037372 ALCIR ROQUE BUBLITZ 

092037836 CRISTIANE MARTINS 

092037844 CRISTIANE MARTINS 

092041310 IVAN BERTI 

092061672 J. DOS SANTOS 

092061680 J. DOS SANTOS 

092067069 NILVO TENTE 

092067077 TENTE CONSTRUÇOES 

092068499 ANDERSON DA SILVA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 

092068502 ANDERSON DA SILVA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 

092069398 LISSANDRA FERRARI 


092070833 RUDIMAR DOS S. MORAES 

092070841 RUDIMAR DOS S. MORAES 


092098967 CLEIDE INES MATHEUS CORREA 

092100619 JOÃO MARIA DE SOUZA 

092100627 JOÃO MARIA DE SOUZA 

092124933 ELISIANE PORTO ESTELA 

092124941 ELISIANE PORTO ESTELA 

092168906 LADIMIR M DE AVILA 

092168914 LADIMIR M DE AVILA 

092179851 JOCELI DE F. DOS SANTOS KNOB 

092179860 JOCELI DE F. DOS SANTOS KNOB 

092185592 C A S GONCALVES 

092190383 L C MACHADO ARROZ 

092197116 RICARDO MENDES REPRESENTAÇÃO 

092212417 DANIEL S DE SOUZA GRAFICA 

092227201 JÉSSICA SILVEIRA DA SILVA 

092231284 JOÃO ALVES DA SILVA 

092231292 JOÃO ALVES DA SILVA 

092231411 PAULO CESAR ANTUNES PEREIRA 

092231420 PAULO CESAR ANTUNES PEREIRA 

092304150 SEMILDA WOLLMANN 

092310834 MARCELO DA SILVA - ARMAZEM 

092310842 MARCELO DA SILVA - ARMAZEM 

092311296 MICHEL FLAVIO HIRT 

092312365 GREICI FRANCIELE BERWANGER 

092312373 GREICI FRANCIELE BERWANGER 

092314090 DIEGO RODRIGUES DA COSTA 

092314104 DIEGO RODRIGUES DA COSTA 

092318789 JAIRO MAFFI - ME 

092349536 ELOIR MOURA SILVEIRA 

092351417 JOSE LUIZ DA COSTA 

092384560 NARA ELAINE FERNANDES DA SILVA 

092384714 JORGE ALBERTO BORN 

092387764 EDISON VANINI OSORIO 

092395155 PAULO LOCATELLI MINIMERCADO 



092395163 PAULO LOCATELLI MINIMERCADO 

092405819 ADRIANO SILVA OLIVEIRA 

092408125 ANTENOR LIMA 

092421903 CARMEM ZEN 

092421911 CARMEN ZEN 

092422144 ROMEU CARLOS DE MARQUES 

092422152 ROMEU CARLOS DE MARQUE 

092422179 VERA LUCIA MARTINS KINDLEN 

092424392 JAIME SIMONETTI-ME 

092424970 JOAO EMERSON KARA 

092428258 LEILA LAGEMANN KOPPER 

092429092 ELIZETE TERESINHA BENINI 

092429106 ELIZETE TERESINHA BENINI 

092429610 MOACIR TILL DA SILVA 

092429629 MOACIR TILL DA SILVA 

092429904 STEFANIE SANTOS DE ARAUJO 

092429912 STEFANIE SANTOS DE ARAUJO 

092429920 VAGNER KUNECK BARBOSA 

092429939 VAGNER KUNECK BARBOSA 

092444806 JOSE LUIS MENDES CONSTRUÇÕES CIVIS 

092444814 JOSE LUIS MENDES CONSTRUÇÕES CIVIS 

092445276 MIRIAM DA SILVA FOLHA 

092447015 ANOR TIMM 

092447023 ANOR TIMM 

092458459 JOSE ALMIRO BORGES GULARTE 

092458564 ANA APARECIDA MONTEIRO 

092458572 ANA APARECIDA MONTEIRO 

092462006 MIRIAM DA SILVA FOLHA 

092469264 LUISA LICHTMAN 

092469833 AMILTON PEREIRA BATISTA 

092470874 PAULA F S VIEIRA 

092470882 PAULA F S VIEIRA 

092473687 CLAUDIOMIR MIGLIORINI 

092474080 S V C CORBELLINI 

092474390 FABRÍCIO CÉSAR TEIXEIRA GARCIA 

092475094 ELIANE DA ROCHA MENDES 

092475817 SCHEILA MENDES -ME- 

092478425 FERNANDA MARIA DA SILVA 

092478433 FERNANDA MARIA DA SILVA 

092478492 ALEO DE MENEZES 

092478743 ANTONIO JUSCELINO ALBUQUERQUE FILHO 

092478948 CESAR A. DA S. GUIMARÃES 

092487769 LUIZ SABADI 

092487777 LUIZ SABADI 

092492002 CLAUDIO ALBERTO MORAES MARTINS 

092492010 CLAUDIO ALBERTO MORAES MARTINS 

092492975 ELORIZETE RODRIGO DE BRUM ELETRECISTA 

092492983 ELORIZETE RODRIGO DE BRUM ELETRECISTA 

092501591 D.L. PIMENTEL - CONSTRUÇÕES 

092501605 D.L. PIMENTEL - CONSTRUÇÕES 

092501834 MARIA TERESINHA KOBS 

092501842 MARIA TERESINHA KOBS 

092501940 CHARLES DOS SANTOS GONÇALVES 

092501958 CHARLES DOS SANTOS GONÇALVES 

092507484 WILIAM JONES DONIDA 

092507492 WILIAM JONES DONIDA 

092507506 OSCAR GIRELLI 

092507514 OSCAR GIRELLI 

092523951 IARA CONCEIÇAO MUNCHEN BARTH 

092527027 ADRIANO SILVA OLIVEIRA 

092537359 FRANCIS EDUARDO SILVA FERNANDES 

092537367 FRANCIS EDUARDO SILVA FERNANDES 

092539050 FABIANA SALETE TOLARDO 

092539998 RODRIGO WAGNER DA SILVA 

092541208 VALNEIDE DA SILVA SCHMOELLER 

092541216 VALNEIDE DA SILVA SCHMOELLER

092541607 MARCO AURELIO DANIEL DA SILVEIRA 

092541615 MARCO AURELIO DANIEL DA SILVEIRA 

092542506 FELIPE ANDRADE 

092542611 F A C LANDELL 

092542620 F A C LANDELL 

092544029 TANIA MARIZA VIEIRA 

092544037 TANIA MARIZA VIEIRA 

092545980 MARISTELA DA COSTA 

092545998 MARISTELA DA COSTA 

092550681 LEILA S M THALJI 

092551424 PAULO EGIDIO DA S ABREU 

092551475 SUZANA AMELIA GALETI 

092551483 SUZANA AMELIA GALETI 

092552692 BELISA MEDEIROS ARQUITETURA 

092552706 BELISA MEDEIROS ARQUITETURA 

092553010 ANDREIA MENDES TEIXEIRA 

092553028 ANDREIA MENDES TEIXEIRA 

092553281 NOELI S. P. DA SILVA 

092553290 NOELI S. P. DA SILVA 

092553338 MARGARETE DOS S. MELO 

092553346 MARGARETE DOS S. MELO 

092554920 IZANETE DE LIMA VEIGA 

092554938 IZANETE DE LIMA VEIGA 

092555942 MARISTELA COSTA RHODEN DA SILVA 

092555950 MARISTELA COSTA RHODEN DA SILVA 

092556108 DIONES TERRA 

092556116 DIONES TERRA 



092556450 WILLIAM MATOS BRANDALISE 

092556469 WILLIAM MATOS BRANDALISE 

092557899 ROSE ANNE A DA SILVEIRA 

092558011 FERNANDA DE PAULA NARCISO 

092558020 FERNANDA DE PAULA NARCISO 

092558100 DIEGO PORTO RITZEL INFORMATICA 

092558119 DIEGO PORTO RITZEL INFORMATICA 

092568742 SILVIO LUIZ MARTINI MADALOZ 

092568750 SILVIO LUIZ MARTINI MADALOZ 

092568769 CAMILA SILVA DA SILVA CHAVES 

092568777 CAMILA SILVA DA SILVA CHAVES 

092568807 SANTA EDITE AMARAL VELEDA 

092568815 CELIA MARIA BAGGIO PAGANELLA 

092568831 CELIA MARIA BAGGIO PAGANELLA 

092568840 LUCIANE VICENTE DE SOUZA 

092568858 LUCIANE VICENTE DE SOUZA 

092569579 LISLIE MACHADO DE SOUZA 

092569587 LISLIE MACHADO DE SOUZA 

092569854 LICIANE DOS SANTOS GOMES 

092569862 LICIANE DOS SANTOS GOMES 

092569870 DAVI DA SILVA ROSA 

092569889 DAVI DA SILVA ROSA 

092571581 MAURICIO ÁVILA RODRIGUES 

092571590 MAURICIO AVILA RODRIGUES 

092571875 VANESSA TUBINO 

092572243 ELIEZER DORFMAN 

092572251 ELIEZER DORFMAN 

092573363 RH MASTER LTDA 

092574289 ERONI ECKE 

092574297 ERONI ECKE 

092574343 HELENICE DA SILVEIRA FARINHA MARQUES 

092574351 HELENICE DA SILVEIRA FARINHA MARQUES 

092574408 ELISANGELA P B ARRUA 

092574793 MARIA LUIZA BRITTO DOS SANTOS 

092574807 MARIA LUIZA BRITTO DOS SANTOS 

092575706 ADRIANA COSTA DE MEDEIROS 

092575714 ADRIANA COSTA DE MEDEIROS 

092576702 FRANCISCO SA DOS ANJOS 

092576710 FRANCISCO SA DOS ANJOS 

092576729 J. A. B. SAFFONS VEÍCULOS 

092576737 J. A. B. SAFFONS VEÍCULOS 

092576885 GUILHERME DA SILVA SPERLING 

092576893 GUILHERME DA SILVA SPERLING 

092577016 FLAVIO L SCHERER MACHADO 

092577024 FLAVIO L SCHERER MACHADO 

092577237 SILVIA DE FATIMA MOREIRA 

092577245 SILVIA DE FATIMA MOREIRA 

092584969 DIOGO DUARTE PEIXOTO 

092585159 DALMIRIO DANIEL DE ALMEIDA 

092585167 DALMIRIO DANIEL DE ALMEIDA 

092585388 DIOGO DUARTE PEIXOTO 

092586503 MARGARET PEREIRA MARQUES 

092586511 MARGARET PEREIRA MARQUES 

092588913 WAGNER VEBER MOISES DA SILVA 

092588921 WAGNER VEBER MOISES DA SILVA 

092590217 SONIA MARLISE DIAS DE OLIVEIRA 

092591582 SAMUEL PEREIRA PORFIRIO 

092591604 SILMAR GILMAR EV 

092591612 SILMAR GILMAR EV 

092605117 CÁTIA CRISTINA ZIMMERMANN SELAU - ME 

092611540 ELIANE DE FATIMA ROSS SAUER 

092612644 EDUARDO FANTON MINIMERCADO 

092613489 ADRIANA LOPES DA ROSA ME 

092623166 NILZA MONTEIRO DOS SANTOS 

092623174 NILZA MONTEIRO DOS SANTOS 

092623298 MARCIA RAUPP DOS SANTOS 

092624472 ANTONIO JUCELINO ALBUQUERQUE FILHO 

092624499 NEIDA TEREZINHA MACHADO BORGES - ME 

092624669 GRAZIELA FRANK DA ROSA 

092624758 ALEXSSANDRO ROSA DE CHAVES 

PROCESSO DEFERIDO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 


090156595 C B BRIZOLA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 

090780566 ALINE ZANELLA & CIA LTDA 

090780612 BAR DALLA COSTA LTDA 

091100453 A Z AGROFLORES LTDA 

091114020 CARARA & CIA LTDA 

091318580 M BACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 

091396816 PADARIA E CONFEITARIA RKR LTDA 

091396824 PADARIA E CONFEITARIA RKR LTDA 

091460280 MARVAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA 

091528380 COMERCIAL DE ALIMENTOS ROLANTE LTDA 

091530318 PERONI COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA 

091530687 PANIFICADORA MASSARO LTDA 

091566444 OLICZEWSKI E GUERIZOLI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 

091566452 OLICZEWSKI E GUERIZOLI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 

091575699 PUSTAY SERVIÇOS MEDICOS E CONSULTORIA LTDA 

091575702 PUSTAY SERVIÇOS MÉDICOS E CONSULTORIA LTDA 

091576164 M. BORBA & CIA LTDA 

091578230 FLORIANO SILVEIRA & CIA LTDA. 

091637783 OSMAR A GHIGGI EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA 



091639409 SERVIÇOS DE TELE ENTREGA IJUI LTDA 

091658772 D L VARGAS & CIA LTDA 

091825520 CONFECÇÕES GILSIANE DE VARGAS COLPO LTDA 

091870585 PHILLER INFORMÁTICA LTDA 

091925436 L DIAS FURTADO & CIA LTDA 

091993423 METALÚRGICA AJB LTDA 

091993466 INDUSTRIA GEL FIBRAS LTDA 

091993504 BRISOTTO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA 

091993512 HILLESHEIN TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA 

092024262 CELSO CARÁ & CIA.LTDA 

092024890 SABEDOT & CIA LTDA 

092025587 THREE SURF COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA 

092037640 FABRICA DE ESQUADRIAS MOLOSSI LTDA 

092040640 FRASSINI E MARQUIZELI SHOWS E EVENTOS LTDA 

092052495 PROJETO COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA 

092062890 REPRESENTAÇOES P S OLIVEIRA LTDA 

092065970 K L PALMILHAS LTDA 

092066143 NUTRISTEIN ALIMENTOS LTDA 

092068111 BLACK INFORMÁTICA LTDA 

092073573 ARTEFREDDO COMERCIO E SORVETES LTDA 

092074146 RIBOLI & RIBOLI LTDA 

092099211 CONFECCOES VER VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

092100635 ECOSERRA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA 

092125590 MARPOL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS LTDA 



092154239 TRANSPORTES BEHRENS LTDA 

092174809 LUMAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 

092189490 NC AUTOMOTIVE AUTO PEÇAS LTDA 

092189504 MIGNONI ENGENHARIA LTDA 

092189512 ASSISTENZA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 

092221912 R C B COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA 

092259499 DIAS & SILVEIRA LTDA 

092266002 ILL TRANSPORTES LTDA 

092269087 LG BAUMHARDT REPRESENTAÇÕES LTDA 

092269095 GPS BAR E RESTAURANTE LTDA 

092269206 CLENIO FISCHER REPRESENTAÇÕES LTDA 

092269214 CLENIO FISCHER REPRESENTAÇÕES LTDA 

092275613 TUTTOELÉTRICA INDUSTRIA DE FIOS E CABOS LTDA 

092278833 PONTUAL TECNOLOGIA EM MANUFATURA LTDA 

092283233 REGILENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

092283268 NATURAL MED MEDICINA HOMEOPATICA LTDA 

092283284 RIBEIRO & BARIVIERA CONFECÇÕES LTDA 

092283314 X TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 

092283330 ASSIS EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA 

092283381 GUILHERME BEHS REPRESENTAÇÕES LTDA 

092283489 CALÇADOS B M C LTDA 

092283586 MR ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA 

092294120 SINON DO BRASIL LTDA 

092294537 CENTRO ORTOPÉDICO DE SÃO LEOPOLDO LTDA 

092296009 KALIFA NAVEGAÇÃO E DRAGAGEM LTDA 

092297919 BIODINÂMICA CONSULTORIA EM EXERCÍCIOS FÍSICOS E SAÚDE LTDA 

092303404 POLI INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA 

092303749 PINHEIRAO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 

092307094 CROMIA FOTO PRODUTORA LTDA 

092314228 BARGHOUTI & BARGHOUTI BEBIDAS LTDA 

092314333 MARUH INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA 

092314341 MARUH INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA 

092314376 DUSIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 

092314384 DUSIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 

092314392 LUSEAL REPRESENTAÇOES LTDA 

092314406 LUSEAL REPRESENTAÇOES LTDA 

092325491 JARDIM & SILVA LTDA 

092330967 AMERICAN LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA LTDA 

092331289 PIOMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA 

092334490 GIOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA 

092334504 GIOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA 

092345026 INMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 

092348386 WIP COMUNICAÇÕES LTDA 

092349374 S R E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA 

092349960 PHORBIS PLANEJAMENTO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

092349978 AGROPECUÁRIA CONDOR LTDA 

092352138 VANESSA FELISBERTO & CIA LTDA 

092353088 MELNICK PARTICIPAÇÕES LTDA 

092362540 BRUNETTO E BASSO SERVIÇOS COMBINADOS LTDA 

092367470 GRUPO GERDAU EMPREENDIMENTOS LTDA 

092370764 SUPER PORTO BELO LTDA 

092371639 SANRIV COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 

092371965 INTERSOFTWARE IT SOLUTION LTDA 

092371973 INTERSOFTWARE IT SOLUTION LTDA 

092372074 VIA CAXIAS INFORMÁTICA LTDA 

092378960 DANYTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 

092386750 RAMOS E CESTARI COMERCIO DE GAS LTDA 

092386890 RAVENA INSTALAÇAO DE MOVEIS E SERVIÇOS LTDA 

092386903 AFP CONSULTORIA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA 

092392202 APJ APRESENTAÇÃO DE EVENTOS LTDA 

092394361 FORMULA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

092394418 JOAO LUIZ WEBER & CIA LTDA 

092394582 QFM FARMACIA LTDA 

092395317 K L PALMILHAS LTDA 

092404464 VILA SERVIÇOS POSTAIS LTDA 

092409849 NOVATEC COMERCIAL LTDA 

092421113 TOMBINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 

092421440 GONÇALVES & GONÇALVES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 

092421458 GONÇALVES & GONÇALVES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 



35 

092426670 CLÍNICA MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO À SAÚDE LTDA 

092428525 TERRA IMPRESSAO DIGITAL LTDA 

092429424 IRMÃOS KORF LTDA 

092429777 PERDIGAO & SOUZA LTDA 

092429785 PERDIGAO & SOUZA LTDA 

092440517 DATA ROUTING INFORMÁTICA LTDA 

092440932 COLUMBIUS GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA 

092442153 SUL CAVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA 

092443370 MARIO GERSHENSON ADMINISTRAÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA 

092443826 NEOCLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 

092444407 MÉGANE CORRETORA DE SEGUROS LTDA 

092447511 ESTÂNCIA HIDROMINERAL DAS CHAGAS LTDA 

092456081 MCS TRANSPORTES LTDA 

092456510 BNCRED CRÉDITO E FINANCIAMENTO LTDA 

092461832 EMAGI ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA 

092462316 INDUSTRIA DE CALÇADOS VALE REAL LTDA 

092463037 YURI & BIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 

092463045 YURI & BIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 

092463690 INTERNATIONAL LOTTERY EMPREENDIMENTOS EM TECNOLOGIA DE JOGOS DE LOTERIAS DO BRASIL 

LTDA 

092464548 FENAI-COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA 

092464556 FENAI-COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA 

092469310 IL CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA 

092469329 IL CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA 

092469507 JOHANN & SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 

092469558 L F P CHEUICHE & CIA LTDA 

092470351 EMPRESA DE ONIBUS PROGRESSO LTDA 

092471404 MODAL TRANSPORTES LTDA 

092471501 MINCARONE RUIZ E CIA LTDA 

092471528 INSTITUTO APRENDER ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA 

092473156 HOTEL IRMÃOS KHATIB LTDA 

092473644 GRAZIELE C. SANTOS & CIA LTDA 

092474489 DAISY TUR PASSAGENS E TURISMO LTDA 

092475698 MACBEBÊ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA 

092475701 MACBEBÊ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA 

092476414 FLOR DE NOIVA ALUGUEL DE TRAJES PARA FESTAS LTDA 

092476457 ANIBAL & RICARDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA 

092477070 CONSTRUELETRIC MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA 

092477097 DROGARIA SAUDE VITAL DO CASSINO LTDA 

092477135 SYSWAN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 

092477348 RDN MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA 

092487467 VIVATISA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA 

092487483 M L CORREA & CIA LTDA 

092487491 M L CORREA & CIA LTDA 

092489630 PRIME DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA 

092490352 EMBRASSUB EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS SUBMARINOS LTDA 

092491391 SILLATERRA ESTETICA LTDA 

092491669 MAGNI & BECKER LTDA ME 

092491740 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA BOM PRINCÍPIO LTDA 

092491898 JBS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 

092491901 INJETAPLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE INJETADOS PLASTICOS LTDA 

092492177 MASBO PARTICIPAÇÕES LTDA 

092492924 CARPPER CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA 

092493335 MULTICICLO LOGISTICA REVERSA LTDA 

092493343 MULTICICLO LOGISTICA REVERSA LTDA 

092493998 GOMES & MATTOS LTDA 

092494080 FELTROS TOLFO LTDA 

092494099 TRANSFLORIPA TRANSPORTES LTDA 

092494935 CDT TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA 

092495443 ÁLVAROS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 

092495877 S & M PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 

092496210 PRONTO PREV ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA 

092499554 BERTRAM & QUEIROZ LTDA 

092499562 BERTRAM & QUEIROZ LTDA 

092499570 JULINHO DOIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 

092499589 JULINHO DOIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 

092499619 JAILSON R. DOS SANTOS & CIA LTDA 

092499627 JAILSON R. DOS SANTOS & CIA LTDA 

092499732 KUMM & KUMM LTDA 

092499740 KUMM & KUMM LTDA 

092501362 SCHOLZE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 

092501486 ESA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA 

092507026 TRANSPORTES ITACAR LTDA 

092507034 TRANSPORTES ITACAR LTDA 

092507654 MERCEARIA RIBA LTDA 

092518907 GALLEGO ATACADO E VAREJOS LTDA 

092518966 AUTO SOCORRO RUBÃO LTDA 

092519350 J & M INVESTIMENTOS LTDA 

092519385 SERVPLAN CONSULTORIA & TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA


092519490 OTICA E ACESSORIOS LIZIANE LTDA 

092520146 ELLITE TINTAS LTDA 

092520154 ROBERTO VENDA DE IMAGEM DE JOGADOR PROFISSIONAL LTDA 

092520340 GLOBAL GOSPEL COMERCIO DE LIVROS LTDA 

092520642 PUNTA CANA COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA 

092520910 POSTO OTTO LTDA 

092521550 PETRÓPOLIS ALUGA CAR LTDA 

092521622 POSTO DE COMBUSTÍVEL TERRAMAR LTDA 

092521916 LTF ENGENHARIA LTDA 

092521959 MENEGAT E BOTTON REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA 

092522084 AGÊNCIA LOTÉRICA REFLEXO LTDA 

092522904 SERRALHERIA E TERRAPLANAGEM SOARES E INSABRALDE LTDA 

092523099 TFL TRANSPORTES LTDA 

092523129 COMERCIAL DE ARTIGOS DE PAPELARIA MENDES LTDA 

092523340 FABRICAÇÃO E COMERCIO DE ESSÊNCIAS AROMÁTICAS E PERFUMES VALE DO TAQUARI LTDA 



092523358 FABRICAÇÃO E COMERCIO DE ESSÊNCIAS AROMÁTICAS E PERFUMES VALE DO TAQUARI LTDA 

092523412 J.C REPRECENTAÇOES COMERCIAIS DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 

092523420 J.C REPRECENTAÇOES COMERCIAIS DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 

092523854 MARCOLIN & CIA LTDA 

092524281 MOMBACH & FONSECA LTDA 

092524320 C A COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA 

092524907 ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 

092525660 PERGHER & PERGHER LTDA 

092525709 RODOAVANTE REPRESENTAÇÕES DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA 

092526039 TREVIZAN PROMOÇÕES LTDA- ME 

092526209 MEGA BURGUER LTDA 

092526217 SAMIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 

092526225 MARAVALHAS CARAÚNO LTDA 

092527019 MIOLA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 

092527191 LANCHERIA IRMAOS VALIATI LTDA 

092527736 FACIN MORAES & CIA LTDA 

092528007 NOEDILEITT TRANSPORTES LTDA 

092528074 DIELO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA 

092537200 PROENÇA GRÁFICA E EDITORA LTDA 

092537332 NANTAL & CIA LTDA 

092537561 MALHAS AGUILA LTDA 

092537715 SPORT CAR AUTO SOM LTDA 

092538053 HIDRAUCON COMERCIO DE MANGUEIRAS CONEXOES HIDRAULICAS E PNEUMATICAS LTDA 

092538860 DATADEZ EDITORA LTDA 

092539068 FABIANA SALETE TOLARDO 

092539521 LONGHI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA 

092539645 LOPES COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA 

092539670 PHD CRANES INDUSTRIA DE GUINDASTES LTDA 

092541640 COMERCIAL UNIDA DE CEREAIS LTDA 



092541674 ARLINDO DE CESARO E FILHOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA 

092541682 ARLINDO DE CESARO E FILHOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA 

092541810 AMIGOS DO SETE ESPORTES LTDA 

092542530 CHÁ LÁ LÁ COMERCIO LTDA 

092542638 SANTA TECLA EDITORAÇÃO GRÁFICA LTDA 

092542840 ECS INFORMÁTICA LTDA 

092542905 AUDI STAR VEÍCULOS LTDA 

092543189 AGROPECUÁRIA ELOY LTDA 

092543197 AGROPECUÁRIA MANCARRÃO LTDA 

092543634 ATHENA COMERCIO DE PEÇAS VEÍCULOS E MOTOS LTDA 

092543731 RAGOUT ATELIER DE COZINHA LTDA 

092543855 MATTOS & CHRISTOFOLI LTDA 

092544002 KLAFKE FOTOGRAFIAS LTDA 

092544010 KLAFKE FOTOGRAFIAS LTDA 

092544266 NAZCA TECNOLOGIAS LTDA 

092544363 FRETUR - FRETAMENTO E TURISMO LTDA 

092544630 ALVORASINO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 

092544649 ALVORASINO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 

092544770 TODA VIDA LIGHT PRODUTOS LTDA 

092544800 ESCHILETTI FARMACIA LTDA 

092544975 VILESAN PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA 

092545149 COMERCIAL SUL DE ALIMENTOS & BAZAR LTDA 

092545190 INCOBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA 

092545378 DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES BORKAR LTDA 

092545459 LEBLON CALÇADOS LTDA 

092545521 COMERCIAL LCW DESSOY LTDA 

092545564 MEDIALINE CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA 

092545572 L F BARICHELLO & CIA LTDA 

092545777 MALHAS R B LTDA 

092545904 ZIMAGRI REPERSENTAÇOES COMERCIAIS LTDA 

092545912 ZIMAGRI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 

092546145 FITARELLI & FERREIRA LTDA 

092546161 ALTATECH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 

092546323 QUINOT & CIA LTDA 

092546358 BALZAN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 

092546412 BALZAN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 

092549560 QUALITY MÁQUINAS LTDA 

092549608 BORDARTE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA 

092549616 ESTOFADOS BENJAMIM LTDA 

092549861 LOJA E BAZAR SHILLUET LTDA 

092549918 PLENA INDUSTRIA METALURGICA LTDA 

092549969 BERTI METALÚRGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

092550118 CÃO VIGIA ADESTRAMENTO E LOCAÇÃO DE CÃES LTDA 

092550142 GENTIL DOMINGOS RAMPI & CIA LTDA 

092550177 MERCADO DE ALIMENTOS LUCHESE LTDA 

092550193 PERUSSO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 

092550207 PERUSSO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 

092550215 CÃO VIGIA ADESTRAMENTO E LOCAÇÃO DE CÃES LTDA 

092550231 SYJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA 

092550266 VICATO ALIMENTOS LTDA 

092550282 VICATO ALIMENTOS LTDA 

092550460 DELVALOR FOMENTO EMPRESARIAL LTDA 

092550886 VANGUARDA PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA 

092550894 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS HORTÊNCIA LTDA 

092551114 NASCIMENTO & CIA LTDA 

092551149 L A LEMOS TRANSPORTES LTDA 

092551173 SUPER VIDALETTI COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA 

092551327 ROMAR COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA 

092551351 PARCIANELLO E CIA LTDA 

092551378 OLIVEIRA & CEZNE LTDA 

092551394 S R S PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA 

092551408 CONESUL COMERCIO DE GRÃOS LTDA 



092551769 SUCRE ALIMENTOS LTDA 

092551777 SUCRE ALIMENTOS LTDA 

092551807 MARCENARIA MARCHIORO LTDA 

092551815 MARCENARIA MARCHIORO LTDA 

092552137 KLASPERB SOLUÇÕES PARA O MEIO AMBIENTE LTDA 

092552145 KLASPERB SOLUÇÕES PARA O MEIO AMBIENTE LTDA 

092552200 PLANO ENGENHARIA E IMÓVEIS LTDA 

092552269 ALBA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA 

092552277 TEC MATE ELETRÔNICA LTDA 

092552404 V OITO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA 

092552501 TRADE MED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 

092553117 PASTIFICIO ITALIANO LTDA 

092553141 SILVA & STEIN LTDA 

092553605 BAZZAN & PIMEL LTDA 

092553923 CRUZ & TIMM LTDA 

092554148 MAXIBRIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 

092555047 MELPAR PARTICIPAÇÕES LTDA 

092555101 ALBERNARD COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA 

092555250 Q M BRANDÂO & CIA LTDA 

092555322 DL ROSENFIELD ASSESSORIA E INCORPORADORA LTDA 

092555438 AGUIAR & DA MOTTA LTDA 

092555446 ARCONTI COMERCIO DE MOTOS LTDA 

092555462 BRANDEMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 

092555497 M & G COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA 

092555616 ZARDO E LIRA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 

092555624 ZARDO E LIRA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 

092555632 MANENTE E BALDISSERA DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA 

092555640 MANENTE E BALDISSERA DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA 

092555780 PADARIA E CONFEITARIA PÃO DE LUZ LTDA 

092555985 D P TREVISAN & R P TREVISAN LTDA 

092555993 COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA 

092556027 BASTOS COMERCIO DE MÓVEIS LTDA 

092556051 MADIERO COMERCIO DE GÁS LTDA 

092556230 CENTRO SERRA PROJETOS AGROPECUÁRIOS LTDA 

092556248 CABAPLAST INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA 

092556396 CUNHA PROPAGANDA LTDA 

092556400 ACTION NOW COMERCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA 

092556566 PRESERVI PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA 

092556868 SUL PNEUS RIO GRANDE LTDA 

092557058 REPRESENTAÇÃO E ASSESSORIA SEGURINVEST DO BRASIL LTDA 

092557783 MULHER BEAUTY CABELEIREIROS LTDA 

092558070 N S B DISTRIBUIDORA LTDA 

092558445 J R BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA 

092558836 CIOCCA & MONGELOS LTDA 

092558844 CIOCCA & MONGELOS LTDA 

092568548 P & P COSTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA 

092568700 A SCARTAZZINI & CIA LTDA 

092568718 A SCARTAZZINI & CIA LTDA 

092568734 EMPRESA DE SEGURANÇA CINDAPA DO SUL LTDA 

092569153 IRT INFORMÁTICA LTDA 

092569161 PBI INFORMÁTICA LTDA 

092569226 MACK SANTOS & ABREU LTDA 

092569765 GARCIA & LOPES LTDA 

092570330 WORLD CLEAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 

092570356 VEDEX DISTRIBUIDORA LTDA 

092570747 BAR E LANCHERIA AMIZADE LTDA 

092570879 PERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA 

092571670 RAIOXTEC DIAGNOSTICOS LTDA 

092571840 ANANZA BECKER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 

092571859 ANANZA BECKER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA 

092572510 ABRAZO ESCOLA DE DANÇA LTDA 

092572901 LUCIANE STELMACH & CIA LTDA 

092572910 LUCIANE STELMACH & CIA LTDA 

092573282 STUDIO PILATES BEM ESTAR LTDA 

092573290 STUDIO PILATES BEM ESTAR LTDA 

092573355 RH MASTER LTDA 

092573851 ACADEMIA HUZIUK E MATOS LTDA 

092574505 D L ALVES & F C MOREIRA LTDA 

092574530 SUPERMERCADO SILVA & RIBEIRO LTDA 

092574548 SUPERMERCADO SILVA & RIBEIRO LTDA 

092575196 PETROLI GLOBAL TRADE REPRESENTAÇÕES LTDA 

092575226 TÁBUA FORTE COMERCIO DE MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA E METAL MECÂNICA LTDA 

092575480 P P KIMIK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 

092575501 P P KIMIK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 

092575668 BICHO BACANA COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA 

092575676 BICHO BACANA COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA 

092576044 PERFIO ELETROEROSÃO LTDA 

092576060 ESF CONSTRUTORA LTDA 

092576079 VERFRAN IN ROAD TRANSPORTES LTDA 

092576087 LÂMOHER MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 

092576095 ACESSO AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA 

092576109 TRANSPORTES DALCEU LTDA 

092576869 PRIMOS RIBEIRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 

092576877 PRIMOS RIBEIRO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 

092577393 AZ NEWS PRODUÇÕES LTDA 

092577458 ABRAZO ESCOLA DE DANÇA LTDA 

092577547 ACADEMIA HUZIUK E MATOS LTDA 

092577911 FRANÇA & LAUD LTDA 

092577920 FRANÇA & LAUD LTDA 

092582508 LOUREIRO E CASTRO LTDA 

092582532 LOUREIRO E CASTRO LTDA 

092582761 DE MARCHI & VIEIRA LTDA 

092583130 DE MARCHI & VIEIRA LTDA 



092585060 A LENHA ATLÂNTIDA LTDA 

092585078 A LENHA ATLÂNTIDA LTDA 

092585124 ANDEMAX INDUSTRIA E COMERCIO PARA ANDAIMES LTDA 

092585132 ANDEMAX INDUSTRIA E COMERCIO PARA ANDAIMES LTDA 

092585299 DEQUILAY DECORAÇÕES E ACABAMENTOS LTDA 

092585302 DEQUILAY DECORAÇÕES E ACABAMENTOS LTDA 

092585310 LAYTECHOU COMERCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 

092585329 LAYTECHOU COMERCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 

092585590 MASCOLO & FILHOS LTDA 

092586554 CARRIER REFRIGERAÇÃO BRASIL LTDA 

092586562 CARRIER REFRIGERAÇÃO BRASIL LTDA 

092587240 LUZ & LIMA LTDA 

092587755 JAIME DENDENA & CIA LTDA 

092587763 JAIME DENDENA & CIA LTDA 

092587801 TECH ART SOM E ALARMES LTDA 

092587810 TECH ART SOM E ALARMES LTDA 

092588174 DRG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA 

092588182 DRG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA 

092588247 JOÃO ARMANDO CASAGRANDE E CIA LTDA 

092588310 MECÂNICA AVENIDA LTDA 

092588328 MECÂNICA AVENIDA LTDA 

092588557 CLMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 

092589138 MONOLITO SERVIÇOS 

092589146 MONOLITO SERVIÇOS 

092589863 MPF REFORMA MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA 

092589871 MPF REFORMA MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA 

092590012 MACHADO & NUNES MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA 

092590020 MACHADO & NUNES MECÂNICA AUTOMOTIVA LTDA 

092590705 TOMBINI E MARQUES APOIO ADMINSITRATIVO LTDA 

092590713 TOMBINI E MARQUES APOIO ADMINSITRATIVO LTDA 

092606164 TEIXEIRA SANHUDO COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA 

092606393 CORBARI INSTALAÇÕES LTDA 

092606407 CORBARI INSTALAÇÕES LTDA 

092606911 AKBAR CONFECÇÕES LTDA 

092607250 INVOL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 

092607268 INVOL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 

092607586 CAIEL & GONÇALVES PRESENTES LTDA 

092607780 GRANDE RIO DE MUÇUM INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA 

092610153 GUIMARÃES & ZATTI LTDA 

092611842 FENOSUL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA 

092622828 DIOLIANE COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA 

092624235 MADEBOX EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA 

PROCESSO INDEFERIDO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA 


091395437 IMPRESSÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA 


CAIXA ESTADUAL S.A. 

AGÊNCIA DE FOMENTO/RS 


Carlos Rodolfo Brandão Hartmann 



Fone: (51) 3284-5808 

SÚMULAS 

SÚMULA SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO ADM 036/2008 

PARTES: SILVESTRE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA E CAIXA ESTADUAL S.A – AGÊNCIA 

DE FOMENTO/RS 

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato e reajuste do preço dos Serviços de Limpeza, 

Manutenção e Conservação para a Administração do Ed. Negrinho do Pastoreio. 

VALOR TOTAL: R$ 792.180,60. 

FORMA DE PAGAMENTO: R$ 66.015,05 mensais 

PRAZO: 12 meses a contar de 1º.09.2009. 

FUNDAMENTO LEGAL: Em consonância com o processo de licitação por Pregão nº 05/2008, com 

base na Lei Federal 8.666/93. 


Carlos Rodolfo Brandão Hartmann 


Código 544429

Prefeitura Municipal de ALPESTRE 

Departamento de Compras e Licitações - AVISO DE LICITAÇÃO - O município de Alpestre, 

torna público aos interessados, que no dia 21 de Setembro de 2009, às 09:00hs serão recebidos 

os envelopes (documentação e proposta) e procedida a habilitação dos proponentes referente 

ao edital de Tomada de Preços nº002/2009, o qual visa a contratação de empresa para 

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA BLOCO CIRÚRGICO COM ÁREA TOTAL DE 362,15M², 

SOBRE LOTE Nº02 DA QUADRA O-1, COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 

PROJETO DE ENGENHARIA DA OBRA E SUAS PEÇAS COMPLEMENTARES. Cópia do Edital 

e do projeto da obra poderão ser adquiridos no Departamento de Compras e Licitações durante 

o horário de expediente. Maiores informações pelos fones 55)3796-1020/3796-1166. 

Valdir José Zasso - Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de ALTO FELIZ 

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009 

O MUNICÍPIO DE ALTO FELIZ torna público que estará recebendo até às 09 horas, do dia 22 

de setembro de 2009, documentos de habilitação e propostas, objetivando a contratação de 

empresa especializada em terraplenagem e pavimentação asfáltica, em CBUQ, com espessura 

de 5cm, compactada, incluindo mão-de-obra e fornecimento de materiais, sob regime de 

Empreitada Global, com Responsável Técnico capacitado, referente ao contrato de repasse Nº 

0256005-55/2008/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. Cadastro prévio até 18/09/2009. Edital 

disponível no site www.altofeliz.rs.gov.br. Maiores informações serão fornecidas na sede da 

Prefeitura Municipal, na Eugênio Kuhn, nº 300, ou pelo telefone (51) 3445.1002, das 7h e 30 às 

12h e das 13h às 17h. 

Alto Feliz, 27 de agosto de 2009. 

Maurício Kunrath, Prefeito Municipal 

D - 285694 

Prefeitura Municipal de ARROIO DOS RATOS 


TOMADA DE PREÇOS N° 013/2009 

A Prefeitura de Arroio dos Ratos torna público a Licitação em epígrafe. Objeto: Contratação de 

prestação de serviço para reforma no banheiro da E.M.E.F. Santa Rita de Cássia. Serão recebidos 

os envelopes de Habilitação e Propostas no dia 22 de setembro de 2009, às 10h, no Setor de 

Licitações, no Largo do Mineiro, 195. Informações e cópias do Edital serão fornecidas das 08 às 

17h, no Deptº de Compras, fone: (51) 3656-1029, e-mail: caantunes@arroiodosratos.rs.gov.br. 

Arroio dos Ratos, 02 de setembro de 2009. Jose Helio Rodrigues Cifuentes, Prefeito Municipal 

Prefeitura Municipal de AUGUSTO PESTANA 


Repartições Municipais 


AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2009 

Comunico aos interessados, que encontra-se aberto a licitação acima elencada, cujo objeto é 

a Aquisição de dois veículos para Secretaria de Saúde. O credenciamento e a sessão pública 

será realizada no site abaixo, dia 21 de setembro de 2009, com início às 10:00 horas, horário de 

Brasília, devendo as propostas serem apresentadas através do site até às 09:45 horas da mesma 

data referenciada. Cópia do edital poderá ser obtida através do site www.cidadecompras.com.br/. 

Informações poderão ser obtidas junto ao Núcleo de Compras e Licitações pelo fone (55) 3334-4900 

Augusto Pestana, RS, 03 de setembro de 2009 

VILMAR ZIMMERMANN - Prefeito Municipal 

D - 285654 

Minicípio de BAGÉ 

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ 

CONTRATOS 

O DAEB vem, por meio deste, fazer a publicidade dos contratos a toda comunidade, a fi m de 

tornar público os seus atos administrativos, tudo em conformidade com a lei. Os extratos abaixo 

relacionados poderão ser disponibilizados na íntegra a todos os interessados mediante pedido 

formal protocolado junto ao setor de protocolo do Departamento. 

EXTRATOS:CONTRATO Nº015/2009 – Ata de registro de Preços para Aquisição 

de Pedras de Calçamento - Assinatura: 12/08/2009 Processo Licitatório: Pregão Presencial 

nº007/2009 Empresa: Alves Araújo e Cia Ltda , CNPJ 10547027000152, sediada em Bagé-RS 

,a Rua 120 nº192 ,São Martim .Valor do contrato: Lote 1 – até 1100 m³ R$ 55,00 (cinqüenta 

e cinco reais) por m³ de pedra irregular e Lote 2 – até 70.000 unidades a R$ 1,20 (um real e 

vinte centavos) unidade de paralelepípedo. Prazo de vigência: 12 meses a contar da assinatura 

do contrato. 

EXTRATOS:CONTRATO nº016/2009- Ata de Registro de Preços para Aquisição de 

Pedras de Calçamento - Assinatura: 12/08/2009 Processo Licitatório: Pregão Presencial 

nº007/2009 Empresa:Tterrasul Serviços de Escavação Ltda , CNPJ 10.553.183/0001-26, 

sediada na Rua João Cabreira ,330, São Cristóvão , Erechim-RS Valor do contrato: até 

49.400 unidades a R$ 0,90 (noventa centavos) a unidade de Bloquetos de Concreto. Prazo de 

vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. 

D - 285657 


Prefeitura Municipal de BARRA DO RIBEIRO 


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2009 

A Prefeitura de Barra do Ribeiro/RS torna público que no dia 17/09/09, às 09h10min, será realizado 

o Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO por item, pelas condições estabelecidas no Edital nº 

019/2009 e seus anexos, para aquisição de material de copa, limpeza e consumo destinados 

às Secretarias Municipais. O Edital está disponível nos sites: www.cidadecompras.com.br e 

www.barradoribeiro.rs.gov.br. Informações pelo Fone/Fax (51) 34822121 – Setor de Licitações. 

Barra do Ribeiro/RS, 03 de setembro de 2009. 

Daniel Brasil de Souza - Pregoeiro Ofi cial 


Prefeitura Municipal de BENTO GONÇALVES 

AVISOS DE LICITAÇÕES 

O Município de Bento Gonçalves torna pública a abertura das seguintes licitações: Modalidade: 

Pregão Presencial nº 157/2009. Abertura: 17/09/2009 às 09 horas. Objeto: Contratação de 

sonorização para o Dia de Finados. Modalidade: Tomada de Preços nº 016/2009. Abertura: 

21/09/09 às 14 horas. Objeto: Construção de muro de contenção na Rua Ferdinando 

Grasselli, neste Município. Editais e anexos encontram-se disponíveis no portal de Licitações 

www.cidadecompras.com.br e no site www.bentogoncalves.rs.gov.br. Informações pelos 

telefones (54) 3055.7437 e (54) 3055.7439. 

Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas – Secretário Municipal de Finanças 

D - 285662 


O Município de Bento Gonçalves torna pública a abertura das seguintes licitações: Modalidade: 

Pregão Presencial nº 160/2009. Abertura: 21/09/2009 às 15 horas. Objeto: Aquisição de materiais 

e equipamentos de informática para a SMS. Modalidade: Pregão Presencial nº 161/2009. 

Abertura: 08/10/2009 às 09 horas. Objeto: Aquisição de fi lmes para raios x, mamografi a e 

químicos. Entrega de amostras até o dia 15/09/2009. Modalidade: Pregão Presencial nº 

162/2009. Abertura: 18/09/2009 às 11 horas. Objeto: Aquisição de ferramentas para a SEVOP. 

Editais e anexos encontram-se disponíveis no portal de Licitações www.cidadecompras.com. 

br e no site www.bentogoncalves.rs.gov.br. Informações pelos telefones (54) 3055.7437 e (54) 

3055.7439. 

Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas – Secretário Municipal de Finanças 

D - 285691 

RETIFICAÇÃO DE EDITAL 

Pregão Presencial nº 141/2009 – Objeto: Aquisição de uniformes para os responsáveis 

da iluminação pública – SEMTESP deste Município. – O Município de Bento Gonçalves 

comunica a inclusão dos Anexo VII (Descrição dos Produtos) e Anexo VIII (Características 

Básicas dos Produtos e Documentação indispensável para o processo licitatório) ao referido 

Edital. Diante disso, fi ca suprimido o Anexo I do Edital. Tendo em vista a inclusão dos Anexos 

supra (disponíveis no site desta Prefeitura Municipal | www.bentogoncalves.rs.gov.br e 

www.cidadecompras.com.br) a data de abertura fi ca alterada para o dia 22/09/2009 às 09:00 

horas, no local designado no Edital. 

Em tempo, informa ainda que a inlcusão dos Anexos (VII e VIII), tornam-se resposta aos 

esclarecimentos suscitados. 

Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas - Secretário Municipal de Finanças 

RETIFICAÇÃO DE EDITAL 

Pregão Presencial 150/2009 – Objeto: Aquisição de uma Placa Compactadora Vibratória, para 

a execução de serviços de manutenção e reabilitação de pavimentos, solicitado pela SMVOP 

deste Município. – O Município de Bento Gonçalves informa a descrição do Anexo I do referido 

Edital, nos seguintes termos: 

- Motor: à gasolina, no mínimo 4 tempos; 

- Potência do motor: no mínimo 5 HP; 

- Peso Operacional: no mínimo 89kg e no máximo 110kg; 

- Impacto Dinâmico: no mínimo 2000kg; 

- Frequência de Vibração: no mínimo 85Hz; 

- Base da Placa Vibratória: no mínimo 35cm de comprimento e 55cm de largura. 

Tendo em vista a retifi cação, a data de abertura fi ca alterada para o dia 17/09/2009 às 14:00 

horas, no local designado no Edital. Em tempo, informa ainda que a presente publicação tornase 

resposta aos esclarecimentos suscitados. 

Rômulo de Jesus Dieguez de Freitas - Secretário Municipal de Finanças 

37 

D - 285684


Prefeitura Municipal de BOM PROGRESSO 


TOMADA DE PREÇO Nº 04/2009 - Objeto: Contratação de prestação de serviços de transporte 

escolar para a Prefeitura Municipal de Bom Progresso, perfazendo um total de 16 linhas. 

Abertura: Dia 28/09/2009 às 14:00hs, na Sec. Municipal da Administração, na Av. Castelo 

Branco, nº 685, Cidade de Bom Progresso. Informações e cópia de Edital somente mediante 

requerimento junto a Pref. Municipal de Bom Progresso/RS, de segunda a sexta-feira durante o 

horário de expediente. 

Bom Progresso/RS, 03/09/09. 

ARMINDO DAVID HEINLE - Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de CAÇAPAVA DO SUL 

EDITAL Nº 1804/2009 

O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, torna pública a Dispensa de Licitação, com base no Art. 

24, Inc. IV da Lei 8.663/93 e suas alterações para Contratação Emergencial da Empresa Nuntra 

Transportes Ltda, para prestação dos serviços de Transporte Escolar de 84 Km para a E.M.Lídia 

Pessoa, pelo valor de R$ 292,00 por viagem em três (03) dias da semana, até o fi nal do corrente 

ano letivo, tendo em vista a situação de emergencialidade citada no parecer nº 288/2009-PGM. 

Caçapava do Sul, 03 de Setembro de 2009. Cel. Tiaraju de Castro – Prefeito Municipal. 

D - 285676 

Prefeitura Municipal de CACHOEIRINHA 

EXTRATO DE CONTRATOS NO MÊS DE JULHO/ 2009 

Contratados: Nº 62 /09 - GIGABOARD TECNOL E MÓVEIS – 12 meses - Ref. Aquis. e instal. 

de antivírus – R$ 12.070,00. Nº 63/09 – CONIME CONST INCORP MED - Ref. Const. de 

acessibilidade e quadra de patinação na EMEI Maria da Glória - 4 meses - R$18.492,03 Nº 

64/09 – APOIO EMPRESARIAL – 12 meses - Ref. serviço de manutenção de sist. de pagamento 

- R$ 2.546,90 Nº 65/09 – Konig Imóveis - Ref. Locação de imóvel para o CRAS – 12 meses 

– R$ 1.665,66. 

Cachoeirinha – RS, 04 de setembro de 2009. 

LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES – Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de CAMPO BOM 

CONTRATOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO: 

Contratado: Ana Paula Bilhar Vargas – ME. Prestação de serviços 153/2009. Objeto: Realização 

do curso Multiplica SUS. Valor: R$ 6.500,00. Prazo: 03 dias. Firmado em: 10/08/2009. 

Contratado: Allper Transportes e Turismo LTDA. Prestação de serviços 172/2009. Objeto: 

Transportes de alunos até o Museu de Arte do Rio Grande do Sul em Porto Alegre. Valor: 

R$ 4.940,00. Prazo: 03 dias. Firmado em: 25/08/2009. Contratado: Brusius Com. de Instr. 

Musicais LTDA. Fornecimento 132/2009. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais. Valor: 

R$ 5.599,62. Prazo: 02 dias. Firmado em: 24/08/2009. Contratado: Toda Música Com. de Inst. 

Musicais LTDA. Fornecimento 131/2009. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais. Valor: R$ 

347,80. Prazo: 02 dias. Firmado em: 24/08/2009. Contratado: Comércio de Aparelhos Musicais 

Mil Sons LTDA. Fornecimento 133/2009. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais. Valor: 

R$ 2.878,80. Prazo: 02 dias. Firmado em: 24/08/2009. Contratado: Fabrício Soares da Silva. 

Prestação de serviço 142/2009. Objeto: Confecção gráfi ca de 20.000 folders em papel couche 

fosco, 150g, formato 18x20cm. Valor: R$ 1.540,00. Prazo: 10 dias. Firmado em: 28/07/2009. 

Contratado: Fabrício Soares da Silva. Prestação de serviço 167/2009. Objeto: Confecção de 

15 placas metálicas, conforme modelo fornecido pelo contratante. Valor: R$ 2.405,00. Prazo: 

10 dias. Firmado em: 21/08/2009. Contratado: Fabrício Soares da Silva. Prestação de serviço 

169/2009. Objeto: Confecção gráfi ca de faixa em lona BO. Valor: R$ 2.256,00. Prazo: 10 dias. 

Firmado em: 21/08/2009. Contratado: Fabrício Soares da Silva. Prestação de serviço 168/2009. 

Objeto: Aplicação de plotter em 1.000 unidades de vinil 80x20cm. Valor: R$ 1.500,00. Prazo: 

10 dias. Firmado em: 21/08/2009. Contratado: Marcos Cesar Carcuchinski ME. Prestação de 

serviços 165/2009. Objeto: Manutenção de câmeras de vigilância do centro administrativo. Valor: 

R$ 1.187,50. Prazo: 10 dias. Firmado em: 20/08/2009. Dispensável, nos termos do art. 24, Inc, II 

da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes. 

ADITIVOS CONTRATUAIS: 

Contratado: Thyssenkrupp Elevadores S.A. Termo Aditivo. Objeto: manutenção preventiva e 

corretiva para 04 elevadores da marca THYSSENKRUPP, instalados no centro administrativo. 

Valor: R$ 545,66 mensal. Prazo: 12 meses. Firmado em: 31/08/2009. Contratado: ND Comércio de 

Telefonia LTDA. Termo aditivo. Objeto: Instalação de rede elétrica e rede lógica nos laboratórios de 

informática das Escolas Municipais de Ensino fundamental. Prazo: prorrogado 20 dias. Firmado 

em: 31/07/2009. Contratado: João Ademar de Quadros. Termo aditivo. Objeto: Manutenção do 

Parque Municipal, localizado na Av. dos Estados em frente ao Centro de Educação Integrada. 

Valor: R$ 13.900,00. Prazo: 02 meses. Firmado em: 31/08/2009. Contratado: Liga Campobonense 

de Esportes Amadores. Termo aditivo. Objeto: Permissão remunerada de uso do bem público 

municipal, mediante autorização precária e temporária de um espaço comercial, destinado a 

comercialização de lanches e bebidas. Valor: R$ 200,00 mensais. Prazo: 04 meses. Firmado 

em: 30/04/2009. 

SÚMULAS DE CONTRATO: 

Contratado: Job Saintt Assessoria e Serviços Ltda., Carta Convite: 107/09, Objeto: Prestação 

de serviços para ministração de cursos, palestras e consultoria voltado ao empreendedorismo, 

Contrato de Prestação de Serviços nº 175/09, Valor R$ 78.088,00, Prazo de Execução: 05 

meses, Firmado em: 31/08/09. Contratado: Ritmo Veículos Ltda, PE012/09, Objeto: Aquisição 

de um veiculo Mini Van, Contrato de Fornecimento nº 134/09, 

Valor R$ 54.500,00, Prazo de Execução: 30 dias, Firmado em: 01/09/09. Contratado: Editora 

Jornalística A Gazeta Dos Sinos Ltda., Carta Convite: 113/09, Objeto: Prestação de serviços na 

confecção de jornal para as escolas da rede municipal, Contrato de Prestação de Serviços nº 

177/09, Valor R$ 17.760,00, Prazo de Execução: 04 meses, Firmado em: 01/09/09. Contratado: 

Michele Dos Santos Jardinagem, Carta Convite: 108/09, Objeto: Prestação de serviços, com 

fornecimento de mão de obra e equipamentos, para executar o corte de gramas, limpeza e 

recolhimento de resíduos provenientes desta em campos de futebol, Contrato de Prestação de 

Serviços nº 180/09, Valor R$ 30.780,00, Prazo de Execução: 12 meses, Firmado em: 03/09/09. 

Campo Bom, 03 de setembro de 2009 

Faisal Mothci Karam – Prefeito Municipal. 


Prefeitura Municipal de CANOAS 

Pregão Presencial nº 043/2009. Objeto: Contratação de prestação de serviços para conserto do ar 

condicionado, embreagem e motor do carro nº281 VW Parati 1.6 ano 04, e reforma completa do 

motor do carro nº78 IVECO FIAT/DAILY 3510 ano 02, com substituição de peças e componentes,. 

Data: 21/09/2009 às 10h. Local: Rua Frei Orlando, 68. Edital: www.canoas.rs.gov.br ou no referido 

endereço, telefone (51) 3462-1546. 

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 


Pregão Eletrônico n.º 113/09 RP nº 003/09. Registro de Preços de Material de Higiene e Limpeza. 

Propostas: até às 12h do dia 21/09/2009. Abertura: 12h30min do dia 21/09/2009. Disputa: 14h 

do dia 21/09/2009. Edital: site www.bb.com.br, licitacoes-e.com.br ou www.canoas.rs.gov.br. 

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 


Prefeitura Municipal de CASEIROS 

EDITAL DE LICITAÇÃO 023/2009 - MODALIDADE TOMADA DE PREÇO 009/2009 

Município de Caseiros torna público que no dia 25 de setembro de 2009, às 14:00 hs., na sala 

de reuniões da Prefeitura Municipal de Caseiros - RS, se reunirá a Comissão de Licitação, 

com a fi nalidade de receber as propostas para contratação de Pessoa Jurídica para prestação 

de serviços diversos, observadas as normas da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. 

Informações e cópias do edital 023/2009 poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de 

Caseiros, na Av. Mário Cirino Rodrigues, 249, e informações pelo telefone (54) 3353-1158/1166 

ou pelo e-mail sl@pmcaseiros.com.br. 

Caseiros - RS, 02 de setembro de 2009. 

Marcos José Canali - Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de CAPÃO DO CIPÓ 

Objeto: “Pregão Presencial 013/2009 aquisição de pneus, câmaras, fi ltros e óleos”, de acordo 

com as especifi cações anexas ao edital.” Data: 21/09/2009, às 9:00 horas, horário de Brasília– 

DF. Local: na Sala de reuniões desta Prefeitura, sito à Rua Catarino Garcia Santos, nº 50, neste 

Município. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (55) 3611-1326. 

Capão do Cipó, 03 de setembro de 2009. 

Osvaldo Froner - Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de CARLOS BARBOSA 

EXTRATOS DE CONTRATOS 

O Município de Carlos Barbosa torna público os seguintes Contratos: 156/09, Hospital 

Benefi cente São Roque, serviços hospitalares, assinat. 03/08/09, Inexigibilidade 08/09; 

157/09, PJS Geologia, assessoria ambiental, Convite 036/09, assinat. 03/08/09; 158/09, 

Hospital Benefi cente São Roque, lavagem de roupas do Centro de Saúde, Pregão 064/09, 

assinat. 07/08/09; 159/09, Editora Jornalística Jarros, contratação jornal grande circulação 

p/publicação de avisos referente Lei 8.666/93, assinat. 17/08/09, Pregão Presencial 159/09; 

160/09, Sandra Rasquin Rabenschlag, serviços de perícia contábil, assinat. 10/08/09, 

Licitação Dispensável Art. 24”II; 161/09, Laboratório Alac, amostragem de efl uente do aterro 

sanitário, assinat. 11/08/09, Licitação Dispensável Art. 24”II; 162/09, 163/09 Laboratórios Alfa 

e Casagrande, exames de patologia clínica, assinat. 21/08/09, Chamamento Público 006/09; 

164/09, Vetor Multi Máquinas, reforma de máquinas da municipalidade, assinat. 26/08/09, 

Pregão Presencial 070/09; 165/09, Pavimentadora Ribeiro, reposição de calçamento e meiofi 

o, assinat. 28/08/09, Convite 038/2009. ADITIVOS: Aditivos 02 e 03 ao Contrato 101/09, Ipar 

Alimentos, adição de quantitativos e alteração do objeto; Aditivo 01 ao Contrato 100/09, Unibom 

Ind. Alimentos, alteração do objeto; Aditivo 01 ao Contrato 107/09, Daniel Cichelero, alteração 

do objeto, Aditivo 01 ao Contrato 055/09, Vigilância UNISEG, alteração do preço; Aditivo 01 ao 

Contrato 126/09, Pavitesa, prorrogado prazo por 30 dias; Termo Supressivo 01 ao Contrato do 

Chamamento 136/09, Uroclínica Rogério Stumpf, supressão de exames; Aditivo 01 ao Contrato 

142/09, Vicenzzi Const. prorrogado o prazo por 30 dias; Aditivo 01 ao Contrato 147/09, Innova, 

prorrogado o prazo por 30 dias; Aditivo 02 ao Contrato 014/09, Empresa de Ônibus Viaggiotur, 

inclusão de serviços; Aditivo 02 ao Contrato 022/09, Transportes Rodoviários Chies, inclusão 

de serviços; Aditivo 01/209 ao Contrato 277/08, Segurança VNCJ, prorrogado o prazo por 12 

meses; Aditivo 01/09 ao Contrato 322/08, Simonaggio e Cia, fi ca prorrogado o prazo por 150 

dias; Aditivo 01/09 ao Contrato 317/08, Aldori Construções, fi ca prorrogado o prazo por 90 dias. 

CÂMARA DE VEREADORES: ADITIVOS: Aditivo 01 ao Contrato 002/09, DPM – Delegações de 

Prefeituras Municipais, Revisão e atualização da Lei Orgânica, prorrogado o prazo de vigência 

por 30 dias, 

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2009 

A Prefeitura de Carlos Barbosa torna público que realizou Inexigibilidade de Licitação nº 

012/2009, com base no Art. 25, III, da Lei 8.666/93, tendo por objeto a Contratação de Atrações 

Artísticas – Shows para as comemorações dos 50 anos de Carlos Barbosa. Informações: Rua 

Assis Brasil, 11, fone (54) 3461-8833. 

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2009 

A Prefeitura de Carlos Barbosa torna público a retifi cação da Licitação em epígrafe, quanto ao 

descritivo no Lote 2 do Objeto, estabelecendo, como novo prazo de recebimento de envelopes, até 

às 09h do dia 18 de setembro de 2009. Informações: Rua Assis Brasil, 11, fone (54) 3461-8833, 

das 08 às 12h e das 13:30 às 17:30h. Edital disponível no site: www.carlosbarbosa.rs.gov.br. 

Carlos Barbosa/RS, 03 de setembro de 2009. 

Fernando Xavier da Silva, Prefeito Municipal 

Código 544647

Prefeitura Municipal de CARAÁ 

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 15/09 

Contratada: EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. Objeto: Construção de Ponte. Data: 

24/08/09. Prazo prorrogado para: 26/11/09. Origem: TP nº 03/2008 e Contrato nº 35/2008. 


Prefeitura Municipal de COXILHA 

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 039/09 

MODALIDADE LEILÃO Nº 001/09 

O Prefeito Municipal de Coxilha - RS, Sr. Clemir José Rigo, torna público que no dia 23 de 

setembro de 2009, às 10:00 horas, no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Coxilha, 

sito à Av. Ilso José Webber, 132, na cidade de Coxilha/RS, procederá ao leilão público de bens 

os quais estarão expostos para visitação no endereço acima citado, no período de 15 a 23/09, 

pela parte manhã das 8h às 12h. Maiores informações na Prefeitura Municipal de Coxilha, 

através do fone: (54) 3379-2500 ou com ainda o Leiloeiro Leandro Ferronato fone (54) 3311- 

7111, pessoalmente, na Rua Uruguai, 1566, em Passo Fundo, no Site “ferronatoleiloes.com.br” 

ou por solicitação através de E-mail, no endereço “leandro@annex.com.br” 

Coxilha, 04 de setembro de 2009. 

CLEMIR JOSÉ RIGO, Prefeito Municipal. 

D - 285683 

Prefeitura Municipal de CRISTAL 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2009 

O MUNICÍPIO DE CRISTAL, comunica que, em despacho proferido no processo nº. 

001546/2009, o Sr. Prefeito reconheceu ser inexigível a licitação para a compra de um motor 

MWM, 06 cilindros, turbinado, recondicionado para o caminhão FORD Cargo 1418, placa IIF 

2301, Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Contratado: Dirlei Matheus Pinto ME, CNPJ nº. 

97.031.991/0001-01, com sede na rua Tancredo Neves, 120, bairro areal na cidade de Pelotas 

- RS. Base Legal: Lei nº. 8666/93, Art. 25, Inciso I. 

Sergio Carriconde Schmidt - Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de DOIS IRMÃOS 

AVISO DE PREGÃO – EDITAL N.º 099/2009 

O Município de Dois Irmãos/RS, torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 

099/2009 – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar. Abertura das 

propostas: 18/09/2009 às 9 horas, na Prefeitura de Dois Irmãos, Rua Berlim, 240, Centro. 

O edital encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura e na Internet, no site 

www.cidadecompras.com.br. Maiores informações, na prefeitura, pelo fone (51)3564-1277 ou 

no site www.cidadecompras.com.br. 

Dois Irmãos, 04/09/2009. 

MAURO ROSSO, Vice-Prefeito Municipal designado para o ato. 

D - 285666 

Prefeitura Municipal de DOUTOR RICARDO 

HOMOLOGAÇÃO 

Objeto: aquisição de merenda escolar para escolas do município. HOMOLOGO o presente feito 

licitatório, com o fi m de ADJUDICAR o objeto de menor preço da proposta apresentada pela 

Empresa vencedora, conforme preço cotado: SUPERMERCADOS LISOT LTDA, cotou valor 

total de: R$ 17.792,45. Doutor Ricardo, 26 de agosto de 2009. EXTRATO DE CONTRATO - 

CONTRATO Nº61/2009 – Contratado: SUPERMERCADOS LISOT LTDA. Objeto: aquisição de 

merenda escolar para escolas do município. Base Legal: Pregão Presencial nº04/2009. Data: 

26.08.2009. Valor total: R$17.792,45. 

Nilton da Silva Rolante - Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de ELDORADO DO SUL 

SECRETARIA DE COMPRAS E PATRIMÔNIO 

RESULTADO DE EDITAL 

Pregão Eletrônico 120/2009: Objeto: Aquisição de material elétrico e eletrônico 

Propostas classifi cadas e vencedoras: DMP EQUIPAMENTOS LTDA, ELETO-STAR COMÉRCIO 

E REPRESENTAÇÕES LTDA, F. BENZ DISTRIBUIDORA LTDA, FERRAGEM PONTO SUL 

LTDA, SANTA CLARA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS e TANIA M. R. DA SILVA 

Secretaria dos Transportes e Trânsito 

D - 285673 



Prefeitura Municipal de ENCANTADO 

MUNICÍPIO DE ENCANTADO -------- BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL - Hospital 

Benefi cente Santa Teresinha - AVISO DE LICITAÇÃO - Tomada de Preços N° 01/2009 - O 

Hospital Benefi cente Santa Teresinha de Encantado(RS) torna público que no dia 21/09/2009 

às 10:00, na sala de reuniões desta casa de saúde, será procedida a abertura do Processo 

Licitatório Tomada de Preços 01/2009 (envelope 01 e 02). Objeto: 01 RX 500ma, 01 Autoclave 

201 L, 01 processadora de fi lmes Raios-X. Maiores informações na Rua Júlio de Castilhos, 791 

- Centro – Encantado, ou pelo fone 51 3751 3111, ou pelo email compras@hbst.com.br e no 

site www.hbst.com.br. 

Encantado/RS, 04/09/09. 

Vagner V. dos Anjos 

Diretor Administrativo 

Prefeitura Municipal de ESTÂNCIA VELHA 

39 


AVISO Nº 055/2009, de 03/09/2009. EDITAL Nº094/2009 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 

- PREGÃO PRESENCIAL: 042/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação 

de serviços de mão de obra para colocação e/ou substituição de tubulação subterrânea de 

concreto de 40mm e 60mm, colocação e/ou substituição de meio-fi os, colocação e substituição 

de lage grês e blocos de concreto PVS tipo S em passeios públicos. Abertura: 21/09/2009 às 

10h00min. EDITAL Nº 095/2009 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 - PREGÃO PRESENCIAL: 

043/2009 - OBJETO: Aquisição de veículo médio equipado com cesto aéreo, de acordo com 

as normas prevista no convenio do pró-vias, para a Sec. de Obras do Município de Estância 

Velha. Abertura: 21/09/2009 à 14h00min. EDITAL Nº096/2009 DE 02 DE SETEMBRO DE 

2009 - PREGÃO PRESENCIAL: 044/2009 - OBJETO: Aquisição de Blocos de concreto tipo 

“S” intercalados(PVS), para a Secretaria de Obras do Município de Estância Velha. Abertura: 

21/09/2009 às 16h00min. EDITAL Nº 097/2009 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 - TOMADA 

DE PREÇOS: 017/2009 - OBJETO: Ampliação do cemitério municipal, com a construção de 85 

jazigos verticais, no Município de Estância Velha. Abertura: 28/09/2009 às 09h00min. EDITAL 

Nº 098/2009 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 - TOMADA DE PREÇOS: 018/2009 - OBJETO: 

Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal, com construção de 02 pavimentos, no Município de 

Estância Velha. Abertura: 28/09/2009 às 09h00min. EDITAL Nº 099/2009 DE 02 DE SETEMBRO 

DE 2009 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA: 003/2009 - OBJETO: Contratação de empresa para 

prestação de serviços médicos de Clinico Geral e Pediatra para o Hospital Municipal Getulio 

Vargas em Estância Velha/RS. Abertura: 16/10/2009 às 10h00min. EDITAL Nº100/2009 DE 02 

DE SETEMBRO DE 2009 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA: 004/2009 - OBJETO: Contratação de 

empresa para Construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Kennedy, 

no bairro Lago Azul, em Estância Velha/RS. Abertura: 16/10/2009 às 14h00min. LOCAL DE 

ABERTURA: Sala de Licitações da Pref. Municipal de Estância Velha, sita na Rua Presidente 

Lucena 3454 – Centro/EV. Edital e maior informação poderá ser obtida na Sec. de Administração 

sita a Rua Presidente Lucena 3454 e pelo Fone (51)35614050, das 13hs às 19hs e pelo e-mail: 

licitacoes@estanciavelha.rs.gov.br. 

Estância Velha, 03/09/09. 

JOSE WALDIR DILKIN 

Prefeito Municipal; Registre-se e Publique-se. 

ATANASIO LUIZ IMMIG 

Secretário da Administração e Fazenda 


Prefeitura Municipal de ESTEIO 

COMUNICADO 

REF. CONVITE 38/09 

A CPL, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, o resultado do julgamento 

do Env. 02: DESCLASSIFICADAS todas as empresas participantes do certame. A ata 

circunstanciada com a exposição de motivos encontra-se à disposição dos interessados junto 

ao processo. 

Comissão de Licitações 

D - 285695 

TOMADA DE PREÇOS Nº 038/2009 

PROCESSO Nº 0048/2009 

OBJETO: Aquisição de Material de expediente p/ período de 4 (quatro) meses cfe. Especifi cações 

no anexo I. 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ás 14:00 h do dia 22 Setembro de 2009. 

cópias do edital, bem como maiores informações poderão ser obtidas no Setor de 

Licitações, sito à rua Castro Alves, 948, Esteio. Fone: 2126-8374 ou pelo e-mail: 

licitacao@saocamiloesteio.com.br das 08 às 17h. 

Ana Boll 

Diretora Administrativa 

D - 285696


Prefeitura Municipal de GARIBALDI 


O Município de Garibaldi, torna público que às 08h30min do dia 17 de setembro de 2009, 

estará realizando Licitação modalidade Pregão nº 059/09, para aquisição de madeiras. Maiores 

informações no departamento de compras e licitações pelo fone (54)3462-8229 ou pelo site 

www.garibaldi.rs.gov.br. 


O Município de Garibaldi, torna público que às 14h do dia 17 de setembro de 2009, estará 

realizando Licitação modalidade Pregão nº 060/09, para aquisição de materiais de sinalização 

viária. Maiores informações no departamento de compras e licitações pelo fone (54)3462-8229 

ou pelo site www.garibaldi.rs.gov.br. 


O Município de Garibaldi, torna público que às 08h30min do dia 18 de setembro de 2009, estará 

realizando Licitação modalidade Pregão nº 061/09, para aquisição de materiais de limpeza 

e de higienização. Maiores informações no departamento de compras e licitações pelo fone 

(54)3462-8229 ou pelo site www.garibaldi.rs.gov.br. 


O Município de Garibaldi, torna público que às 08h30min do dia 21 de setembro de 2009, estará 

realizando Licitação modalidade Pregão nº 062/09, para aquisição de de gêneros alimentícios, 

através das verbas do PNAE, PNAC/PNAE e PNAP. Maiores informações no departamento de 

compras e licitações pelo fone (54)3462-8229 ou pelo site www.garibaldi.rs.gov.br. 

Cirano Cisilotto - Prefeito Municipal 

D - 285680 

EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Garibaldi; Contrato nº 119/09 Inovação Eventos e 

Serviços Ltda; Prestação de serviços de arbitragem no Campeonato Citadino de Futsal/09; 

Pregão 051/09; de 24/08/09 a 13/11/09; valor: R$ 12.500,00; SMEL cod. 33903905000000, 

assinatura: 17/08/09; Contrato nº 120/09 Guibor Turismo Ltda; Prestação de serviços de 

transporte eventual; Pregão 052/09; 31/12/09; valor: R$ 2,45/Km rodado ônibus; Todas as 

Secretarias Municipais e Gabinete cod. 339039030000, assinatura: 21/08/09; Contrato nº 121/09 

Jucitur Transportes Ltda; Prestação de serviços de transporte eventual; Pregão 052/09; 31/12/09; 

valor: R$ 1,15/Km rodado veículo utilitário; Todas as Secretarias Municipais e Gabinete cod. 

339039030000, assinatura: 21/08/09; Contrato nº 122/09 COOPEG Cooperativa de Produtores 

Ecologistas de Garibaldi Ltda; Concessão de Uso de bem imóvel, para fi ns de Destinação 

Agroindustrial; Concorrência 009/09; 15 anos; assinatura: 25/08/09; Contrato nº 123/09 Folha de 

Teutonia Grafi ca e Editora Jornalística Ltda; Contratação de jornal de circulação no Município de 

Garibaldi para publicação de atos da Lei nº 8.666/93; Concorrência 002/09; 12 meses; valor: R$ 

4,98 por cm/col; SMA cod. 33903947000000, assinatura: 25/08/09; Contrato nº 124/09 Andréia 

Regina Boscaini; Contratação de profi ssional para ministrar a ofi cina de canto coral junto ao 

Centro Social e Cultural São José; Dispensável; 31/12/2009; valor: R$ 950,00 por mês; SMEC 

cod. 33903900000000, assinatura: 31/08/09; Contrato nº 125/09 Andréia Regina Boscaini; 

Contratação de profi ssional para desenvolvimento do “Projeto Educação Musical construindo 

Cidadania” junto ao Centro de Geração de Emprego e Renda no Programa Semeando o Futuro; 

Dispensável; 31/12/2009; valor: R$ 26,50 por hora; SMHTAS cod. 33903900000000, assinatura: 

31/08/09; Contrato nº 126/09 Grupo Teatral Hora Vaga; Ministrar ofi cinas de artes cênicas junto 

ao Centro Social e Cultural São José e nas escolas do Município; Dispensável; 31/12/2009; 

valor: R$ 1.070,00 mensais; SMEC cod. 33903900000000, assinatura: 31/08/09. 

EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS 

O Município de Garibaldi torna público que aditivou os contratos: nº 057/09 Terraplanagem Klein 

Ltda, acréscimo de até 87 horas máquinas; nº 018/07 Cooperativa Mista dos Trabalhadores 

Autônomos do Alto Uruguai - COMTAAU, acréscimo de 50 horas de serviços terceirizados na 

área médica. 

RESCISÃO DE CONTRATO 

O Município de Garibaldi torna público que rescindiu o Contrato de Prestação de Serviços nº 

34/2009 com a Empresa Jornalística Independente Ltda. 

Cirano Cisilotto - Prefeito Municipal 

D - 285685 

Prefeitura Municipal de GRAVATAÍ 


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/ 2009 

O Município de Gravataí, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, torna público que 

será realizado o Pregão Eletrônico nº 059 / 2009, cujo objeto é “Prestação de serviços de 

lavagem, coleta e entrega de enxovais hospitalares” com suporte técnico da Confederação 

Nacional dos Municípios (CNM). O interessado poderá enviar proposta até 14/09/2009, às 13 

h. A sessão eletrônica terá início em 14/09/2009, às 14h. O edital e seus anexos encontram-se 

disponíveis no site www.cidadecompras.com.br. 

Gravataí, 02 de Setembro de 2009. 

RITA SANCO - Prefeita Municipal 

D - 285689 

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL 

PREGÃO ELETRÔNICO 028A/2009 

O Município de Gravataí, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, torna público que 

será transferida a sessão eletrônica de abertura do Pregão Eletrônico nº. 028A/2009, cujo objeto 

consiste no “Fornecimento de Gêneros Alimentícios e Prestação de Serviços de Armazenamento, 

Transporte e Distribuição nos locais geridos pela Secretaria Municipal de Educação – Merenda 

Escolar”, para o dia 18/09/2009, às 14 horas, com suporte técnico da Confederação Nacional 

dos Municípios (CNM). O interessado poderá enviar proposta até 18/09/2009, às 13 h. O edital 

e seus anexos para Pregão Eletrônico nº. 028A/2009-RETIFICADO encontram-se disponíveis 

no site www.cidadecompras.com.br. O motivo da transferência deve-se à necessidade de 

observância do prazo de oito dias úteis entre a data de publicação do aviso e a apresentação das 

propostas, bem assim a inserção de novos requisitos relativos à qualifi cação técnica vinculada 

ao Lote III (acréscimo dos itens editalícios nºs 9.5.1.1 e 9.5.1.2). 

Gravataí, 03 de Setembro de 2009. 

RITA SANCO - Prefeita Municipal 

D - 285702 

Prefeitura Municipal de GUAPORÉ 

ABERTURA PROPOSTAS FINANCEIRAS 

CONCORRÊNCIA PÚBLICA-EDITAL Nº 002/2009 

A Prefeitura de Guaporé torna público a abertura dos envelopes das propostas fi nanceiras da 

Licitação em epígrafe, tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada 

para execução de obra, por empreitada global (mão-de-obra e material) para construção de 

Escola de Ensino Infantil, na Rua Marcelino Champagnat, área construída de 1.118,46m2 e 

obras das instalações externas, conf. Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem 

da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, com recursos do Ministério da 

Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Convênio 830171/07 e 

contrapartida do Município. Considerando o decurso do prazo recursal, a data de abertura dos 

envelopes das propostas fi nanceiras (envelope 02) será em 14/09/09, às 14h, na Secretaria da 

Administração, Setor de Licitações, Av. Silvio Sanson, 1135. Informações, edital e documentação 

no endereço acima, fone (54)-3443-5717, site: www.guapore.rs.gov.br. 

Antônio Carlos Spiller, Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de IGREJINHA 

REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 098/2009 

JACKSON FERNANDO SCHMIDT, PREFEITO MUNICIPAL, Matrícula Nº 2443, no uso de suas 

atribuições legais, de acordo com o Parecer Jurídico e com o Art. 49 Caput da Lei Federal 

8.666/93 e alterações posteriores, torna pública a Revogação do Ato Administrativo que deu 

origem ao Edital de Licitação nº 098/2009, com a fi nalidade de aquisição de um cesto aéreo, 

novo, para uso da Secretaria de Obras e Trânsito - SOT, sob a modalidade de Pregão Presencial, 

do tipo menor preço, de acordo com o pedido de impugnação do edital impetrado pela empresa 

MASAL SA Ind. e Com., e com o parecer jurídico, fi ca REVOGADO o referido Edital por meio do 

presente ato. Prefeitura Municipal de Igrejinha, 02 de Setembro de 2009. 



atribuições legais, de acordo com o Parecer Jurídico e com o Art. 49 Caput da Lei Federal 8.666/93 

e alterações posteriores, torna pública a Revogação do Ato Administrativo que deu origem ao 

Edital de Licitação nº 094/2009, com a fi nalidade de aquisição de Suprimentos de Informática 

(Cartucho e Toner) para uso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, sob a modalidade de 

Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item em separado. Por descumprimento do Art. 

21, Inc. II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e de acordo com o Parecer Jurídico, fi ca 

REVOGADO o referido Edital por meio do presente ato. Igrejinha, aos 03 de setembro de 2009. 



atribuições legais, de acordo com o Parecer Jurídico e com o Art. 49 Caput da Lei Federal 

8.666/93 e alterações posteriores, torna pública a Revogação do Ato Administrativo que deu 

origem ao Edital de Licitação nº 095/2009, com a fi nalidade de aquisição de Equipamentos p/ 

utilização na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Município, com Recursos 

do Contrato de Repasse da Caixa Econômica Federal nº 012616657/2001/FNMA/MMA/CAIXA, 

sob a modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item em separado. Por 

descumprimento do Art. 21, Inc. II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e de acordo com o 

Parecer Jurídico, fi ca REVOGADO o referido Edital por meio do presente ato. Igrejinha, aos 03 

de setembro de 2009. 

PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 101/2009 

Comunicamos aos interessados, que encontra-se aberto o seguinte processo: Edital de Licitação 

nº 101/2009, para aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza para diversas Secretarias, sob a 

modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item em separado. A sessão pública 

será realizada no site no dia 18/09/2009 às 09:00 devendo as propostas serem apresentadas 

até as 08:59 do mesmo dia. Cópia do Edital poderá ser obtida junto ao Setor de Licitações, ou 

através do Site www.cidadecompras.com.br aos 03 de setembro de 2009. 

PREGÃO PRESENCIAL EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 102/2009 

Comunicamos aos interessados, que encontra se aberto o seguinte processo: Edital de 

Licitação nº 102/2009, para aquisição de ferro, para uso da SOT, sob a modalidade de PREGÃO 

PRESENCIAL, do tipo menor preço. O credenciamento, os envelopes contendo a proposta 

fi nanceira e a documentação habilitadora, serão recebidos no dia 17/09/2009 às 14:00, na 

Sala de Licitações da Prefeitura. Cópia do Edital poderá ser obtida junto ao setor de Licitações 

durante o horário de expediente ou através do site www.cidadecompras.com.br. 

Igrejinha, aos 03 de setembro de 2009. 

Eliseu Schwarz, Secretário de Administração e, 

Jackson Fernando Schmidt, Prefeito Municipal – Matricula Nº 2443 

D - 285693 

Prefeitura Municipal de IJUÍ 

PODER EXECUTIVO 

EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2009 (Processo nº 1897/2009). OBJETO: Aquisição de veículo 

novo, capacidade mínima para 7 (sete) passageiros; demais descrições anexo na RI-07-382- 

2009. SESSÃO DE PREGÃO: 22/09/09 às 09:00 hs. Ijuí, RS, 03 de Setembro de 2009. 

Tomada de Preços nº 59/2009 (Processo nº 1898/2009). OBJETO: Aquisição de Cestas de 

Alimentação Tipo III e lâmpadas elétricas. ABERTURA: 24/09/09 às 09:00 hs, na Sala de 

Licitações da Coordenadoria de Compras (COPAM), localizada na Rua do Comércio, n° 525, 

Centro, Ijuí/RS, CEP 98700-000. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital 

e todas as informações sobre a licitação no endereço acima indicado, de segunda a sextafeira, 

das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00, pelo telefone/fax (55) 3331-8219 ou no site 

www.ijui.rs.gov.br, no link “Licitações”. 

Ijuí, RS, 03 de Setembro de 2009. 

Walter José Schavinski Arbo - Administrador de Compras e Materiais 

D - 285692

Prefeitura Municipal de JABOTICABA 

EDITAL DE LICITAÇÃO - LEILÃO Nº 02/2009 

A Prefeitura de Jaboticaba torna público que no dia 24/09/09, às 09h, no Parque de Máquinas, 

sito à Rua Pe. Guilherme Werts, 1251 será levado a Leilão os bens: Um trator agrícola, New 

Holland, TL 80, 4x4, avaliado em R$ 40.000,00; um veiculo Fiat Uno Mille Fire Flex, placa 

IMQ5889, avaliado em R$ 13.000,00; um veiculo Fiat Uno Mille Fire Flex, placa IMQ6087, 

avaliado em R$ 12.700,00; um micro ônibus/ambulância Kia Besta GS Grand, placa IKL-2384, 

avaliado em R$ 18.000,00. Sucatas e materiais inservíveis: 1.200 kg de ferro velho, avaliado em 

R$ 160,00; 500 kg de papel velho, avaliado em R$ 50,00; 30 unid. de pneu velho avaliado em R$ 

150,00. Informações e cópias do Edital: Secretaria Municipal da Fazenda, fone (55) 3743-1151; 

fax: 3743-1033. 

Jaboticaba/RS, 03 de setembro de 2009. 

Wanderli Carlos Molinari e Silva, Prefeito Municipal 


Prefeitura Municipal de LAGOA VERMELHA 

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS No 03/2009 

GETULIO CERIOLI, Prefeito Municipal de Lagoa Vermelha – RS, no uso de suas legais 

atribuições, conforme lhe faculta a Lei Orgânica do Município, torna público que se acha aberta 

a presente TOMADA DE PREÇOS de número 03/2009, tipo de licitação “MENOR PREÇO 

GLOBAL”, a qual será regida pela Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e demais normas 

vigentes e aplicáveis aos objetos da presente licitação, que às 09 horas do dia 23(vinte e três) 

de setembro de 2009, na Secretaria da Administração, na Prefeitura Municipal, se reunirá a 

Comissão de Licitação, com a fi nalidade de receber propostas para Contratação de empresas 

para realizar execução por empreitada global (material/serviços) de implantação de 

cordões e confecção de pavimento em pedras regulares na Av. Valmor Bonotto, na Área 

Industrial I, serviços. Informações e cópia do edital poderão ser obtidas junto à Prefeitura 

Municipal, sita na Av. Afonso Pena 14, ou pelos telefones (54) 3358-9100 e 3358-9129. 

Lagoa Vermelha, 01 de setembro de 2009 

GETULIO CERIOLI - Prefeito Municipal 


GETULIO CERIOLI, Prefeito Municipal de Lagoa Vermelha 

– RS, no uso de suas legais atribuições, conforme lhe faculta a Lei Orgânica do Município, torna 

público que se acha aberta a presente TOMADA DE PREÇOS de número 04/2009, tipo de 

licitação “MENOR PREÇO GLOBAL”, a qual será regida pela Lei Federal n. 8.666/93 e suas 

alterações, e demais normas vigentes e aplicáveis aos objetos da presente licitação, que às 

15 horas do dia 25(vinte e cinco) de setembro de 2009, na Secretaria da Administração, 

na Prefeitura Municipal, se reunirá a Comissão de Licitação, com a fi nalidade de receber 

propostas para Contratação de empresas para realizar execução por empreitada global 

(material/serviços) de implantação de pavimentação em blocos de concreto intertravados 

– “Bloquetes ou PVS”, em travessas da Área Industrial III, serviços. Informações e cópia 

do edital poderão ser obtidas junto à Prefeitura Municipal, sita na Av. Afonso Pena 14, ou pelos 

telefones (54) 3358-9100 e 3358-9129. 




GETULIO CERIOLI, Prefeito Municipal de Lagoa Vermelha – RS, no uso de suas legais 

atribuições, conforme lhe faculta a Lei Orgânica do Município, torna público que se acha aberta 

a presente TOMADA DE PREÇOS de número 05/2009, tipo de licitação “MENOR PREÇO 

GLOBAL”, a qual será regida pela Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e demais normas 

vigentes e aplicáveis aos objetos da presente licitação, que às 16 horas do dia 25(vinte e 

cinco) de setembro de 2009, na Secretaria da Administração, na Prefeitura Municipal, se 

reunirá a Comissão de Licitação, com a fi nalidade de receber propostas para Contratação de 

empresas para realizar execução por empreitada global (material/serviços) de implantação 

de pavimentação em blocos de concreto intertravados – “Bloquetes ou PVS”, na Avenida 

Julio Vanzin na Área Industrial III, serviços. Informações e cópia do edital poderão ser obtidas 

junto à Prefeitura Municipal, sita na Av. Afonso Pena 14, ou pelos telefones (54) 3358-9100 e 

3358-9129. 



D - 285659 

Prefeitura Municipal de LAJEADO 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 49-07/2009 

A Equipe de Compras da Prefeitura Municipal de Lajeado comunica que será efetuado Pregão 

Eletrônico, por meio do site www.cidadecompras.com.br, com abertura das propostas às 9 h 

do dia 17.09.09, para aquisição de um veículo novo, tipo camionete, ano e modelo 2009 ou 

superior, cabine dupla, a óleo diesel, motor no mínimo 2.5, direção hidráulica, tração 4x4 e 

capacidade de carga de no mínimo 1 t, para a Secretaria de Trabalho, Habit. e Assist. Social 

– Setor de Habitação. Mais informações pelo telefone (51)3982-1046. 


A Equipe de Compras da Prefeitura Municipal de Lajeado torna público a inexigibilidade de 

licitação objetivando a contratação do palestrante Prof. Gabriel de Andrade Junqueira Filho para 

realizar palestras de assessoria pedagógica aos professores e equipes diretivas de Escolas 

de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, ao valor de R$ 20.100,00, com base no art 25, 

inciso II, § 1.º da Lei n.º 8.666/93, processo n.º 9.631/09. 

RESULTADO TOMADA DE PREÇOS N.º 12-02/2009 

A Equipe de Compras da Prefeitura Municipal de Lajeado torna público o resultado da Tomada 

de Preços n.º 12-02/2009 – construção de muro e cerca na EMEF São João e EMEI Cantinho 

da Alegria e ampliação da residência do guarda e construção de quadra de esportes na EMEF 

Porto Novo, sendo vencedora a empresa PINOH ENGENHARIA LTDA., ao valor total de R$ 

148.290,11. 

Lajeado, 03 de setembro de 2009. 

Ilécio Scherer - Coordenador Área de Compras 




Prefeitura Municipal de LINDOLFO COLLOR 



O Prefeito Municipal de Lindolfo Collor, RS, Alceu Ricardo Heinle, torna público que realizará 

dia 18 de setembro de 2009, às 9 horas, LICITAÇÃO, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS 

para aquisição de medicamentos e material de consumo para a Secretaria Municipal da Saúde. 

As condições estão previstas no Edital de Tomada de Preços nº 05/2009 que estará à disposição 

dos interessados na Av. Capivara, nº 1314, no Setor de Licitações, no horário das 8h às 12h e 

das 13h às 18h. 

Lindolfo Collor, 03 de setembro de 2009. 

Alceu Ricardo Heinle 

Prefeito Municipal 

Prefeitura Municipal de MONTENEGRO 


41 


Edital de Concorrência º 12/2009. Objeto: seleção de um projeto industrial para ocupação de 

incubadora empresarial. Data: 08/10/2009, às 9 horas. O Edital se encontra publicado no site 

www.montenegro.rs.gov.br 

PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA 

Prefeito Municipal. 

Prefeitura Municipal de NOVA HARTZ 

REPUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 002/09 

D-285655 

A Prefeitura de Nova Hartz, sediada na Rua Emilio Jost, 387, noticia que no dia 07 de outubro 

de 2009, às 14h, estará recebendo proposta visando a Contratação de empresa especializada 

para prestação de serviços médicos nas especialidades de Cardiologia, Otorrinolaringologia, 

Traumatologia, Ortopedia e Neurologia, na Unidade Básica de Saúde do Município. Informações: 

Deptº de Compras e Licitações, fone (51) 3565-1111 das 13 às 18h. 

SÚMULA DE LICITAÇÃO DISPENSÁVEL Nº 07/2009 

A Prefeitura de Nova Hartz, acolhendo parecer exarado no Processo n° 2382/09, reconhece ser 

dispensável a Licitação, com fundamento no art. 24, inciso XXVII, da Lei 8.666/93, e ratifi ca a 

contratação, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, Elisabeth Squinatti-ME, para prestação 

de serviço de Produção de Vídeo Potencialidades Turísticas do Município, no valor de R$ 

4.260,00, pelo período de 60 dias. 

Antonio Elson Rosa de Souza 


Prefeitura Municipal de NOVA PRATA 

EDITAL DE PREGÃO Nº 078/2009 

LICITAÇÃO Nº 089/2009 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2009 


O Município de Nova Prata/RS torna público para conhecimento de todos os interessados, que 

estará realizando “Pregão Eletrônico”, do tipo, “Menor Preço Global Por Lote”, com suporte 

técnico do portal: cidadecompras. Objeto: aquisição de fi ltro e materiais para instalação de 

sistema simplifi cado tratamento de água, na Comunidade do Rio Branco, (Estrada Buarque 

de Macedo), a pedido da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, conforme 

quantidades e especifi cações mínimas constantes no único lote, do Anexo I – Termo de 

Referência. As propostas poderão ser cadastradas no sistema, a partir do dia 04, das 08h30min 

ao dia 16 de setembro, até às 08h30min. O Sr. Pregoeiro via Sistema Eletrônico dará início a 

Sessão Pública, no dia 16 de Setembro às 09h, sendo que, Abertura do Lote para o início da 

fase de lances, será neste mesmo dia às 10h, horário de Brasília-DF. Edital e Anexos estão 

disponíveis no site, www.cidadecompras.com.br. Informações adicionais pelo telefone (54) 

3242-8200, ramal 262, horário de expediente. 

Nova Prata/RS, 03 de setembro de 2009. 

Vitor Antonio Pletsch 


Código 544481


Prefeitura Municipal de NOVO HAMBURGO 

A V I S O Nº 071/2009 

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2009 

O MUNICÍPIO NOVO HAMBURGO, com sede administrativa na Rua Guia Lopes, 4201, Bairro 

Canudos, Centro Administrativo Leopoldo Petry, por ordem do Senhor Prefeito Municipal, vem 

informar a abertura da licitação, que fará realizar no dia 05 (cinco) de Outubro de 2009, às 

13:00 horas e 30 minutos, na Diretoria de Compras e Licitações – Secretaria da Administração, 

Licitação Pública para: 

Concorrência Pública para contratação de empresa de Engenharia especializada para 

executar os serviços de recomposição de pavimento asfáltico “tapa-buraco” para 

manutenção das ruas do Município de Novo Hamburgo . 

O edital está à disposição dos interessados na Diretoria de Compras e Licitações – Secretaria 

de Planejamento Orçamento e Gestão, mediante o recolhimento da taxa de R$ 35,00 (trinta 

e cinco reais) junto à tesouraria da Prefeitura Municipal, de Segunda à Sexta-feira, das 9:00 às 

17:00 hs ou através do site “www.novohamburgo.rs.gov.br”, no link “Editais”, sem a cobrança da 

respectiva taxa. 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA 

MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 04 (quatro) dias de Setembro de 2009. 

Roque Werlang 

Secretário de Planejamento Orçamento e Gestão. 

A V I S O Nº 072/2009 


D - 285678 

O MUNICÍPIO NOVO HAMBURGO, por ordem do Senhor Prefeito Municipal, vem informar a 

abertura da licitação que fará realizar no dia 08 (oito) de Outubro de 2009, às 13:00 horas e 

30 minutos, na Diretoria de Compras e Licitações, Licitação Pública para: 

Concorrência Pública para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços 

técnicos referentes a elaboração serviços de consultoria técnica especializada para elaboração 

do Plano de Manejo do Parque Municipal Henrique Luís Roessler – Parcão. 


O MUNICÍPIO NOVO HAMBURGO, por ordem do Senhor Prefeito Municipal, vem informar a 

abertura da licitação que fará realizar no dia 09 (nove) de Outubro de 2009, às 13:00 horas e 

30 minutos, na Diretoria de Compras e Licitações, Licitação Pública para: 

Concorrência Pública para contratação de empresa especializada para prestação de 

serviços técnicos referentes a elaboração de Estudos de Concepção e Projetos Básicos 

do componente de Requalifi cação Urbana da Sub-Bacia do Arroio Pampa no âmbito do 

Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado. 

Os editais estão à disposição dos interessados na Diretoria de Compras e Licitações – 

Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, mediante o recolhimento da taxa de R$ 

35,00 (trinta e cinco reais) junto à tesouraria da Prefeitura Municipal, de Segunda à Sexta-feira, 

das 9:00 às 17:00 hs ou através do site “www.novohamburgo.rs.gov.br”, no link “Editais”, sem a 

cobrança da respectiva taxa. 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA 

MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 04 (quatro) dias de Setembro de 2009. 

Roque Werlang 

Secretário de Planejamento Orçamento e Gestão. 

Município de NOVO HAMBURGO 

D - 285687 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 

NOVO HAMBURGO — IPASEM 



PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2009 

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO 

HAMBURGO — IPASEM, torna pública a realização de Pregão Presencial, no dia 18/9/2009, 

às 9h, visando a contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos (perícia 

odontológica, profi laxia, prevenção à cárie dentária e revisão técnica de documentos). Edital 

disponível em www.ipasemnh.com.br ou na sede do Instituto. 

Novo Hamburgo, 04 de setembro de 2009. 

VALNEI RODRIGUES 

Diretor-Geral do IPASEM-NH. 

D - 285686 

Prefeitura Municipal de RESTINGA SECA 

RETIFICAÇÃO 008/2009- CONVITE 065/2009 

Exclui o item 6.2.15 – Avaliação psicológica dos aprovados, do item 6.2 - Obrigações da 

contratada - Convite 065/2009. Altera a data de abertura para às 10:00 hs. de 11/09/2009. 

Restinga Sêca, 03 de setembro de 2009 

Tarcizo Bolzan - Prefeito Municipal 


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 058/2009 CARTA CONVITE 058/2009 

- Paulo Ricardo Salerno, Vice-Prefeito Municipal de Restinga Sêca (RS) em exercício, vem 

através deste Termo, e, após exame do processo licitatório CARTA CONVITE 058/2009, e ATA 

111/2009, HOMOLOGAR O JULGAMENTO da Comissão de Licitações e confi rmar a proposta 

vencedora ADJUDICANDO à empresa ALCI BECKER & CIA LTDA, o direito de executar o 

objeto licitado. Restinga Sêca, 7 de agosto de 2009. EXTRATO DE CONTRATO - CONVITE 

058/2009 Contrato nº 075/2009 - ALCI BECKER & CIA LTDA, CNPJ nº 07.052.779/0001-38, Av. 

Concórdia, 625 - Agudo (RS) - Objeto: Um forno a lenha para Coopasa - Restinga Sêca (RS) 

- Valor total R$ 4.688,00. 

Restinga Sêca, 12 de agosto de 2009. 

Paulo Ricardo Salerno - Vice-Prefeito Municipal. 


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 073/2009 - TOMADA DE PREÇOS 

026/2009 - Tarcizo Bolzan, Prefeito Municipal de Restinga Sêca (RS), vem através deste Termo, 

e, após exame do processo licitatório TOMADA DE PREÇOS 026/2009, e ATA 125/2009, 

HOMOLOGAR O JULGAMENTO da Comissão de Licitações e confi rmar a proposta vencedora 

ADJUDICANDO à empresa NP CONSTRUÇÕES LTDA, o direito de executar o objeto licitado. 

Restinga Sêca, 28 de agosto de 2009. EXTRATO DE CONTRATO - TP 026/2009 Contrato nº 

085/2009 - NP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.223.858/0001-90, Rua Flores da Cunha, 

237 - Santiago (RS) - Objeto: Execução de pórtico de acesso ao Centro de Eventos - Restinga 

Sêca (RS) - Valor total R$ 107.993,69. 

Restinga Sêca, 08 de setembro de2009. 

Tarcizo Bolzan - Prefeito Municipal. 


Prefeitura Municipal de ROCA SALES 

CONCORRÊNCIA Nº 001/09 

Antônio Valesan, Prefeito do Município de Roca Sales, RS, torna público que às 08.00 horas do 

dia 09 de outubro de 2009, na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Rua 

Eliseu Orlandini, nº 51, cidade de Roca Sales, serão recebidos pela Comissão de Licitação, os 

envelopes com a documentação para habilitação e as propostas para contratação de empresa 

para fornecimento de 240.000 litros de combustível óleo diesel. Cópia do Edital poderá ser 

obtida junto ao Setor de Licitações (051-3753.2166), no endereço acima referido ou pelo E-mail: 

licitacoes@rocasales-rs.com.br. 

CONCORRÊNCIA Nº 002/09 

Antônio Valesan, Prefeito do Município de Roca Sales, RS, torna público que às 08.00 horas do 

dia 13 de outubro de 2009, na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sita à Rua 

Eliseu Orlandini, nº 51, cidade de Roca Sales, serão recebidos pela Comissão de Licitação, 

os envelopes com a documentação para habilitação e as propostas para contratação de 

empresa para fornecimento de 30.000 litros de combustível gasolina comum (Município não 

possui depósito próprio). Cópia do Edital poderá ser obtida junto ao Setor de Licitações (051- 

3753.2166), no endereço acima referido ou pelo E-mail: licitacoes@rocasales-rs.com.br. 

Roca Sales, em 31 de agosto de 2009. 

Antônio Valesan 



Prefeitura Municipal de SANANDUVA 

EDITAIS DE TOMADA DE PREÇOS 

O Prefeito Municipal de Sananduva, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com 

a Lei Federal nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados a realização 

dos seguintes certames licitatórios: TOMADA DE PREÇOS N° 021/2009 – Objeto: Contratação 

de serviços para licenças da Secretaria municipal da Agricultura. Abertura: Dia 23 de setembro 

de 2009, às 10:00hs. TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2009 – Objeto: Execução, através de 

empreitada global, de muros/cercamento na Creche Mundo Encantado. Abertura: Dia 23 de 

setembro de 2009, as 10:30hs. TOMADA DE PREÇOS N° 023/2009 – Objeto: Aquisição de 

um veículo 0km. Abertura: Dia 24 de setembro de 2009, as 15:00hs. TOMADA DE PREÇOS 

N° 024/2009 – Objeto: contratação de serviços de manutenção e conservação de sinais da 

Repetidora de Televisão. Abertura: Dia 24 de setembro de 2009, as 15:30hs. Maiores informações 

poderão ser obtidas junto a Comissão de licitações, durante o horário de expediente pelo fone 

(54)3343-1266. O edital está disponível no site www.sananduvars.com.br no link licitações. 

Sananduva, 04 de setembro de 2009. 

Antonio Roberto Caldato 


Código 544663

Prefeitura Municipal de SANTA BÁRBARA DO SUL 

CONVOCAÇÃO 

A Administração Municipal de Santa Bárbara do Sul, CNPJ nº 88.496.468/0001-60, em 

atendimento a Ordem de Serviço nº 067/2009, convoca, os servidores Francisca Ednir de 

Quadros, Luiz Alberto de Oliveira Lírio e Mara Cristina Tirloni, os quais encontram-se em 

Licença Interesses, para retornarem ao trabalho impreterível e improrrogavelmente até o dia 08 

de setembro de 2009, caso contrario serão tomadas as medida administrativas cabíveis. Sendo 

o que tínhamos para o momento. 

Santa Bárbara do Sul/RS, 03/09/09. 

Atenciosamente - Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Pessoal 


Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO SUL 

AVISO DE ADENDO AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 57/08 

O Município de Santa Cruz do Sul – RS, torna público aos interessados, que o edital supracitado, 

que trata da prestação de serviços de transporte escolar, sofreu alterações/acréscimos em 

diversos itens dos Capítulos VI e no ANEXO IV do Edital. As alterações referentes ao adendo 

anterior também foram incorporadas ao edital. Determina-se a data de entrega dos envelopes 

até o dia 13/10/2009 às 08:00 horas. Abertura dos envelopes contendo as provas de habilitação 

dia 13/10/2009 às 08:30 horas. O edital e seus anexos contemplando todas as alterações/ 

acréscimos efetuados até o momento está disponível para retirada, de forma gratuita, no site 

do Município (www.santacruz.rs.gov.br) ou na Divisão de Licitações, mediante o pagamento de 

uma taxa de R$ 10,00. Maiores informações pelos telefones (051) 3713-1858 e 3713-8181. 

D - 285675 

Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 


Promovente: Prefeitura de Santa Tereza, fone (54) 3456-1033. Objeto: credenciamento de 

Pessoas Jurídicas ou Físicas para prestação de serviços de consultas especializadas. Período 

de credenciamento: 08/09/09 a 28/09/09. Edital encontra-se disponível na Secretaria Municipal 

da Administração. 

Santa Tereza, 04 de setembro de 2009. 

Diogo Segabinazzi Siqueira 



Prefeitura Municipal de SANTO AUGUSTO 


Modalidade: Tomada de Preços n° 015/2009. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Fornecimento 

de gêneros alimentícios destinados a confecção de alimentação escolar a ser distribuída aos 

alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e APAE, com recursos da 7ª e 8ª 

parc. do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e para os alunos da Pré-Escola, 

com recursos 7ª e 8ª parc. do Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola-PNAE/ 

PNAEP. Data Abertura: 23/09/2009, às 10h. Local Abertura: Centro Administrativo, Rua Cel. 

Júlio Pereira dos Santos, n° 465. Demais Informações: Dep. Compras e Licitações, Fone 

(55)37815239. Obs. Edital disponível site www.santoaugusto.rs.gov.br 

Santo Augusto-RS, 03 de setembro de 2009 

Alvorindo Polo - Prefeito Municipal 

Prefeitura Municipal de SÃO LUIZ GONZAGA 


D - 285674 


O Município de São Luiz Gonzaga, Poder Executivo, torna público que irá realizar as seguintes 

licitações: 

1. Tomada de Preços n.º 09/09 - Repetição, Proc. Adm. nº 836/09, do tipo menor preço por 

item, destinado à aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e de higiene para a 

SEMASC. A sessão pública para o recebimento dos envelopes ocorrerá no dia 24 de setembro 

de 2009, às 09h30min, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. 

2. Tomada de Preços n.º 13/09, Proc. Adm. nº 948/09, do tipo menor preço por item, destinado 

à aquisição de gêneros alimentícios para a SEMEC. A sessão pública para o recebimento dos 

envelopes ocorrerá no dia 24 de setembro de 2009, às 14h30min, no Salão Nobre da Prefeitura 

Municipal. 

O Edital está disponível no site www.saoluizrs.com.br ou no Setor de Licitações, Atos e Contratos 

Administrativos ao custo de R$ 7,00 (sete reais). Maiores informações serão obtidas no órgão 

acima indicado ou pelo fone 55 3352 4040, ramal 228. 

Gabinete do Prefeito, São Luiz Gonzaga, RS, 03 de setembro de 2009. 

MÁRIO MEIRA - Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal 

D - 285681 


Município de SAPUCAIA DO SUL 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Sapucaia do Sul, no uso das atribuições 

que lhe confere a legislação em vigor, especialmente no Art.61 da Lei nº 8.666/93 e suas 

alterações posteriores, segue relação de contratos efetuados entre o Poder Público e Iniciativa 

Privada. 

Edital de Licitação 011/2009 – Tomada de Preço 005/2009 cfe. Lei 8.666/93. 

Nº Contrato: 017/2009 

Adjudicatário: Audaxx Soluções em equipamentos Ltda 

CNPJ: 07.939.100/0001-27 

Endereço: Rua Fortaleza, nº184 – sala B – Bairro: Botafogo – Bento Gonçalves / RS 

Objeto: Aquisição de material de informática. 

Valor Global: R$ 22.485,00 (Vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). 



Adjudicatário: Alexandre Chalinski ME 

CNPJ: 05.133.915/0001-99 

Endereço: Rua Jeferson Luiz Mello Carvalho, nº 87 – Bairro: Lomba da Palmeira – Sapucaia 

do Sul / RS 


Valor Global: R$ 2.695,12 (Dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos). 



Adjudicatário: Daycomp Informática Ltda 

CNPJ: 06.785.346/0001-29 

Endereço:Rua Buarque de Macedo, nº18 – Bairro: São Geraldo – Porto Alegre/ RS 


Valor Global: R$ 74.192,80 (Setenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e oitenta 

centavos). 



Adjudicatário: M.F. Machado Soares 

CNPJ: 03.230.856/0001-41 

Endereço: Rua Padre Navarro, nº 67 – Bairro: Glória – Porto Alegre/RS 

Objeto: Aquisição de material de escritório, produtos de limpeza e cozinha. 

Valor Global: R$ 60.401,54 (Sessenta mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e quatro 

centavos). 

Edital de Licitação 040/2009 – Dispensa de Licitação 020/2009 cfe. Art. 24, II da lei 8.666/93. 


Adjudicatário: Cristiana Costa dos Santos Correia Ltda 

CNPJ: 04.814.102/0001-00 

Endereço:Rua Uruguai, nº 35- sala 512 – 5º andar - Porto Alegre/RS 

Objeto: Aquisição de placas e medalhas 

Valor Global: R$ 3.970,00 (Três mil novecentos e setenta reais) 

Câmara Municipal de Vereadores, 02 de setembro de 2009. 

Jarbas Sampaio Vieira - Presidente 

D - 285679 

HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS 

PORTARIA N° 101/2009, 01 DE AGOSTO DE 2009. 

O Diretor Superintendente do Hospital Municipal Getúlio Vargas (HMGV), no uso de suas 

atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Conceder aposentadoria 

por invalidez permanente à servidora MARTA BEATRIZ FOGAÇA, Agente Municipal, função de 

Auxiliar de Enfermagem a partir de 01/08/2009, a ser custeado pelo Fundo de Aposentadoria e 

Pensões dos Servidores FAPS. 

JUAREZ WOLF VERBA 

Diretor Superintendente 

Sapucaia do Sul, 01 de setembro de 2009. 


HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS 

PORTARIA N° 108/2009, 06 DE AGOSTO DE 2009. 

Vilmar Ballin, Presidente do Conselho Administrativo do Hospital Municipal Getúlio Vargas 

(HMGV) de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação 

em vigor. Resolve: Convalidar a PORTARIA N° 051/2007, 12/06/2007 que concede aposentadoria 

por invalidez permanente ao servidor ALCEU MACHADO DUARTE, Auxiliar Municipal, função 

de Auxiliar de Segurança. 

VILMAR BALLIN - Presidente do Conselho Administrativo HMGV 

Sapucaia do Sul, 01 de setembro de 2009. 


Prefeitura Municipal de SETE DE SETEMBRO 

AVISO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009 

A Prefeitura de Sete de Setembro torna público a Licitação em epígrafe, tipo Menor Preço. Objeto: 

Contratação de empresa para prestação de serviços médico-hospitalares e laboratoriais aos 

servidores públicos municipais. Os envelopes serão recebidos até às 14h de 23 de setembro de 

2009, na Rua Edmundo Grassel, 1245. Edital disponível no site: www.setedesetembro.rs.cnm.org.br. 

Informações: Prefeitura Municipal, fone (55) 3614-2318. 

Rosane Grabia, Prefeita Municipal 

43 

Código 544650


Prefeitura Municipal de SANTIAGO 

O Município de Santiago torna público que realizará a seguinte licitação, na Sala de Reuniões, 

no prédio sede da Prefeitura Municipal de Santiago, cujos editais e maiores informações poderão 

ser obtidas no Setor de Compras desta Prefeitura, nos sites www.pmsantiago.com.br e www. 

cidadecompras.com.br, ou pelo Telefax (55) 3251-9312. 

Tomada de Preços nº 26/2009 – Proc. Adm. 3326/2009 

Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Processamento de Dados. 

Abertura: 22.09.2009 às 10h 

Pregão Presencial nº 60/2009 – Proc. Adm. 3310/2009 

Objeto: Contratação de empresa para restauração do Gramado do Estádio Municipal Nei 

Cardoso. 

Abertura: 17.09.2009 às 12h 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO, 03 DE SETEMBRO DE 2009. 

JÚLIO CÉSAR VIERO RUIVO - Prefeito Municipal 

O Município de Santiago, no uso de suas atribuições legais, torna público que o edital a seguir, 

foi ANULADO, nos termos do Art. 49 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2009 – Proc. Adm. 2737/2009 

OBJETO: Contratação de empresa para locação de caminhões para transporte de materiais 

- SMOV. 



EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2009 

Altera a redação do Subitem 8.1.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do Edital de Pregão Presencial 

nº 53/2009. O texto integral do Edital de Retifi cação e maiores informações poderão ser obtidas 

na Secretaria Municipal de Administração ou no site www.pmsantiago.com.br ou pelo fone/fax 

(55) 3251-9312. 

OBS: 

- Em virtude da alteração supra-relacionada, a data de abertura das propostas fi ca adiada para 

o dia 18.09.2009, às 9h no mesmo local. 

- Os demais itens, subitens e cláusulas do presente Edital permanecem inalterados. 



Prefeitura Municipal de TAPEJARA 


OBJETO: Contratação de Empresa para Revitalização da Praça Municipal Lucélia Poletto, 

situada na Avenida Eliseu Rech, com área de 6.464,95 m2. Abertura das Propostas: 21/09/2009 

às 14:00. O Edital encontra-se disponível no site www.tapejara.rs.gov.br. Informações: Telefone 

54-3344 1077 e no horário das 8:00 ÀS 12:00 e das 13:30 ÀS 16:30hs, ou no Setor de Licitações 

na Rua do Comércio, 1468. Tapejara, 03/09/09. 

Seger Luiz Menegaz 

Prefeito Municipal de Tapejara/RS 


Prefeitura Municipal de TEUTÔNIA 

SÚMULA DE CONTRATOS FIRMADOS NO MÊS DE JULHO/AGOSTO/2009: 

CONTRATOS: Contratante: Município de Teutônia, RS. Contratada: SOL7 INFORMÁTICA LTDA., 

Valor: R$ 4.800,00; Objeto: Instalação, implantação, treinamento e certifi cação técnica sob o 

software de informações gerenciais PubliQ – Gestão de Resultados Municipais; Período de 

Execução: 01.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: MARCOPOLO S/A Valor: R$ 172.000,00; 

Objeto: Aquisição de um veículo microônibus; Período de Execução: 03.07.2009 a 21.08.2009; 

Contratada: SULMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor: R$ 17.656,32; 

Objeto: Aquisição de materiais de ambulatório e materiais para cabines odontológicas; Período 

de Execução: 03.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: DENTÁRIA SULINA LTDA. Valor: R$ 

5.207,05; Objeto: Aquisição de materiais de ambulatório e materiais para cabines odontológicas; 

Período de Execução: 03.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: TRANSPORTES ILSON LTDA. 

Valor: R$ 1.018,00; Objeto: Transporete de pessoas residentes em Teutônia, que necessitam de 

tratamento de saúde especializado, principalmente na área de Ortopedia e Traumatologia de 

média e alta complexidade pelo SUS, na Santa Casa e Hospital Universitário do município de 

Rio Grande; Período de Execução: 06.07.2009 a 06.07.2010; Contratada: TARSO WESSEL E 

CIA LTDA. Valor: R$ 360,00 por viagem; Objeto: Prestação de Serviços de Transporte para 

transportar pessoas residentes no município de Teutônia, que necessitam de atendimento 

médico especializado nas cidades de Porto Alegre e Canoas; Período de Execução: 09.07.2009 

a 09.07.2010; Contratada: APOMEDIL S.A. VEÍCULOS. Valor: R$ 126.000,00; Objeto: Aquisição 

de um veículo novo, Zero Km, modelo e fabricação 2009, tipo furgão, para ambulância; Período 

de Execução: 28.07.2009 a 28.08.2009; Contratada: TRANSMAC MANUTENÇÃO DE 

MÁQUINAS LTDA. ME, Valor: R$ 16.509,86; Objeto: Conserto da Retroescavadeira JCB 214E, 

da Motoniveladora HWB 205 e de duas Carregadeiras com fornecimento de peças; Período de 

Execução: 10.07.2009 a 20.07.2009; Contratada: A.C. MULLER COMERCIAL LTDA. Valor: R$ 

899,30; Objeto: Conserto da Retroescavadeira Randon, com fornecimento de peças; Período de 

Execução: 10.07.2009 a 20.07.2009; Contratada: MARCO ANDRÉ KLEIN Valor: R$ 16.140,00; 

Objeto: Aquisição de mudas de eucalipto e acácia, Período de Execução: 13.07.2009 a 

31.12.2009; Contratada: PRÓCIDADES CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA. Valor: R$ 

15.650,00 Objeto: Realização da Organização e Sistematização de documentos técnicos com 

vistas à obtenção de fi nanciamentos junto aos órgãos ofi ciais para execução das obras de infraestrutura 

previstas no Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Teutônia/RS; Período 

de Execução: 13.07.2009 a 13.10.2009; Contratada: PROJETINFRA CONSULTORIA LTDA. 

Valor: R$ 14.700,00; Objeto: Elaboração de Projeto Executivo do “Caminho Sagrado”, para 

encaminhamento no DAER; Período de Execução: 16.07.2009 a 16.08.2009; Contratada: SH 

ASSESSORIA E AUDITORIA DE SILVINO HUPPES, Valor: R$ 7.800,00; Objeto: Prestação de 

serviço de assessoria no que se refere ao Setor Primário, conferindo o lançamento correto das 

notas fi scais de produtor, acertar as inconsistências, verifi car os créditos e débitos dos produtores 

e das empresas e assim melhorar a arrecadação tributária do Município; Período de Execução: 

17.07.2009 a 17.07.2010; Contratada: BELKA ALIMENTOS LTDA, Valor: R$ 2.181,00; Objeto: 

Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar; Período de Execução: 20.07.2009 a 

31.12.2009; Contratada: ELX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Valor: R$ 6.322,50; Objeto: 

Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar; Período de Execução: 20.07.2009 a 

31.12.2009; Contratada: MINI MERCADO ILDAJA LTDA.. Valor: R$ 105.070,00; Objeto: Aquisição 

de gêneros alimentícios para merenda escolar; Período de Execução: 20.07.2009 a 31.12.2009; 

Contratada: ELX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.. Valor: R$ 35.949,20; Objeto: Aquisição de 

cestas básicas e leite em pó,; Período de Execução: 21.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: 

FRALDAS CK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Valor: R$ 15.815,00; Objeto: Aquisição de 

fraldas descartáveis; Período de Execução: 22.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: MURIEL 

CRISTIANO DE VARGAS - ME. Valor: 43.857,77, Objeto: Aquisição de material elétrico; Período 

de Execução: 30.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: PORTAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS 

ELÉTRICOS LTDA. - ME. Valor: R$ 38.968,30 Objeto: Aquisição de material elétrico; Período de 

Execução: 30.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: DISTRIBUIDORA PELOTENSE DE MATERIAIS 

ELÉTRICOS LTDA. Valor: R$ 5.103,50; Objeto: Aquisição de material elétrico; Período de 

Execução: 30.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: FERRAGEM PONTO SUL LTDA. Valor: R$ 

62.949,21; Objeto: Aquisição de material elétrico; Período de Execução: 30.07.2009 a 31.12.2009; 

Contratada: VOLTAGEM COMERCIAL LTDA. Valor: R$ 3.623,61; Objeto: Aquisição de material 

elétrico; Período de Execução: 30.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: TELSONI MATERIAL DE 

TELE-COMUNICAÇÃO E ELÉTRICOS LTDA. Valor: R$ 9.879,65; Objeto: Aquisição de material 

elétrico; Período de Execução: 30.07.2009 a 31.12.2009; Contratada: SEGURPLUS 

CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Valor: R$ 7.695,97; Objeto: Seguro para veículos e 

máquinas da Prefeitura; Período de Execução: 13.07.2009 a 13.07.2010; Contratada: SÃO 

DAMIÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., Valor: R$ 56,00; Objeto: Aquisição de material de 

expediente; Período de Execução: 30.07.2009 a 30.07.2010; Contratada: TRANSPORTS 

SARMENTO LTDA. Valor: R$ 37,98 por hora-veículo trabalhada; Objeto: Contratação de empresa 

pra realização de até 1.700 horas de transporte de cargas; Período de Execução: 04.08.2009 a 

31.12.2009; Contratada: SW ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL Valor: R$ 150,00 

por parecer; Objeto: Emissão de até 10 (dez) pareceres com a realização de vistorias das 

atividades de impacto ambiental local, encaminhados ao Município; Período de Execução: 

05.08.2009 a 31.08.2009; Contratada: PROCERGS – CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Valor: R$ 1.976,10; Objeto: Tunelamento do Sistema 

do Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Teutônia. Valor: R$ 67,44 mensais; 

Período de Execução: 11.08.2009 a 31.08.2009; Contratada: WAMBAS TRANSPORTES LTDA. 

Valor: R$ 39.759,34 Objeto: Contratação de empresa especializada para proceder a coleta e 

transporte de resíduos domiciliares produzidos no Município de Teutônia; Período de Execução: 

11.08.2009 a 11.08.2010; Contratada: SUPRIVALE AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. 

Valor: R$ 4.599,00; Objeto: Aquisição de equipamentos de informática; Período de Execução: 

07.08.2009 a 31.12.2009; Contratada: BARQUEIRO SOLUÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA. Valor: 

R$ 1.560,00; Objeto: Aquisição de equipamentos de informática; Período de Execução: 

07.08.2009 a 31.12.2009; Contratada: JAIR CARLOS BAPES; Objeto: Permissão de uso de uma 

sala (sala 03), com 193,06m², do barracão industrial; Período de Execução: 12.08.2009 a 

12.08.2010; Contratada: VARGAS E KRAMER LTDA. - ME; Objeto: Permissão de uso de uma 

sala (sala 01), com 138,29m², do barracão industrial; Período de Execução: 12.08.2009 a 

12.08.2010; Contratada: TRANSPORTES IHS LTDA. Valor: R$ 3,70 o Km rodado do itinerário A; 

Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar no território do Município de Teutônia; 

Período de Execução: 17.08.2009 a 31.12.2009; Contratada: TRANSPORTES WOMMER 

LTDA.,. Valor: R$ 3,70 o Km rodado do itinerário B e R$ 2,89 o Km rodado do itinerário N; Objeto: 

Prestação de serviços de transporte escolar no território do Município de Teutônia; Período de 

Execução: 17.08.2009 a 31.12.2009; Contratada: TARSO WESSEL & CIA LTDA. Valor: R$ 2,89 

o Km rodado do itinerário C e R$ 2,92 o Km rodado do itinerário O; Objeto: Prestação de serviços 

de transporte escolar no território do Município de Teutônia; Período de Execução: 17.08.2009 a 

31.12.2009; Contratada: TRANSPORTES MLH LTDA. Valor: R$ R$ 5,70 o Km rodado do itinerário 

D e R$ 3,00 O Km rodado do itinerário F; Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar 

no território do Município de Teutônia; Período de Execução: 17.08.2009 a 31.12.2009; 

Contratada: JORGE VOLMIR MULLER E CIA LTDA. Valor: R$ 1,04 o Km rodado do itinerário E 

e R$ 4,19 o Km rodado do itinerário J; Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar no 

território do Município de Teutônia; Período de Execução: 17.08.2009 a 31.12.2009; Contratada: 

TRANSPORTES BUNEKER LTDA. Valor: R$ 6,34 o Km rodado do itinerário H e R$ 3,08 o Km 

rodado do itinerário K; Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar no território do 

Município de Teutônia; Período de Execução: 17.08.2009 a 31.12.2009; Contratada: MIRIAN M. 

AHLERT E CIA. LTDA. Valor: R$ 2,55 o Km rodado do itinerário L; Objeto: Prestação de serviços 

de transporte escolar no território do Município de Teutônia; Período de Execução: 17.08.2009 a 

31.12.2009; Contratada: TRANSPORTES IHS LTDA. Valor: R$ 2,55 o Km rodado do itinerário Q; 

R$ 3,40 o Km rodado do itinerário R e R$ 3,00 o Km rodado do itinerário S; Objeto: Prestação 

de serviços de transporte escolar no território do Município de Teutônia; Período de Execução: 

17.08.2009 a 31.12.2009; Contratada: DAURI DILSO KLEIN Valor: R$ 930,00; Objeto: Prestação 

de serviços de manutenção preventiva e corretiva na máquina do Relógio das Flores; Período de 

Execução: 17.08.2009 a 17.08.2010; Contratada: ALEXMAQ LTDA. Valor: R$ 29.611,00; Objeto: 

Reforma da Motoniveladora, marca Dresser; Período de Execução: 26.08.2009 a 08.09.2009; 

Contratada: AFG ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Valor: R$ 1.150,00; Objeto: Execução 

do projeto elétrico da entrada e da medição coletiva de energia, padrão Certel e projeto elétrico 

de baixa tensão, padrão NBR 5410 e NR 10, do prédio onde está sendo instalado o Barracão 

Industrial do município, numa área de 762,97m²; Período de Execução: 31.08.2009 a 15.09.2009; 

Contratada: SUPRIVALE AUTOMAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. Valor: R$ 4.970,80; Objeto: 

Fornecimento de 86 (oitenta e seis) licenças do programa antivírus Trend Micro; Período de 

Execução: 31.08.2009 a 31.08.2010; Contratada: AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA. Valor: R$ 

5,90 o Km rodado do itinerário G; Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar no 

território do Município de Teutônia; Período de Execução: 25.05.2009 a 31.12.2009; RESCISÕES 

CONTRATUAIS: Contratada: TARSO WESSEL E CIA. LTDA., Data: 08.07.2009 Objeto: Transporte 

de doentes a Porto Alegre; Contratadas: TRANSPORTES IHS LTDA., TRANSPORTES MLH 

LTDA., TARSO WESSEL & CIA LTDA., TRANSPORTES WOMMER LTDA., TRANSPORTES 

BUNEKER LTDA., MIRIAN M. AHLERT E CIA. LTDA., TRANSPORTES BUNEKER LTDA. Data: 

23.07.2009; Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar no território do Município de 

Teutônia. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Contratante: Município de Teutônia, RS. Contratada: 

TRANSPORTES HEMSING LTDA. Objeto: Transporte do menino Herick a Porto Alegre - 

Prorrogação de prazo; Contratada: JAIRO JOSÉ DA SILVA MECÂNICA – ME - Prorrogação de 

prazo de entrega do veículo, Contratada: MARCOPOLO S/A - Prorrogação de prazo de entrega 

do veículo; Contratada: CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.. Objeto: Pavimentação 

asfáltica - Aditivo a menor; Valor: R$ 24.668,06; Contratada: TECNOSISTEMAS SISTEMAS DE 

COMPUTADORES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato; Contratada: COOPERATIVA 

DE TRABALHO DE CONSULTORES AMBIENTAIS COOCAM LTDA.. Objeto: Análises da água 

– Prorrogação contratual. Informações adicionais poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de 

Teutônia pelo telefone (51)3762-1232. 

Teutônia, 03 de setembro de 2009. 

Renato Airton Altmann 


Código 544448

Prefeitura Municipal de TAQUARA 

AVISOS DE LICITAÇÕES: 

O MUNICÍPIO DE TAQUARA/RS, torna público que realizará as seguintes licitações: 

PREGÃO PRESENCIAL n° 049/2009 

Abertura: às 10:00 horas do dia 17 de SETEMBRO de 2009 

Tipo: menor preço mensal 

Objeto: Contratação de empresa técnica para prestação de serviços de ASSISTÊNCIA 

AGROPECUÁRIA na execução do Programa Compra Direta, Convênio nº 028/2008 – SESAN. 



Tipo: menor preço por km/rodado 

Objeto: Prestação de serviços de TRANSPORTE DOS PRODUTOS DAS COMUNIDADES 

RURAIS, na execução do Programa Compra Direta, Convênio nº 028/2008 – SESAN. 



Tipo: menor preço unitário 

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE 

INFORMÁTICA, para todas as Unidades da Administração Municipal. 

Informações e cópias dos editais na Divisão de Compras, fone 51 3541-9200 fax 51 

3541-9249, e no site www.taquara.rs.gov.br 

Taquara, 04 de setembro de 2.009. 

DÉLCIO HUGENTOBLER - Prefeito Municipal 

Prefeitura Municipal de TAQUARI 

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO 

O Deptº de Licitações e Contratos, em conformidade com a Lei 8.666/93, notifi ca que, em 

virtude de alterações nos horários de funcionamento do Centro Administrativo, a data de 

julgamento do Edital de Tomada de Preços nº 011/2009, marcada para o dia 11 de setembro 

de 2009, às 14h, foi transferida para o dia 14 de setembro de 2009, às 09h. Taquari/RS, 03 

de setembro de 2009. 

Namir Luiz Jantsch - Secretário da Administração e Recursos Humanos 


Prefeitura Municipal de TENENTE PORTELA 

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 11/2009 

Objeto da Licitação: Aquisição de materiais de construção para execução de vigas em concreto 

armado para reforçar as estruturas do Prédio do Agricultor Familiar, e aquisição de materiais para 

pavimentação com microrrevestimento asfáltico junto à Avenida Santa Rosa. Data: 17 de setembro 

de 2009. A íntegra do Edital e maiores informações poderão ser obtidos junto à Prefeitura Municipal 

de Tenente Portela nos horários de expediente, pelo telefone (55) 3551-1454, pela internet, na 

página: www.tenenteportela.rs.gov.br, ou pelo e-mail: licita@tenenteportela.rs.gov.br. 

Tenente Portela, 4 de setembro de 2009. 

Clarton Carboni - Prefeito Municipal 

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 11/2009 

Objeto da Licitação: Aquisição de dois computadores, duas impressoras, um notebook e materiais 

de expediente. Data: 17 de setembro de 2009. A íntegra do Edital e maiores informações poderão 

ser obtidos junto à Prefeitura Municipal de Tenente Portela nos horários de expediente, pelo 

telefone (55) 3551-1454, pela internet, na página: www.tenenteportela.rs.gov.br, ou pelo e-mail: 

licita@tenenteportela.rs.gov.br. 

Tenente Portela, 4 de setembro de 2009. 

Clarton Carboni - Prefeito Municipal 

Prefeitura Municipal de UBIRETAMA 

EXTRATO DE EDITAL 

ILDO LESKE, Prefeito Municipal de Ubiretama/RS, FAZ SABER que encontra-se aberto o EDITAL 

DE LICITAÇÃO – Modalidade Pregão Eletrônico – Nº 001/2009, para contratação de empresa 

especializada para aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A SEC. MUNICIPAL 

DE AGRICULTURA DESTA MUNICIPALIDADE, com as características descritas no respectivo 

Edital, com julgamento pelo menor preço proposto por item, com o Recebimento das Propostas 

das 09:00hs do dia 22/09/2009, às 08:00hs do dia 23/09/2009. O início da Sessão de Disputa 

de Preços: Item 01 ao 03, às 08:30hs do dia 23/09/2009, no site www.cidadecompras.com.br, 

horário de Brasília – DF. Cópia do Edital e informações: junto à Sec. Municipal de Administração 

da Pref. Municipal de Ubiretama/RS, sito à Rua São Luiz, 125, centro, na cidade de Ubiretama/ 

RS, fones 55-36143238/3234, ou nos seguintes endereços eletrônicos: www.ubiretama.rs.gov. 

br, ou www.cidadecompras.com.br. EXTRATO DE EDITAL Nº 002/2009 – ILDO LESKE, Pref. 

Mun. de Ubiretama/RS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO: Edital de Licitação, 

Modalidade Tomada de Preços, julgamento pelo Menor Preço, com abertura e recebimento da 

documentação de habilitação e propostas no dia 25 de setembro de 2009, às 08:30hs, junto 

à PM de Ubiretama/RS, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDIMENTO DO 

PROGRAMA PSF – SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, COMPOSTA EM SEUS 

QUADROS POR MÉDICO E ODONTÓLOGO, para desenvolvimento do programa junto à 

SMA. Cópia do edital junto a PM de Ubiretama/RS. Fone:(55) 3614-3234/3614-3238, mediante 

pagamento da respectiva taxa. EXTRATO DE EDITAL Nº 003/2009 – ILDO LESKE, Pref. Mun. 

de Ubiretama/RS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO: Edital de Licitação, 

Modalidade Tomada de Preços, julgamento pelo Menor Preço, com abertura e recebimento da 

documentação de habilitação e propostas no dia 25 de setembro de 2009, às 11:00hs, junto à 

PM de Ubiretama/RS, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

MÉDICOS, para atendimento da população de Ubiretama/RS. Cópia do edital junto a PM de 

Ubiretama/RS. F.(55) 3614-3238/3234, mediante pagamento da respectiva taxa. 

Prefeitura Municipal de VERANÓPOLIS 



Edital de Concorrência para Registro de Preços nº 018/2009 

Retifi ca vencedoras dos itens 99 MGF Distribuidora de Medicamentos Ltda e itens 140 e 141 

Fufamed Comércio e Importação Médico Hospitalar Ltda. Ratifi ca o restante dos itens publicados 

no dia 02/9/2009. 

Veranópolis, 03 de setembro de 2009. 

Comissão de Julgamento de Licitações 



Repartições Federais 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 

SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL 

Washington Luiz, 1110 - 7º andar - Fone/Fax: 3287-1800 - Porto Alegre 

EDITAL 78/2009 - CSI 

Nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, e do Regimento 

Interno do Conselho da Seção do Rio Grande do Sul, torno público que requereram inscrições 

nesta Seccional os seguintes candidatos: 

NO QUADRO DE ADVOGADOS: 

André Nunes Flores, Cláudia Ariane Espich da Silva, Francisco Ferrari Brandão Gomes, Gabriela 

Lazzarotto Sebben, Marcia Cauduro Figueiró Aldabe, Micaela Pivotto Vilhordo, Pedro Henrique 

dos Santos Duarte. 

NO QUADRO DE ADVOGADOS – SUPLEMENTAR: 

Janice Affonso, Patrícia Estácio de Lima Corrêa. 

NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS: 

Alícia Helena Talayer da Silva, Aline Kelb Ribeiro de Oliveira, Carolina Perin Machado, Dirciane 

Ines Backes Zatta, Eliane Montagner, Glauco da Rocha, Guilherme Augusto Pinto da Silva, 

Guilherme de Jesus Turela, Henrique Castro Prudêncio, Henrique Klassmann Wendland, Luís 

Felipe Krügel, Marcelo Paiva Golgo, Marielle Guarnieri Astiazara, Patrícia Fernanda Pinheiro 

Sefferin, Victória Debus Marramon. 

No prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste edital, poderão ser apresentadas 

impugnações na forma regimental. 


Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente OAB/RS. 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 

SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL 

Washington Luiz, 1110 - 7º andar - Fone/Fax: 3287-1800 - Porto Alegre 

EDITAL 79/2009 - CSI 

Nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, e do Regimento 

Interno do Conselho da Seção do Rio Grande do Sul, torno público que requereram inscrições 

nesta Seccional os seguintes candidatos: 

NO QUADRO DE ADVOGADOS: 

BAGÉ: Rodrigo Silveira Dupont; CACHOEIRA DO SUL: Alex Freitas Marques, Bruno Borchhardt 

Müller, Juracema Roehrs Bordignon, Matheus Silva Dabull, Mauricio Mendel Barbosa, Oscar 

Streb Sartorio; CANOAS: Humberto Barbosa Ferreira; CAPÃO DA CANOA: Silvana Gonçalves 

Pinheiro Schacker; CAXIAS DO SUL: Ivo Kahler, Joice da Silveira Schiling, Mauro Kratz 

Fonseca; CRUZ ALTA: Silvana Funke Goularte; IJUÍ: Jeferson Falcão Likes, Jordano Klein 

Lorenzoni; LAJEADO: Denise Hennemann, Fabio Koefender, Paulo Marquetto, Vanderléia Hirt; 

NOVA PRATA: Volnei Peruzzo; NOVO HAMBURGO: Alison Dilly, Dílson Antônio Rosa Machado, 

Paulo Roberto Ritzel; PALMEIRA DAS MISSÕES: Renata Graciele Abreu Lopes; PANAMBI: 

Francine Lauxem Goulart; PASSO FUNDO: Albano Busato Teixeira, Francisco Olivo; PELOTAS: 

Juçara Castro do Amaral Brito, Laura Gonçalves de Oliveira, Letícia dos Passos Pereira; RIO 

GRANDE: Douglas Echevengua Arrieche; SANTA MARIA: Bernardo Schuch Palmeiro, Felipe 

Ceretta de Gregori, Jonatas Moscato Loy, Karina Kaufmann Sulzbach, Maria Cristiane Vieira 

Calixto, Paola Oliveira de Camargo; SANTO ÂNGELO: Alceu Cavalheiro, Domingos Benedetti 

Rodrigues, Jeferson Pettenon, Merlin Fachim Heinzmann, Paulo Ricardo Garcez Barreto, 

Vinicius Batista Morais; SÃO GABRIEL: Marina Ferrari Medeiros; SÃO JERÔNIMO: Guilherme 

Tenedini Pinhatti, Luiz Eduardo Mazullo Cernicchiaro; SÃO LEOPOLDO: Paula Bochi, Virginia 

de Clemenes Morelli Hentz; SÃO LUIZ GONZAGA: Alex Rodrigo Vicente Nunes, Ana Carolina 

Bonfanti, Chana Graciele Schmidt Medeiros, José Fernando Brunetto Bica; SOLEDADE: Felipa 

Ferronato dos Santos, Marcelo Correa Scorsatto; TAPEJARA: Susan Tomiello; VENÂNCIO 

AIRES: Dagoberto Barcelos Rosa; VERANÓPOLIS: Karoline Guzzo de Lacerda; VIAMÃO: 

Rossano Collares de Souza. 

NO QUADRO DE ADVOGADOS – SUPLEMENTAR: 

NOVO HAMBURGO: Plinio Graef; RIO GRANDE: Solange Maria Rodrigues Teixeira 

Vasconcelos. 

NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS: 

CACHOEIRINHA: Deive Fabrícia Falcóski; CANOAS: Eduardo Furquim Viegas da Silva, Joana 

da Silva Formiga, Jonathan Botton, Luiz Roberto Rodrigues da Rosa; CAPÃO DA CANOA: 

Vanessa Cardoso; CAXIAS DO SUL: Elinton de Macêdo Zuanazzi, Karen Requena Alves; 

CRUZ ALTA: Fabrício Quaresma Bucco; GRAVATAI: Bruna Freitas Ducati, Fernanda Campos 

Garcia, Henrique Giovani Bernardi, José Carlos severo Vargas, Marta da Rosa Oliveira; NOVO 

HAMBURGO: Adilson Franchi Bastiani, Andréia Dapper, Filipe Boccasius Siqueira, Rodrigo 

Schneider; PANAMBI: Daniele Köfender; PASSO FUNDO: Edemar Lemes Alves; PELOTAS: 

Fernanda Botelho Vieira Polino, Michele Menna Soares; RIO PARDO: Clédson Matusiak Porto; 

SANTA MARIA: Matheus Castelan Pereira; SANTA ROSA: Hilário Becker; SANTO ÂNGELO: 

Marcia Soleny Sanchotene Bachinski; SÃO LEOPOLDO: Daiana Martins Baldwin. 

No prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste edital, poderão ser apresentadas 

impugnações na forma regimental. 


Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente OAB/RS 

D - 285688 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS 

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO 

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 

ÁGUAS – ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que 

lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a 

Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período 03 a 31/08/2009, foram 

requeridas e encontram-se em análises as seguintes solicitações de outorga de direito de uso 

de recursos hídricos de domínio da União: 

Antônio Pedro Veras Fernandes, Canal São Gonçalo, Município de Rio Grande/Rio Grande do 

Sul, irrigação. 

Cia Agrícola Extremo Sul, Lagoa Mirim, Município de Arroio Grande/Rio Grande do Sul, irrigação, 

renovação. 

Cia Agrícola Extremo Sul, Lagoa Mirim, Município de Jaguarão/Rio Grande do Sul, irrigação, 

renovação. 

Ministério da Pesca e Aquicultura, Reservatório da UHE de Ita (rio Uruguai), Município de 

Mariano do Moro/Rio Grande do Sul, aquicultura (Unidade demonstrativa). 

Sélvio José Pradebon, rio Uruguai, Município de Itaqui/Rio Grande do Sul, irrigação. 

FRANCISCO LOPES VIANA 

45 

D - 285663


Defensoria Pública do Estado 

Defensora Pública-Geral: Maria de Fátima Záchia Paludo 

End: Rua 7 de Setembro, 666- 6º andar Porto Alegre/RS - 90010-190 Fone: (51) 3211-2233 

RESOLUÇÕES 

RESOLUÇÃO DPGE Nº 01/2009 

Dispõe sobre o uso de veículo particular em serviço pelos 

Defensores Públicos do Estado e dá outras providências. 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas 

atribuições legais, em especial às estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 50, de 25 de 

agosto de 2005, 

Considerando a especial natureza das atividades desenvolvidas pelos Defensores Públicos do 

Estado do Rio Grande do Sul; 

Considerando que, no exercício de suas atribuições legais, os Defensores Públicos do Estado 

têm necessidade de transportar documentos e processos judiciais, bem como comparecer a 

audiências e solenidades fora de suas respectivas sedes de trabalho; 

Considerando a insuficiência de motoristas e veículos para dar o devido apoio na realização 

dessas atribuições, bem como as limitações orçamentárias existentes e a necessidade de 

racionalização dos gastos públicos, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica autorizada a celebração de acordo com os Defensores Públicos do Estado para a 

utilização de veículo particular na realização de serviços externos inerentes às atribuições de 

seu cargo. 

Parágrafo único – O Defensor Público do Estado interessado em firmar contrato para uso de 

veículo particular em serviço deverá encaminhar a proposta, acompanhada da documentação 

prevista nesta Resolução, à Comissão de Controle do Uso de Veículo Particular. 

Art. 2° - Fica criada, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a 

Comissão de Controle do Uso de Veículo Particular (CCUVP), composta por três membros 

titulares e três suplentes, nomeada pelo Defensor Público-Geral do Estado, com as seguintes 

atribuições: 

I – apreciar as propostas para utilização de veículos particulares encaminhadas pelos 

Defensores Públicos do Estado, emitindo, em cada caso, parecer que será submetido à 

decisão do Defensor Público-Geral do Estado; 

II – providenciar a publicação das súmulas dos acordos no Diário Oficial do Estado, no prazo 

de 20 (vinte) dias contados da data da celebração, que deverão conter, no mínimo: 

a) nome da Instituição contratante; 

b) nome do Defensor Público do Estado; 

c) marca, modelo, ano e número da placa do veículo; 

d) prazo de vigência do acordo. 

III – propor ao Defensor Público-Geral do Estado a rescisão dos acordos celebrados nos 

termos desta Resolução, desde que verifique serem prejudiciais aos interesses da Instituição; 

IV – apresentar sugestões e propor medidas relacionadas com o uso de veículos particulares 

por parte dos Defensores Públicos do Estado em serviço; 

V – exercer permanente fiscalização junto aos Defensores Públicos do Estado que tenham 

celebrado o acordo, visando a prevenir ou apurar possíveis irregularidades no que tange ao 

uso de veículos particulares em objeto de serviço; 

VI – examinar as prestações de conta apresentadas pelos Defensores Públicos do Estado que 

tenham firmado o acordo, encaminhando para pagamento aquelas que estejam em 

conformidade com as disposições constantes na presente Resolução; 

VII – verificar o cumprimento, por parte dos Defensores Públicos do Estado, dos acordos 

celebrados; 

VIII – comunicar ao Defensor Público-Geral do Estado qualquer ocorrência de irregularidade 

constatada na execução dos acordos celebrados, para a adoção das medidas cabíveis; 

IX – manter o controle das autorizações concedidas, do cadastro dos acordos firmados e dos 

formulários de controle do uso de veículo apresentados mensalmente, inclusive informatizado. 

Parágrafo único – O Defensor Público-Geral do Estado poderá conferir outras atribuições à 

Comissão de Controle de Uso de Veículos Particulares. 

Art. 3º - O pedido de celebração do acordo para uso de veículo particular em serviço somente 

será analisado pela Comissão de Controle após as seguintes comprovações: 

I – da propriedade ou posse, devidamente legalizadas, de veículo automotor adequado ao 

serviço e em perfeitas condições de circulação, conservação e funcionamento; 

II – da habilitação, nas condições exigidas pelo Código Nacional de Trânsito, para dirigir veículo 

automotor. 

§ 1º - A proposta para utilização de veículo particular será preenchida em formulário padrão da 

Defensoria Pública do Estado (Anexo I), devidamente assinada pelo requerente, dirigida à 

Comissão de Controle do Uso de Veículo Particular, no qual constem os seguintes dados: 

a) nome e endereço do Defensor Público do Estado; 

b) localidade em que está classificado ou designado; 

c) número e data de expedição e de validade da Carteira Nacional de Habilitação; 

d) número do certificado de propriedade do veículo; 

e) número do chassi e da placa, bem como das características técnicas do veículo que será 

utilizado. 

§ 2º – A comprovação das condições mencionadas no ‘caput’ deste artigo será feita mediante 

cópia do documento de propriedade ou declaração de posse do veículo (inciso I) e cópia da 

carteira nacional de habilitação (inciso II), que serão anexados à proposta de utilização de 

veículo particular. 

§ 3º - A comprovação de posse do veículo automotor de que trata o inciso I dar-se-á mediante 

declaração do proprietário do veículo (Anexo II). 

Art. 4º - Aprovada a proposta, será lavrado o competente Termo de Acordo para Uso do 

Veículo Particular (Anexo III), a ser firmado pelo Defensor Público-Geral do Estado e pelo 

Defensor Público do Estado interessado, que vigorará pelo prazo de um ano a contar da data 

de publicação da súmula do acordo, mediante o qual serão fixadas as seguintes obrigações por 

parte do Defensor Público do Estado: 

I – utilizar o veículo próprio na sua locomoção, para o exercício das tarefas e serviços atinentes 

ao desempenho do cargo de Defensor Público do Estado, independentemente das condições 

dos locais ou estradas em que deva circular; 

II – responsabilizar-se, exclusivamente, por todos os encargos e despesas de manutenção e 

conservação do veículo, incluindo consertos, reformas, reposições de peças, lavagens, 

lubrificações, combustíveis e outras situações afins; 

III – responsabilizar-se, exclusivamente, por todas as despesas com estacionamentos, 

impostos, multas e seguros e quaisquer indenizações ou coberturas de riscos contra terceiros 

em caso de acidentes com o veículo utilizado; 

IV – manter devidamente legalizados os documentos de propriedade ou posse do veículo, bem 

como a Carteira Nacional de Habilitação; 

V – cientificar a Comissão de Controle de Uso de Veículo Particular, imediatamente, sempre 

que o veículo, por qualquer motivo, for retirado de tráfego ou substituído por outro veículo do 

mesmo proprietário; 

VI – outras de interesse da Administração e a critério da Comissão de Controle de Uso de 

Veículo Particular. 

§ 1º - Findo o prazo a que se refere o caput e não havendo manifestação contrária de qualquer 

das partes, o acordo passará a vigorar por prazo indeterminado. 

§ 2º - Os contratos por prazo indeterminado poderão ser suspensos pela Comissão de Controle 

de Uso de Veículo Particular, desde que um dos requisitos previstos no artigo 3º deixe de ser 

preenchido. 

§ 3º - Os acordos poderão ser denunciados por qualquer das partes, mediante comunicação 

escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

Art. 5º - O veículo objeto do acordo deverá ser dirigido pelo próprio Defensor Público do 

Estado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser utilizado por motorista da Defensoria Pública 

do Estado. 

§ 1º - A Defensoria Pública do Estado não poderá exigir que o Defensor Público transporte 

outros servidores em seu veículo. 

§ 2º - O Defensor Público do Estado não terá direito a qualquer indenização pelo transporte de 

outras pessoas no veículo objeto do acordo, ainda que servidores da própria Instituição. 

Art. 6º - Pela utilização do veículo, em decorrência do acordo firmado nos termos desta 

Resolução, o Defensor Público do Estado receberá uma indenização correspondente ao 

somatório da quilometragem rodada multiplicado pelo valor/km apurado pelo Departamento dos 

Transportes do Estado – DTERS, em observância ao estabelecido no Decreto nº 36.213, de 02 

de outubro de 1995. 

§ 1º - A quilometragem será apurada a partir da sede de classificação ou designação do 

Defensor Público do Estado, podendo ser acrescida de até 20% (vinte por cento) do trajeto 

percorrido, visando à cobertura de eventuais deslocamentos ocorridos na localidade de 

destino. 

§ 2º - Quando houver autorização excepcional do Defensor Público-Geral para o Defensor 

Público residir em Comarca diversa daquela de sua classificação ou designação, e existir a 

necessidade de deslocamento do Defensor Público para fora dos limites da Comarca de 

classificação ou designação a fim de exercer acumulação, substituição ou designação 

excepcional, a quilometragem a ser considerada para fins de indenização será sempre a menor 

a ser percorrida entre a origem (classificação ou domicílio) e o destino. 

§ 3º - Fica estabelecido em 2.000 km o limite de quilometragem mensal percorrida a ser 

indenizado, podendo excepcionalmente, em razão da existência de necessidade de serviço 

devidamente justificada, ser ampliado para até 5.000 km, desde que previamente autorizado 

pelo Defensor Público-Geral do Estado ou a quem este delegar. 

§ 4º - O registro da quilometragem percorrida em serviço, bem como dos seus itinerários com 

as datas respectivas e especificação de serviços executados deverá ser efetuado no formulário 

“Controle do Uso de Veículos Particulares” (Anexo IV), datilografado ou digitado, devendo ser 

encaminhado à Comissão de Controle até o 5º dia útil do mês subseqüente ao da utilização do 

veículo, sob pena de perda do direito ao ressarcimento por deslocamento se a(s) solicitação 

(ões) não for(em) efetuada(s) até 30 (trinta) dias após o término do exercício anual anterior. 

§ 5º – O formulário deverá vir acompanhado de um dos seguintes documentos comprobatórios: 

certidão do cartório, ata de audiência ou de sessão plenária, 1ª via de nota fiscal de hotel, 

combustível ou restaurante da localidade em que foi realizada a prestação de serviços, datados 

e preenchidos em nome do solicitante. 

§ 6º – Somente será devido, e conseqüentemente autorizado, o pagamento pelo uso de veículo 

quando comprovado o deslocamento para fora da Comarca de atuação, mediante a juntada 

dos documentos descritos no § 5º deste artigo e, ainda, de cópia da portaria de nomeação ou 

designação para o exercício do cargo ou função de natureza externa, ou do ato de convocação 

pelo Defensor Público-Geral do Estado, em caráter permanente ou excepcional, e que exija a 

utilização do veículo particular pelo Defensor Público do Estado. 

Art. 7º - Tendo em vista a especial natureza do trabalho e o sigilo funcional a que estão 

submetidos os Defensores Públicos do Estado, a Comissão de Controle de Uso de Veículo 

Particular deverá, por determinação do Defensor Público-Geral do Estado, atestar a realização 

do serviço mediante conferência do documento referido no parágrafo 4º do artigo 6º e da 

quilometragem declarada pelo agente proprietário do veículo. 

§ 1º – Fica vedada a indenização pelo uso de veículo sem a comprovação da quilometragem 

mensal percorrida, que deverá ser realizada em observância ao previsto no artigo 6º desta 

Resolução. 

§ 2º - A conferência da quilometragem percorrida entre as Comarcas obedecerá ao 

estabelecido em tabela oficial elaborada pelo DAER.

Art. 8º - O Defensor Público do Estado não terá direito à indenização prevista no artigo 6º desta 

Resolução, nos seguintes casos: 

I – deslocamentos para reuniões, congressos ou seminários, salvo nos casos em que haja 

convocação do Defensor Público-Geral do Estado; 

II - viagens para fora do Estado; 

III – viagens e/ou deslocamentos fora do itinerário de serviços; 

IV - por deslocamento dentro da Comarca de domicílio ou de atuação. 

Art. 9º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta da Unidade Orçamentária 

30.01 – Projeto/Atividade 6308 – Rubrica 3.3.90.93.9308 – Indenização pelo Uso de Veículo 

Particular. 

Art. 10º – Revoga-se a Resolução DPGE n.º 01 /2007. 

Art. 11º - Esta Resolução tem seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2009. 


Registre-se. 

Publique-se. 

MARIA DE FÁTIMA ZÁCHIA PALUDO 

Defensora Pública-Geral do Estado 

O(A) Defensor(a) Público(a) do Estado acima especificado(a) preenche os requisitos 

necessários para os fins propostos. 

Porto Alegre, 

Integrantes da Comissão (nomes e assinaturas): 

Para uso da Defensora Pública-Geral do Estado 

Conforme Parecer da Comissão, aprovo a presente proposta. 

Porto Alegre, 

ANEXO II 

AUTORIZAÇÃO 

_________________________________________________________(nome do proprietário 

do veículo), nacionalidade, estado civil, portador do RG n.º _______________ e do CPF n.º 

_______________, vem por meio deste AUTORIZAR 

__________________________________________ (nome do possuidor do veículo) a utilizar 

para fins de serviço, o automóvel marca/modelo _______________/_______________, ano 

_______ placa _______, de minha propriedade, conforme cópia do documento de propriedade 

do veículo em anexo. 

Data 

ANEXO I 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 

PROPOSTA DE USO DE VEÍCULO PARTICULAR EM SERVIÇO 

Nome: 

Endereço residencial: 

Município: 

Classificação e/ou Designação: 

Número da Carteira de Habilitação: 

Data de Expedição: 

Validade: 

De conformidade com a Resolução DPGE nº 01/2009, proponho-me a utilizar veículo particular 

em serviços externos inerentes ao conjunto das atribuições do cargo, submetendo-me as 

condições estabelecidas da mesma, tendo o automóvel as seguintes características: 

Número do Certificado de Propriedade: 

Marca: 

Modelo: 

Ano: 

Placa: 

Chassi: 

Município: 

Localidade, data: 

Assinatura do(a) Defensor(a) Público(a) do Estado: 

Para utilização da Comissão de Controle do Uso de Veículos Particulares (artigo 2º, inciso I, da 

Resolução DPGE nº 01/2009) 

Assinatura 

ANEXO III 

TERMO DE ACORDO 

A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, representada neste ato pelo Defensor 

Público-Geral do Estado, .........................................., denominada concedente, e o Defensor(a) 

Público(a) ........................................, residente na Rua/Avenida ....................................., 

nº..............., complemento .........................., cidade ...................../RS, atuando na Comarca 

de............................./RS, neste Termo denominado DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, 

resolvem celebrar o presente acordo, permitindo o uso, nas atribuições do cargo, em 

conformidade com a Resolução DPGE nº 01/2009, mediante as seguintes cláusulas e 

condições: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: 

O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, na sua locomoção, para a realização de serviços 

externos inerentes ao conjunto de atribuições do cargo, seja quais forem os locais ou as 

estradas em que deva circular, compromete-se a usar o veículo de sua propriedade (ou de sua 

posse), conforme certificado de propriedade nº ........................., automóvel marca 

..................................., modelo .........................., ano de fabricação ........, placas .............., 

chassi ........................., Município ............................., o qual deverá ser dirigido pelo próprio 

DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO. 



CLÁUSULA SEGUNDA: 

O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO compromete-se a cumprir integralmente as prescrições 

contidas na Resolução DPGE nº 01/2009, que declara conhecer com relação ao uso de seu 

veículo em serviço assumindo, ainda, as seguintes obrigações: 

a) responsabilizar-se, integralmente, por todos os encargos e despesas de manutenção e 

conservação do veículo, sejam consertos, reformas, reposições de peças, lavagens, 

lubrificações, combustíveis, etc; 

b) responsabilizar-se, exclusivamente, também, por todas as despesas com estacionamentos, 

impostos, multas, seguros, sendo, ainda, de sua inteira responsabilidade quaisquer 

indenizações ou coberturas de riscos contra terceiros, em caso de acidentes provocados com o 

veículo; 

c) manter o veículo em perfeitas condições de conservação e de funcionamento, ressalvados 

os casos justificados; 

d) manter devidamente legalizados os documentos de propriedade ou posse do veículo, bem 

como a Carteira Nacional de Habilitação; 

e) cientificar a Comissão de Controle, imediatamente, sempre que o veículo, por qualquer 

motivo, for retirado de tráfego, bem como quando voltar a trafegar, sujeitando-se, em qualquer 

época, à revisão técnica do mesmo; 

f) outras de interesse da Administração e a critério da Comissão de Controle. 

CLÁUSULA TERCEIRA: 

Pela utilização do veículo do DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, a DEFENSORIA PÚBLICA 

DO ESTADO, reconhece que o mesmo terá direito a uma indenização mensal calculada nos 

termos do artigo 6º da Resolução DPGE nº 01/2009. 

CLÁUSULA QUARTA: 

O DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO apresentará, até o 5º (quinto) dia útil do mês 

subseqüente ao da utilização do veículo, ao respectivo Defensor Público-Geral, para posterior 

encaminhamento à Comissão de Controle do Uso de Veículo Particulares, o formulário 

Controle do Uso de Veículos Particulares (Anexo IV), nos termos do artigo 6º da Resolução 

DPGE nº 01/2009. 

CLÁUSULA QUINTA: 

O presente Termo de Acordo vigerá pelo prazo de 1 (um) ano, passando, então, a vigorar por 

prazo indeterminado, nos termos do § 1º do artigo 4º da Resolução DPGE nº 01/2009. 

CLÁUSULA SEXTA: 

O presente Termo de Acordo poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante 

comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

CLÁUSULA SÉTIMA: 

Fica fazendo parte integrante deste instrumento, como anexo a ele, o inteiro teor da Resolução 

DPGE nº 01/2009. 

CLÁUSULA OITAVA: 

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias 

oriundas do presente instrumento. 

E, para todos os efeitos, foi lavrado este TERMO DE ACORDO, que, lido e achado conforme, 

vai assinado em duas vias, pelas partes e testemunhas. 

Porto Alegre, de de 

________________________________________ 

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO 

________________________________ 

DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO 

Testemunhas: 

_________________________________ 

_________________________________ 

MÊS/ANO: 

DEFENSOR PÚBLICO: 

MATRÍCULA: 

CLASSIFICAÇÃO/DESIGNAÇÃO: 

DOMICÍLIO: 

ACORDO Nº: 

VEÍCULO: 

ANEXO IV 

CONTROLE DO USO DE VEÍCULOS PARTICULARES 

INDENIZAÇÃO DA QUILOMETRAGEM PERCORRIDA – Art. 6º da Resolução nº 01/2009-DPE 

DIA ORIGEM DESTINO 

ODÔMETRO 

SAÍDA ENTRADA 

KM 

PERCORRIDA 

SERVIÇOS 

EXECUTADOS 

Declaro que percorri a quilometragem acima registrada, solicitando o pagamento da 

indenização correspondente ao total de ................ Km, com base no artigo 6º e seus 

parágrafos da Resolução nº 01/2009-DPE. 

Data: Assinatura do Defensor Público: 

Manifestação favorável da Comissão de Controle 

Valor a Indenizar: 

Porto Alegre, 

Comissão de Controle: 

47 

Código 544465


SÚMULAS 

SÚMULA DO TERMO DE CONVÊNIO. EXPEDIENTE Nº: 1039.3000/04-1 PARTES: Município de 

Santo Antônio da Patrulha e a Defensoria Pública do Estado. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente 

Convênio tem por objeto estabelecer condições de cooperação e apoio técnico nas áreas de 

Geodésia e Topografia, visando à propositura de ações de usucapião para regularização de áreas. 

CLÁUSULA SÉTIMA-DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência pelo prazo de 12 meses, a 

contar da data da publicação no Diário oficial do Estado. 

SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE ACORDO Expediente: 1776-3000/09- 

9. PARTES: Defensoria Pública e Juliano Viali dos Santos. CLÁUSULA PRIMEIRA- Altera as 

características do veículo particular que passa a ser utilizado em substituição ao originalmente 

descrito: Veículo Marca: Renault/Logan, Ano de fabricação/modelo: 2009/2010, Placas: IQA4429, 

Caxias do Sul/RS. CLÁUSULA SEGUNDA- Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo 

Acordo n° 171, firmado em 13 de julho de 2009. 


9. PARTES: Defensoria Pública e Joziele Bona Campana. CLÁUSULA PRIMEIRA- Altera as 


descrito: Veículo Marca: Toyota/Corolla XLI, Ano de fabricação/modelo: 2004, Placas: ILU2055, 

Passo Fundo/RS. CLÁUSULA SEGUNDA- Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo 

Acordo n° 146, firmado em 21 de janeiro de 2009. 


1. PARTES: Defensoria Pública e Nelito Celso Villetti. CLÁUSULA PRIMEIRA- Altera as 


descrito: Veículo Marca: Fiat/Palio EX, Ano de fabricação/modelo: 1998/1998, Placas: IHR3575, 

Torres/RS. CLÁUSULA SEGUNDA- Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo Acordo 

n° 52, firmado em 16 de outubro de 2006. 

Flávio Henriques Fulginiti, 

Diretor Administrativo. 

Assembléia Legislativa do Estado 

Presidente: Ivar Pavan 

End: Praça Mal. Deodoro, 101 


Fone: (51) 3210-2071 

LICITAÇÕES 

AVISO DE HABILITAÇÃO 


C ONVITE N.º 06 /2009 

PROCESSO N.º 1436-01.00/09-0 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 5.000 cartilhas “Rio Grande 

Acessível para Todos”, impressas a partir de arte final a ser entregue em arquivo fechado, de 

acordo com as especificações contidas no Convite e seus Anexos. 

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES informa as licitantes habilitadas na 1ª fase 

do Convite em epígrafe: FERREIRA PRINT GRAF GRÁFICA LTDA., CONTGRAF 

IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA., PERFIL GRÁFICA E EDITORA LTDA. e GRÁFICA RJR 

LTDA. 

Fica aberto prazo recursal de 02 (dois) dias úteis, conforme o art. 109, inciso I, alínea “a”, 

combinado com o § 6º, da Lei Federal n.º 8.666/93. 

A Ata n.º 1 (Análise da documentação e julgamento de habilitação) está à disposição no 

endereço eletrônico: http://www.al.rs.gov.br/licitacoes/editais_lic.asp. 

Giovana Cristina Tornquist, 

Presidente da Comissão Permanente de Licitações. 

Tribunal de Contas do Estado 

Presidente: João Luiz Vargas 

End: Rua Sete de Setembro, 388 


Fone: (51) 3214-9700 

BOLETINS 


BOLETIM Nº 894/2009 - SEÇÃO II 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no 

uso de suas atribuições constitucionais e legais, assinou o seguinte ato: 

DESIGNANDO o Oficial de Controle Externo PAULO CESAR COELHO PONTES, como 

pregoeiro, o Oficial de Controle Externo DANIELA KIRSCH KOFF, como suplente de pregoeiro, 

os Oficiais de Controle Externo DANIELA KIRSCH KOFF, EDUARDO BOFF CRUZ e 

ROSELAINE DE FÁTIMA DE VARGAS ANTUNES, como integrantes da equipe de apoio, bem 

como os Oficiais de Controle Externo IRANI MARIA CABERLON e JOÃO FRANCISCO DE 

OLIVEIRA FERREIRA, como suplentes da equipe de apoio, para comporem a Comissão do 

Pregão nº 16/2009, de que trata o Processo nº 6741-02.00/09-4. 


Registre-se e publique-se: 

MARCIA TERESINHA FERREIRA, 

Diretora Administrativa. 

DULCE HELENA TRENTIN, 

Supervisora dos Serviços Administrativos. 


BOLETIM Nº 903/2009 – SEÇÃO II 

Súmula do 5º TAC celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do TCE/RS, 

e a empresa Shelter Empresa de Vigilância. Ltda.. Proc. nº 1387-0200/04-8. Objeto: prorroga 

por 12 meses o prazo contratual. Base legal: art. 57, inc. II, §4º da Lei Federal 8.666/1993. 

Convite nº 11/09 – Proc. 6607-0200/09-5 

Torno público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Licitação decidiu 

HABILITAR as empresas D’Or Eng. Ltda. e Frame Eng. e Serviços Telemática Ltda., bem como 

INABILITAR a empresa Reimann e Marinho Ltda. por descumprimento do subitem 3.1, alíneas 

“c” e “i” do Convite. Caso não haja interposição de recursos, realizar-se-á a abertura dos 

envelopes das propostas comerciais no dia 10 do corrente mês, às 10h30min, na Sala de 

Licitações do Tribunal. 

Convite nº 09/09 – Proc. 6394-0200/09-9 

Torno público, para conhecimento dos interessados, que a Comissão de Licitação decidiu 

desclassificar a empresa JRK nos itens 03 e 20, uma vez que ofertou produtos com preços 

alternativos e metragem diversa da solicitada, e classificar em 1º lugar as empresas 

Rochazardo, nos itens 01, 06, 07, 10, 20 e 27; MF Machado Soares, nos itens 02, 23 e 24; 

Papel Mar, nos itens 03, 04, 05, 09, 11, 13, 16 e 22; Suprijet nos itens 08, 14, 15, 28 e 30; JRK 

nos itens 12, 17, 18, 19, 21, 26 e 29; Darós no item 25. 

Pregão Presencial TCE Nº 16/2009 - Retificação 

Objeto: contratação de seguro veicular para a frota de automóveis do TCE/RS. Data: 18-08-09, 

às 14h. Local: Auditório Francisco Juruena, no 5º andar do Prédio Sede do TCE, situado na 

Rua Sete de Setembro nº 388 - Térreo, nesta Capital. Edital e informações: na Unidade de 

Finanças, 2º andar do Prédio Sede do TCE. Serão cobradas custas de R$ 3,80 para 

fornecimento do Edital, mediante depósito junto ao Banrisul, (Ag. 100 – c/c 03.274859.0-2). O 

Edital está disponibilizado, sem custas, no endereço www.tce.rs.gov.br, link Licitações/TCE. 

Porto Alegre, 03 de setembro de 2009. Publique-se. 

Flávio José da Silva Jaeger, 

Diretor-Geral. 

Dulce Helena Trentin, 

Supervisora dos Serviços Administrativos. 


Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região 

Presidente: João Ghisleni Filho 

PORTARIAS 

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas 

atribuições, resolve: 

Nº 4685, de 31.08.09, 1. DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das respectivas 

funções comissionadas na 2ª VT de Sapiranga: 

LETÍCIA STEIN VIEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na função comissionada de 

Assistente de Execução-FC02; 

GUIDO STRAUSS DE LORENZO, Analista Judiciário, Área Judiciária, na função comissionada 

de Secretário Especializado de Vara-FC04. 

2. DECLARAR VAGAS, em decorrência, as funções comissionadas acima referidas. 

(Expedientes TRT 4ª PA nºs 44570 e 44571/2009). 

Nº 4687, de 31.08.09, DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as 

funções comissionadas respectivas na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre: 

LETÍCIA STEIN VIEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, na função comissionada de 

Assistente de Execução-FC02; 

GUIDO STRAUSS DE LORENZO, Analista Judiciário, Área Judiciária, na função comissionada 

de Secretário Especializado de Vara-FC04. (Expedientes TRT 4ª PA nºs 44570 e 44571/2009). 

JOÃO GHISLENI FILHO 

Presidente 

O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO 

TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve: 

Nº 4409, de 19.08.09, DESIGNAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, MARCELO 

BARBOSA BRUM, para exercer a função comissionada de Agente Administrativo-FC02, na 30ª 

VT de Porto Alegre. (Expediente TRT 4ª PA nº 35798/2009). 

CARLOS ALBERTO ROBINSON 

Vice-Presidente, no exercício da Presidência 

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 16/2009 

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, na sessão plenária e 

extraordinária realizada nesta data, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

RESOLVEU, por unanimidade de votos, aprovar o ASSENTO REGIMENTAL N° 01/2009, para: 

ALTERAR A REDAÇÃO do parágrafo 3º do artigo 201, que passa a ser a seguinte: § 3º O 

agravo, inclusive quando se voltar contra decisão proferida nos termos do artigo 557 do CPC, 

será processado em autos apartados e, após o julgamento definitivo, apensado aos autos do 

processo do qual se originou. ALTERAR A REDAÇÃO do caput e dos incisos I a IV do artigo 

213, que passam a ser: Art. 213. As comissões permanentes são compostas do seguinte 

modo: I - A Comissão do Regimento Interno, por 3 Desembargadores, eleitos pelo Tribunal 

Pleno, sendo um deles o Vice-Presidente, que a presidirá, funcionando com o quorum de 2 

Desembargadores; II - A Comissão de Jurisprudência, por 5 Magistrados, 3 do Tribunal e 2 

Juízes de 1º grau, eleitos pelo Tribunal Pleno, funcionando com quorum de 3 Magistrados; III - 

A Comissão de Informática, por 5 Magistrados, 3 do Tribunal e 2 do 1º grau, sendo um deles o 

Juiz Diretor do Foro de Porto Alegre e o outro eleito pelo Tribunal Pleno, funcionando com 

quorum de 3 Magistrados; IV - A Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais, 

por 3 Magistrados eleitos pelo Tribunal Pleno, sendo pelo menos 2 do Tribunal, funcionando 

com o quorum de 2 Magistrados. ALTERAR A REDAÇÃO do inciso V do artigo 213, que passa 

a ser a seguinte: V - A Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento Estratégico, por 5 

Magistrados e 1 servidor, sendo 4 do Tribunal e 1 Juiz de Primeiro Grau, cabendo às 

respectivas entidades de classe indicar o servidor, 1 Magistrado do Tribunal e 1 Juiz de 

Primeiro Grau, e ao Tribunal Pleno eleger os demais, funcionando com o quorum de 4 

membros, dentre estes 3 Magistrados de Segundo Grau. ACRESCENTAR o artigo 243-F, nos 

seguintes termos: Art. 243-F. A composição atual da Comissão de Orçamento, Finanças e 

Planejamento Estratégico, a partir da data da publicação da Resolução Administrativa, que 

altera a redação do inciso V do artigo 213 deste Regimento Interno, até 10.12.2009, será 

acrescida, neste ínterim, de 1 Magistrado do Tribunal, 1 Juiz de Primeiro Grau e 1 servidor, 

indicados pelas respectivas entidades de classe, funcionando com o quorum de 5 membros, 

dentre estes 3 Magistrados do Segundo Grau. 

A presente Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. 

Dou fé. Porto Alegre, 31 de agosto de 2009. Cláudia Regina Schröder, Secretária do Tribunal 

Pleno e do Órgão Especial.-.-.-.-.-.-.

Edições completas desde junho de 1935 - Ministério Público - RS ...

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