Brazil Yearbook - 1996_ocr

ÁREAS ESPECIAIS ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO BRASIL - 1996
Maracá-Jipioca (AP), Rio Acre (AC),
Taiamã (MT) e Uruçuí-Una (PI).
No que se refere às Áreas de Proteção
Ambiental - APAs -, elas passam a existir
somente dois anos após (1983). Com a APA
de Piaçabu (AL) tem início a série de APAs
federais. Entretanto, a Faixa de Proteção
Ambiental de Itaipu, abrangendo um
conjunto de dez municípios paranaenses
diretamente afetáveis pela barragem do
mesmo nome, havia sido criada em 1979
dentro dos mesmos objetivos da APA.
O tipo Reserva Ecológica, apesar de já
existir, no âmbito do IBGE desde 1975, como
Reserva Ecológica do Roncador (DF), hoje
com a denominação de Reserva
Ecológica do IBGE, começa a aparecer a
partir da década de 80, com a criação,
em 1982, da de Sauim Castanheiras (AM)
e, em 1983, das Reservas Ecológicas Ilha
dos Lobos (RS), Jutaí-Solimões (AM) e
Juami-Japurá (AM), que abrem a relação
cronológica das mesmas. No entanto, foi
só no ano seguinte (1984) que este tipo
teve decretada a sua conceituação,
definidos os seus objetivos e estabelecidas
as imposições de penalidades (Decreto
nº 89.336, de 31-01-84). No mesmo ato legal
é também criado o tipo Área de Relevante
Interesse Ecológico. As primeiras unidades
territoriais desse tipo são as de Mata de
Cosmópolis (SP), Floresta da Cicuta (RJ),
Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos
Florestais (AM), Mata de Santa Genebra
(SP), Javari-Buriti (AM), Ilhas Queimada
Pequena e Grande (SP), Ilhas de Pinheiro e
Pinheirinho (PR), Ilha do Ameixal (SP) e
Manguezais da Foz do Rio Mamanguape
(PB), decretadas em 1985.
Paralelamente, assiste-se ainda à
reprodução dos tipos Parque e Floresta no
período de 1980/1985. Datam dessa época
os Parques Nacionais de Cabo Orange
(AP) e Jaú (AM), em 1980; Lençóis
Maranhenses (MA) e Pantanal
Mato-Grossense (MT), no ano de 1981; o de
Marinho de Abrolhos, em 1983; Serra do
Cipó (BA), em 1984; e, no ano seguinte, o
da Chapada Diamantina (BA). Enquanto
isso, o tipo Floresta é reproduzido em
Rondônia com a de Jamari, em 1984.
Posteriormente, com a fusão do IBDF e
da Secretaria Especial do Meio Ambiente
em l989, no Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e de Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA -, novos tipos surgiram.
Em 1990 é criado o tipo Reserva
Extrativista, sob a supervisão do IBAMA,
destinado à exploração auto-sustentável
dos recursos naturais renováveis por
população extrativista.Neste mesmo ano é
reconhecida e registrada, pelo IBAMA,
com base nas normas do Decreto nº 98.914
de 31/01/90, a Reserva Particular do
Patrimônio Natural, anteriormente
denominada Reserva Particular de Flora e
Fauna conforme Portaria nº 217 de
27/07/88 do IBDF.
À medida que são definidos os tipos, e
estes são criados sob administração
federal, observa-se uma tendência de eles
se difundirem, sendo recriados e vinculados
às administrações estaduais e municipais.
Após esse passo, seria desejável que se
adotasse para todas as Unidades de
Conservação o mesmo procedimento
normativo de criação utilizado para as
terras indígenas (delimitação,
demarcação e registro) e ainda de outras
específicas, como implementação de um
plano de manejo condizente com os
objetivos da área e da adoção de
medidas de monitoramento de uso do solo
no seu entorno. Só assim tais áreas estariam
resguardadas e, conseqüentemente,
cumpririam os objetivos para os quais
foram criadas.