Revista Criticrtes 6 Ed

artigo
Revista Criticartes | 1º Trimestre de 2017 / Ano II - nº. 06
Tutela Penal:
uma necessidade contra o crime de
biopirataria no Brasil
Bianca Marafiga
Dourados, MS, Brasil
@: biancamarafiga@hotmail.com
A biopirataria conceitua-se da apropriação
não autorizada do patrimônio genético de uma região.
Podendo englobar a exploração e o comercio
ilegal de madeira, tráfico de animais e plantas silvestres.
Um problema que assola os países biodiversos,
inclusive o Brasil, que possui uma das maiores biodiversidades
mundiais e populações tradicionais
(indígenas e ribeirinhos) detentores de diversos conhecimentos
tradicionais que aliados à biodiversidade
atraem o interesse de nações desenvolvidas.
Embora a biopirataria seja uma prática decorrente
desde a época colonial, foi a partir das últimas
décadas que o tema vem alavancando discussões
de cunho socioambientais mais significativos.
Principalmente devido à evolução da biotecnologia
e com isso a acessibilidade de registros relacionados
às marcas e patentes de âmbito internacionais.
Desde os primórdios identifica-se que essa
prática ilegal no Brasil está intimamente relacionada
à fauna e/ou a flora. Como exemplo a extração
do pau Brasil e o contrabando de sementes desde a
época da colonização. Citaremos alguns dos principais
casos de biopirataria no Brasil:
I Exploração do Látex
Caso extremamente notório de exploração
da biodiversidade, foi a extração do látex da seringueira,
Hevea brasiliensi, e o contrabando de aproximadamente
70 mil sementes da espécie, que foram
enviadas para a Inglaterra pelo inglês Henry
Wickma – “pai” da Biopirataria. Tal atividade fez
com que as colônias inglesas tornassem-se as maiores
produtoras de látex do mundo no início do século
passado. Este caso não foi considerado como roubo,
pois o “naturalista” obteve autorização legal do
governo brasileiro para exportar as sementes.
II Exploração da Espinheira Santa
A Espinheira Santa é nativa da América do
Sul, e no Brasil, pode ser encontrada entre os estados
de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A planta
foi matéria de vários estudos científicos, sendo muito
conhecida na medicina popular brasileira por
seu caráter terapêutico. Principalmente no que diz
respeito aos males do aparelho digestivo, tal como a
úlcera, e pode ser utilizada também como remédio
antitumoral.
Os benefícios da Espinheira Santa foram
apontados a partir de uma pesquisa realizada na
Faculdade de Medicina do Paraná, onde o professor
Aluízio França obteve êxito no tratamento da úlcera.
A UNIFESP (Universidade Federal de São
Paulo) buscou deixar mais restrita a pesquisa sobre
a erva, comandada pelo professor Elisaldo Carlini,
desde 1980. Entretanto, no ano de 1977, a partir de
dados publicados pela CEME (Central de
Medicamentos), do Ministério da Saúde, no “Journal
of Ethnopharmacology”, provocou interesse
em uma indústria japonesa, Nippon Mektron, que
patenteou o produto, antecipando-se assim da
Universidade, que só entrou com solicitação de patenteamento
em 1999. (UNIVERSIA, 2003).
III Exploração Cupuaçu
O cupuaçu é uma árvore que está na mesma
família do Cacau, podendo medir até 20 metros de
altura. Na Amazônia, a fruta foi uma fonte primária
de sustento para os povos indígenas e animais. O
Cupuaçu tornou-se conhecido por sua polpa cremosa
e de sabor exótico, usada em todo Brasil para
fazer sucos, geleias, tortas e sorvete. A exploração
do Cupuaçu pode ser considerada a mais popular
sobre a biopirataria. Foi registrada pela empresa japonesa
Asahi Foods, na qual houve o registro da
marca cupuaçu, e também solicitação para patentear
os processos que envolviam a fabricação do chocolate,
a partir do cupuaçu, denominado “cupulate”.
Tal procedimento não considerou que o processo
de fabricação já havia sido solicitado pela
Embrapa, junto ao INPI, em 1996, desconsiderando
totalmente o fato do uso tradicional pelos povos
da Amazônia. (DURAN, 2011).
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