Revista Criticrtes 6 Ed

Revista Criticartes | 1º Trimestre de 2017 / Ano II - nº. 06
A Jararaca (Bothrops jararaca) A jararaca é
muito comumente encontrada no sudeste do
Brasil, ocupando territórios de planícies e florestas
e nutrindo-se de pequenos roedores. O veneno desta
jararaca é consideravelmente esfacelador e coagulante,
porém um pesquisador brasileiro, chamado
Sérgio Ferreira, professor da faculdade de medicina
de Ribeirão Preto, encontrou nele uma substância
para moderar a hipertensão, o Captopril. Porém, o
professor não possuía recursos suficientes para desenvolver
a pesquisa, sendo assim, aceitou então receber
ajuda do laboratório Bristol-Myers Squibb,
nos Estados Unidos, que registrou a substância contrapressão
alta antes do brasileiro (autor da descoberta),
gerando um lucro aproximado de US$ 2,5
bilhões de dólares ao laboratório, obrigando assim,
com que o Brasil pague royaltes à empresa caso queira
usufruir da substância. (GEACE, 2010).
A biopirataria pode ocorrer das mais diversas
formas, como por exemplo, através de pesquisadores
disfarçados de turistas, estudantes, falsos missionários
ou ONGs de fachada. O “trabalho” tornase
ainda mais facilitado, pois estamos na era da biotecnologia,
na qual tudo o que se precisa para reproduzir
uma espécie, são algumas
Células. Estas por sua vez, podem ser facilmente
ser levadas e dificilmente detectadas, por mecanismos
de vigilância e segurança.
Observando as riquezas existentes em nossos
biomas, pode-se perceber os inúmeros motivos
de nosso país ser tão atrativo para os países desenvolvidos.
Uma vez que estes possuem condições, de
recursos e incentivos para desenvolver novas tecnologias,
vende-las e patenteá-las, corroborando a
apropriação privada da nossa biodiversidade.
Infelizmente o Código Penal Brasileiro,
nem a legislação penal que trata de crimes ambientais
abordam essa questão específica, na qual não tipifica
a biopirataria como crime. A Lei nº 9.605 de
12 de fevereiro de 1998, em seu art. 25, trata de crimes
ambientais, porém a biopirataria não é considerada
um crime ambiental. Vale ressaltar que havia
um projeto no Congresso Nacional para a inserção
da biopirataria como crime nesta mesma lei, na
qual foi vetado.
Neste sentido, a proteção da Biodiversidade
é emergencial tendo em vista informes no sentido
de que a quase totalidade de investimentos na indústria
farmacêutica concentra-se em poucos países
detentores de capitais, infraestrutura e com matéria-prima
formada predominantemente por recurartigo
IV Exploração da Fauna
sos genéticos obtidos no Brasil.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é legalmente
responsável pela gestão do uso de quaisquer
espécies com viabilidade econômica. Porém no que
tange à Biopirataria, foi criada no IBAMA a
Divisão de Controle da Fiscalização e Acesso ao
Patrimônio Genético, na qual pretende-se que o desenvolvimento
biotecnológico seja revertido em
prol das populações tradicionais e indígenas, bem
como, programas de incentivo ao combate da
Biopirataria. Por outro lado, a Divisão de
Propriedade Intelectual no Ministério das Relações
Exteriores, atuante diretamente junto aos demais
governos e empresas que patentearam produtos e
contratam advogados numa tentativa de repatriar
esses direitos. Destaca-se também o trabalho do
Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq) que em hipótese
de envio de material para o exterior, impõe aos dirigentes
das instituições brasileiras e estrangeiras firmarem
“Termo de Compromisso: Exclusividade e
Patente”, na qual compromete-se a utilização das
amostras exclusivamente com finalidade de estudo.
Portanto se a consultoria científica do CNPq considerar
que a pesquisa impulsionará posterior bioprospecção,
o projeto será enviado ao Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) para a obtenção
da respectiva autorização.
Mesmo diante destas medidas preventivas citadas
acima, as previdências, ainda são insuficientes
e interessa apontar, todavia, a resistência dos países
mais desenvolvidos.
Pelas entrelinhas da obscuridade, podemos
enxergar a biopirataria como uma “nova colonização”
dos países desenvolvidos. Isto porque o Brasil
ainda sofre com a carência de fiscalização, falta de
conhecimento sobre a biodiversidade, a pouca
quantidade de pesquisadores na área e ausência de
investimentos em ciência e tecnologia, quando comparada
aos países desenvolvidos.
Face a essa problemática que assola nosso país,
destaca-se a necessidade de tutela jurídica sobre o
crime de biopirataria, pois sem ela haverá diretamente
e/ou indiretamente a violação de outros direitos.
Sendo assim, tutelar o meio ambiente é não somente
garantir a qualidade de vida em nosso planeta,
mas garantir minimamente a justiça diante de
nossas descobertas científicas e os nossos direitos
sobre as mesmas.
* Bióloga
Especialista em Educação e Gestão Ambiental
Mestre em Biologia Geral/Bioprospecção
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