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Diversidade Acessibilidade e Direitos

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150 | <strong>Diversidade</strong>, <strong>Acessibilidade</strong> e <strong>Direitos</strong><br />

. Pessoa portadora de deficiência: proteção constitucional das<br />

pessoas portadoras de deficiência. 3. ed. rev. ampl. e atual. Brasília: COR-<br />

DE, 2003.<br />

BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros,<br />

2004.<br />

BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Promulga a Carta das<br />

Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional<br />

de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por<br />

ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.<br />

Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2016.<br />

. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o<br />

novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Brasília, DF,<br />

1969. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2016. Publicado<br />

no Diário Oficial em: 20 out. 1969.<br />

. Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978. Assegura<br />

aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. Brasília,<br />

DF, 1978. Disponível em: .<br />

Acesso em: 1 fev. 2016.<br />

Publicado no Diário Oficial em: 19 out. 1978.<br />

. Disponível em: .<br />

Acesso em: 13 jan. 2016. Publicado no Diário Oficial<br />

da União em: 5 out. 1988.<br />

. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização<br />

da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF, 1993. Disponível<br />

em: . Acesso<br />

em: 15 jan. 2016. Publicado no Diário Oficial em: 8 dez. 1993.<br />

. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção<br />

Internacional sobre os <strong>Direitos</strong> das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo<br />

Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília,<br />

DF, 2009. Disponível em:

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