EDITORIAL Desafios da AGT O crescimento e fortalecimento da Administração Geral <strong>Tributária</strong> (AGT) é um desafio contínuo. Cada vez mais, se torna imperiosa a fundamentação desses desafios, diante da implementação de práticas harmoniosas, dentro de princípios tributários que possam ir de encontro às reais necessidades do Estado, em benefício da população. Hermenegildo Gaspar Administrador da AGT Há sensivelmente uma década, o Executivo angolano começou a ensaiar uma etapa de reformas fiscais, que atingiram toda a estrutura funcional da administração tributária. A definição de uma política tributária adaptada à realidade do país, bem como às necessidades do seu ajustamento com as normas internacionais, é um desafio presente. Urge assim, adoptar e avançar com novos instrumentos e apostas de forma a permitir que a estrutura económica nacional não seja afectada na sua base, tendo como pano de fundo a adopção de soluções ainda não exploradas, entre as quais a adaptação de estruturas de impostos ajustadas ao contexto actual da economia. No seu discurso de investidura como Presidente da República, S. Ex.ª General João Manuel Gonçalves Lourenço, defendeu que, no decurso dos próximos cinco anos, se deve fixar a inflação em limites aceitáveis e controláveis, que obriguem a “impor regras rígidas de política cambial e de política fiscal”, apostando-se no “reforço dos sistemas de controlo de actos ilícitos (…)”, devendo isto ser entendido como um sinal claro do apoio político que a instituição necessita para a concretização de muitos dos objectivos preconizados. Naturalmente, tudo passa pela promoção de uma reforma que permita o aumento da eficácia dos serviços. Além das tarefas prioritárias, o Executivo pretende promover o Estado social, com políticas de inclusão económica e social e de redução das desigualdades, apostando num desenvolvimento que tenha ênfase no meio rural e no aumento da produção interna agrícola e industrial. Para a AGT, esse processo passa, necessariamente, pela implementação de programas internos capazes de melhorar o sistema tributário do país. Apesar de não ser uma tarefa exclusiva da AGT, é exemplo a campanha em curso de transferência do comércio informal, que permite a concorrência leal, fazendo com que os cerca de 80 por cento de agentes económicos que convivem com a informalidade possam trabalhar dentro da legislação e, neste sentido, o reforço dos métodos de fiscalização e controlo devem proporcionar o rigor necessário para atingir os objectivos internos da AGT, dado que a actividade informal interage directamente com a actividade empresarial formal. O importante é saber que é possível que as pessoas que praticam actividades à margem da lei, passem a trabalhar dentro de um mercado estruturado e melhor organizado. A reestruturação dos principais impostos, tornando o sistema tributário moderno, justo e compatível com a realidade angolana, a evolução para uma AGT actuante, produtiva e eficiente, assim como a construção de uma relação dinâmica, transparente e harmoniosa com o contribuinte, vão ser determinantes para se continuar a garantir a segurança do crescimento da economia nacional, com recursos arrecadados do sector não petrolífero. Numa perspectiva mais genérica, o sucesso de toda a política tributária passa pela prossecução da harmoniosa cobrança de impostos, tal como se procura no quadro actual de impostos, com a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Para a AGT, a introdução do IVA, aliado ao aumento da base tributária, deverá garantir o incremento da arrecadação de receitas e tornar o sistema tributário mais moderno, justo e com menores distorções. Por conseguinte, a administração tributária deverá melhorar os seus processos internos, através da introdução de sistemas automatizados e de cruzamento electrónico de dados, realizando acções de comunicação e discussão com grupos de contribuintes e associações profissionais, garantindo aos profissionais, como contabilistas e advogados, um novo campo de actuação, formalização e organização das empresas existentes e que vierem a surgir, uma vez que os serviços destes serão mais solicitados. Qualquer profissional engajado no crescimento do comércio internacional, encontrará nesta perspectiva, de forma natural, o seu maior foco, tendo em atenção o aumento previsível da competitividade. A perspectiva é tão promissora, que recomenda à AGT variadas apostas nos seguintes domínios: (i) legislação, (ii) organização estrutural e tributária, (iii) tecnologias de informação, (iv) facilitação e controlo, (v) formação e (vi) divulgação. Em suma, o objectivo consiste em apostar na organização da estrutura nacional tributária, seguindo os padrões internacionais, sem descurar a necessidade imperiosa destes serem adequados à realidade regional e nacional. 3
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