E-book Parcerias

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(MODELO) ANEXO I DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Declaro que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº .........../20....... e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. Local-UF, ____ de ______________ de 20___. ........................................................................................... (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
(MODELO) ANEXO II DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 13.019, de 2014 que a [identificação da organização da sociedade civil – OSC]: •dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. OU •pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. OU •dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto. OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração. Local-UF, ____ de ______________ de 20___. ........................................................................................... (Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)
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JAIRO SEGER ROTEIROS PRÁTICOS PARA
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JAIRO SEGER ROTEIROS PRÁTICOS PARA
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À minha filha Bruna, e à minha es
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INTRODUÇÃO Este e-book, primeiro
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1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA É impres
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1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA 1.7. TERM
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1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA 1.15. PRE
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2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES * A sen
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3. ROTEIRO PRÁTICO PARA CONTRATAÇ
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ANEXO I MODELO MODELOS1 Decreto n.
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Seção II Do acordo de cooperaçã
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§1º O chamamento público poderá
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§6º O edital poderá incluir clá
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§3º A seleção de parceria execu
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CAPÍTULO III DA CELEBRAÇÃO DO IN
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II - o valor pelo qual o bem remane
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§ 4º O prazo para realização de
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X - declaração do representante l
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§ 1º Para fins deste Decreto, ent
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§ 2º Os recursos serão automatic
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§3º Se o valor efetivo da compra
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Parágrafo único. É vedado à adm
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§ 1º Sem prejuízo das alteraçõ
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§ 2º A organização da sociedade
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§ 3º A administração pública m
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Seção II Das ações e dos proced
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CAPÍTULO VII DA PRESTAÇÃO DE CON
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Parágrafo único. A memória de c
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§ 3º Na hipótese de não comprov
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Seção III Da prestação de conta
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§ 2º A aprovação das contas com
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Art. 69. O prazo de análise da pre
Page 71 and 72: § 2º A sanção de advertência t
Page 73 and 74: § 2º A realização de chamamento
Page 75 and 76: Parágrafo único. No caso de atua
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Page 79 and 80: MODELO 3 PLANO DE TRABALHO 1. DESCR
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Page 83 and 84: a.2) comprovante de inscrição no
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Page 87 and 88: ) ser regida por normas de organiza
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Page 99 and 100: (E) Capacidade técnicooperacional
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Page 103 and 104: 7.6. Etapa 4: Divulgação do resul
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Page 107 and 108: 8.2.1. Por meio do plano de trabalh
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Page 111 and 112: 8.2.5. Serão consideradas regulare
Page 113 and 114: 8.3.4. Nos termos do §1º do art.
Page 115 and 116: 9. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E V
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Page 119 and 120: 11.2. Qualquer pessoa poderá impug
Page 121: 11.9. Constituem anexos do presente
Page 125 and 126: •Não contratará com recursos da
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