2018 - Revista PME

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Bruxelas nunca escondeu a importância
que as PME têm para a economia dos
países-membros. Uma política assumida
pela Comunidade Europeia (CE), que, recentemente,
decidiu levar a cabo uma revisão
dos processos que definem os critérios
para que se possa chamar uma empresa de
“pequena ou média”.
Desde 2003 que a CE não tratava de analisar
estas regras e critérios, de forma a entender
se continuam atualizados. Decidiu
fazê-lo agora, começando por um inquérito,
disponível em 23 línguas oficiais da
União Europeia (UE), com vista a alterar
aquilo que se considerar desadequado ou
desatualizado. Hoje em dia, a definição
tem por base três critérios: o número de
efetivos, o volume de negócios e o balanço
total anual. Ou seja, uma empresa,
para poder ser considerada PME, terá de
empregar, pelo menos, 250 pessoas, apresentar
um volume de negócios anual igual
ou inferior a 50 milhões de euros, ou um
balanço total anual que não ultrapasse os
43 milhões de euros.
Esta revisão pretende, acima de tudo, garantir
que a definição de PME continua a
ser adequada à sua finalidade e que cumpre
com os seus objetivos na atual conjuntura
económica.
Tecido essencial
Segundo dados da CE, disponíveis no “Guia
do Utilizador Relativo à definição de PME”
- documento sem vínculo jurídico – nove
em cada 10 empresas europeias são consideradas
PME. De acordo com o mesmo
guia, por norma, as PME geram dois em
cada três postos de trabalho dentro dos países-membros
da UE, números que ajudam
a compreender a relevância atribuída por
Bruxelas a esta matéria. Basta ver que este
tecido empresarial composto pelas PME é
um dos grandes e um dos principais impulsionadores
da inovação e da competitividade
no emprego, dentro da Europa.
A definição das PME não tem sido, porém,
uma questão fácil de resolver. Obriga
a atentar a inúmeros pormenores técnicos,
uma vez que se aplica a todos os
programas, políticas e medidas que a CE
formula e implementa a favor das PME,
além dos apoios governamentais a que as
Alterações no IVA
DUAS TAXAS DISTINTAS
As propostas de Bruxelas aos estados-membros visam ainda alterações no IVA,
permitindo que, além da taxa normal deste imposto, estes países possam aplicar
duas taxas distintas a fixar entre 5 e 15%, uma taxa a fixar entre 0 e 5% e uma
taxa de 0% para os bens isentos de IVA (“taxa zero”). De modo a salvaguardar as
receitas públicas, os estados-membros deverão, também, assegurar que a taxa média
ponderada do IVA utilizada seja, pelo menos, de 12%.
No caso particular das PME, as novas regras introduzem um limiar de receitas de
dois milhões de euros, valor abaixo do qual as pequenas empresas beneficiarão de
medidas de simplificação. Exemplos disso mesmo são as obrigações simplificadas de
registo, faturação e manutenção de registos no domínio do IVA, independentemente de
terem ou não sido isentas desta taxa.
Bruxelas determina ainda um patamar de volume de negócios de €100.000, que
permitirá às empresas que operam em mais de um estado-membro beneficiar da
isenção de IVA. Estas propostas são as últimas etapas da revisão da CE às regras do
IVA, por intermédio da criação de um espaço único de IVA na UE. O objetivo assumido
por Bruxelas será justamente a redução da fraude nos regimes de IVA. Um problema
cifrado em 50 mil milhões de euros nos cofres dos vários países-membros.
mesmas podem concorrer em cada estado-
-membro. As orientações de Bruxelas são,
nestes casos, particularmente específicas.
Pelo que importa não existir dúvidas sobre
a natureza deste tecido empresarial europeu.
Harmonizar critérios
Os três critérios que definem as PME, “intocáveis”
há 15 anos, não têm em consideração
inúmeras mudanças conjunturais.
Exemplos? O alargamento da UE a mais
10 países em 2004, a crise económica e financeira
que conduziu a uma forte austeridade
no espaço europeu – com ênfase em
Portugal – e que gerou uma globalização
dos mercados e fluxos comerciais.
Bruxelas procura agora eliminar vários
obstáculos que, até hoje, têm funcionado
como entraves e fatores discriminatórios
entre empresas e países. Porque, dependendo
do seu contexto, uma empresa com
mais de 250 colaboradores, poderá não ser
considerada uma das “grandes” no panorama
europeu. n
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