Elas por elas 2012

lência contra a mulher, criar mais juizados,
formar juízes, magistrados, Ministério
Público, Defensoria Pública que
atendam casos de violência, para que
eles percebam que não é um crime
como qualquer outro. Precisa-se cumprir
a lei, para que depois a gente possa
apontar o que deve ser melhorado. O
que não pode é ser negada na sua dimensão
prática.
Elas por Elas - Qual foi o objetivo
da audiência que vocês participaram,
em outubro do ano passado,
na Comissão Interamericana
de Direitos Humanos?
Periodicamente, temos de informar
à Comissão como está o andamento
da Lei Maria da Penha no Brasil. E nós
levamos exatamente estes pontos: primeiro,
a demora do Supremo Tribunal
Federal em julgar os crimes. Informamos
também um número muito baixo de
juizados especializados de violência doméstica,
porque os tribunais demoram
a criar, ou resistem a criar, o que é
ruim para as mulheres.
Elas por Elas - De quem é a
obrigação de criar esses juizados?
Dos tribunais de justiça. Eles têm de
prever recursos para criá-los, em conformidade
com a lei. Levamos também
a ausência de uma estatística nacional
sobre a lei Maria da Penha. Não temos
dados oficiais nacionais. Não há um
cadastro nacional que permita dizer:
em todo o Brasil, foram julgados tantos
mil processos referentes à lei Maria da
Penha, foram expedidas tantas liminares,
tantas medidas protetivas, prisões. Quer
dizer, isso é uma debilidade que precisa
ser sanada. Precisamos ter uma ideia
do volume de processos para poder
pensar inclusive em políticas. E levamos
também esse ponto da rede de atendimento
que ainda é insuficiente para a
necessidade das mulheres. A Comissão
deve fazer um relatório, e tão logo a
gente o receba, vamos dar publicidade.
Elas por Elas - Alguns especialistas
dizem que as dificuldades
de efetivação da lei também se
devem à ideologia patriarcal dominante
em nossa sociedade, inclusive
no meio jurídico. Você concorda
com esse ponto de vista?
Com certeza. Vivemos numa sociedade
ainda muito machista, que tem dificuldades
em compreender que as relações
entre homens e mulheres devem
ser igualitárias, respeitosas. E esse pensamento,
particularmente no campo da
violência doméstica, tem uma longa tradição
no campo do direito. Basta lembrar
que até muito pouco tempo atrás se absolviam
homens que matavam por suposta
legítima defesa da honra. Havia
uma condescendência com esse tipo de
comportamento masculino. Hoje não se
admite mais isso, mas o tipo de ideologia,
ou seja, esse tipo de pensamento não
mudou totalmente. Quer dizer, essa cultura
machista está enraizada nessa sociedade
que as feministas chamaram de
sociedade patriarcal, onde o poder masculino
é muito forte e se exerce sobre as
mulheres. Isso vem mudando, com certeza,
mas ainda permanecem as desigualdades
que precisam ser enfrentadas
e superadas.ø
Revista Elas por Elas - março 2012 33