Relatório da Administração 2008 - Infraero

Senhores Acionistas,
Proposta de Aumento de Capital Social
Tendo presente o que dispõe o Decreto nº 6.528, de 1/8/2008, publicado no
Diário Oficial da União, de 4/8/2008, no qual o Exmo. Sr. Presidente da República autorizou a
abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, para aumento da participação da
União no Capital Social da Infraero, destinado ao desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária
nacional, bem como a existência de reservas de incentivos fiscais, a Diretoria Executiva da Empresa
Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Infraero propõe à Assembléia Geral Extraordinária,
conforme parágrafos 1º e 2º do art. 6º do Estatuto, o aumento do Capital Social no valor de R$
82.206.143,17 (oitenta e dois milhões, duzentos e seis mil, cento e quarenta e três reais e dezessete
centavos), conforme abaixo:
- R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) referentes a recursos que
foram transferidos pela União para serem utilizados em investimentos necessários à melhoria da
infraestrutura aeroportuária e do sistema de segurança, abrangendo obras de construção, reformas e
ampliação da rede aeroportuária de interesse nacional, constantes no Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC;
- R$ 3.614.009,72 (três milhões, seiscentos e quatorze mil, nove reais e setenta e
dois centavos) provenientes da atualização monetária, por meio da taxa de juros SELIC, aplicada
sobre o saldo remanescente da correção do capital de 2007 e os aportes de capital efetuados pela
União, em 2008, com atualização até 31/12/2008;
- R$ 592.133,45 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e trinta e três reais e
quarenta e cinco centavos) referentes à capitalização de reservas de incentivos fiscais, a qual não
modificará o cálculo do número de ações da Infraero por estas não possuírem valor nominal (Artigos
11 e 169 da Lei 6.404/1976).
Se aprovada a proposta, o Capital Social da Infraero, que é de R$
888.523.311,40 (oitocentos e oitenta e oito milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e onze
reais e quarenta centavos), passará a ser de R$ 970.729.454,57 (novecentos e setenta milhões,
setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos),
com a emissão de 512.455 (quinhentos e doze mil e quatrocentos e cinquenta e cinco) novas ações,
sem valor nominal, cuja quantidade foi apurada com base no valor do patrimônio líquido da ação, na
forma do inciso II, do artigo 170, da Lei nº 6.404/1976, considerando a atualização monetária até
110