Relatório da Administração 2008 - Infraero

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DO EXERCÍCIO SOCIAL 2008
Nota 7 – Recursos Próprios Aplicados em Bens da União
Os investimentos realizados com recursos próprios em bens da União são considerados, para
efeitos fiscais e societários, como despesa, com base no Parecer CST/SIPR nº 2.100/1980,
confirmado pela Decisão nº 121/1995 da 1ª RF-DISIT, da Secretaria da Receita Federal, vez que
os aeroportos são bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de
Aeronáutica, Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986). No exercício de 2008, foram aplicados
R$ 209.141 mil, dos quais R$ 63.822 mil de recursos oriundos das operações da Empresa e R$
145.319 mil provenientes de recursos de aporte de capital realizado em 2007 e 2008, constantes
do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC do Governo Federal. Objetivando
demonstrar, com maior clareza, o Lucro Operacional do Exercício, este item apresenta-se
imediatamente antes do Lucro Líquido do Exercício, evidenciando-se uma linha com o Lucro
Líquido (antes dos investimentos para a União).
Nota 8 – Ativo Permanente
a) Investimentos
Os investimentos, no montante de R$ 8.287 mil, são compostos pelo valor de aquisição,
deduzido da Provisão para Perdas na Realização dos Investimentos, constituída em 2005, no
valor de R$ 21.227 mil.
b) Imobilizado
Grupos 2008 2007
Ações e Incentivos Fiscais 26.575 23.485
Obras de Arte 1.355 1.137
Empréstimos Compulsórios 1.187 1.187
Participações em Empresas/Fundos 397 397
Total dos Investimentos 29.514
( - ) Provisão para Perdas (21.227)
Valor Líquido dos Investimentos 8.287
(Em R$ mil)
26.206
(21.227)
4.979
Os bens que compõem o Ativo Imobilizado foram registrados com base no valor de aquisição,
deduzido de depreciação, de acordo com as taxas estabelecidas na legislação vigente. Em 2009,
a Infraero revisará os critérios utilizados para determinação da vida útil-econômica estimada e
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