Relatório da Administração 2008 - Infraero

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL 2008 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DESCRIÇÃO DEZ/2008 DEZ/2007 Receitas 2.526.762 - Receitas Operacionais 2.543.901 - Devedores Duvidosos (51.836) - Eventuais, Canc. e Não Operacionais Insumos adquiridos de Terceiros 34.697 - (968.579) - Desp. c/ Mat., Energia e Serv. Terceiros (940.118) - Desp. Não Operacionais, Canc. Rec. e Outras Valor Adicionado Bruto Retenções (28.461) - 1.558.183 - (109.679) - Depreciação (Bens Próprios) (48.341) - Contingências Trabalhistas/Cíveis Valor Adicionado Líquido Valor Adicionado recebido em transferência (61.338) - 1.448.504 - - - Receitas Financeiras Valor Adicionado Total a distribuir Distribuição do Valor Adicionado: . Pessoal e Encargos 204.452 - 1.652.956 - 1.652.956 - 1.047.217 . Participação no Resultado 9.501 . Juros s/Capital Próprio da União 38.005 . Obras em Bens da União 209.141 . Tributos 233.051 . Recursos para novos investimentos 116.041 2.142.452 2.257.373 (138.536) 23.615 - (876.097) (845.907) (30.190) - 1.266.355 - (88.462) (55.770) (32.692) - 1.177.893 - - 155.836 - 1.333.729 - 1.333.729 - 918.273 - - 337.507 154.229 (76.280) As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras (Em R$ mil) V AR . % 17,9% 12,7% -62,6% 46,9% 10,6% 11,1% -5,7% 23,0% 24,0% -13,3% 87,6% 23,0% 31,2% 23,9% 23,9% 14,0% -38,0% 51,1% 81
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL 2008 Nota 1 – Contexto Operacional e Institucional A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero, empresa pública delegatária de serviço público federal, constituída nos termos da Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária e de apoio à navegação aérea, prestar consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação e na construção de aeroportos, bem como realizar quaisquer atividades correlatas ou afins, que lhe forem atribuídas pelo Ministério da Defesa. No que se refere aos investimentos realizados com recursos próprios em bens da União, representados por obras e serviços de engenharia na construção, ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária, a Empresa efetua tais registros para fins societários e fiscais como despesa, haja vista que os aeroportos são bens públicos pertencentes à União (Art. 38 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986). Desse modo, a Infraero não registra tais investimentos no seu Ativo Imobilizado, embora seja claro que os mesmos mantêm a capacidade de geração de resultados futuros. Além disso, inexiste termo de concessão entre a União e a Infraero, que estabeleça condições relativas à atribuição de valor econômico aos investimentos realizados e mecanismos de indenização em caso da substituição/retirada de aeroportos da Rede. Maiores detalhes estão sendo apresentados nas Notas Explicativas n.º 7 e 23 deste relatório. Os recursos provenientes do Adicional de Tarifa Aeroportuária – Ataero, criado pela Lei n.º 7.920, de 12 de dezembro de 1989, com destinação específica para investimentos, melhoramentos, reaparelhamentos, reformas e expansão das instalações aeroportuárias e na infraestrutura de apoio à navegação aérea, não compõem o resultado da Empresa, sendo registrados no seu passivo, como obrigação para com a União. Do valor arrecadado, 58,5% é repassado para o Comando da Aeronáutica e 41,5% é investido pela própria Infraero. A baixa contábil desta obrigação é efetuada na medida em que os dispêndios são realizados. Maiores detalhes estão sendo apresentados nas Notas Explicativas n.º 9 e 23 deste relatório. Adicionalmente, a Empresa mantém controle dos investimentos realizados nos aeroportos em Contas de Compensação. Nota 2 – Apresentação das Demonstrações Financeiras Na elaboração das demonstrações financeiras, a Infraero adotou pela primeira vez as alterações na legislação societária introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28/12/2007 e pela Medida Provisória nº 449, de 3/12/2008, e pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC nº 13 – Adoção Inicial da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008, a Empresa elegeu como data de transição o dia 1º de janeiro de 2008, portanto as informações comparativas relativas ao exercício encerrado em 31 de 82
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