Relatório da Administração 2008 - Infraero

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DO EXERCÍCIO SOCIAL 2008
dezembro de 2007 são apresentadas de acordo com a legislação e normas vigentes até aquela
data.
A Lei nº 11.638/2007 e a Medida Provisória nº 449/2008 modificam a Lei nº 6.404, de
15/12/1976, em aspectos relativos à elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras,
com o propósito de modernização e melhoria das práticas contábeis até então adotadas pelas
sociedades por ações.
Os efeitos da adoção inicial da Lei nº 11.638/2007 e a Medida Provisória nº 449/2008 estão
detalhados na Nota Explicativa nº 3.
Nota 3 – Principais Práticas Contábeis
Dentre as principais práticas adotadas para a preparação das demonstrações financeiras,
ressaltamos:
a) O resultado é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício.
b) Ativo e Passivo Circulante e Não Circulante.
Os direitos e as obrigações são demonstrados pelos valores calculáveis e de realização,
incluindo os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas até a data do
balanço, quando aplicáveis. A classificação do curto e longo prazo obedece aos artigos 179 e
180 da Lei nº 6.404/1976, alterados pela Lei nº 11.638/2007 e a Medida Provisória nº
449/2008.
c) Almoxarifados
Os itens existentes nos almoxarifados foram avaliados ao custo médio de aquisição, que não
excede os preços de mercado.
d) Investimentos
Os investimentos avaliados pelo método de custo, estão avaliados ao custo corrigido
monetariamente até 31/12/1995, ajustados ao seu valor recuperável quando aplicável, bem
como pela provisão para prováveis perdas dos investimentos sem expectativa de recuperação
ou rendimentos.
e) Imobilizado
Demonstrado ao custo de aquisição, reduzido ao seu valor recuperável quando aplicável. O
imobilizado é submetido ao teste de recuperabilidade, quando há indícios internos ou
externos de que pode estar desvalorizado. A depreciação foi calculada pelo método linear, a
taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil fixado por espécie de bens. Em 2009, a
Infraero revisará os critérios utilizados para determinação da vida útil-econômica estimada e
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