Relatório da Administração 2008 - Infraero

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DO EXERCÍCIO SOCIAL 2008
mil para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro
líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social,
limitada a 30% do lucro real.
A Infraero optou pelo Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, que
trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos
pela Lei nº 11.638, de 28 dezembro de 2007, e pela Medida Provisória nº 449, de 04 de
dezembro de 2008. Essa opção deverá ser formalizada na DIPJ a ser entregue até 30/6/2009.
a) Impostos a Recuperar e Créditos Tributários Diferidos
A conta de imposto a recuperar, no montante de R$ 40.647 mil, compreende créditos tributários
de curto prazo, provenientes de retenções na fonte, apuração de saldos negativos de IRPJ, entre
outros, sendo constituída da seguinte forma:
(Em R$ mil)
Impostos/Contribuições a Recuperar 2008 2007
Curto prazo
1. COFINS – Contribuição para Seguridade Social 1.269 311
2. IPMF – Imposto sobre Movimentação Financeira 439 439
3. PASEP – Progr. de Integ. Social e de Formação do Patr. do Servidor Público 275 67
4. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica 1.553 456
5. CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido 573 417
6. Imposto de Renda – Lei nº 9.430/96 9.222 7.939
7. Prejuízo Fiscal do IRPJ 0 2.586
8. Base Negativa da CSLL 0 933
9. INSS 98 91
10. IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte s/Securitização 2.122 3.302
11. Saldo Negativo do IRPJ 24.969 7.855
12. Saldo Negativo da CSLL 127 0
Total Curto Prazo 40.647 24.396
Longo Prazo
13. Prejuízo Fiscal do IRPJ 0 7.541
14. Base Negativa da CSLL 0 2.735
Total Longo Prazo 0 10.276
Total Impostos/Contribuições a Recuperar 40.647 34.672
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