Relatório da Administração 2008 - Infraero

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DO EXERCÍCIO SOCIAL 2008
para cálculo da depreciação, conforme o inciso II do § 3º do artigo 183 da Lei nº 6.404/76,
acrescentado pela Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e CPC nº 01.
f) Intangível
Os ativos intangíveis com vida útil indefinida a partir de 1º de janeiro de 2009 não serão mais
amortizados e serão submetidos anualmente ao teste de recuperabilidade. Os ativos
intangíveis com vida útil definida e indefinida são amortizados de forma sistemática ao longo
da sua vida útil estimada e são submetidos ao teste de recuperabilidade quando há indícios
internos ou externos de que podem estar desvalorizados. Em 2009, a Infraero revisará os
critérios utilizados para determinação da vida útil-econômica estimada e para cálculo da
amortização, conforme o inciso II do § 3º do artigo 183 da Lei nº 6.404/76, acrescentado pela
Lei nº 11.638/2007, Medida Provisória nº 449/2008 e CPC nº 04.
O valor de R$ 12.594 mil referente aos programas de computador e as marcas e patentes, foi
reclassificado para o Intangível, no balanço de abertura do exercício de sua primeira
aplicação.
g) Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
O Imposto de Renda sobre o Lucro Real e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
foram calculados, trimestralmente, pelas alíquotas vigentes, de acordo com a Lei nº
9.430/1996 e Lei nº 9.532/1997, consolidadas pelo Decreto nº 3.000 de 26/3/1999.
h) Estimativa
Na elaboração das demonstrações financeiras da Empresa, é necessário utilizar estimativas
para contabilizar certos ativos, passivos e outras transações. As demonstrações financeiras da
Empresa incluem, portanto, estimativas referentes à seleção das vidas úteis do Ativo
Imobilizado, provisão necessária para realização dos ativos, passivos contingentes,
determinações de provisão para o imposto de renda e outros similares. Os resultados reais
podem apresentar variações em relação a essas estimativas.
i) Caixa e Equivalentes de Caixa
São classificados como caixa e equivalentes de caixa, numerário em espécie e depósitos
bancários disponíveis e aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são
prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um
insignificante risco de mudança de valor.
j) Valor Recuperável de Ativos (“Impairment”)
O imobilizado e outros ativos não circulantes são submetidos ao teste de recuperabilidade
para se identificar perdas por “impairment” anualmente ou quando eventos ou alterações nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. A perda por
“impairment” é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa o
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