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NOTAS<br />
Impostos reduzidos<br />
Os produtores que plantarem florestas fora de áreas de preservação<br />
permanente poderão ganhar deduções no imposto de renda, isenção do<br />
IRT (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e taxas de juros diferenciadas,<br />
é o que diz o projeto de lei que está pronto para ser votado<br />
na comissão de assuntos econômicos. O autor da proposta, senador Acir<br />
Gurgacz (PDT-RO), diz que a medida preenche uma lacuna do Código<br />
<strong>Florestal</strong>, que previu a recomposição de áreas de preservação permanente<br />
e de reserva legal, mas não contemplou o cultivo de florestas<br />
como um mecanismo de preservação ambiental.<br />
As florestas plantadas servem à indústria de papel e celulose e à<br />
indústria moveleira, entre outras. E ainda colaboram para recuperar áreas<br />
degradadas e manter a fertilidade dos solos. Os incentivos já foram<br />
aprovados pela Comissão de Meio Ambiente, onde foram detalhados<br />
pelo relator, Wellington Fagundes, do PL, de Mato Grosso.<br />
Isenção do IRT sobre a área do mesmo imóvel rural equivalente ao<br />
quádruplo da área explorada com florestas plantadas, além disso, há a<br />
possibilidade de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda, limitada<br />
a 20% do valor devido e às taxas de juros e demais encargos financeiros<br />
incidentes sobre os financiamentos serão diferenciados, de forma<br />
a favorecer a expansão da preservação ambiental.<br />
Foto: divulgação<br />
16 www.referenciaflorestal.com.br
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