MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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Subchefia para Assuntos Jurídicos....................................... 21 Sujeito .................................................................................. 49 Supremo Tribunal Federal................ 79, 86, 88, 105, 106, 108 T Técnica legislativa................................................................ 76 Telegrama ............................................................................. 26 Tratar (de)............................................................................ 73 Travessão ............................................................................. 48 Tribunal de Contas da União ............................................... 10 U Urgência constitucional.............................................. 106, 114 V Vacatio Legis .....................................................................112 Veto .................................................................... 108, 109, 110 Vice-Presidente da República.................................... 9, 23, 97 Vício de Iniciativa .............................................................. 108 Viger..................................................................................... 74 vírgula .................................................................................. 61 Visar..................................................................................... 60 vocativo ................................................................................ 10 Vossa Eminência.................................................................. 11 Vossa Excelência ............................................................. 9, 10 Vossa Magnificência............................................................ 10 Vossa Santidade................................................................... 11 Vossa Senhoria................................................................. 9, 10 130
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIV
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SUMÁRIO Apresentação ...........
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10.1.2. O Caráter Subsidiário da
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19.8.4.2.2. A Vacatio Legis e as No
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* = indica forma (em geral sintáti
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CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDA
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c) do caráter impessoal do própri
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Como não se deve escrever: COLUNA
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2. Introdução A redação das com
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Magnífico Reitor, (...) Os pronome
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h) deve ser utilizado espaçamento
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3,5 cm 6. Como Vossa Excelência po
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3.4. Memorando 3.4.1. Definição e
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4. Exposição de Motivos 4.1. Defi
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Já a exposição de motivos que su
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Para dar cumprimento ao disposto no
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3 cm 5 cm Mensagem n o 118 4 cm Exe
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Sempre que disponível, deve-se uti
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9. Introdução Nesta seção aplic
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9.1.1.1.3. Encontros Vocálicos 9.1
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acessório acerbo acerto (ajuste) a
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Palavras com SS, e não C, Ç Abiss
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9.1.1.2.4. O fonema /z/: Z ou S ou
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sazonal secularizar reduzir sensate
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esidir resíduo resignar resina res
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afluxo amplexo anexar, anexo asfixi
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- em locuções em que significa à
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pró-republicano mas sem hífen qua
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Veremos, a seguir, alguns pontos im
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Nesta frase, colocou-se em um mesmo
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Por esta razão, o uso apropriado d
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Não conseguia trabalhar sem concen
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Um grande número de Estados aprova
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Considerando que, em regra, a regê
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9.2.4.1. Vírgula A vírgula serve
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A ênclise é forçosa em início d
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1 a pess. do sing do pres. do ind.
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Concelho: circunscrição administr
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Judicial: que tem origem no Poder J
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A linguagem dos textos oficiais dev
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informar Alterne com comunicar, avi
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PARTE II OS ATOS NORMATIVOS 75
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10. Questões Fundamentais de Técn
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