MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

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3,0 cm 5 cm Aviso n o 45/SCT-PR A Sua Excelência o Senhor [Nome e cargo] Exemplo de Aviso Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor público. Brasília, 27 de fevereiro de 1991. Senhor Ministro, 2,5 cm Convido Vossa Excelência a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital. O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgão Públicos, instituído pelo Decreto n o 99.656, de 26 de outubro de 1990. Atenciosamente, [nome do signatário] [cargo do signatário] 1,5 cm 16
3.4. Memorando 3.4.1. Definição e Finalidade O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. 3.4.2. Forma e Estrutura Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Exemplos: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos 17
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BEVILACQUA, Clovis. Código Civil d
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A À medida que/na medida em que ..
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Ministério Público...............
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