Acta da Reunião de Câmara de 11 de - Câmara Municipal do Porto

volvimento social. Em face dos seus fins públicos parece natural que a dotação
orçamental fosse assegurada quer pelo município, quer pelo Estado português.
A FDZHP é uma instituição capaz de canalizar verbas do Estado português
para o Porto, operação orçamental que o PS tem sempre considerado essen-
cial ao desenvolvimento de uma política de recuperação da cidade.
Acresce que a Fundação perdeu oportunidades de acesso aos fundos comuni-
tários devido a opções e omissões do seu Conselho de Administração, maiori-
tariamente nomeado pela actual maioria da Câmara Municipal do Porto. Parece
óbvio que se tratou de uma acção premeditada.
Se estes são os factos em ralação ao financiamento, o que se passa relativa-
mente ao objecto é ainda mais significativo.
A maioria PSD/PP persiste, cada vez mais sozinha, em acreditar que a reabili-
tação da baixa do Porto e do seu Centro Histórico será possível apenas pela
via do investimento imobiliário. Mas os factos e a realidade no terreno desmen-
tem em absoluto essa visão neo-liberal.
Muitos dos processos de reabilitação dos quarteirões, designadamente no Bair-
ro da Sé, estão a chegar à fase em que será necessário promover o realoja-
mento – temporário ou definitivo – de famílias que habitam algumas casas.
Algumas dessas famílias vivem com recursos muito escassos e são absoluta-
mente insolventes, no sentido de que nunca terão meios para ter sucesso no
mercado de aluguer de habitações pós-intervenção.
Resulta aqui claro que o objecto da FDZHP mantém absoluta actualidade e
utilidade. Na nossa visão, partilhada aliás por muitos dos técnicos ligados à
SRU, ela seria mesmo o instrumento necessário para dar conteúdo solidário ao
processo de reabilitação urbana. Usando o seu património e o know how acu-
mulado pelos seus técnicos, a Fundação poderia criar espaços de realojamento
temporário e/ou definitivo para as famílias com menores recursos, envolvendo
a comunidade e os diversos actores sociais.
20