Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, 2002

sidade de comunicar de perto com as comunidades
para cuja ajuda existem.
• Com as organizações internacionais— Muitos
doadores oficiais preferem agora canalizar
pelo menos alguns dos seus fundos
directa ou indirectamente para as ONGs.
Isto significa que estas se encontrarão a lidar
com uma série de agências diferentes e
terão de se familiarizar com a forma como
estas trabalham.
Papéis múltiplos
As organizações da sociedade civil em
Timor Leste estarão a actuar em diferentes
frentes
• Arquitectos do desenvolvimento—Muitas
ONGs e OBCs pretendem trabalhar numa
parceria construtiva com o governo. Mas a
forma como podem ajudar a desenvolver
as políticas públicas dependerá da sua capacidade
de inovar e de apresentar pontos
de vista alternativos.
• Advocacia—Muitos grupos vêem como
sua tarefa principal a de influenciar as acções
de outros. Dadas as diferentes capacidades
destes grupos e o facto de eles terem
muitos interesses e objectivos em comum,
faz sentido, muitas vezes, que unam os seus
recursos e actuem em conjunto.
• Monitorização—A boa governação depende,
em todo o lado, de um sistema de
controlos e equilíbrios. Os grupos da sociedade
civil desempenham um papel importante
neste processo assegurando que o
governo, o sector privado e as organizações
internacionais mantêm padrões elevados
na sua acção mas. Porém, só serão capazes
de desempenhar este papel se eles próprios
mantiverem estes padrões—actuando
de uma forma transparente, com uma
prestação de contas clara do ponto de vista
financeiro e democrático.
• Serviços—Para muitas ONGs a tarefa
principal é fornecer serviços—por exemplo
na saúde, na habitação e na educação—
seja preenchendo lacunas deixadas pelo
governo seja complementando estas, como
no caso da educação não-formal.
• Informação—As organizações da sociedade
civil desempenham um papel importante
no fornecimento de informação e de informação
e no estímulo do debate do debate,
ocupando uma posição intermédia entre
o governo e as comunidades locais. Por
um lado devem pressionar o governo a
SUMÁRIO EXECUTIVO
tomar medidas sobre os assuntos pelos
quais se interessam mas simultaneamente
devem também procurar maximizar a participação
pública na construção e funcionamento
da democracia.
Todas as OSCs em Timor Leste necessitarão
de reexaminar os seus papéis e responsabilidades
na era da democracia
reavaliando as suas perspectivas e filosofias
e assegurando que terão algo de único a
oferecer.
O horizonte da educação
Timor Leste tem um importante desafio
educacional pela frente—não só gerir o
analfabetismo reinante mas também lidar
com a multiplicidade de línguas. O governo
indonésio estava determinado a atingir
a educação primária universal e em 1985
quase todas as povoações tinham uma escola
primária.
Este processo de expansão fez com que
muitas mais crianças se matriculassem mas
teve duas falhas principais. A primeira era a
baixa qualidade: o nível de ensino era pobre,
as escolas tinham falta de fundos, manuais
e equipamento básico. A segunda falha
foi a de que o governo de Jakarta tentou
utilizar a educação para ‘indonesiar’ o
povo de Timor Leste—e recrutou pessoal
em toda a Indonésia que pudesse ensinar
em Indonésio.
Apesar de muitos timorenses se terem
tornado professores, muitos deles não foram,
nos seus estudos, além do quarto ano.
Como ganhavam muito pouco, tinham de
executar outros trabalhos para sobreviver.
Em resultado disto, os níveis de educação
eram baixos e os professores estavam frequentemente
ausentes. Esta situação, por
outro lado, desencorajava tanto pais como
filhos: cerca de 30% das crianças nem sequer
estavam matriculadas. As fraquezas da
escola primária eram transportadas para a
escola secundária. No último ano da administração
indonésia, as matrículas líquidas
tinham alcançado apenas 36% no nível secundário
mais baixo e 20% no nível secundário
superior.
Anteriormente alguns pais estavam relutantes
em aceitar que os seus filhos fossem
ensinados por professores estrangeiros,
numa língua estrangeira e muitos não
podiam pagar as propinas. Agora estes
obstáculos desapareceram mas outros per-
A boa
governação
depende, em
todo o lado, de
um sistema de
controlos e
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