Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, 2002

iv
Mensagem do Representante Especial do
Secretário-Geral das Nações Unidas
O Secretário-Geral das Nações Unidas,
Kofi Annan, descreveu as concepções que
estão por detrás do Relatório do
Desenvolvimento Humano como
"reflectindo a profunda convicção de que
o que importa no desenvolvimento não são
as quantidades produzidas mas a qualidade
da vida vivida pelos seres humanos".
Na sequência da violência avassaladora
despoletada pelo voto maciço a favor da
independência em 30 de Agosto de 1999,
o povo de Timor Leste viu a sua pátria
completamente arruinada e com poucas
escolhas em termos da sua qualidade de vida.
Foram confrontados com a destruição física
de grande parte do país, uma perda significativa
de vidas, violações e assaltos,
deslocações maciças da população, o colapso
total da economia e a destruição ou
remoção da maioria da sua herança cultural
e memória institucional. Todas as instituições
do Estado entraram em colapso–
administrativa e fisicamente. A reconstrução,
em todos os domínios, teve de começar
literalmente do zero.
As Nações Unidas responderam estabelecendo
a Administração Transitória das
Nações Unidas em Timor Leste
(UNTAET), com um mandato de autoridade
governamental sem precedentes na sua
amplitude. À UNTAET foi dada a responsabilidade
pela segurança, lei e ordem, estabelecimento
de uma administração eficaz,
desenvolvimento dos serviços sociais, fornecimento
de ajuda humanitária, apoio à
formação de capacidades para um governo
autónomo e a assistência na criação de
condições para o desenvolvimento sustentável.
Enquanto que a UNTAET foi bem
sucedida em alguns aspectos do seu mandato,
noutros aspectos experimentámos fracos
resultados; penso que estes dois últimos
anos e meio nos proporcionaram uma experiência
com lições para todos.
Na sequência da nossa tarefa mais imediata—a
rápida melhoria da situação, o fim
da crise humanitária e a estabilização da situação
de segurança—, a UNTAET teve
de iniciar um dos seus desafios mais
dispendiosos e mais mal definidos nos seus
contornos: estabelecer instituições de governo
e de administração pública ao mesmo
tempo que apoiava a criação de capacidades
de governo próprio e de condições
para o desenvolvimento sustentável. É simultaneamente
uma desculpa e um facto a
constatação de que não nos foi dado nenhum
plano escrito e bem definido sobre
como levar a cabo estas tarefas altamente
complexas.
Politicamente, a UNTAET definiu e
executou uma devolução gradual do poder
executivo e legislativo aos timorenses,
uma tarefa que tem sido um desafio não
sem dificuldades. Isto significou manter uma
relação em constante evolução entre a
UNTAET e as recém-estabelecidas instituições
governamentais. Isto levou-nos de um
processo meramente de consulta (com o
Conselho Consultivo Nacional), passando
pelo Primeiro Gabinete de Transição—
compreendendo timorenses e membros
internacionais—, ao estabelecimento de um
corpo proto-legislativo, o Conselho
Nacional, integralmente constituído por
Timorenses. Veio depois a transformação
das instituições governamentais de nomeadas
em eleitas: as eleições para a Assembleia
Constituinte, um processo totalmente assumido
por timorenses de redacção e adopção
da Constituição, um Segundo Gabinete
de Transição constituído inteiramente por
ministros timorenses, uma eleição presidencial
e a já iminente independência no dia 20
de Maio. É um percurso notável, apesar de
alguns defenderem (e alguns já o fizeram)
que se deveria ter andado a um ritmo mais
acelerado. Nós, UNTAET e os timorenses,
fomos os pioneiros: os sucessos e os erros
foram nossos.
Simultaneamente, a UNTAET desenvolveu
esforços para estabelecer as instituições
da administração pública e de governo. Este
processo tem sido dificultado pelos imperativos,
conflituosos entre si, da velocidade
vs. consulta; de uma obtenção de resulta-