Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, 2002

decisão sobre se estas se deverão basear
num sistema fechado em que as pessoas
escolhem o serviço público como carreira
para toda a vida ou um sistema mais aberto,
em que as pessoas se movimentam entre
os sectores público e privado. O resultado
mais provável será uma combinação
pragmática entre os dois sistemas.
Em qualquer dos casos, contudo, o governo
terá que pagar salários adequados.
Actualmente o salário anual de um funcionário
público de nível quatro é de cerca de
$1.900. Este é cinco a seis vezes o valor do
PIB per capita e é razoável para um país
cujo orçamento depende quase na totalidade
do apoio dos doadores. Quanto à questão
de ser sustentável a longo prazo, a dúvida
fica em aberto.
A prioridade imediata, contudo, deverá
ser atrair o maior número possível de pessoal
formado de Timor Leste para os serviços
governamentais. Os dados do período
pré-independência indicam que cerca de
1.233 cidadãos timorenses tinham formação
ou um diploma—mestrado, licenciatura,
bacharelato ou diploma de conclusão
do ensino secundário. No entanto, o governo
irá enfrentar uma concorrência feroz
por parte das ONGs, das Agências da
ONU e dos projectos internacionais de
desenvolvimento.
As ONGs têm já directrizes definidas
para os salários e condições para os funcionários
que empregam em Timor Leste mas
tendem a respeitar mais estas condições nos
níveis inferiores. Para o pessoal profissional
e de gestão parecem pagar salários mais elevados
do que os indicados nas directrizes—
desviando muitas das pessoas que de outra
forma estariam a trabalhar para o governo.
Ética de trabalho e competência
O salário e as condições de trabalho durante
a administração indonésia não encorajavam
uma ética de trabalho forte. Os
funcionários trabalhavam poucas horas e
não lhes era dada muita responsabilidade.
O novo funcionalismo público terá que trabalhar,
de uma forma eficaz, pelo menos
37,5 a 40 horas semanais de trabalho concreto.
Um salário melhor deverá permitir
às pessoas valorizar mais os seus trabalhos
e assegurar que empregam a sua total dedicação
a cumpri-lo. Mas poderão também
ser ajudados através de treino e
acompanhamento.
CONSTRUINDO UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICAZ
Relacionada com a questão da competência
está a capacidade para agir rapidamente
e de forma decidida. O sistema hierárquico
inculcado durante o período
indonésio tendia a destruir a auto-estima dos
funcionários e a sua capacidade para tomar
iniciativas. Mais do que trabalhar na base de
orientações gerais, tipicamente tinham a
necessidade de instruções muito específicas
para levar a cabo uma certa tarefa. Este é
outro assunto a ser abordado no âmbito
do desenvolvimento de capacidades.
O estatuto social é importante em Timor
Leste e terá que ser levado em linha de conta
também na administração pública. Grupos
diferentes têm a sua própria ordem de classificação—quer
dentro do grupo quer entre
eles. Entre estes grupos contam-se os
regressados da diáspora, os guerrilheiros da
libertação, os antigos funcionários públicos
e a Igreja. Também as pessoas, em geral,
têm os seus próprios sistemas de estatuto
social e de classificação. Uma pessoa com
um estatuto social mais baixo poderá ter
mais capacidade e habilidade do que alguém
de estatuto superior mas não ficaria à vontade
para a supervisionar.
Língua
Os timorenses falam, entre eles, cerca de
30 línguas ou dialectos. As línguas 'nativas'
mais faladas são o Mambae e o Macassae
mas a língua franca nacional é a variante de
Dili do tetum (tetum ‘praça’) que incorpora
muitas palavras tiradas do português juntamente
com umas quantas, muito menos,
do indonésio. O Inquérito às Famílias de
2001 concluiu que 82% da população falava
tetum, ao passo que 43% conseguia falar
indonésio. Apenas uma pequena proporção,
principalmente pessoas mais velhas e a comunidade
dos que estiveram exilados, falava
português, enquanto que uma proporção
ainda menor falava inglês (gráfico 2.1).
A Constituição de Timor Leste declara
que as línguas oficiais deverão ser o tetum e
o português enquanto que, simultaneamente
e 'enquanto se achar necessário', o
indonésio e o inglês deverão ser línguas
adicionais de trabalho na administração
pública.
As duas línguas oficiais têm forças e fraquezas
complementares. O tetum tem a
vantagem de ser largamente falado mas até
muito recentemente, quando a Igreja Católica
começou a escrevê-la por questões
A prioridade
imediata deverá
ser atrair o
maior número
possível de
pessoal formado
para os serviços
governamentais
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