Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, 2002

do à violência e à incerteza política. Porém,
e no futuro, poderão chegar mais uma vez
que o país tem muitas atracções. Mas mesmo
num clima mais pacífico ainda persistem
muitos obstáculos a uma indústria turística
forte, incluindo a escassez de alojamento
adequado, a falta de pessoal qualificado
para operar as instalações turísticas e
também as deficiências gerais no domínio
das infraestruturas, incluindo as ligações aéreas
internacionais.
Enquanto que a falta de experiência no
turismo pode ser encarada como uma desvantagem,
também pode ser uma oportunidade.
Timor Leste pode evitar muitas das
armadilhas sociais e ambientais da rápida
expansão do turismo. Uma opção seria capitalizar
o carácter inexplorado de Timor
Leste concentrando a atenção no eco-turismo.
Expandir a indústria turística exigirá,
no entanto, um envolvimento comunitário
forte para assegurar que o povo de Timor
Leste seja parceiro e beneficiário do processo.
Petróleo e gás
Um dos maiores determinantes do futuro
económico do país será a forma como utilizar
as receitas do petróleo e do gás. Quando
Timor Leste votou a favor da independência,
a UNTAET e os líderes timorenses
renegociaram com a Austrália o tratado de
exploração das reservas do Mar de Timor.
Este acordo é muito mais favorável que o
anterior, uma vez que Timor Leste reterá
agora 90% das receitas fiscais da produção
da Área de Desenvolvimento Conjunta de
Petróleo. Ao longo das duas décadas posteriores
a 2004, espera-se que as receitas do
gás e do petróleo atinjam cerca de 7 biliões
de USD. A perspectiva mais comum é a de
que o país não deverá utilizar todas as
receitas para financiar actividades correntes.
Em vez disso, deve guardar pelo menos
metade destas receitas num fundo de
forma a preservar algum valor para a geração
seguinte.
Atrair investimento estrangeiro
Dada a baixa taxa de poupança e o limitado
nível de experiência empresarial, muito
do estímulo para o desenvolvimento económico
e humano através do sector formal
terá de ser baseado no investimento
directo estrangeiro (IDE). O IDE pode
não só estimular a produtividade mas tam-
SUMÁRIO EXECUTIVO
bém alargar as escolhas de desenvolvimento
humano ao permitir que os timorenses
adquiram formação e experiência trabalhando
em empresas estrangeiras. No entanto,
é crucial que Timor Leste desenvolva políticas
sobre o IDE através de consenso democrático.
O investimento directo estrangeiro
poderia centrar-se em alguns sectores-chave.
Um deles é a agricultura, que beneficiaria
da participação estrangeira no
processamento de café e de baunilha. Outro
sector são as pescas, em particular se o governo
emitir licenças de pesca sob a condição
de que os beneficiários dêem formação
aos timorenses ou criem joint-ventures
com empresas locais. O turismo também
dependerá do investimento estrangeiro mas
também deveria ser condicionado à transferência
de conhecimentos para o pessoal
local. Para a indústria manufactureira os
melhores pontos de partida são provavelmente
o vestuário, os têxteis e o calçado.
Timor Leste enfrentará, no entanto, uma
forte competição pelo IDE da parte de
outros países da região e para aumentar as
suas probabilidades terá de resolver algumas
questões essenciais. Estas incluem:
• Propriedade da terra—Até ao presente
não há qualquer mecanismo para registar
os direitos à terra e os investidores sabem
que se arrendarem terrenos arriscam-se a
entrar em conflitos e a ocupações ilegais.
• Utilização do dólar americano—A
dolarização tem a desvantagem de que o
país perde a opção de desvalorizar a moeda
para alcançar vantagens comparativas.
• Custos elevados—Os custos salariais em
Timor Leste são muito mais elevados que
na Indonésia.
• Questões laborais—As leis laborais não são
claras acerca dos direitos e deveres dos trabalhadores
e não existem mecanismos
eficazes para resolver as disputas laborais.
• Incertezas legais—Timor Leste não tem
um quadro legal claro para a actividade económica.
Isto aplica-se a muitas áreas
cruciais, incluindo seguros, falência, planeamento
urbano, trabalho e uso da terra, bem
como ao direito comercial e aos códigos
para a construção civil.
Política fiscal
Haverá três fontes principais de financiamento:
impostos internos, financiamentos
Expandir o
turismo exige
um forte
envolvimento
das
comunidades
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