Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, 2002

de polícia civil para manter a lei e a ordem,
apoiando a criação do Serviço de Polícia
de Timor Leste. Este esforço incluiu mais
de 2.000 pessoas de 40 países. A governação
e a justiça são consideradas em maior detalhe
no capítulo 2.
Liberdade e participação
O povo de Timor Leste já estabeleceu a
sua independência como nação. A 30 de
Agosto de 2001 uns notáveis 91% do eleitorado
votaram para eleger os membros
da Assembleia Constituinte, constituída por
27% de mulheres. A Assembleia recebeu
relatórios de 13 Comissões Constitucionais
que sintetizaram os pontos de vista de mais
de 36.000 timorenses na preparação da
Constituição, sendo aprovada em Março de
2002, preparando o caminho para a independência.
A eleição presidencial de Abril
de 2002 também teve uma participação
surpreendente—86% de eleitores depositaram
os seus votos, comparados por exemplo,
com 51% nas últimas eleições presidenciais
dos Estados Unidos.
Estes passos formais são os pré-requisitos
de um Estado-Nação mas a liberdade
envolve mais que o estabelecimento de instituições
formais e levar a cabo eleições regulares.
O tipo de liberdade que é essencial
ao desenvolvimento humano exige um processo
constante de participação e de feedback
que permita a todos—homens, mulheres e
crianças—a possibilidade mais alargada de
controlar os processos que afectam a sua
vida do dia-a-dia.
Este tipo de liberdade também é um
direito humano. Como o Relatório do
Desenvolvimento Humano global de 2000
salienta, os direitos humanos e o desenvolvimento
humano partilham uma visão comum
e um objectivo comum—assegurar
a liberdade, bem estar e dignidade das pessoas
de todo o mundo. Assegurar:
• ausência de discriminação—por género, raça,
etnia, origem nacional ou religião;
• liberdade de querer—usufruir de um nível
de vida decente;
• liberdade para desenvolver—realizar o potencial
humano de cada um;
• ausência de medo—das ameaças à segurança
pessoal, de tortura, prisão arbitrária
e outros actos violentos;
• ausência de injustiça—de violações do império
da lei;
DESENVOLVIMENTO HUMANO EM TIMOR LESTE
• liberdade de pensamento e de discurso—e de
participar nas tomadas de decisão e formação
de associações;
• liberdade de ter um trabalho decente—sem
exploração.
Esta lista de liberdades é uma agenda desafiadora
e exigente. Para Timor Leste, a primeira
prioridade tem sido o estabelecimento
dos acordos constitucionais para construir
uma democracia forte e participativa,
a par das instituições apropriadas e de uma
moldura legal sólida.
Mas de igual importância é o estabelecimento
de uma ‘cultura’ de respeito pelos
direitos humanos quer pelo Estado quer pela
sociedade civil. Isto não pode ser alcançado
apenas através de legislação. Cada grupo
e cada indivíduo tem de respeitar o ‘outro’—aceitando
que a liberdade de uma
pessoa acaba onde começa a de outra. E
Timor Leste tem também de olhar para lá
da agressão do passado recente, assegurando
que os conflitos sejam solucionados não
através da violência mas através do diálogo.
Os índices de desenvolvimento
humano
Esta breve apresentação da situação do
desenvolvimento humano em Timor Leste
fornece algumas impressões do leque de
questões que o desenvolvimento humano
genuíno compreende—da boa saúde, às
vidas sustentáveis e emprego e liberdade
política. Para a maioria destas questões é
possível recolher dados apropriados; é o
caso da taxa de mortalidade infantil, nível
de emprego e de rendimento e a amplitude
da participação das mulheres nos sistemas
eleitorais. Mas também foram desenvolvidos
esforços internacionais para alcançar
uma medida composta global: um índice
de desenvolvimento humano (IDH)
que conjuga todos os factores possíveis
numa única medida.
Deve ser enfatizado, no entanto, que o
IDH não consegue—e na verdade não pode
—reflectir todos os aspectos do desenvolvimento
humano uma vez que é impossível,
de uma forma séria, combinar informação
sobre, por exemplo, rendimento,
crime e direitos humanos ou mortalidade
materna, num só indicador. Assim o IDH
foi desenvolvido de forma a combinar um
subgrupo destas informações, utilizando
Cada grupo e
cada
indivíduo tem
de respeitar o
‘outro’
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