Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, 2002

CAPÍTULO 2
Construindo uma
administração pública eficaz
Nos primeiros anos da independência, o povo de Timor
Leste irá depender fortemente da competência e capacidade
dos serviços governamentais. Qualquer fraqueza ou
falha destes serviços será um obstáculo sério ao progresso
do desenvolvimento humano.
O desenvolvimento humano é um objectivo
nacional que depende dos esforços combinados
das instituições governamentais, do
sector privado e de todos os elementos da
sociedade civil. Mas como o sector privado
é limitado e os muitos grupos comunitários
emergentes e as ONGs da sociedade
civil estão a lutar para se adaptarem às novas
e complexas circunstâncias da independência,
muita da responsabilidade nos primeiros
anos recairá, na prática, sobre o
governo e o sector público.
Será que as instituições governamentais
estão à altura deste desafio? Muito irá depender
das decisões que vierem a ser tomadas
nos próximos anos, que ditarão a
forma e qualidade da futura administração
pública. Independentemente da qualidade
das políticas oficiais nos diversos aspectos
do desenvolvimento humano, estes esforços
serão em vão se as instituições públicas
não forem capazes de implementá-las.
Há muitas questões cruciais a enfrentar:
a estrutura e a natureza das instituições; a
capacidade e a motivação dos funcionários
públicos; a força e independência do sistema
judicial e as melhores formas de erradicar a
corrupção. A menos que estes factores sejam
encarados de forma rápida, o desenvolvimento
humano de Timor Leste ficará
comprometido.
A herança colonial
Embora em muitos aspectos Timor Leste
esteja a construir uma nova administração
a partir da base, irá também herdar, directa
ou indirectamente, algumas das estruturas e
atitudes do seu passado colonial—tanto
português como indonésio (ver Anexo).
CONSTRUINDO UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICAZ
Os portugueses tiveram uma abordagem
indirecta à governação. O Governador
em Dili actuava através de administradores
distritais que por sua vez coordenavam
administradores sub-distritais. Mas estes
não exerciam controlo directo sobre as aldeias,
que deixavam em larga medida nas
mãos dos liurais, ou chefes de suco. O governo
indonésio, pelo contrário, estava determinado
a exercer uma disciplina muito
mais rígida sobre todo o país. O governo
da Nova Ordem queria exercer o controlo
centralizado por toda a Indonésia, incluindo
Timor Leste. Mas queria também ‘pacificar’
Timor Leste em particular, onde enfrentava
uma resistência teimosa ao seu
domínio.
A Indonésia introduziu uma série de sistemas
de controlo interligados. Em primeiro
lugar, havia o governador que, juntamente
com burocratas governamentais, administravam
cada nível da administração através
do administrador distrital, o bupati, o administrador
sub-distrital, o camat, e depois o
chefe da aldeia. Em complemento, porém,
existiam comandantes locais do exército, que
para além dos seus deveres militares também
detinham posições estratégicas no governo
e eram apontados como membros
do parlamento tanto ao nível provincial
como distrital.Outro canal de controlo era
exercido através da força policial. O governador
coordenava decisões importantes
com os comandantes militares e policiais,
através de um fórum especial para a liderança
política provincial, distrital e subdistrital.
Entretanto, o governo controlava
também o sistema legal e a imprensa que se
mantinha fraca e sem poder.
Muita da
responsabilidade
nos primeiros
anos recairá
sobre o governo
e o sector
público
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