Diário da Câmara dos Deputados

04672 Sexta-feira 16 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1996
Sul, apenas 2% das pessoas necessitadas conseguiram
obter o direito ao benefício da lei. E não s6
no Rio Grande do Sul, mas em todos os Estados da
Federação, esse índice é constante.
No ano passado, tive oportunidade de fazer
uma manifestação neste plenário chamando a atenção
do Governo Federal para a necessidade de alteração
do limite da renda per capita familiar, uma
vez que 25% do salário mínimo não representa praticamente
nada, sequer equivale a um quarto da cesta
básica de alimentos. Infelizmente, este apelo e
outros tantos que foram feitos por inúmeros Parlamentares
não foram ouvidos pelo Presidente da República.
Pela redação do decreto, Sr. Presidente, uma
família com cinco pessoas que recebe dois salários
mínimos 11ão é considerada miserável. Um' salário
mínimo brasileiro de 100 reais não é suficiente para
assegurar a uma pessoa os direitos que a Constituição
lhe estabelece, como atender às necessidades
básicas e vitais como moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene" transporte e
previdência social, e o Governo quer que 25% deste
mínimo garanta o sustento de uma pessoa idosa ou
deficiente físico. Esta é a justiça social que o Governo
tanto apregoa?
Agora, o número de pessoas beneficiadas é irrisório,
diante do contingente dos miseráveis brasileiros
que são deficientes físicos e idosos, mas, que,
por causa de uma redação maldosa do decreto, não
conseguiram o direito ao salário mínimo.
O documento da associação a que me referi é
acompanhado de uma lista de assinaturas que registra
essa indignação. Desse modo, repasso à Mesa
essa manifestação dos deficientes físicos de Passo
Fundo, contendo o abaixo-assinado, e reafirmo o
meu total e integral apoio ao conteúdo desse documento.
Era o que tinha a dizer.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O
ORADOR:
MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO
A Associação Cristã de Deficientes Físicos de
Passo Fundo - ACD, a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE, a Associação de
Pais dos Deficientes Auditivos - APADA e Associação
dos Surdos de Passo Fundo - ASPF, estão reunidos
em protesto contra o Decreto nQ. 1.744 de 8 de
dezembro de 1995 que concede o benefício de um
salário mínimo à pessoa portadora de deficiência e
ao idoso.
Estamos descontentes e indignados, pois da
forma como foi regulamentada esta Lei a grande
maioria não se enquadra para receber este benefício.
Mais um vez os deficientes e idosos estão sendo
tratados com descaso ;Itravés de uma medida
demagógica e enganosa. Exigimos que o Congresso
e as autoridades competentes revejam e modifiquem
este Decreto, partindo da real situação em que se
encontra estas classes menos privilegiadas no Brasil.
Antes de qualquer coisa o deficiente e o idoso
são seres humanos e tem o direito ao respeito e a
exercer sua cidadania com dignidade.
Associação Cristã de Deficientes Físicos de
Passo Fundo - ACD
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE
Associação de Pais dos Deficientes Auditivos ­
APADA
Associação dos Surdos de Passo Fundo ­
ASPF.
(As assinaturas que acompanham o
documento de protesto da Associação Cristã
de Deficientes de Passo Fundo, Rio Grande
do Sul, a que se refere o orador, encontramse
no CEDI - Centro de Documentação e Informação,
Coordenação de Arquivo, da Câmara
dos Deputados, conforme Guia de
Transferência nº- 3/96, emitida pelo Departamento
de Taquigrafia, Revisão e Redação.
O SR. AUGUSTO NARDES (PPB - RS. Sem
.revisão do orador.) - Sr. Presidente, srªs e Srs. Deputados,
trago um assunto de extrema importância
para ser aprofundado e debatido na Câmara dos Deputados
e em todo o País. Refiro-me à questão de
dependência que temos, hoje, da importação do cereal-rei,
o mais importante deles, o trigo, do Canadá,
da Argentina e de tantos outros países.
Chegamos, nos anos 80, a ser auto-suficientes
na produção de trigo. Por falta de uma definição de
política agrícola, pelo compromisso que o Brasil assumiu
de importar de outros países, especialmente
da Argentina e do Canadá, passamos a não ter uma
política com independência, uma política própria em
relação à triticultura nacional.
Portanto, tivemos um abalo enorme na agricultura
brasileira, especial!]1ente nos Estados do Sul,
que eram grandes produtores de trigo. Cito o exemplo
do meu Estado, o Rio Grande do Sul, onde chegamos
a produzir 1.,5 milhão de hectares de trigo.
No último ano produzimos apenas 300 mil hectares
de trigo, ou seja, deixamos de produzir 1 milhão e