Diário da Câmara dos Deputados

Fevereiro de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sexta-feira 16 04681
a monopolização da economia. Querem dizer, assim O Presidente Fernando Henrique Cardoso,
o entendemos, que monopólio estatal é plenamente como homem público, há muito sabe da gravidade
condenável, mas que o monopólio privado deve ser dos fatos. Agora, na condição de mandatário da Reaceito,
devendo-se, por isso mesmo, condenar pública não se intimidou frente ao espírito de corpo
aquele servidor que o Sr. Maílson chama de buro- que insiste em subestimar a gravidade do assunto.
crata que posou de zeloso cumpridor de normas. Recentemente, angariou aliados até na esquer-
Veja, Sr. Presidente, que observar o cumpri- da, como no acordo fechado com a Central Única de
mento das normas passa a ser motivo de chacota, Trabalhadores - curo
de condenação. Enquanto isso, novos debates se De fato, é uma corrida contra o tempo. Se, por
aproximam quanto ao rumo de nossa economia. E um lado, o crescente. envelhecimento da população
vamos, uma vez mais, assistir a esses zelosos cum- leva o indivíduo a receber benefícios por mais tempridores
das vontades patronais transformando-se po; de outro, o crescimento do mercado informal
em autênticos Junos, com uma face virada para vem diminuindo o número de contribuintes.
seus mesquinhos interesses e outra inteiramente Esses dois fatores, juntos, formam um par em
despreocupada com os reais interesses do País. nada afinado com os rumos que a Previdência So-
Era o que tinha a dizer. cial e o Brasil devem tomar.
O SR. PAULO MOURÃO (PSDB - TO. Pro- Por fim, cumpre ao Congresso Nacional delibenuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, srªs. e rar sobre a questão previdenciária de maneira defini-
Srs. Deputados, a Previdência Social brasileira che- tiva, uma vez que - tomando como exemplo apenas
gou ao seu limite. Não é outro o motivo para o em- um dos benefícios - aposentadoria significa a obtenbate
que o Governo Federal vem travando no senti- ção do prêmio ao fim de árdua jornada.
do de fazer alterações urgentes. Era o que tinha a dizer.
O estreitamento das fontes de recursos é um O SR. CUNHA BUENO ( PPB - SP. Pronuncia
dos grandes entraves ao bom desempenho do Insti- o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
tuto Nacional do Seguro Social (INSS), a par da am- Deputados, O Brasil, mais uma vez, está enlutado.
pliação do número de benefícios e das fraudes milio- Às dezesseis horas e dez minutos de domingo falenárias
por diversas vezes denunciadas. ceu D. Sarah Kubitschek de Oliveira, viúva do ex-
Sabemos que a arrecadação do sistema ba- Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Figura
seia-se no salário pago em todo o País. Ora, as es- ímpar, serena e, principalmente, cordial, D. Sarah fitatísticas
apontam para assombrosos 50% de traba- cará sempre na memória de todos os brasileiros por
Ihadores sem carteira assinada, que, por isso, não tudo que representou para o País como grande secontribuem
para o Instituto. nhora, a nossa eterna Primeira-Dama.
Sr. Presidente, não poderíamos esperar bons D. Sarah foi casada com Juscelino durante 46
resultados das distorções que grassam na Previdên- anos. Foram anos de companhia diuturna, de particicia
Social. paçãc permanente nas lutas e na obra de seu marido,
passando com ele as horas de glória e vivendo
As aposentadorias pagas não correspondem ao seu lado os momentos de dor.
ao nível salarial do trabalhador na ativa e atrasos D. Sarah, com sua elegância admirável e resnos
pagamentos dos benefícios são corriqueiros. peitável, superou as dimensões de esposa do gran-
Vozes contrárias a qualquer modificação no de Presidente que foi Juscelino Kubitschek por sua
sistema ignoram a dura realidade do sistema previ- bravura de companheira principalmente no tempo de
denciário. exílio e perseguições.
Srs. Deputados, o golpe de misericórdia no sis- Quando de sua morte, sentiu D. Sarah que o
tema previdenciário foi anunciado pelo Governo ao nome do Presidente Juscelino precisava ser preseriniciar
o processo de debates sobre o tema: a rela- vado para a história do Brasil sem distorções calução
entre o número de contribuintes e o contingente niosas. A luta que empreendeu para preservar o cuIde
beneficiados, que atualmente é de dois para um. to à memória de seu marido foi consagrada vitoriosa
Em outras palavras, há dois trabalhadores na ativa com a inauguração do Memorial JK, que se transforpara
cada inativo. mau na presença física de Juscelino para a posteri-
Apenas esse aspecto estrutural, srªs. e Srs. dade e o testemunho da luta de uma mulher que
Deputados, torna iminente a implosão da Previdên- soube defender para o Brasil a perpetuação e o le-
Gia Social no Brasil. gado do nome de um de seus maiores presidentes.