Diário da Câmara dos Deputados

Fevereiro de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sexta-feira 16 04711
ORDEM DO DIA DAS COMISSÕES
I - COMISSÕES PERMANENTES:
COMISSÃO DE CONSTITUiÇÃO EJUSTiÇA EDE
REDAÇÃO
Plenário 01, Anexo 11
RECEBIMENTO DE EMENDAS
Início.: 18.12.95
Horário.: 9 às 12 h e 14 às 18:30 h
A V I S O N° 52/95
Prazo.: 5 Sessões
Decurso: 1- Sessão (continuação)
A· Da Análise da Constitucionalidade e Juridicidade (Art.54,II)
1 - PROJETO DE LEI N° 32195 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre o tratamento
diferenciado às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP,
modificando dispositivos da Lei nO 8.864, de 28 de março de 1994".
(apenso o Projeto de Lei n° 911/95)
RELATOR: Deputado RÉGIS DE OLIVEIRA
B • Da Análise da Constitucionalidade, Juridicidade e Mérito
2 - PROJETO DE LEI N° 3.108/92 - do Senado Federal (PLS n° 8/92) - que "altera a
redação dos arts. 222 e 223 da Lei nO 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de
Processo Civil) e dá outras providências".
(apenso o Projeto de Lei nO 903/91 )
RELATOR: Deputado RÉGIS DE OLIVEIRA
RECEBIMENTO DE EMENDAS
Início.: 09.02.96
Horário.: 9 às 12 h e 14 às 18:30 h
A V I S O N° 02196
Prazo.: 5 Sessões
Decurso: 5- Sessão
A - Da Análise da Constitucionalidade, Juridicidade e Mérito:
1 - PROJETO DE LEI N° 1.019/95 - do Sr. Regis de Oliveira - que "altera a redação do
art. 181 do Código Civil e dá outras providências". (Apenso o PL 1.478196).
RELATOR: Deputado JOSÉ LUIZ CLEROT