Diário da Câmara dos Deputados

04696 Sexta-ferra 16 DIÁRIo DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 1996
confiando no senso de justiça e de eqüidade dos
seus integrantes e na compreensão do Executivo,
que será fundamental para sua implementação visto
que ele não aponta para uma direção que possa levantar
alguma dificuldade à economia nacional, mas
ao contrário, está direcionado para um grande projeto
nacional de desenvolvimento, como temos defendido
nesta tribuna.
Mais desenvolvimento para todos, sem exclusões.
E, para que isso ocorra, temos de iniciar o trabalho
de redução das desigualdades regionais.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Anghinetti) ­
Com a palavra o Sr. Deputado Chicão Brígido pelo
Bloco Parlamentar PMDB/PSD/PSUPSC, que disporá
de 10 minutos na tribuna.
O SR. CHICÃO BRíGIDO (PMDB - AC. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
neste primeiro diá em que reiniciamos os
nossos trabalhos nesta Casa, achei oportuno trazer
um pronunciamento intitulado A Democracia, quais
seus avanços?
Compreendemos, Sr. Presidente, que nenhum
Parlamentar brasileiro tem tanta responsabilidade
com a democracia brasileira quanto um peemedebista.
O PMDB é um partido que, sem sombra de
dúvidas, ajudou a reconstruir a democracia em nosso
País e continua sendo um dos partidos com essa
referência.
Em toda a nossa vivência política, procuramos
sempre trilhar o caminho da reflexão. Assim, desempenhando
o nosso trabalho nesta Casa, e sob o
rompante do turbilhão de nossos compromissos políticos,
buscamos, em um breve momento silencioso,
uma resposta para o exercício concreto da democracia.
Refletindo sobre o sentido da democracia
como um modo pelo qual o povo toma o seu destino
em suas próprias mãos, aportamos no sentido grego
de democracia, em que encontramos govern9 do
povo, pelo povo, para o povo. Os gregos descobriram
a democracia e praticaram a política, a arte de
decidir através da discussão pública, obedecendo às
decisões como condição para o avanço da sociedade
civilizada.
t certo que na Grécia clássica a democracia
era exercida peJos cidadãos e excluía mulheres e
escravos do direito de cidadania, mas é certo também
que os líderes políticos eram obrigados a ter
um relacionamento direto com seus eleitores e portanto
se expunham ao controle direto e imediato. A
democracia ateniense era direta e não representativa,
diferenciando-se assim do ideal contem-
porãneo. O que os preocupava fundamentalmente
era permitir a cada cidadão a participação no gerenciamento
de todos os negócios públicos.
Percorrendo os caminhos da democracia, deparamos
com a democracia liberal do século XIX, dirigida
por uma elite burguesà que acreditava dona
da razão e do conhecimento do bem comum.
No mundo contemporâneo, a participação direta
seria praticamente impossível, daí a representatividade
como símbolo de um sistema democrático.
A democracia moderna depende da participação
popular. Não estamos mais na Grécia clássica,
onde os cidadãos podiam ser reunidos todos na
praça do mercado para discutirem política no exercício
pleno de democracia.
Mas hoje, por inúmeras vezes, o sentido da democracia
representativa é distorcido. Quando a classe
política é escolhida pelo voto de uma maioria, ela
usa o mandato político como se fosse uma propriedade
particular, cercada com arame farpado e cães
bravos para intimidar quem a elegeu.
Podemos apontar vários exemplos de representantes
do povo que se vestem de democráticos
enquanto fazem suas campanhas eleitorais, financiadas
pelas oligarquias regionais e que, depois de
eleitos, se transfiguram, passam de representantes
a senhores, colocando em primeiro plano os interesses
do grupo que o apoiou financeiramente na sua
eletividade.
A democracia é um valor universal.
Sr. Presidente, srªs e Srs. Deputados, partindo
da premissa de que salta aos nossos olhos uma democracia
ainda não consolidada, tanto em âmbito
nacional quanto regional, o que percebemos, no
Brasil, são os resquícios das formas políticas adotadas
pelas classes dominantes, desde os primórdios
de nossa história. A herança de uma sociedade colonial
e escravista marcou profundamente a formação,
o desenvolvimento e o pensamento dos grupos
e das classes sociais no Brasil, assim como obstaculizou
as transformações sociais mais profundas.
Desde a independência até a instalação da Re- ,
pública, tivemos a imposição de um sistema de governo
no qual a política brasileira se curvava ao poder
pessoal do Imperador. Podemos dizer também
que o chamado Período Regencial não foi uma legítima
representação do povo brasileiro; ao contrário,
foi uma ditadura de oligarquia de proprietários de
terras.
Na República Velha as oligarquias senhoriais
criaram mecanismos para conservarem a sua hegemonia.
Para a legitimação do processo, a burguesia