Diário da Câmara dos Deputados

Fevereiro de 1996 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Sexta-feira 16 04703
o SR. PRESIDENTE (Herculano Anghinetti) ­
Concedo a palavra ao Deputado Marconi Perillo, a
fim de complementar o tempo destinado ao PSDB.
Disporá S. Exª de cinco minutos.
O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia
o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, em face da grave crise vivida pela
agricultura, especialmente no que diz respeito à cultura
do algodão, apresentei hoje um elenco de sugestões
aos Ministros da Fazenda e da Agricultura
de modificações na política de tarifas incidentes sobre
o algodão.
Conforme sabemos, e é noticiado pela imprensa
nacional, a área plantada de algodão nos dois
maiores Estados prodL!tàtes foi reduzida em mais da
metade, em apenas qUàtro anos.
Importações financiadas são proibidas para
produtos como arroz e milho. Entretanto, para o algodão
são permitidas (até 360 dias, às vezes sem
juros). .
. Os preços internacionais dispararam em 1995.
Mesmo assim a área. plantada cairá ainda 21 % na
Região Sudeste e 12%·na Região Sul, especialmen'"
te falando no Estado de· Goiás. A diferença é que o
pagamento do algodão nacional é à vista e o importado
tem subsídio de 18;54 centavos por libra, e um
ano para pagar, e muitas vezes sem juros.
A Argentina aumentará sua área de 600 mil
hectares para aproxill1adarnente um milhão de hectares
para a safra de 1996 (isto porque lá o produtor
teve o direito de aproveitar os bons preços mundiais).
Tais subsídios não estão sendo investigados
apenas no Brasil: grande exportadora americana de
algodão para o Brasil está sendo investigada pelo
próprio governo americano, pela utilização abusiva e
indevida dos subsídios concedidos em 1992/1993
aos exportadores de algodão.
No Brasil, a SRB, a CNA e a OCB estão movendo
processo contra as importações subsidiadas
americanas desde dezembro de 1993.
O Governo brasileiro apurou que, em 1993, os
subsídios dados pelos EUA eram de 18,54 centavos
por libra, ou seja, 32% da cotação doméstica do produto.
O café que recentemente importamos tinha tarifa
de 15%; o algodão, zero.
No Mercosul, a alíquota de importação chegará
a 6% somente no ano 2000.
O setor têxtil tem tarifas de 70% e o algodão
tem hoje tarifa de 2%. Por que destruir a produção
de fibra para proteger a produção de têxteis?
Além disso, ainda existe o ICMS sobre as exportações!
Produtores nacionais não se beneficiam das altas
no mercado externo, porque o algodão fica encalhado
no mercado interno.
A defasagem do câmbio prejudica muito o produto
exportado e beneficia ainda mais o importado.
O que vemos é que nunca se exportou tanto
imposto e se importou tanto subsídio como no algodão.
Os EUA são o segundo maior produtor mundial
de algodão. O Governo apurou que de 1992 a 1994
os subsídios americanos ao algodão chegaram à astronômica
cifra de US$5 bilhões/ano.
O agricultor do Brasil não pode competir com o
Tesouro dos Estados Unidos.
O produto importado substitui o produto nacional,
que acaba encalhado. Com isso, o Governo e
as cooperativas, ao ficarem com os estoques, estão
fazendo uma verdadeira política de garantia de preços
para os produtores estrangeiros, que empurram
seus estoques subsidiados para países incautos,
sem a devida proteção externa, como é o nosso
caso.
E o algodão brasileiro está nesta situação porque
a Tarifa Importação é zero. Tarifa esta vigente
desde 1990 (plano de abertura do Governo Collor).
Os produtores rurais não são capazes de identificar
as reais causas de seu empobrecimento. É
preciso explicar-lhes que qualquer produto que chegue
aos portos brasileiros por 100 centavos por libra
e a tarifa de 20%, o preço do importado passa a ser
de 120 centavos por libra. Agora, se a tarifa é zero,
se o produto tem no exterior um subsídio conhecido
de 20 centavos por libra, e crédito de um ano para
pagar (o que significa 10 centavos por libra de abatimento),
o produto importado acaba chegando ao
país por 70 e não 120 centavos por libra.
A produção nacional caiu de 900 para 400 mil
toneladas de fibra.
A queda da produção implica prejuízo para o
País de cerca de US$826 milhões. As vendas de insumos
caíram cerca de US$120 milhões. O setor de
serviços deixou de faturar em torno de US$25 milhões.
Os Estados deixaram de arrecadar aproximadamente
US$135 milhões com impostos.
O Brasil, que foi um dos maiores países exportadores
de algodão, atualmente figura na lista dos
maiores importadores.